| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 553 |
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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 09:19 ; Encerramento: 06/05/2025 - 13:05 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 065/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 059/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37, O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE. PROJETO DE LEI Nº 060/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, ABRANGENDO PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 061/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 062/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 063/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR FELIPE AUGUSTO FRANCISCO BORGES, MÉDICO CARDIOLOGISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025- AUTORIA: VEREADOR LAÉCIO DA ACT - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025- AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA N° 013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 1 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 90/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO, PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS, O RETORNO SOCIAL, A BASE DE CÁLCULO E OS REPASSES DA CFEM, ALÉM DE OUTRAS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 247 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM TROPICAL I E VALE DO SOL, COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND INFANTIL, LIXEIRAS E INFRAESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E O INCENTIVO À GERAÇÃO DE RENDA LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 248 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO AMAZONAS, COM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 252 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS EM COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, COM OBJETIVO DE PROMOVER CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL POR MEIO DE ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS E ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 253 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA EMITIDO JUNTO A COMPED A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM A EMISSÃO DE CORDÃO E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, PARA O ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 254 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS POR MEIO DE PARCERIAS COM OFICINAS E INSTITUIÇÕES TÉCNICAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 255 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA MULTIFUNCIONAL EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVA VIDA E NOVA VIDA II, COM ESTRUTURA VOLTADA AO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, PRÁTICA ESPORTIVA, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 256 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARIMÃ. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 257 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL, NA VILA CARIMÃ. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 258 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER-CACON (CENTRO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA), DESTINADO AO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 2 ATENDIMENTO DE TODOS OS TIPOS DE CÂNCER, TANTO ADULTOS QUANTO EM CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 259 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA RODOVIA FARUK SALMEN. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 260 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETOMADA DAS OBRAS DO PARQUE DOS MINÉRIOS, VISANDO A PROMOÇÃO DO LAZER E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 261 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP, QUE SEJA AVALIADA A VIABILIDADE TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA PISTA DE CICLISMO NO PARQUE DO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 262 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 265 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA NA VILA PAULO FONTELES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 266 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, ALÉM DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE OFEREÇAM ESTE TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 442, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 267 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS ADEQUADAS PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 268 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO MERENDA NAS FÉRIAS”, DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 269 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS DINAMARCA E SUÍÇA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NO COMPLEXO VS10, EM PARAUAPEBAS – PA Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 270 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE APTIDÃO AGRÍCOLA PARA O TERRITÓRIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO TERRITORIAL E USO RACIONAL DO SOLO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 271 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA, REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS FREIRE, PERÍMETRO DOS FUNDOS DA CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 3 RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 443, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 272 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, REPARO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA RUA ULISSES GUIMARÃES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 25 DE DEZEMBRO E JOÃO BRITO, NO BAIRRO MARANHÃO, EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 69 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO SERRALHEIRO E A SITUAÇÃO DA ÁREA DA FAZENDA MONTANHA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 92 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO, DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS), BEM COMO SOBRE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS OU EM ANDAMENTO RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA DOENÇA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 93 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE JUSTIFICARAM A LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM A EMPRESA ALL LOCAÇÃO LTDA, RELATIVAS À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS NO CONTRATO Nº 20250241. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 96 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM (ETAPAS 2, 7 E 8), REALIZADOS PELA A EMPRESA CONSÓRCIO VITÓRIA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 97 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BOXES E QUIOSQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 99 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL NOS ÚLTIMOS 120 DIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 100 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ (SESPA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE REPOSIÇÃO DAS CANETAS DE INSULINA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 101 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 4 Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 102 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESADIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E RESULTADOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM EM 2021. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé da Lata / Avante ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 2 de 2025, INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 423, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNOS Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Francisco Eloecio / PSDB ; 6 - Alex Ohana / PDT ; 7 - Elias da Construforte / PV ; 8 - Fred Sanção / PL ; 9 - Laecio da ACT / PDT ; 10 - Zé da Lata / Avante Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 5 SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 13 DE MAIO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 05/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025 Página 6