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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-04-01
native_id548

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 09:50 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 10:55 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; 1º Secretário: Léo Márcio / SD ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Zé da
Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº
002/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 038/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPOE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE
SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AS
LOCALIDADES PROXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ZÉ DO BODE - EMENTA: ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER
ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS
MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E OBRIGA-O EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM
TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 - AUTORIA: VEREADORES ALEX
OHANA; ANDERSON MORATORIO; ELIAS DA CONSTRUFORTE; ERICA RIBEIRO;
FRANCISCO ELOÉCIO; FRED SANÇÃO; GRACIELE BRITO; LAECIO DA ACT; LEANDRO
DO CHIQUITO; LÉO MÁRCIO; MAQUIVALDA BARROS; MICHEL CARTEIRO; SADISVAN;
SARGENTO NOGUEIRA; TITO DO MST; ZÉ DA LATA; ZÉ DO BODE - EMENTA:
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO -
EMENTA: MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, QUE
PASSA A DENOMINAR “CENTRO DE IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” O
CENTRO DE IMUNIZAÇÃO LOCALIZADO NA RUA A, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO
CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 140 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ESPAÇOS DE LAZER,
ESPORTIVO E DE CONVIVÊNCIA NA COMUNIDADE DE PALMARES 2. Autor: Léo
Márcio, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 -
Indicação nº 144 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
E MANUTENÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO RIO VERDE, INCLUINDO A RETOMADA DA
"OPERAÇÃO CIDADE LIMPA", COM AÇÕES DE ROÇAGEM, DESOBSTRUÇÃO DE
BUEIROS, RETIRADA DE ENTULHOS E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS. Autor: Francisco
Eloecio, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 3 -
Indicação nº 146 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/04/2025
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PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO ANTES DA REALIZAÇÃO
DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, A FIM DE EVITAR A DETERIORAÇÃO
PRECOCE DO PAVIMENTO E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS PÚBLICOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta pelo Presidente ; 4 - Indicação nº 147 de 2025, INDICAR AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E
ROÇAGEM, INSTALAÇÃO DE CONTAINERS ADEQUADOS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO COM CÂMERAS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 5 -
Indicação nº 148 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO
DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA OUTROS
SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR
OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES
PÚBLICAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 6 - Indicação nº 149 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS CANAIS E
GALERIAS PLUVIAIS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE
LOBO Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 7 - Indicação nº 151 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA A
COMBUSTÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) RURAIS, DESTE MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 8 - Indicação nº 152 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM OFÍCIO À SEMURB, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA AVENIDA A, NA REGIÃO DA POLICLÍNICA AO RESIDENCIAL ALTO BONITO, DESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 251, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 9 - Indicação nº 153 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA
MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 10 - Indicação nº 154 de
2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DO
PROGRAMA “GIRA RENDA”, AMPLIANDO O VALOR DO BENEFICIO PARA R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS) MENSAIS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 262, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 11 - Indicação nº 155 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 09 DE
DEZEMBRO NO ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 12 - Indicação nº 156 de
2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO
E INSTALAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E
CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NOS
BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo:
269, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 13 - Indicação nº 157 de 2025,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/04/2025
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INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA
POLICLÍNICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA OTIMIZAR O
ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 14 - Indicação nº 158 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA GERIDA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT).
Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 15 - Indicação nº 159 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A
CONTINUIDADE DO PROGRAMA MORAR FELIZ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.352/2023,
QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO
OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 16 - Indicação nº 160 de
2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE
LEI EM ANEXO, QUE PROPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
PROGRAMA CONTRATA+BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO
DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), MICROEMPRESAS (MES) E
PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 17 - Indicação nº 161 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUANTO A LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E REFORMA DAS PARADAS DE
ÔNIBUS EM TODA A CIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PARADAS
LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA DA CIDADE. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 18 -
Indicação nº 162 de 2025, INDICA AO EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TOME ÀS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO
NOVA CARAJÁS, NA 6ª ETAPA, ONDE A ÁREA JÁ ESTÁ AFETADA PARA TAL
CONSTRUÇÃO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 19 - Indicação nº 163 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS
CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VISANDO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E À
ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS
ESPECÍFICAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 20 - Indicação nº 164 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI)
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 259,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 21 - Indicação nº 165 de 2025, INDICO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE MARABÁ E
CANAÃ DOS CARAJÁS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 265, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 22 - Indicação nº 166 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE DRENAGEM
NA RUA DA CONQUISTA, LOCALIZADA NA CHÁCARA DO CACAU, BAIRRO PRIMAVERA,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/04/2025
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NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
283, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 23 - Indicação nº 167 de
2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM
CALENDÁRIO FIXO E PERMANENTE DE COLETA DE ENTULHOS, GALHADAS E
RESÍDUOS VOLUMOSOS, COM CRONOGRAMA POR BAIRROS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 24 - Indicação nº 170 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS APROPRIADAS PARA A
ESCAVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À
ÁGUA PARA OS AGRICULTORES DA ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO. Autor: Zé da
Lata, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 25
- Indicação nº 171 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE
ESCADARIAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS LATERAIS DA RODOVIA DR. FAISAL
SALMEN, PARA ACESSO DE PEDESTRE E CICLISTAS AO COMPLEXO TURÍSTICO. Autor:
Léo Márcio, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 26
- Indicação nº 172 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE
PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO
ABRIGO DOS VENEZUELANOS NO BAIRRO PRIMAVERA Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 27 - Indicação nº 173 de
2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE OS SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 28 - Indicação nº 174 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO
DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES
DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO CEDERE I, ZONA RURAL DE
PARAUAPEBAS, À VS-17, VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E
DEMAIS USUÁRIOS DA VIA. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 277, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 29 - Indicação nº 175 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LEVE
LEITE”. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 30 - Requerimento nº 56 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, INFORMAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE
DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA A MULHER NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 274, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 31 - Requerimento nº 58 de 2025,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECULT INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA
DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE: QUAL CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS
AULAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
252, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 32 - Requerimento nº 60 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/04/2025
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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DOS
BAIRROS CIDADE JARDIM, LIBERDADE I E II E NOVA CARAJÁS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 33
- Requerimento nº 61 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DO LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM
CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, CONFORME PUBLICAÇÕES
NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 34 - Requerimento nº 63 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), O ENVIO DO PLANO
MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE PARAUAPEBAS A ESTA CASA LEGISLATIVA.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo
Presidente ; 35 - Requerimento nº 64 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A DIREÇÃO DE
EMPRESA VALE, ENTENDIMENTOS PARA VIABILIZAR A URGENTE DUPLICAÇÃO DA
ESTRADA PAULO FONTELES, NO PERÍMETRO ENTRE A VILA PALMARES I E A VILA
SANÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
273, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 36 - Requerimento nº 65 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
ASFALTAMENTO EXECUTADOS PELA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 37 - Requerimento nº 66 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO
PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SE EXISTEM
ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA USINA DA
PAZ NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR
FÁBIO MARCELO SANTOS MARTINS – O “FÁBIO DA AMA MOTOS”, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Zé do Bode / UNIÃO ; 6 - Zé
da Lata / Avante ; 7 - Léo Márcio / SD ; 8 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA AO 3º
SECRETÁRIO VEREADOR ZÉ DA LATA, PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO;
3 - O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LÉO MARCIO PARA COMPOR A MESA NA
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/04/2025
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POSIÇÃO DE PRIMEIRO SECRETÁRIO; 4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
1º SECRETÁRIO EM EXERCÍCO O VEREADOR LÉO MÁRCIO PARA FAZER A LEITURA
DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE E DOCUMENTOS RECEBIDOS; 5 - O PRESIDENTE
NOS TERMOS ART. 28. INCISO III, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITO
AO TERCEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDA À VERIFICAÇÃO DO QUÓRUM DA SESSÃO,
VEREADORES PRESENTES: ANDERSON MORATORIO, LEANDRO DO CHIQUITO, LÉO
MÁRCIO, MAQUIVALDA BARROS, SADISVAN, SARGENTO NOGUEIRA, ZÉ DA LATA, ZÉ
DO BODE; 6 - O PRESIDENTE NOS TERMOS DO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO,
QUE ESTABELECE QUE SÓ HAVERÁ VOTAÇÃO COM A PRESENÇA DA MAIORIA
ABSOLUTA DOS VEREADORES, E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ A PRESENÇA DA
MAIORIA ABSOLUTA, PASSOU DIRETAMENTE PARA O GRANDE EXPEDIENTE E PELA
ORDEM DE INSCRIÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO 172 DO REGIMENTO INTERNO. 7
- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA DIA 08 DE ABRIL AS 09:00 HORAS DA MANHÃ. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
1º Secretário:
Eleomárcio Almeida
de Lima / SD 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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