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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2025-04-22
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Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 09:35 ;
Encerramento: 22/04/2025 - 12:55 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Francisco
Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elias da Construforte / Viagem representativa ;
Erica Ribeiro / Viagem representativa ; Laecio da ACT / Tratamento de saúde 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 21/2025 - AUTORIA:
ELIAS DAS CONSTRUFORTE - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22
DE ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES
QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA. MEMORANDO Nº 44/2025 -
AUTORIA: ERICA RIBEIRO - COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE
ABRIL DE 2025, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NA 24ª MARCHA DOS VEREADORES
QUE OCORRERÁ DE 22 A 25 DE ABRIL EM BRASÍLIA. Leitura de Matérias: PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 4/2025 - AUTOR: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA:
INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A
FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU
O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
54/2025 - AUTOR: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO
DESDE MUNICÍPIO O PRÊMIO “EMPREENDEDOR PARAUAPEBAS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 53/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX. PROJETO DE LEI Nº
56/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU
PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). PROJETO DE LEI
Nº 57/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE
CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2025 - AUTOR:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO SR. PADRE CRISTIANO MARTINS BORGES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 6/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PADRE ROBERTO SIBANI, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 7/2025 - AUTOR: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PADRE PATRICK FERNANDES DA COSTA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
SUBEMENDA Nº 1/2025 - AUTOR: VEREADOR ZÉ DO BODE - COAUTORES: ALEX
OHANA, ELIAS DA CONSTRUFORTE, ERICA RIBEIRO, FRANCISCO ELOECIO,
GRACIELE BRITO, MICHEL CARTEIRO E SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: MODIFICA
O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A
RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (REGIMENTO INTERNO). EMENDA
ADITIVA Nº 11/2025 - AUTOR: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA:
ACRESCENTA O ART. 4º AO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO
E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 12/2025 - AUTOR: VEREADOR
Câmara Municipal de Parauapebas
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ANDERSON MORATORIO - EMENTA: RENUMERA O ART. 4º DO PL Nº 21/2025 QUE
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 1/2025 -
AUTOR: VEREADOR LÉO MÁRCIO - COAUTORES: ANDERSON MORATORIO, ERICA
RIBEIRO, TITO DO MST, FRANCISCO ELOECIO, GRACIELE BRITO, LAECIO DA
ACT, LEANDRO DO CHIQUITO E SADISVAN - EMENTA: MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800, QUE PEDE A SUSPENSÃO DO LEILÃO
PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARÁ, POIS ESTE FEZ A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
DE ÁGUA ESGOSTO DE 126 DOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES, INCLUSIVE
PARAUAPEBAS,SEM PRÉVIA CONSULTA INTERESSADA À POPULAÇÃO E EM VIOLAÇÃO
À AUTONOMIA FEDERATIVA. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 150 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVITALIZE A PRAÇA DA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA
NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHECK (JK), Nº 206, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 358, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 202
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM
APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, BEM COMO O AUMENTO DA COLETA DE
EXAMES DE ROTINA DO TIPO: PCCU (Papanicolau) E MAMOGRAFIA, REALIZADOS NA
UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, NA PALMARES II. Autor:
Tito do MST, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 203 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA E A INSTALAÇÃO
DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE AO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS. Autor: Tito do
MST, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 204 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A
REALIZAÇÃO DE AÇÃO INTEGRADA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA AOS MORADORES DO BAIRRO NOVO BRASIL E
ADJACÊNCIAS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 205 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (DMTT), PARA UMA
MELHOR PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO
DOS SERVIDORES. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 371, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 206 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDENCIAS PARA A
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “PARAUAPEBAS CONECTADA”, COM
PONTOS DE INTERNET GRATUITA VIA WI-FI EM ESPAÇOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS
DA ZONA URBANA, COMO PRAÇAS, FEIRAS, UNIDADES DE SAÚDE, TERMINAIS DE
TRANSPORTE COLETIVO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 7 - Indicação nº 207 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(UBS) NA VILA PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 208 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
RECUPERAÇÃO DE BUEIROS E REVITALIZAÇÃO DAS SARJETAS DAS RUAS NO BAIRRO
DA PAZ, INICIANDO PELA RUA SOL POENTE, EM PARAUAPEBAS, BEM COMO A
COSNTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PARA ATENDER A
DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 356,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº
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209 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O NIVELAMENTO, A MELHORIA DO
ACESSO E A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA VIA QUE INTERLIGA OS
BAIRROS NOVA VIDA I, NOVA VIDA II E MONTES CLAROS, COM SERVIÇOS DE
CASCALHAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ILUMINAÇÃO PÚBLICA,
CONSIDERANDO QUE A VIA ENCONTRA-SE ABERTA, PORÉM EM ESTADO PRECÁRIO
DE TRAFEGABILIDADE. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 360, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 210
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS (PROSAP), A AMPLIAÇÃO DO
ESTACIONAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PERCURSO COM
MARCAÇÕES A CADA CEM METROS NA PISTA DE CAMINHADA E CORRIDA DO
COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 211 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA PARA MORADORES DE BAIXA RENDA QUE TENHAM RECEBIDO TÍTULO
DEFINITIVO DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 212 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE UM TRECHO DA RUA RIO CANOAS, A MANUTENÇÃO E
O FECHAMENTO ADEQUADO DE UM DISPOSITIVO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
(BOCA DE LOBO) E AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA URBANA DEVIDO
DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
213 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A AMPLIAÇÃO DO
PROGRAMA PROSAP PARA OS COMPLEXOS VS10 E ALTAMIRA. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 214 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE CONTÊINERES SENSORIAIS ADAPTADOS PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PRAÇAS PÚBLICAS
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 355, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 215
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DE PROPRIEDADE URBANO AOS MORADORES DOS BAIRROS BETÂNIA, GUANABARA,
E BAIRRO MARANHÃO NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número
de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 216 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EXECUÇÃO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO NA PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS,
INCLUINDO O CERCAMENTO DA ÁREA ESPORTIVA, PINTURA DO PISO DA ÁREA DE
EVENTOS E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS COMPROMETIDAS. Autor: Francisco
Eloecio, Número de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 217 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DO CER (CENTRO ESPECIALIZADO
EM REABILITAÇÃO) EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Indicação nº 218 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A
REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 219 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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SAÚDE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA
PACIENTES COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 365, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 20 - Indicação nº 220 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS
PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 21 - Indicação nº 221 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJAM CRIADAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DESTINADO SUPORTE
TÉCNICO E FINANCEIRO PARA O INCENTIVO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE
NEGÓCIOS NO MUNICIPIO. Autores: Graciele Brito, Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Indicação nº 222 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
IMPLANTADA INICIATIVA DE ACOLHIMENTO E SUPORTE A GESTANTES E PUÉRPERAS
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº
223 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE UMA
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NA VILA
PARQUE VERDE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 354, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 224
de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA
AVENIDA VS-10, NO PERÍMETRO ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL FARUK SALMEN E A AVENIDA NOVA ZELÂNDIA. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 386, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 225 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS QUADRAS POLIESPORTIVAS
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
385, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 81 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
OFICIE AO GOVERNADOR DO ESTADO, EXCELENTÍSSIMO SR. HELDER ZAHLUTH
BARBALHO, COM CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO PARÁ, SR. CORONEL JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR, COM CÓPIA
AO COMANDANTE DE POLICIAMENTO REGIONAL CPR XIV, SR. CORONEL GLEDSON
MELO DOS SANTOS, SOLICITANDO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO DESTACADO (PPD), NA
COMUNIDADE PALMARES II, EM PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira,
Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Requerimento nº 82 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE PRESTE
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE. Autor:
Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 83 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SISTEMA DE
CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS MORADORES INSERIDOS NOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 29 -
Requerimento nº 84 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
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OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO PARA PEDIR INFORMAÇÕES SOBRE O
ANDAMENTO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES COM O EMPRESARIADO LOCAL,
REUNIÕES ESTAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONSTRUÇÃO DE
ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO EMPRESAS LOCAIS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 374, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 30 - Requerimento nº 85 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER
EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUMAS AÇÕES DA ATUAL GESTÃO, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 362, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD
; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 50 de 2025, DISPÕE SOBRE A
REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
343, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 51 de 2025, DISPÕE
SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 344, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 52 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.531, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto
- Prefeito, Número de Protocolo: 345, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim
; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim
; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 55 de 2025, DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 346,
Processo: 55/2025, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 22/04/2025
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NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025,
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ATUALIZAÇÃO DE VALOR AO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2013. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Número de Protocolo: 339, Processo: 3/2025, Turno: Votação Única em Regime de
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Sim ; 6 - Substitutivo nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 001/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O § 8º DO
ART. 100 E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º. Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da
Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da
ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Maquivalda, Michel Carteiro, Sadisvan, Sargento
Nogueira, Tito do MST, Zé da Lata, Zé do Bode, Número de Protocolo: 285, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim
; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim
; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 7 -
Moção nº 1 de 2025, MOÇÃO DE APOIO À AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 7800, QUE PEDE A SUSPENSÃO DO LEILÃO
PROMOVIDO PELO ESTADO DO PARÁ, POIS ESTE FEZ A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS
DE ÁGUA ESGOSTO DE 126 DOS 144 MUNICÍPIOS PARAENSES, INCLUSIVE
PARAUAPEBAS,SEM PRÉVIA CONSULTA INTERESSADA À POPULAÇÃO E EM VIOLAÇÃO
À AUTONOMIA FEDERATIVA. Autores: Léo Márcio, Anderson Moratorio, Erica Ribeiro,
Francisco Eloecio, Graciele Brito, Laecio da ACT, Leandro do Chiquito, Sadisvan, Tito do
MST, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim
; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim
; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 8 -
Projeto de Resolução nº 4 de 2025, INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE
ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE
CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO
ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 375, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
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Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 -
Michel Carteiro / PV ; 4 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Francisco Eloecio / PSDB ; 6 - Alex
Ohana / PDT ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Graciele Brito / UNIÃO ;
10 - Michel Carteiro / PV ; 11 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
SEGUNDA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER LEITURA DO
VERSÍCULO BÍBLICO; 3 - O PRESIDENTE SOLICITOU 1 MINUTO DE SILÊNCIO EM
MEMÓRIA AO PAPA FRANCISCO; 4 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
SEGUNDA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER LEITURA DAS
MATERIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6 - O
PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 7 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO
PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 8 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº
222/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE BRITO, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE, VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 9 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS
INDICAÇÕES DE Nº 224 E 225/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 10 - NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,
O PRESIDENTE CONVOVOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS
VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 28 DE
ABRIL DE 2025, SEGUNDA FEIRA, ÀS 9HS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
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Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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