| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2025-06-03 |
| native_id | 557 |
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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 09:23 ; Encerramento: 03/06/2025 - 11:43 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 134/2025 - AUTORIA: GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE 2025, POR MOTIVOS DE ORDEM PESSOAL. MEMORANDO Nº 24/2025 - AUTORIA: GABINETE DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA OFICIAL. Leitura de Matérias: EMENDA Nº 024 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº24/2025 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 43/2025, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT NOGUEIRA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARAUAPEBAS VIVER BEM +60, COM O CADASTRO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 093/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA DOS SANTOS. PROJETO DE LEI Nº 095/2025- AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO "PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA", REGULAMENTA AATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 096/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 097/2025 -AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA. PROJETO DE LEI Nº 098/2025 - AUTORIA: VEREADORA GACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 1 CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 101/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 102/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 103/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 104/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 339 de 2025, INDICA A MANUTENÇÃO E REFORMA DAS PASSARELAS, PONTE E GUARDA-CORPO LOCALIZADOS NA RODOVIA PA-275, SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO, INCLUINDO TODA A PISTA DE CAMINHADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO TÉCNICA. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 343 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA REAVALIAR E REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIÃO, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 344 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS FIXOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 345 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECIALIZADO E INCLUSIVO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, INDEPENDENTE DE GÊNERO OU FAIXA ETÁRIA. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 346 de 2025, NDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS AVENIDAS R'S E RUAS R2 E R9 DO BAIRRO CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ACESSIBILIDADE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 347 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AÇÃO DE LIMPEZA DO RIO PARAUAPEBAS E PRINCIPAIS IGARAPÉS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 348 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NA VILA PAULO FONTELES. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 349 de 2025, INDICA AO PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “AMOR QUE AQUECE” DESTINADO A OFERECER KIT ENXOVAL PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA E SOCIAL, SEGUINDO O EXEMPLO DO PROGRAMA "BEM VINDO PEQUENINO", IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 2 9 - Indicação nº 350 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24hs NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 351 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS MAIS MODERNOS E EFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 352 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) E A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (SEJUV), SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE AO PRIMEIRO EMPREGO, VOLTADO PARA JOVENS DE 14 A 24 ANOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 353 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHES COM FUNCIONAMENTO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER MÃES QUE TRABALHAM EM REGIME DE TURNOS EM EMPRESAS COMO A VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM SISTEMA DE ESCALAS DIFERENCIADAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 354 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CASAS POPULARES I NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 355 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM EM ÁREA ALAGADA, LOCALIZADA NA AV E, NA REGIÃO LIMÍTROFE DOS BAIRROS BEIRA RIO E JARDIM CANADÁ. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 356 de 2025, INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA SEMMECT, SEDEN E SEMMA, DE DIAGNÓSTICO DETALHADO SOBRE OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM PARAUAPEBAS, COM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS E DEMANDAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DAS MINAS DO SOSSEGO, SALOBO, ANTAS, S11D E CELESTA Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan, Número de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 357 de 2025, INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PARA QUE, COM O APOIO TÉCNICO DA SEMMECT, SEMSA E SEMMA, PROMOVA LEVANTAMENTO MEDIANTE DIAGNÓSTICO DETALHADO DOS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERÁRIA DA MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A., COM FOCO NA SAÚDE INDIGENISTA DA POPULAÇÃO XIKRIN DO CATETÉ. Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 358 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.553, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 359 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LAGO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS E DA ÁREA EM SEU ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 360 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 3 SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 614, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 361 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 362 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NAS COMUNIDADES PALMARES I E PALMARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 363 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ESTÍMULO A ATIVIDADE EMPRESARIAL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 364 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATUE PREVENTIVAMENTE, NOTIFICANDO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ELABOREM E EXECUTEM PLANO DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES EXCEDENTES. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 367 de 2025, INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA E REGIÃO (Vicinal da Placa KM-58), ZONA RURAL (região do contestado). Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 368 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS). Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 128 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ROTAS E MEDIÇÕES DA EMPRESA NEW LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 129 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS REFORMAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 133 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS JÁ EXECUTADAS E A EXECUTAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Oradores do Expediente: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Maquivalda / PDT Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 4 Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, ALTERA OS PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS SESSÕES. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 602, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 501, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 506, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 5 DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Emenda nº 9 de 2025, MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 35 de 2025, DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA COM PRIORIDADES NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Elias da Construforte / PV ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Zé da Lata / Avante ; 7 - Graciele Brito / UNIÃO ; 8 - Erica Ribeiro / PSDB Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DOIS MIL E VINTE E CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 6 VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE DEU INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 10 DE JUNHO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 03/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 03/06/2025 Página 7