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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2025-05-05
native_id553

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2025 - 09:19 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 13:05 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode
/ UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 065/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 059/2025
- AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37,
O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA
LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE
PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR,
TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE. PROJETO DE LEI Nº 060/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
GOVERNANÇA, ABRANGENDO PROGRAMAS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 061/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
DIGITAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 062/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A IMPLANTAR SISTEMA DE AVALIAÇÃO
OFTALMOLÓGICA E FORNECIMENTO DE ÓCULOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO
INFANTIL, FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 063/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE DEFICIENTES
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO -
EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO
SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025 -
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO DOUTOR FELIPE AUGUSTO FRANCISCO BORGES, MÉDICO
CARDIOLOGISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025- AUTORIA: VEREADOR LAÉCIO
DA ACT - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025- AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA: INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES
COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA N° 013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
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7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 90/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: REQUER
A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO,
PARA INVESTIGAR OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS, O RETORNO SOCIAL, A BASE DE
CÁLCULO E OS REPASSES DA CFEM, ALÉM DE OUTRAS POSSÍVEIS
IRREGULARIDADES NAS ATIVIDADES MINERÁRIAS DAS EMPRESAS REGISTRADAS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 247 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM
TROPICAL I E VALE DO SOL, COM CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, INSTALAÇÃO DE
ACADEMIA AO AR LIVRE, PLAYGROUND INFANTIL, LIXEIRAS E INFRAESTRUTURA
ADEQUADA, VISANDO A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR COMUNITÁRIO E O INCENTIVO À
GERAÇÃO DE RENDA LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 410, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 248
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DO BAIRRO
AMAZONAS, COM SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 414, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 252
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS EM
COMEMORAÇÃO AO 37º ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, COM OBJETIVO DE
PROMOVER CIDADANIA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL
POR MEIO DE ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS E ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 253 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA EMITIDO JUNTO A COMPED A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO
DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), COM A EMISSÃO
DE CORDÃO E CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO, PARA O ÂMBITO ESTADUAL E
MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 254 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA, A
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PATRIMÔNIOS
PÚBLICOS POR MEIO DE PARCERIAS COM OFICINAS E INSTITUIÇÕES TÉCNICAS.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 255 de 2025, INDICAR AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA
MULTIFUNCIONAL EM TERRENO LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS NOVA VIDA E
NOVA VIDA II, COM ESTRUTURA VOLTADA AO LAZER, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA,
PRÁTICA ESPORTIVA, ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE URBANA. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 256 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA CARIMÃ. Autor: Zé da
Lata, Número de Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 257 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO
LONGO DA AVENIDA PRINCIPAL, NA VILA CARIMÃ. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Indicação nº 258 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A
CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO CÂNCER-CACON (CENTRO
DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA), DESTINADO AO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
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ATENDIMENTO DE TODOS OS TIPOS DE CÂNCER, TANTO ADULTOS QUANTO EM
CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Indicação nº 259 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
RODOVIA FARUK SALMEN. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 428, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 260
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RETOMADA DAS OBRAS DO
PARQUE DOS MINÉRIOS, VISANDO A PROMOÇÃO DO LAZER E BEM-ESTAR DA
POPULAÇÃO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 440, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 261 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP, QUE SEJA AVALIADA A
VIABILIDADE TÉCNICA DE AMPLIAÇÃO DA LARGURA DA PISTA DE CICLISMO NO
PARQUE DO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 262 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPREENDEDORA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 265 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM
BRINQUEDOTECA NA VILA PAULO FONTELES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 266 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, ALÉM DA
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES QUE OFEREÇAM ESTE
TRATAMENTO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 442, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Indicação nº 267 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POLTRONAS ADEQUADAS PARA OS ACOMPANHANTES
DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 268 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO “CARTÃO MERENDA NAS FÉRIAS”,
DESTINADO À ALIMENTAÇÃO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DURANTE OS PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 269 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS
DINAMARCA E SUÍÇA, LOCALIZADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, NO
COMPLEXO VS10, EM PARAUAPEBAS – PA Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo:
444, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 270 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE APTIDÃO AGRÍCOLA PARA O TERRITÓRIO
DE PARAUAPEBAS, VISANDO SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL, ORDENAMENTO TERRITORIAL
E USO RACIONAL DO SOLO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 445, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 271
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ROÇAGEM, LIMPEZA URBANA, REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E ADOÇÃO DE
MEDIDAS PREVENTIVAS DE SEGURANÇA NA RUA MARCOS FREIRE, PERÍMETRO DOS
FUNDOS DA CHÁCARA DA LUA, NO BAIRRO PRIMAVERA, INCLUINDO A PRAÇA DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
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RECREAÇÃO DA CHÁCARA DA LUA, EM FRENTE À SEDE SOCIAL DO METABASE.
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 443, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 272 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, REPARO NA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO NA RUA ULISSES
GUIMARÃES, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 25 DE DEZEMBRO E JOÃO BRITO, NO
BAIRRO MARANHÃO, EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Requerimento nº 69 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR
INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO SERRALHEIRO E A SITUAÇÃO DA
ÁREA DA FAZENDA MONTANHA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 418,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Requerimento nº 92 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A EXISTÊNCIA, NO MUNICÍPIO, DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA O
DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DA MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS), BEM COMO
SOBRE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS OU EM ANDAMENTO RELACIONADAS
AO ENFRENTAMENTO DA DOENÇA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo:
432, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento nº 93 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO DOCUMENTOS QUE JUSTIFICARAM A
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM A EMPRESA ALL LOCAÇÃO LTDA, RELATIVAS À
LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS NO CONTRATO Nº 20250241. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 447, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 96 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM (ETAPAS 2, 7 E 8), REALIZADOS PELA A
EMPRESA CONSÓRCIO VITÓRIA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 450,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 97 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SOLICITAR
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS BOXES E QUIOSQUES PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 99 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE AS AÇÕES E TRABALHOS EFETIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA
ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), EM ESPECIAL NOS ÚLTIMOS 120 DIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 100 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ (SESPA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
PREVISÃO DE REPOSIÇÃO DAS CANETAS DE INSULINA NAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 449, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº
101 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A
SITUAÇÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO REALIZADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 102 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESADIRETORA QUE SOLICITE AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM
PRESTADAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO, GESTÃO E
RESULTADOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM EM
2021. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé
da Lata / Avante ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 2 de 2025, INSTITUI A COMISSÃO
TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O
PROCESSO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
REALIZADO PELO ESTADO DO PARÁ QUE INCLUIU O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 423, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS E COMISSÃO
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNOS Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Leandro do
Chiquito / SD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Francisco Eloecio / PSDB ; 6 - Alex Ohana / PDT ;
7 - Elias da Construforte / PV ; 8 - Fred Sanção / PL ; 9 - Laecio da ACT / PDT ; 10 - Zé da
Lata / Avante 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E
CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DEU
INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO
BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
Página 5
SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 13 DE MAIO DE 2025, SEM NADA MAIS A
DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
05/05/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 05/05/2025
Página 6

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