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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-04-28
native_id552

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 09:25 ;
Encerramento: 28/04/2025 - 13:53 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 023/2025 - AUTOR: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 044/2025 -
AUTOR: GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE
ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO
EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO Nº 002/2025 - AUTOR:
VEREADORES MICHEL CARTEIRO, LAÉCIO DA ACT, LEANDRO DO CHIQUITO, TITO DO
MST, ALEX OHANA E GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO
TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O
PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 219 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PACIENTES
COM ENDOMETRIOSE E FIBROMIALGIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 220 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO
ANTEPROJETO DE LEI ANEXO, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
AGRICULTURA FAMILIAR RURAL, PRIORIZANDO O FORNECIMENTO DE SEUS
PRODUTOS NA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM AQUISIÇÃO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 226 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DOIS POÇOS
ARTESIANOS NO BAIRRO VILA NOVA I E II, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O
FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL AOS MORADORES DA REFERIDA
COMUNIDADE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 415, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 227
de 2025, INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO
COM CAPACIDADE PARA 50.000,00 (CINQUENTA MIL) LITROS DESTINADOS A ÁGUA
POTÁVEL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENCANAMENTO PARA QUE
MAIS DE 200 FAMÍLIAS SEJAM BENEFICIADOS NA VILA CEDERE I. Autor: Zé da Lata,
Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 228 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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OLIVEIRA NETO, QUE INSTITUA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARAUAPEBAS – PMGIRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 229 de 2025, INDICO AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA
COM ACADEMIAS AO AR LIVRE, QUADRAS ESPORTIVAS E ANFITEATRO NO TERRENO
LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ, NO
BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 390, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 230 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMPREENDE MULHER NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 400, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 231
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA
MACHADO DE ASSIS, EM UMA NOVA ÁREA NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO NOVA VIDA.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 232 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DA MULHER NO MUNICIPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 409, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 234
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 393, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 235 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL POR MEIO DE REDUÇÃO DO IPTU E
ALVARÁ DE LICENÇA ÀS EMPRESAS QUE REALIZAM CONTRATAÇÕES POR MEIO DO
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 236 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE RECRUTAMENTO PARA O
SINE, CENTRALIZANDO SEU USO JUNTO AO SITE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 394, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 237 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE HIDRATAÇÃO NO COMPLEXO
TURÍSTICO BEL MESQUITA E NO PARQUE DOS IPÊS DO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 391, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 238 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS PARA VIABILIZAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079/2004, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR A OFERTA
DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 239 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA RECUPERAR A RUA COELHO
NETO, LOCALIZADA NO BAIRRO MARANHÃO, A QUAL ENCONTRA-SE ALÉM DE
INTRAFEGÁVEL, REPRESENTA UM VERDADEIRO RISCO À SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO, COM RISCO DE QUEDA DE IDOSOS E CRIANÇAS DEVIDO ÀS
SUPERFICIES ESCORREGADIAS, ESBURACADAS E COM VEGETAÇÃO EXCESSIVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 396, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 240
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A AQUISIÇÃO DE UMA
UNIDADE ITINERANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
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SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO E CUIDADOS BÁSICOS COM ANIMAIS
DOMÉSTICOS NA ZONA URBANA E RURAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 241 de 2025, INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
"MULHERES EM MOVIMENTO", DESTINADO A OFERECER AULAS DE AERÓBICA
RÍTMICA GRATUITAS NOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM GESTÃO E
IMPLEMENTAÇÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DA MULHER, PARA PROMOVER
SAÚDE, BEM-ESTAR E INTEGRAÇÃO SOCIAL ENTRE AS MULHERES. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 242 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA, COM
ILUMINAÇÃO EM LED, CONTEMPLANDO BRINQUEDOS DE PLAYGROUNDS, ÁREAS
VERDES, PISTA DE CAMINHADAS E ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM
ESTRUTURAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA. NA LOCALIDADE EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA
COMUNIDADE PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 243
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SERVIÇOS URBANOS – SERMUB, INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO E A ADOÇÃO DE
MEDIDAS CABÍVEIS EM RELAÇÃO A LOTES E TERRENOS PARTICULARES QUE SE
ENCONTREM EM ESTADO DE ABANDONO OU COM MATO ALTO, VISANDO À
CONSERVAÇÃO URBANA E À SAÚDE PÚBLICA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20
- Indicação nº 244 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA VILA CARIMÃ. Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 245 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO CEDERE I, EM
RAZÃO DE SEU ATUAL ESTADO DE DETERIORAÇÃO E DOS RISCOS À SEGURANÇA
DOS MORADORES. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 246 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO
ENSINO MÉDIO REGULAR NA COMUNIDADE DA VILA SANÇÃO, CONSIDERANDO A
DEMANDA EDUCACIONAL LOCAL E A PRECARIEDADE DO MODELO ATUAL. Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 247 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM
TROPICAL I E VALE DO SOL, COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND INFANTIL, LIXEIRAS E INFRAESTRUTURA
ADEQUADA, VISANDO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E O INCENTIVO À
GERAÇÃO DE RENDA LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 410, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 24 - Indicação nº 248 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO AMAZONAS, COM
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo
Presidente ; 25 - Indicação nº 249 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTICO
MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DAS RUAS B5,
B6, B7, J4 E AV H, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Indicação nº 250 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO
Câmara Municipal de Parauapebas
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CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº 251 de 2025,
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, LIMPEZA URBANA E MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA NO BAIRRO
CASAS POPULARES I, EM ESPECIAL NO ENTORNO DO “CAMPO DE FUTEBOL DA
POPULAR I” E DA “PARÓQUIA SÃO MATEUS”. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Requerimento nº 59 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO,
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO PROGRAMA GIRA-RENDA.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 68 de 2025, REQUER AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES PERTINENTES A
RESPEITO DO RESTAURANTE POPULAR DE PARAUAPEBAS Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento nº 69 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR
INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO SERRALHEIRO E A SITUAÇÃO DA
ÁREA DA FAZENDA MONTANHA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 418,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 31 - Requerimento nº 75 de 2025,
REQUER AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INFORMAÇÕES
DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE
APRESENTA SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS EM MENOS DE UM ANO DE
CONSTRUÇÃO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 83 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO
SISTEMA DE CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS MORADORES INSERIDOS
NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 84 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO PARA PEDIR
INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES COM O
EMPRESARIADO LOCAL, REUNIÕES ESTAS VOLTADAS À REALIZAÇÃO DE PARCERIAS
E CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO, FORTALECENDO
EMPRESAS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34
- Requerimento nº 85 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE
OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, INFORMAÇÕES SOBRE ALGUMAS AÇÕES DA
ATUAL GESTÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35
- Requerimento nº 86 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
DESTA CASA, QUE ENVIE OFÍCIO AO GABINETE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, COM CÓPIA AO
SECRETÁRIO DE SAÚDE, MARCOS VINICIUS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
CONSTRUÇÃO DO HEMOCENTRO DE NOSSA CIDADE. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36
- Requerimento nº 87 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A
REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, REFERENTE AO
REQUERIMENTO Nº 44/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/04/2025
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RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata /
Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 6 de 2025, MODIFICA A EMENTA E O
ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 034/2025, QUE PASSA A DENOMINAR “CENTRO DE
IMUNIZAÇÃO DEUSÉLIA DIAS LOBATO” O CENTRO DE IMUNIZAÇÃO LOCALIZADO NA
RUA A, QUADRA ESPECIAL, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ;
Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 34 de
2025, DENOMINA “UBS DEUSELIA DIAS LOBATO” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
LOCALIZADA NA AV. FORTALEZA, Nº 60 – B, BAIRRO RIO VERDE, MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira
- Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Zé do
Bode / UNIÃO ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Tito do MST / PT ; 6 - Léo
Márcio / SD ; 7 - Zé do Bode / UNIÃO ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Fred Sanção / PL ; 10
- Elias da Construforte / PV ; 11 - Alex Ohana / PDT ; 12 - Zé da Lata / Avante ; 13 - Erica
Ribeiro / PSDB 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU À TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DAS MATERIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE DEU
INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA
INDICAÇÃO DE Nº 249/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MÁRCIO, O
PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A
APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 250 E 251/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO VEREADORA ÉRICA RIBEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,
O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS
Câmara Municipal de Parauapebas
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29/04/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 06 DE
MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9HS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
29/04/2025
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