| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-04-08 |
| native_id | 549 |
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Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 09:24 ; Encerramento: 08/04/2025 - 13:58 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 21/2025 - AUTORIA: ELIAS DAS CONSTRUFORTE - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 22/2025 - AUTORIA: MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 037/2025 -AUTORIA: LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, O MOVIMENTO “MAIO LARANJA” E A “SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 42/2025 - AUTORIA: GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DE DRONES EQUIPADOS COM TECNOLOGIA AVANÇADA PARA AUXILIAR A GUARDA MUNICIPAL NA PREVENÇÃO E RESPOSTA A SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 140 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM ESPAÇOS DE LAZER, ESPORTIVO E DE CONVIVÊNCIA NA COMUNIDADE DE PALMARES 2. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 144 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANUTENÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO RIO VERDE, INCLUINDO A RETOMADA DA "OPERAÇÃO CIDADE LIMPA", COM AÇÕES DE ROÇAGEM, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, RETIRADA DE ENTULHOS E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 276, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 147 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E ROÇAGEM, INSTALAÇÃO DE CONTAINERS ADEQUADOS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO COM CÂMERAS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 246, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 148 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 1 SOLAR FOTOVOLTAICA PARA OUTROS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS DIVERSAS SECRETARIAS E UNIDADES PÚBLICAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 248, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 5 - Indicação nº 149 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NOS CANAIS E GALERIAS PLUVIAIS, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS BOCAS DE LOBO Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 151 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA A COMBUSTÃO NAS UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) RURAIS, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 152 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM OFÍCIO À SEMURB, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NA REGIÃO DA POLICLÍNICA AO RESIDENCIAL ALTO BONITO, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 153 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 261, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 154 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DO PROGRAMA “GIRA RENDA”, AMPLIANDO O VALOR DO BENEFICIO PARA R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) MENSAIS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 262, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 155 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 09 DE DEZEMBRO NO ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 258, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 156 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 269, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 157 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, COMO MEDIDA ESTRATÉGICA PARA OTIMIZAR O ATENDIMENTO PEDIÁTRICO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 263, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 158 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA GERIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 159 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROGRAMA MORAR FELIZ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.352/2023, QUE CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 160 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE PROPÕE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS), MICROEMPRESAS (MES) E PEQUENOS NEGÓCIOS LOCAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 2 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 161 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUANTO A LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E REFORMA DAS PARADAS DE ÔNIBUS EM TODA A CIDADE, COM ESPECIAL ATENÇÃO PARA AS PARADAS LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIÁRIA DA CIDADE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 270, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 162 de 2025, INDICA AO EXECULTIVO MUNICIPAL QUE TOME ÀS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NA 6ª ETAPA, ONDE A ÁREA JÁ ESTÁ AFETADA PARA TAL CONSTRUÇÃO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 163 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VISANDO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E À ESTIMULAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 260, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 164 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DOS LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 165 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DE MARABÁ E CANAÃ DOS CARAJÁS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 166 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE DRENAGEM NA RUA DA CONQUISTA, LOCALIZADA NA CHÁCARA DO CACAU, BAIRRO PRIMAVERA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 167 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO FIXO E PERMANENTE DE COLETA DE ENTULHOS, GALHADAS E RESÍDUOS VOLUMOSOS, COM CRONOGRAMA POR BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 169 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NA 5ª ETAPA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 170 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS APROPRIADAS PARA A ESCAVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ACESSO À ÁGUA PARA OS AGRICULTORES DA ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 171 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIAS E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS LATERAIS DA RODOVIA DR. FAISAL SALMEN, PARA ACESSO DE PEDESTRE E CICLISTAS AO COMPLEXO TURÍSTICO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 272, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 172 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O ANTIGO ABRIGO DOS VENEZUELANOS NO BAIRRO PRIMAVERA Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 173 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 3 Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 174 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, À VS-17, VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 175 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LEVE LEITE”. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº 176 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE, PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM FOCO NO COMBATE Á EVASÃO ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 56 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SOLICITE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, INFORMAÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA EXCLUSIVO PARA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 58 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECULT INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE: QUAL CRONOGRAMA DE INÍCIO DAS AULAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 61 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSORES ESPECIAIS, CONFORME PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO GABINETE DO PREFEITO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 62 de 2025, REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA ATUALMENTE RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 35 - Requerimento nº 63 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), O ENVIO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE PARAUAPEBAS A ESTA CASA LEGISLATIVA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 64 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A DIREÇÃO DE EMPRESA VALE, ENTENDIMENTOS PARA VIABILIZAR A URGENTE DUPLICAÇÃO DA ESTRADA PAULO FONTELES, NO PERÍMETRO ENTRE A VILA PALMARES I E A VILA SANÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 65 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE A BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 4 ASFALTAMENTO EXECUTADOS PELA “OPERAÇÃO BURACO ZERO”, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 66 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SE EXISTEM ESTUDOS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA USINA DA PAZ NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 67 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE CEM DIAS PREVISTO NO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Requerimento nº 70 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO SOLICITANDO JUSTIFICATIVAS À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA PARÁ QUANTO À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM CÓPIA À ANEEL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Sargento Nogueira / Avante ; 3 - Zé do Bode / UNIÃO ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR FÁBIO MARCELO SANTOS MARTINS – O “FÁBIO DA AMA MOTOS”, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE ANEDERSON MORATORIO, CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Substitutivo nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º. Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Maquivalda, Michel Carteiro, Sadisvan, Sargento Nogueira, Tito do MST, Zé da Lata, Zé do Bode, Número de Protocolo: 285, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE ANEDERSON MORATORIO, CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADOR FRANCISO ELEOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DAS COMISSÕES DE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 5 CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda / PDT ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Francisco Eloecio / PSDB ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode / UNIÃO ; 10 - Graciele Brito / UNIÃO ; 11 - Erica Ribeiro / PSDB ; 12 - Michel Carteiro / PV ; 13 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA PRIMEIRO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 7- A VEREADORA MAQUIVALDA SOLICITOU A RETIRADA DO REQUERIMENTO Nº 62/2025 JUSTIFICANDO QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO JÁ FORAM LANÇADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO 8- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA NONA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 15 DE ABRIL DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 6 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 11/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 11/04/2025 Página 7