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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2025-06-03
native_id557

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Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 09:23 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 11:43 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata
/ Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 134/2025 - AUTORIA:
GABINETE DO VEREADOR ALEX OHANA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO
ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE 2025, POR MOTIVOS DE ORDEM PESSOAL.
MEMORANDO Nº 24/2025 - AUTORIA: GABINETE DO VEREADOR SARGENTO
NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 3 DE JUNHO DE
2025, EM VIRTUDE DE PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA OFICIAL. Leitura de Matérias: 
EMENDA Nº 024 AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº24/2025 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI
43/2025, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 015/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS
CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT NOGUEIRA -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARAUAPEBAS VIVER BEM +60, COM O
CADASTRO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 093/2025 -
AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA CONSELHO
TUTELAR I - HILKA LIMA DOS SANTOS. PROJETO DE LEI Nº 095/2025- AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO "PROGRAMA
CIDADE EMPREENDEDORA", REGULAMENTA AATUAÇÃO DA SALA DO
EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 096/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 097/2025 -AUTORIA:
VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA E
PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA. PROJETO DE LEI Nº 098/2025 - AUTORIA:
VEREADORA GACIELE BRITO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE
MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE
DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE
HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS
DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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CONTRA INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE
LEI Nº 101/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A
CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO DO LIXO URBANO
NA SAÚDE PÚBLICA E NO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 102/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA
FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 103/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO
NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 104/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 339 de 2025, INDICA A MANUTENÇÃO E
REFORMA DAS PASSARELAS, PONTE E GUARDA-CORPO LOCALIZADOS NA RODOVIA
PA-275, SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO, INCLUINDO TODA A PISTA DE
CAMINHADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO TÉCNICA. Autor: Francisco Eloecio, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Indicação nº 343 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA REAVALIAR E REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA
TELEMAR NORTE LESTE S/A, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIÃO, EM PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 344 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS FIXOS PARA DESCARTE DE
ENTULHOS, MÓVEIS INSERVÍVEIS E RESÍDUOS VOLUMOSOS EM PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 345 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO
ESPECIALIZADO E INCLUSIVO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PARA PESSOAS
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, INDEPENDENTE DE GÊNERO OU FAIXA ETÁRIA.
Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 607, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 346 de 2025, NDICO AO GESTOR
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM REVITALIZADAS AS AVENIDAS R'S E RUAS R2
E R9 DO BAIRRO CIDADE JARDIM, CONTEMPLANDO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ACESSIBILIDADE. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 610, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 347 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AÇÃO DE
LIMPEZA DO RIO PARAUAPEBAS E PRINCIPAIS IGARAPÉS Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Indicação nº 348 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADO NA VILA PAULO FONTELES. Autor:
Zé da Lata, Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 349 de 2025, INDICA AO PODER MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “AMOR QUE AQUECE” DESTINADO A OFERECER
KIT ENXOVAL PARA GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA E
SOCIAL, SEGUINDO O EXEMPLO DO PROGRAMA "BEM VINDO PEQUENINO",
IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA. Autor: Zé da Lata, Número
de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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9 - Indicação nº 350 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
OFICIE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CAIXAS
ELETRÔNICOS 24hs NOS BAIRROS PALMARES SUL E PALMARES II. Autor: Tito do MST,
Número de Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 351 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A MELHORIA DA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COM A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS MAIS
MODERNOS E EFICIENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 606, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 352 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE,
EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) E A
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE (SEJUV), SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA
DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE AO PRIMEIRO EMPREGO, VOLTADO PARA JOVENS
DE 14 A 24 ANOS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Indicação nº 353 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DE CRECHES COM FUNCIONAMENTO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
COM O OBJETIVO DE ATENDER MÃES QUE TRABALHAM EM REGIME DE TURNOS EM
EMPRESAS COMO A VALE E OUTRAS QUE ATUAM EM SISTEMA DE ESCALAS
DIFERENCIADAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 609, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 354 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO
CASAS POPULARES I NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número
de Protocolo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Indicação nº 355 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
REALIZE A LIMPEZA E A AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM EM ÁREA ALAGADA,
LOCALIZADA NA AV E, NA REGIÃO LIMÍTROFE DOS BAIRROS BEIRA RIO E JARDIM
CANADÁ. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 620, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 356 de 2025, INDICA AO
COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL A REALIZAÇÃO, POR MEIO DA
SEMMECT, SEDEN E SEMMA, DE DIAGNÓSTICO DETALHADO SOBRE OS IMPACTOS
SOCIOECONÔMICOS E SOCIOAMBIENTAIS DA ATIVIDADE MINERÁRIA EM
PARAUAPEBAS, COM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS E DEMANDAS MUNICIPAIS
DECORRENTES DA OPERAÇÃO DAS MINAS DO SOSSEGO, SALOBO, ANTAS, S11D E
CELESTA Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro, Sadisvan, Número
de Protocolo: 612, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 357 de 2025, INDICA AO COMITÊ EXECUTIVO DE COMPENSAÇÃO
AMBIENTAL PARA QUE, COM O APOIO TÉCNICO DA SEMMECT, SEMSA E SEMMA,
PROMOVA LEVANTAMENTO MEDIANTE DIAGNÓSTICO DETALHADO DOS IMPACTOS
SOCIOAMBIENTAIS E SANITÁRIOS DECORRENTES DA ATIVIDADE MINERÁRIA DA
MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A., COM FOCO NA SAÚDE INDIGENISTA DA POPULAÇÃO
XIKRIN DO CATETÉ. Autores: Leandro do Chiquito, Alex Ohana, Michel Carteiro,
Sadisvan, Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 358 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.553, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE E CAPACITAÇÃO JUVENIL EM
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 359 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LAGO DO BAIRRO
NOVA CARAJÁS E DA ÁREA EM SEU ENTORNO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 360 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA RUA 16 ENTRE A
PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DE
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SEMÁFORO NOS CRUZAMENTOS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 614,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
361 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E O
FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E
VALORIZAÇÃO DA VIDA EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 362 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA
NAS COMUNIDADES PALMARES I E PALMARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 363 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL DE ESTÍMULO A
ATIVIDADE EMPRESARIAL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 628, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 364
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, ATUE PREVENTIVAMENTE,
NOTIFICANDO AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO,
PARA QUE ELABOREM E EXECUTEM PLANO DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÕES
EXCEDENTES. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 367 de 2025, INDICO
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
LOCALIZADAS NO ASSENTAMENTO BOA ESPERANÇA E REGIÃO (Vicinal da Placa
KM-58), ZONA RURAL (região do contestado). Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 632, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25
- Indicação nº 368 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O
ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS
JOGOS INTERESCOLARES DE PARAUAPEBAS (JIPS). Autor: Anderson Moratorio, Número
de Protocolo: 633, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Requerimento nº 128 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ROTAS E MEDIÇÕES DA EMPRESA NEW LOCAÇÕES
& SERVIÇOS EIRELI, RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
626, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 129 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA OBTER INFORMAÇÕES
SOBRE A RETOMADA E O PLANEJAMENTO DAS REFORMAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 643, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº
133 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE OFICIALIZE AO
PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DO CRONOGRAMA DAS
OBRAS JÁ EXECUTADAS E A EXECUTAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 624, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Maquivalda / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
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Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT
; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, ALTERA OS
PARÁGRAFOS DO ART. 153 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, PARA DISCIPLINAR A ENTREGA, EXIBIÇÃO E RESPONSABILIDADE
SOBRE ARQUIVOS DIGITAIS APRESENTADOS POR VEREADORES DURANTE AS
SESSÕES. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 602, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A
LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do
MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
9 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO PR. IBANÊS TAVEIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 501,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA ANTONIA ALBUQUERQUE
CAVALCANTE PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 505, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A
LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 12 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO SENHOR HUDSON RODRIGUES DA SILVA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
506, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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Página 5
DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS
LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 116, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR ELIAS PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A
VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 -
Emenda nº 9 de 2025, MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº
035/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE TRATA DE GARANTIA AS GESTANTES A
ULTRASONOGRAFIA MORFOLÓGICA Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 342, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 -
Projeto de Lei nº 35 de 2025, DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES A
REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA COM PRIORIDADES NOS
AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO
PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA GRACIELE BRITO
PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim
; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Alex Ohana
/ PDT ; 4 - Elias da Construforte / PV ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Zé da Lata / Avante ; 7 -
Graciele Brito / UNIÃO ; 8 - Erica Ribeiro / PSDB 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DOIS MIL E VINTE E
CINCO; 3 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4- O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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VERSÍCULO BÍBLICO E LEITURA DAS MATÉRIAS RECEBIDAS; 5 - O PRESIDENTE DEU
INICIO AO PEQUENO EXPEDIENTE DA SESSÃO ; 6- NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE
SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 10 DE JUNHO DE 2025, SEM NADA MAIS A
DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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