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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2025-04-15
native_id550

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ata #

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Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 09:15 ;
Encerramento: 15/04/2025 - 13:54 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode
/ UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MOMORANDO Nº 041/2025-GAB. S.
NOGUEIRA - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
15/04/2025, EM RAZÃO DE VIAGEM À CIDADE DE BELÉM. Leitura de Matérias:
PROJETO DE LEI Nº 041 / 2025 - ATORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS
NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 043/2025 -
AUTORIA: VEREADO SADISVAN - EMENTA: DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS
VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU
PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 045/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA:
INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO
ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 046/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS E
EQUIPADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODAS AS LINHAS DE TRANSPORTE
COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A PROTEÇÃO CONTRA O SOL,
A CHUVA E OUTRAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 047/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE
FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 048/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: NSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO E
FOMENTO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CENTROS
MUNICIPAIS DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL (CMES) NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI Nº 049/2025 - AUTORIA
: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO MARIA DE LOURDES. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 -
AUTORIA VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE
DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº
035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A
ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA EMENDA SUPRESSIVA Nº 010/2025 - AUTORIA:
VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO
DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A
Câmara Municipal de Parauapebas
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VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 168 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, POR MEIO DE DECRETO, DE UMA COMISSÃO
INTERINSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM REPRESENTAÇÃO DO PODER
EXECUTIVO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 177 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 300,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº
178 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE
NOVA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 179 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA
RIO BRANCO, CONTEMPLANDO ÁREAS VERDES, ESPAÇOS DE LAZER, PARQUINHO
INFANTIL, QUADRA ESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE, ÁREA DE CONVENIÊNCIA
COM ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM
DEFICIÊNCIA. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 180 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO
POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 181 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CERCAMENTO COM
TELAS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO ENTORNO
DAS ÁREAS VERDES, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 182 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE
TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DEYSE LORRENA, LOCALIZADA NO
BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 311, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 183
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO ALVORÁ,
DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 184
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO
PARA O ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O
FUNCIONAMENTO DESTE SERVIÇO DE FORMA EFICIENTE E ACESSÍVEL À
POPULAÇÃO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 185 de 2025, INDICAR A
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA
NEURODIVERSIDADE, COM ENFOQUE NA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS
NEURODIVERGENTES E NO SUPORTE MULTIPROFISSIONAL ÀS FAMÍLIAS,
ESPECIALMENTE ÀS MÃES CUIDADORAS, POR MEIO DE ATUAÇÃO ARTICULADA
ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 302,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº
186 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE O SISTEMA DE
ÁREA DE ESPERA PARA MOTOS EM SEMÁFOROS MUNICIPAIS, DE ACORDO A LEI
FEDERAL Nº 14.071/20 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 187 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO
RESIDENCIAL TERRA PROMETIDA, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 188 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE
IMPLEMENTE OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO, DRENAGEM DAS
VIAS DO LOTEAMENTO BUENO, NA VILA PALMARES II. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14
- Indicação nº 189 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE OFERTAR
SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS DA CARRETA DA MULHER NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, DE
FORMA ITINERANTE E PERIÓDICA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 303,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº
190 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
“PROGRAMA ITINERANTE CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, COM OFERTA DE CURSOS
DE CURTA DURAÇÃO DIRECIONADOS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
(MEIs), EM DIVERSOS TERRITÓRIOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 191 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 5.210/2023, DE MINHA AUTORIA,
QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE
AUTISMO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 305,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
192 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘’MINHA
PRIMEIRA CNH”, BEM COMO À INCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA NO PLANO
PLURIANUAL (PPA), PARA QUE SUA EXECUÇÃO SEJA DE FORMA CONTÍNUA. Autor:
Léo Márcio, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 193 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO INDIVIDUAIS NOS UNIFORMES
DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 194 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA
AS FEIRAS ITINERANTES NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo:
315, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 195 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS)
NA VIA VS-10, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 319, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 196
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE
LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO
MORAL E SEXUAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 197 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “CANAL DA CRIANÇA
PARAUAPEBAS”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES
SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 198 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DA POSSIVEL REGIONALIZAÇÃO
DO HGP, VIABILIZE A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL
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MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24
- Indicação nº 199 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, COM FOCO NA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS
DE 01 A 03 ANOS EM PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 324,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº
200 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR, EM ANEXO, QUE REITERA A TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE
SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DIRETA, ESTABELECE
CONDIÇÕES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E VEDA A TRANSFERÊNCIA
COMPULSÓRIA DE TITULARIDADE SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL.
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 201 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTO CERTO MESA EM PARAUAPEBAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 52 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
REFERENTE AO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 333, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº
57 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A EMPRESA
MINERADORA VALE S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS
ATUALIZADOS SOBRE A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS BARRAGENS DE REJEITO
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29
- Requerimento nº 71 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES
SOBRE A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA
ALVORÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
310, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento nº 73 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A
REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA DA CAMPANHA
DA FRATERNIDADE 2025. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 74 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE,
SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA
QUALITECH ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE
PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 76 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA DO ESTÁDIO
ROSENÃO E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ISLANDER SOUZA. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Requerimento nº 77 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO
MUNICÍPIO Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 78 de 2025,
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REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO E
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 314,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 -
Requerimento nº 79 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESTÃO ATUALMENTE SENDO OFERECIDOS PELA CASA DA
MULHER, EM PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 334, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº
80 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE O
SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ATUALMENTE ADOTADOS NO
TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zé da Lata / Avante ; 2 - Elias da Construforte / PV ; 3 - Tito
do MST / PT ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Maquivalda
/ PDT ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da Construforte / PV ; 7 -
Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode / UNIÃO ; 10 - Léo Márcio /
SD ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Graciele Brito / UNIÃO ; 13 - Michel Carteiro / PV ; 14
- Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A
VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E
LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5
- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO
PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 7- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO EM
BLOCO O PEDIDO DE URGÊNCIA DAS SEGUINTES MATÉRIAS: 1. PROJETO DE LEI Nº
50/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.2.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE
SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.3.
PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE
SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.4. PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA: 8- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O PEDIDO DE
URGÊNCIA DAS REFERIDAS MATÉRIAS POR TREZE (13) VOTOS A FAVOR DOS
SEGUINTES VEREADORAS E VEREADORES: VEREDORA MAQUIVALDA, GRACIELE
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BRITO, SADISVAN, LEANDRO DO CHIQUITO, TITO DO MST, LÉO MÁRCIO, ZÉ DO BODE,
LAECIO DA ACT, FRED DA ACT, ELIAS DA CONSTRUFORTE, ALEX OHANA, ZÉ DA LATA,
MICHEL CARTEIRO E ZERO (0) VOTO CONTRÁRIO 8- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ
REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE 2025, SEM NADA
MAIS A DECLARAR O PRESIDENTE ENCERROU OS TRABALHOS LEGISLATIVO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
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2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
22/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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