| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-15 |
| native_id | 550 |
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Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/04/2025 - 09:15 ; Encerramento: 15/04/2025 - 13:54 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Correspondências Recebidas: MOMORANDO Nº 041/2025-GAB. S. NOGUEIRA - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2025, EM RAZÃO DE VIAGEM À CIDADE DE BELÉM. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 041 / 2025 - ATORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 043/2025 - AUTORIA: VEREADO SADISVAN - EMENTA: DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 045/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 046/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ABRIGOS COBERTOS E EQUIPADOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TODAS AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO A PROTEÇÃO CONTRA O SOL, A CHUVA E OUTRAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 047/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 048/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: NSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO E FOMENTO AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL (CMES) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI Nº 049/2025 - AUTORIA : VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LOURDES. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - AUTORIA VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO NOGUEIRA TORRES – BIGODE DA FÁRMACIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA EMENDA SUPRESSIVA Nº 010/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 1 VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 168 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO, POR MEIO DE DECRETO, DE UMA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 177 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 178 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 179 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA VILA RIO BRANCO, CONTEMPLANDO ÁREAS VERDES, ESPAÇOS DE LAZER, PARQUINHO INFANTIL, QUADRA ESPORTIVA, ACADEMIA AO AR LIVRE, ÁREA DE CONVENIÊNCIA COM ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS COM DEFICIÊNCIA. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 180 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO POLIESPORTIVO NA COMUNIDADE PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 181 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CERCAMENTO COM TELAS, CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO ENTORNO DAS ÁREAS VERDES, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 182 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DEYSE LORRENA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 183 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO ALVORÁ, DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 184 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM LOCAL PRÓPRIO PARA O ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A POLÍCIA FEDERAL, A FIM DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DESTE SERVIÇO DE FORMA EFICIENTE E ACESSÍVEL À POPULAÇÃO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 185 de 2025, INDICAR A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA NEURODIVERSIDADE, COM ENFOQUE NA ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E NO SUPORTE MULTIPROFISSIONAL ÀS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE ÀS MÃES CUIDADORAS, POR MEIO DE ATUAÇÃO ARTICULADA ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 186 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE O SISTEMA DE ÁREA DE ESPERA PARA MOTOS EM SEMÁFOROS MUNICIPAIS, DE ACORDO A LEI FEDERAL Nº 14.071/20 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 2 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 187 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROCEDA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO RESIDENCIAL TERRA PROMETIDA, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 188 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE IMPLEMENTE OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO, DRENAGEM DAS VIAS DO LOTEAMENTO BUENO, NA VILA PALMARES II. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 189 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A NECESSIDADE DE OFERTAR SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS DA CARRETA DA MULHER NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, DE FORMA ITINERANTE E PERIÓDICA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 190 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN), A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ITINERANTE CAPACITA MEI PARAUAPEBAS”, COM OFERTA DE CURSOS DE CURTA DURAÇÃO DIRECIONADOS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIs), EM DIVERSOS TERRITÓRIOS URBANOS E RURAIS DO MUNICÍPIO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 191 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REGULAMENTE A LEI Nº 5.210/2023, DE MINHA AUTORIA, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA PRECOCE DE SINAIS DE AUTISMO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 192 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ‘’MINHA PRIMEIRA CNH”, BEM COMO À INCLUSÃO DO REFERIDO PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL (PPA), PARA QUE SUA EXECUÇÃO SEJA DE FORMA CONTÍNUA. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 193 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEO INDIVIDUAIS NOS UNIFORMES DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 194 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA AS FEIRAS ITINERANTES NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 195 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA VIA VS-10, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 319, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 196 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 197 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “CANAL DA CRIANÇA PARAUAPEBAS”, DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E INFORMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 198 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE EM FUNÇÃO DA POSSIVEL REGIONALIZAÇÃO DO HGP, VIABILIZE A AQUISIÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 3 MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 199 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COM FOCO NA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 01 A 03 ANOS EM PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 200 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO, QUE REITERA A TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DIRETA, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E VEDA A TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE TITULARIDADE SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 201 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTO CERTO MESA EM PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 52 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 57 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE A EMPRESA MINERADORA VALE S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESTUDOS TÉCNICOS ATUALIZADOS SOBRE A SEGURANÇA ESTRUTURAL DAS BARRAGENS DE REJEITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 247, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 71 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REATIVAÇÃO DO POSTO DA GUARDA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PRAÇA ALVORÁ, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 73 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A APRESENTAÇÃO DO TEMA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2025. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 74 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA QUALITECH ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 69.388.361/0001-53, QUE PRESTOU SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL NOS ÚLTIMOS ANOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 76 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA REFORMA DO ESTÁDIO ROSENÃO E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ISLANDER SOUZA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 77 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLEMENTAÇÃO DO IPTU VERDE NO ÂMBITO MUNICÍPIO Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 78 de 2025, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 4 REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 79 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS QUE ESTÃO ATUALMENTE SENDO OFERECIDOS PELA CASA DA MULHER, EM PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 334, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 80 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE O SAAEP – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ATUALMENTE ADOTADOS NO TRATAMENTO DA ÁGUA DISTRIBUÍDA NO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - Zé da Lata / Avante ; 2 - Elias da Construforte / PV ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Maquivalda / PDT ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode / UNIÃO ; 10 - Léo Márcio / SD ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Graciele Brito / UNIÃO ; 13 - Michel Carteiro / PV ; 14 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 7- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO EM BLOCO O PEDIDO DE URGÊNCIA DAS SEGUINTES MATÉRIAS: 1. PROJETO DE LEI Nº 50/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.2. PROJETO DE LEI Nº 51/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.3. PROJETO DE LEI Nº 52/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013.4. PROJETO DE LEI Nº 55/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA: 8- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O PEDIDO DE URGÊNCIA DAS REFERIDAS MATÉRIAS POR TREZE (13) VOTOS A FAVOR DOS SEGUINTES VEREADORAS E VEREADORES: VEREDORA MAQUIVALDA, GRACIELE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 5 BRITO, SADISVAN, LEANDRO DO CHIQUITO, TITO DO MST, LÉO MÁRCIO, ZÉ DO BODE, LAECIO DA ACT, FRED DA ACT, ELIAS DA CONSTRUFORTE, ALEX OHANA, ZÉ DA LATA, MICHEL CARTEIRO E ZERO (0) VOTO CONTRÁRIO 8- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR O PRESIDENTE ENCERROU OS TRABALHOS LEGISLATIVO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 22/04/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025 Página 6