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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-05-13
native_id554

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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 09:20 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 13:53 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Justificativas de Ausências na Sessão: Francisco Eloecio / Viagem representativa ; Zé
da Lata / Viagem representativa 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 063/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DA LATA - ASSUNTO: COMUNICA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE 12 DE MAIO DE 2025, POR MOTIVOS DE VIAGEM. Leitura de Matérias: PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
010/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA
ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL ANDERSON SOUZA, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS . PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA. PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI) NAS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 068/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS
CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 069/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO
FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 070/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER
O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS
UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU
CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 071/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº
072/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE
A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE
MERCADORIAS POR PARTE DOS CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO
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NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 073/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA
DO SABER”, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA
MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
ADITIVA Nº 014/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO TEXTO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 015/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº
027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA
PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2025- AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE
LEI Nº 039/2025, QUE ASSEGURA A TODAS AS PESSOAS O DIREITO DE TER
ACOMPANHANTE NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTOS E
PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E OBRIGA-OS EM CASOS QUE
ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A
INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº
047/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO
DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: MODIFICA OS PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO
DE LEI Nº 010/2025, QUE GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO
PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL
DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO
NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Indexação 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 263 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CANAL QUE SE ESTENDE DA ROTATÓRIA DO
BAIRRO TROPICAL, PASSANDO PELO BAIRRO VILA RICA ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO
NOVO HORIZONTE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 264 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAÇÃO DAS PINTURAS DAS
SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS COM ÊNFASE NAS FAIXAS DE PEDESTRES EM TODAS
AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE NAS LOCALIZADAS EM FRENTE
AS ESCOLAS E HOSPITAIS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 471, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 273
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTRUTURA
ADEQUADA E APOIO LOGÍSTICO PARA AS FEIRAS ITINERANTES DOS BAIRROS
CIDADE JARDIM, GUANABARA E LIBERDADE. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Indicação nº 274 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
A IMPLEMENTAÇÃO DE BRIGADAS COMUNITÁRIAS DE CONTROLE E COMBATE À
INCÊNDIOS AMBIENTAIS, NAS ZONAS RURAIS E URBANA, COM EQUIPES TREINADAS
PARA ATUAREM EM CONJUNTO COM AS AUTORIDADES E ÓRGÃOS DE EMERGÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 473, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 275
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NAS AVENIDAS A, C E D, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NESTE MUNICÍPIO
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Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 276 de 2025, INDICA A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO VIA AUTISMO, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA
SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343/2019. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
; 7 - Indicação nº 277 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS
D-20 E SUAS ADJACENTES NA CIDADE JARDIM. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 278 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A
REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES
DE INCÊNDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 279 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO NOVA CARAJAS,
DESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 280
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA LOCALIZADA APÓS A PONTE DO CITY PARK, COM
EXTENSÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, SANTA LUZIA, PARQUE DOS IPÊS
(NAS PROXIMIDADES DO SINDICATO SINTICLEPEMP) E FINALIZA NO BAIRRO BOA
ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Indicação nº 281 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, A
REFORMA DO TELHADO DO BLOCO QUE ABRIGA A BIBLIOTECA E A SALA DE
INFORMÁTICA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM CANADÁ, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Indicação nº 282 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA MULHER CONECTADA, VOLTADO À INCLUSÃO DIGITAL E PROMOÇÃO
DA CIDADANIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 283 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE UM ESTUDO TÉCNICO
PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO
INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS, EM
ALINHAMENTO COM A POLÍTICA NACIONAL INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL N°
14.878/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo:
487, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 284 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CONCLUSÃO DAS
OBRAS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 285 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA E
QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 286 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO, OU A
ADEQUADA DESTINAÇÃO, DO CENTRO COMERCIAL LOCALIZADO NO RESIDENCIAL
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VALE DO SOL, INAUGURADO EM 2021 E ATUALMENTE EM ESTADO DE ABANDONO.
Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 494, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 287 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
DE TRECHO DA RUA ROGÉRIO CARDOSO, NO BAIRRO LIBERDADE, NO TRECHO
ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR VEREDA, VISANDO MELHORAR O ACESSO DOS
MORADORES ÀS SUAS RESIDÊNCIAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo:
496, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Indicação nº 288 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE URGENTE DE REVITALIZAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO VILHENA,
LOCALIZADA NA COMUNIDADE CEDERE I, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS/PA. Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 491, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 290 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE REPAROS E
INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS VALE DO SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E
IPIRANGA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 490, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 291 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE TODOS OS VEÍCULOS A SERVIÇO DO
PODER EXECUTIVO, SEJAM LOCADOS OU PRÓPRIOS, POSSUAM IDENTIFICAÇÃO
CARACTERIZADORA DO ÓRGÃO, ENTIDADE, FUNDAÇÃO OU AUTARQUIA QUE OS
ESTEJAM UTILIZANDO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Indicação nº 292 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.249, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Indicação nº 293 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE, REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVÉL (UOM), PARA LEVAR SAÚDE BUCAL A POPULAÇÃO.
Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 492, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 294 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA
PRAÇA DO CIDADÃO MARCELO PARCERINHO, LOCALIZADA NA AVENIDA JUSCELINO
KUBITSCHECK, BAIRRO RIO VERDE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CAMELODROMO NO LOCAL. Autor:
Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 489, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 95 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES
A RESPEITO DO PROGRAMA ESCOLA POR TODA PARTE. Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
25 - Requerimento nº 104 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES À PRESIDENTE DO
COMDCAP E À DIREÇÃO DO FUMDCAP SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025,
REFERENTE À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AMAZON SAR TECH AEROSPACE PARA
EXECUÇÃO DE PROJETO FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
497, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 105 de 2025, REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA PARA
QUE OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, COM COPIA AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO O ENVIO DE
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA
HB20 CONSTRUÇÕES LTDA NO EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Sargento Nogueira,
Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Requerimento nº 106 de 2025, REQUER, AO PRESIDENTE DA MESA
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DIRETORA, PARA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS
REFERENTES AOS PAGAMENTOS REALIZADOS À EMPRESA A & L ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA NO EXERCÍCIO DE 2025. Autor: Sargento Nogueira, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28
- Requerimento nº 107 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE
INFRAESTRUTURA VOLTADAS PARA TODOS OS BAIRROS QUE COMPÕEM O
COMPLEXO VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29
- Requerimento nº 108 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR
SERVIDA AOS PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 109 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO,
INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS EM
RELAÇÃO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELO ASFALTO EXECUTADO NA “OPERAÇÃO
BURACO ZERO”, PELA SUA BAIXA QUALIDADE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 493, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST /
PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 11 de 2025, ACRESCENTA O ART. 4º AO
PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA
MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 387, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim
; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Emenda nº 12 de
2025, RENUMERA O ART. 4º DO PL Nº 21/2025 QUE DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO E A VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 388, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 2º DA LEI 5.541, DE 17
DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL “CRIANÇA ESPERANÇA” PARA “ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL FILOMENA R. R. FONSECA”. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
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Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E A
VALORIZAÇÃO DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A
CRIAÇÃO DE UMA SEMANA MUNICIPAL DEDICADA AO DEBATE, À CONSCIENTIZAÇÃO
E AO ACOLHIMENTO DAS MÃES DE FILHOS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO A
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO, INCLUSÃO E RESPEITO AOS
DIREITOS DESSAS MÃES E SEUS FILHOS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES
PARA A TERAPIA NUTRICIONAL VOLTADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
407, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Abstenção ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Leandro do Chiquito / SD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias
da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode /
UNIÃO ; 10 - Léo Márcio / SD ; 11 - Graciele Brito / UNIÃO ; 12 - Erica Ribeiro / PSDB ;
13 - Michel Carteiro / PV ; 14 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO
VERSÍCULO BÍBLICO; 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DAS MATERIAS
RECEBIDAS; 4- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5- O
PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 6- O
PRESIDENTE REGISTROU A DISPENSA DE USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES
LEANDRO DO CHIQUITO, ALEX OHANA, FRED SANÇÃO E MICHEL CARTEIRO
INSCRITOS NO CADERNO DE ASSINATURA DA TRIBUNA PARA ANTECIPAR A VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 23/2025 EM HOMENAGEM AOS ALUNOS DA ESCOLA QUE
ESTAVAM AGUARDANDO NO PLENÁRIO; 7- APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº019/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE-PRESIDENTE, VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
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PARA APRESENTAR AS EMENDAS 011/2025, 012/2025 E O PL 021/2025 DE SUA
AUTORIA; 8- APÓS DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS 011/2025, 012/2025 E O
PL 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO
VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 9- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOVOU OS
SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA DIA 20 DE MAIO DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9HS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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