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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2025-06-10
native_id558

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 10/06/2025 - 15:09 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ;
Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ;
Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO
ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS
PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 016/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA
EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL; PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR NAFTALI CERQUEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO
À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA
FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025 - AUTORIA: TITO DO
MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ
RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS; PROJETO DE LEI Nº 99/2025 -
AUTORIA: VEREADOR LÉO MARCIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BARCELONO PARAUAPEBAS.. PROJETO DE
LEI Nº 106/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O "PRÊMIO
JUVENTUDE JUNINA DE PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 107/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 108/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 109/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 110/2025 -
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025
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AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO
AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 111/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS
INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE
ATENDER A POPULAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 112/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO
PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI Nº 113/2025 -
AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI N 114/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT
NOGUEIRA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS
ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE
PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 365 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O GRADEAMENTO DE CANALETAS DE ESGOTO / ÁGUA
PLUVIAL EM AÇO OU CONCRETO NO BAIRRO TROPICAL II, NESTE MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 366 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO,
REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NOS BAIRROS MINAS
GERAIS, BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 370 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA COMUNIDADE PALMARES II E NOS BAIRROS RURAIS ADJACENTES:
RENASCER E BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 651,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº
371 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIO PARAUAPEBAS, SITUADA
NA VICINAL DO LIMÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Autor: Tito do MST, Número
de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Indicação nº 374 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL VISANDO À
ADESÃO AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 650,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº
375 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA
PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé
da Lata, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 377 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PARA ADOLESCENTES EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo:
658, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação
nº 378 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM
CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 659,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº
379 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA
Câmara Municipal de Parauapebas
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MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI. Autor: Francisco
Eloecio, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 10
- Indicação nº 380 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA
REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM
REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II. Autor: Léo
Márcio, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 383 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA QUE
INTERLIGUE A RUA ALBERTO SANTIS, NO BAIRRO VALE DO SOL, ATÉ O FINAL DA
AVENIDA G, NO BAIRRO IPIRANGA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE
URBANA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 384 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DETALHADO DO
POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE
CONSTITUIR UM BANCO PÚBLICO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES
GEOLÓGICAS, GEOFÍSICAS E GEOQUÍMICAS, A FIM DE SUBSIDIAR EMPRESAS
INTERESSADAS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Indicação nº 385 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E QUE SEJAM
SUSPENSOS OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS
INADIMPLENTES ATÉ O ENVIO E VOTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI PELA
CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 387 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO ÀS
ESTUDANTES MÃES, GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES NO ÂMBITO DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
654, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 388 de 2025, INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO,
ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
(ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021,
VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O
ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE
FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM
EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 389 de 2025, INDICA À SECRETARIA
MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E À
SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS
TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO
PARÁ, POR MEIO DA SECTET, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA
ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM BASE EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL, VOCAÇÕES
ECONÔMICAS LOCAIS E IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA FORMAÇÃO
PROFISSIONAL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 390 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
Câmara Municipal de Parauapebas
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ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Indicação nº 391 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
VIABILIZE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A MANUTENÇÃO DAS
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
661, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 392 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO
BAIRRO NOVA ESPERANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Indicação nº 393 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 394
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE
LEI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 687,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº
395 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO
DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS
DE UTILIDADE PÚBLICA. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 688, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº
94 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA
OBTER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L DE
LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL E COMERCIAL LTDA. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado:
Rejeitado ; 24 - Requerimento nº 135 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO
PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 136 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO
(CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 137 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIALIDADES
MÉDICAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,
BEM COMO SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO, CRONOGRAMAS E FORMA DE
AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS. Autor: Zé do
Câmara Municipal de Parauapebas
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Bode, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Léo Márcio / SD ;
Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2025, MODIFICA EMENTA E
DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº
008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex
Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel
Carteiro, Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 -
Emenda nº 4 de 2025, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016,
(Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica
Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Número
de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Emenda nº 10 de 2025,
SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A
MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Emenda nº 15 de 2025,
MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO
CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO
A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim
; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6
- Projeto de Lei nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA
TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E
BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025
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Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, DISPOE SOBRE A
PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AS LOCALIDADES PROXIMAS DE SUA
RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 45 de
2025, INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO
ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 322, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO FÊNIX. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA
RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autores: Erica
Ribeiro, Alex Ohana, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Léo Márcio, Michel Carteiro,
Sargento Nogueira, Tito do MST, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 -
Subemenda nº 1 de 2025, MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº
003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE
2016, (Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica
Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Número
de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3
- Zé da Lata / Avante ; 4 - Fred Sanção / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Elias da Construforte / PV ; 6 - Fred
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Sanção / PL ; 7 - Zé do Bode / UNIÃO ; 8 - Léo Márcio / SD ; 9 - Zé da Lata / Avante ; 10 -
Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV ; 12 - Michel Carteiro / PV 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER
LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO DE Nº 393 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, O
PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR
MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, APÓS A APRESENTAÇÃO
DAS INDICAÇÕES DE Nº 394 E Nº 395 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MORATORIO, RETORNA A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 -
NOS TERMOS DO ARTIGO 157 DO REGEIMENTO INTERNO, A SESSÃO PLENÁRIA FOI
PRORROGADA POR MAIS 01 (UMA) HORA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE; 8 -
NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU
OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA OITAVA
SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 17 DE JUNHO
DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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