| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-20 |
| native_id | 555 |
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/05/2025 - 09:20 ; Encerramento: 20/05/2025 - 14:40 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 020/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 020/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTROFORTE - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE BRITO (CHICO BRITO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 029/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA AUXILIARES DE APOIO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 058/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 074/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS, BRIGADAS DE INCÊNDIO PROFISSIONAIS E A IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 075/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL. PROJETO DE LEI Nº 076/2025 -AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE INCLUSÃO SOCIOPROFISSIONAL E CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 077/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLÍNICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 078/2028 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 1 CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, “PROJETO SEMENTES DO ECA”. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 233 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA TERMELÉTRICA A BIOGÁS NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, COM FINALIDADE DE APROVEITAMENTO ENERGÉTICO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 276 de 2025, INDICA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A OSC INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO VIA AUTISMO, VISANDO À CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.343/2019. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 289 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA PAULO FONTELES, ZONA RURAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA SOBRE A QUADRA, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A PRÁTICA ESPORTIVA E ATIVIDADES ESCOLARES. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 295 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS, CONTENDO A LISTA ATUALIZADA DAS FARMÁCIAS ATIVAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS . Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 296 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PARA INTENSIFICAR A PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, AMPLIANDO O ACESSO AO EXAME E FORTALECENDO AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA MULHER. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 297 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, O ESTUDO DE TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIRRO BETÂNIA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 298 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS NEUROPEDIATRAS, PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA OU MEDIANTE CONVÊNIO COM HOSPITAL DA REDE PRIVADA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 299 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONCESSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE URBANA AOS MORADORES DOS BAIRROS LIBERDADE - IGARAPÉ ILHA DO COCO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 300 de 2025, INDICO AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA REALIZAR UM ESTUDO TÉCNICO CAPAZ DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO, EM SUA EXTENSÃO LINEAR, DE UM PEQUENO TRECHO CONHECIDO COMO ALAMEDA CASTELO BRANCO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ARAGUAIA E A AVENIDA LIBERDADE AO LADO DA FEIRA DO BAIRRO RIO VERDE, MELHORANDO O FLUXO DE VEÍCULOS E A QUALIDADE DE VIDA DA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 2 POPULAÇÃO QUE FAZ USO DESSAS VIAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 301 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO E EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.482, DE 12 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA MAIO LARANJA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 302 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMMA), A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, COM ESTRUTURA PRÓPRIA, QUADRO TÉCNICO QUALIFICADO E RECURSOS ADEQUADOS, COM A FINALIDADE DE FORMULAR, IMPLEMENTAR E COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE, PROTEÇÃO, DEFESA, FISCALIZAÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 521, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 303 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ (HEMOPA) VISANDO AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 304 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLEMENTE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO NOS ORGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 305 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UM RAIO X MÓVEL (PORTÁTIO), PARA USO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 306 de 2025, INDICO AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA VS10, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO TRIUNFO AO BAIRRO BRASÍLIA, LOCALIZADOS NO COMPLEXO VS 10. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 534, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 307 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE - QUEBRA MOLAS - AO LONGO DA AV. 02, BAIRRO DOS MINÉRIOS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 541, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 308 de 2025, INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO, INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 309 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, ENFERMEIROS E A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EXAMES DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 310 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS CIVIL MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 312 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS, COM Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 3 URGÊNCIA, SERVIÇOS DE REPAROS E INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS DOS MINÉRIOS E VILA NOVA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 313 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM FOCO PRIORITÁRIO NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 540, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 316 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS VILAS PARQUE VERDE, VISTA VERDE E ASSENTAMENTO VIVIAN OLIVEIRA À PA-160, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 317 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 318 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COOPERAÇÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVO E DE SUSTENTABILIDADE NAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS, CANAÃ DOS CARAJÁS, MARABÁ, CURIONÓPOLIS, ÁGUA AZUL DO NORTE E OUTROS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 547, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 319 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI EM ANEXO, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.573, DE 26 DE JUNHO DE 2014, E INSERE O ART. 46-A, PARA INCLUIR O VALE-ALIMENTAÇÃO ENTRE AS VANTAGENS ASSEGURADAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REAFIRMAR A NATUREZA PROFISSIONAL DA FUNÇÃO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 72 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE LINEAR IGARAPÉ ILHA DO COCO (PRAÇA DO PROSAP), SITUADO ENTRE OS BAIRROS LIBERDADE E UNIÃO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 88 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS REFORMAS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS). Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 89 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 61/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICOADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 111 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A SEMURB, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO CANAL ABAIXO DA PONTE DA RUA AMSTERDÃ, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAUNDE E RENATO RUSSO, QUE INTERLIGA OS BAIRROS VILA RICA, ALTAMIRA E CASAS POPULARES I. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 535, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 115 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 35 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CONEMAD-PA (CONVENÇÃO ESTADUAL DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 4 ESTADO DO PARÁ). Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 116 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL GRATUITO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 117 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL, DIANTE DA CRESCENTE PREOCUPAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES COM A BAIXA CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO NO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 118 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 528, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 119 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EM 2025, BEM COMO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PREVENÇÃO ADOTADAS PELA GESTÃO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CAMPANHA MAIO AMARELO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 120 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CASA QUE EXPEÇA OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DO PROSAP, COM ÊNFASE NAQUELAS PREVISTAS PARA SEREM EXECUTADAS NOS BAIRROS VILA NOVA E MINÉRIOS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 533, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Michel Carteiro / PV ; 4 - Fred Sanção / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR WELLINGTON ALVES VALENTE PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 458, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SAÚDE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 5 NAS CRECHES” DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 31 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS E CUIDADORES DESIGNADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, INCLUINDO AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Francisco Eloecio / PSDB ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode / UNIÃO ; 10 - Léo Márcio / SD ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Graciele Brito / UNIÃO ; 13 - Erica Ribeiro / PSDB ; 14 - Michel Carteiro / PV ; 15 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE MAIO DOIS MIL E VINTE E CINCO; 3 - Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 6 O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 27 DE MAIO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 20/05/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/05/2025 Página 7