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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-04-08
native_id549

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 09:24 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 13:58 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 21/2025 - AUTORIA:
ELIAS DAS CONSTRUFORTE - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22
DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES
QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA. Leitura de Matérias: PROJETO
DE LEI Nº 22/2025 - AUTORIA: MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADA ÀS PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 037/2025 -AUTORIA: LAECIO DA ACT - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E A “SEMANA DE
COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”,
DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 42/2025 -
AUTORIA: GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA
SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A
UTILIZAÇÃO DE DRONES EQUIPADOS COM TECNOLOGIA AVANÇADA PARA AUXILIAR
A GUARDA MUNICIPAL NA PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA
E SEGURANÇA PÚBLICA. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 140 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ESPAÇOS DE LAZER,
ESPORTIVO E DE CONVIVÊNCIA NA COMUNIDADE DE PALMARES 2. Autor: Léo
Márcio, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 144 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
(SEMURB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO RIO VERDE,
INCLUINDO A RETOMADA DA "OPERAÇÃO CIDADE LIMPA", COM AÇÕES DE
ROÇAGEM, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, RETIRADA DE ENTULHOS E OPERAÇÃO
TAPA-BURACOS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 147 de 2025,
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
LIMPEZA E ROÇAGEM, INSTALAÇÃO DE CONTAINERS ADEQUADOS, AÇÕES DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO COM CÂMERAS NO RESIDENCIAL ALTO
BONITO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 148 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA
Câmara Municipal de Parauapebas
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SOLAR FOTOVOLTAICA PARA OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA
NAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES PÚBLICAS. Autor: Laecio da ACT, Número
de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 5 - Indicação nº 149 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E
MELHORIAS NOS CANAIS E GALERIAS PLUVIAIS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO E
RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
266, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação
nº 151 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE GERADORES DE ENERGIA A COMBUSTÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
RURAIS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
250, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação
nº 152 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM OFÍCIO À SEMURB, A
IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NA REGIÃO DA
POLICLÍNICA AO RESIDENCIAL ALTO BONITO, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 153 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 154 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA
“GIRA RENDA”, AMPLIANDO O VALOR DO BENEFICIO PARA R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS) MENSAIS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 155 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA
09 DE DEZEMBRO NO ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. Autor: Tito do MST,
Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 156 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTROS DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTROS DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NOS BAIRROS PALMARES SUL E
PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 157 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA
POLICLÍNICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA OTIMIZAR O
ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
158 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA
GERIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
(SEMMECT). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 159 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE
MEDIDAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MORAR FELIZ,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.352/2023, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 160 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO,
QUE PROPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PROGRAMA
CONTRATA+BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), MICROEMPRESAS (MES) E
PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 161 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO A LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E REFORMA DAS
PARADAS DE ÔNIBUS EM TODA A CIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS
PARADAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA DA CIDADE. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 162 de 2025, INDICA AO EXECULTIVO
MUNICIPAL QUE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NA 6ª ETAPA, ONDE A ÁREA JÁ ESTÁ
AFETADA PARA TAL CONSTRUÇÃO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 264,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
163 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE
RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VISANDO AO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E À ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM
NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19
- Indicação nº 164 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DOS
LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 165 de 2025, INDICO AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
INTERMUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE MARABÁ E
CANAÃ DOS CARAJÁS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 265, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 166
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E
SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA DA CONQUISTA, LOCALIZADA NA CHÁCARA DO
CACAU, BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 167 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO FIXO E PERMANENTE
DE COLETA DE ENTULHOS, GALHADAS E RESÍDUOS VOLUMOSOS, COM
CRONOGRAMA POR BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Indicação nº 169 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NA 5ª ETAPA DO
BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo:
295, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Indicação nº 170 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS APROPRIADAS PARA A ESCAVAÇÃO DE
POÇOS ARTESIANOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À ÁGUA PARA OS
AGRICULTORES DA ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Indicação nº 171 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE
ESCADARIAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS LATERAIS DA RODOVIA DR. FAISAL
SALMEN, PARA ACESSO DE PEDESTRE E CICLISTAS AO COMPLEXO TURÍSTICO. Autor:
Léo Márcio, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 172 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO ONDE
FUNCIONAVA O ANTIGO ABRIGO DOS VENEZUELANOS NO BAIRRO PRIMAVERA
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 173 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA
MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
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Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 174 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), A
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE LIGA O
BAIRRO CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, À VS-17, VISANDO GARANTIR
MAIS SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA. Autor: Francisco
Eloecio, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 175 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LEVE LEITE”. Autor: Elias da
Construforte, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 176 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE, PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, COM FOCO NO COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 290, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº
56 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ,
INFORMAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA
EXCLUSIVO PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 32 - Requerimento nº 58 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E
À SECULT INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR
HENRIQUE: QUAL CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS AULAS, NESTE MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 61 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO
LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS
DE ASSESSORES ESPECIAIS, CONFORME PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO, VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 62 de 2025, REQUER O ENVIO DE
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA ATUALMENTE
RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 35 - Requerimento nº 63 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
O ENVIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE PARAUAPEBAS A ESTA
CASA LEGISLATIVA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 64 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO E A DIREÇÃO DE EMPRESA VALE, ENTENDIMENTOS PARA
VIABILIZAR A URGENTE DUPLICAÇÃO DA ESTRADA PAULO FONTELES, NO
PERÍMETRO ENTRE A VILA PALMARES I E A VILA SANÇÃO, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 65 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE
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ASFALTAMENTO EXECUTADOS PELA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 66 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO
DO ESTADO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA
UNIDADE DA USINA DA PAZ NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 67 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE
CEM DIAS PREVISTO NO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À
SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 40 - Requerimento nº 70 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS À EMPRESA
EQUATORIAL ENERGIA PARÁ QUANTO À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
CÓPIA À ANEEL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E GOVERNO DO ESTADO
DO PARÁ. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Sargento Nogueira / Avante ; 3 - Zé
do Bode / UNIÃO ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR
FÁBIO MARCELO SANTOS MARTINS – O “FÁBIO DA AMA MOTOS”, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE ANEDERSON MORATORIO, CONCEDEU A
PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2-
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A
LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim
; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º. Autores: Alex
Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred
Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Maquivalda,
Michel Carteiro, Sadisvan, Sargento Nogueira, Tito do MST, Zé da Lata, Zé do Bode,
Número de Protocolo: 285, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE ANEDERSON MORATORIO,
CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA
PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISO
ELEOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DAS COMISSÕES DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro -
Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé
do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda / PDT ; 3 -
Tito do MST / PT ; 4 - Francisco Eloecio / PSDB ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da
Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode /
UNIÃO ; 10 - Graciele Brito / UNIÃO ; 11 - Erica Ribeiro / PSDB ; 12 - Michel Carteiro /
PV ; 13 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A
VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E
LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO; 5 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O PRESIDENTE DEU
INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 7- A VEREADORA MAQUIVALDA
SOLICITOU A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 62/2025 JUSTIFICANDO QUE AS
INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO JÁ FORAM LANÇADAS NO PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO 8- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA NONA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ
REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 15 DE ABRIL DE 2025, SEM NADA MAIS A
DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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