| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2025-06-10 |
| native_id | 558 |
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Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 09:30 ; Encerramento: 10/06/2025 - 15:09 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR NAFTALI CERQUEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2025 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2025 - AUTORIA: TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS; PROJETO DE LEI Nº 99/2025 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MARCIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA BARCELONO PARAUAPEBAS.. PROJETO DE LEI Nº 106/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O "PRÊMIO JUVENTUDE JUNINA DE PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 108/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 109/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 110/2025 - Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 1 AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 111/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 112/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PROJETO DE LEI Nº 113/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI N 114/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT NOGUEIRA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FAIXA SEGURA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM LOCAIS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 365 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA O GRADEAMENTO DE CANALETAS DE ESGOTO / ÁGUA PLUVIAL EM AÇO OU CONCRETO NO BAIRRO TROPICAL II, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 366 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ESGOTO, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NOS BAIRROS MINAS GERAIS, BRASÍLIA, BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 370 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE PALMARES II E NOS BAIRROS RURAIS ADJACENTES: RENASCER E BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 371 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DA PONTE DO RIO PARAUAPEBAS, SITUADA NA VICINAL DO LIMÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 374 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E INSTITUCIONAL VISANDO À ADESÃO AOS PROGRAMAS E CONVÊNIOS FEDERAIS DISPONÍVEIS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA (MME) E DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI). Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 375 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS ESCOLARES NAS PORTAS DAS ESCOLAS DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 377 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 378 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM QUEIMADAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 379 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO RIO VERDE, SITUADA NA RUA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 2 MARECHAL RONDON, ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E CRISTO REI. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 10 - Indicação nº 380 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO, LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA II. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 383 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA QUE INTERLIGUE A RUA ALBERTO SANTIS, NO BAIRRO VALE DO SOL, ATÉ O FINAL DA AVENIDA G, NO BAIRRO IPIRANGA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA E A INTEGRAÇÃO ENTRE OS REFERIDOS BAIRROS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 384 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DETALHADO DO POTENCIAL MINERAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR UM BANCO PÚBLICO DE DADOS CONTENDO INFORMAÇÕES GEOLÓGICAS, GEOFÍSICAS E GEOQUÍMICAS, A FIM DE SUBSIDIAR EMPRESAS INTERESSADAS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 385 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, E QUE SEJAM SUSPENSOS OS CORTES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES ATÉ O ENVIO E VOTAÇÃO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI PELA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 387 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL DIFERENCIADO ÀS ESTUDANTES MÃES, GESTANTES, LACTANTES E ADOTANTES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 388 de 2025, INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) QUE PROMOVA ESTUDOS PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA TÉCNICA COM A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COM FUNDAMENTO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2021, VISANDO GARANTIR AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS O ACESSO TÉCNICO, O ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E A FISCALIZAÇÃO EFETIVA DOS PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) DAS EMPRESAS MINERADORAS COM EMPREENDIMENTOS EM FASE DE LAVRA NO TERRITÓRIO MUNICIPAL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 389 de 2025, INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E À SECRETARI MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO (SEDEN) QUE PROMOVAM ESTUDOS TÉCNICOS E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, POR MEIO DA SECTET, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DA ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO DO ESTADO DO PARÁ (EETEPA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM BASE EM ANÁLISE DE DEMANDA EDUCACIONAL, VOCAÇÕES ECONÔMICAS LOCAIS E IMPACTO SOCIOECONÔMICO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 390 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 3 ESPECIALIZADO ÀS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS, COM FOCO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA CONTÍNUA E INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 391 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIABILIZE DENTRO DA MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A MANUTENÇÃO DAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 392 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 393 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GERIATRA PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 394 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 687, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 395 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA CESSÃO DE USO (COMODATO) OU DA DOAÇÃO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU DE INTERESSE SECUNDÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM FAVOR DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 94 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA OBTER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA L DE LEÃO CONSULTORIA, GESTÃO CONTÁBIL E COMERCIAL LTDA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado ; 24 - Requerimento nº 135 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 136 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), E A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL (CAPSI) EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 137 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE O SISTEMA DE ATENDIMENTO, CRONOGRAMAS E FORMA DE AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR ESSES PROFISSIONAIS. Autor: Zé do Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 4 Bode, Número de Protocolo: 667, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 3 de 2025, MODIFICA EMENTA E DISPOSITIVOS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Emenda nº 4 de 2025, ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 125, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Emenda nº 10 de 2025, SUPRIME O INCISO II DO ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 8/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 328, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Emenda nº 15 de 2025, MODIFICA O ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 478, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 8 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 5 Protocolo: 160, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, DISPOE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO AS LOCALIDADES PROXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 286, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 45 de 2025, INSTITUI O SELO “MATERNIDADE ACONCHEGO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO À HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PARTURIENTES EM SITUAÇÃO DE NATIMORTO OU ÓBITO FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 322, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Projeto de Lei nº 53 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÊNIX. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 377, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autores: Erica Ribeiro, Alex Ohana, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Léo Márcio, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Tito do MST, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 - Subemenda nº 1 de 2025, MODIFICA O ARTIGO 3º DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 DE 28/02/2025, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, (Regimento Interno). Autores: Zé do Bode, Alex Ohana, Elias da Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Graciele Brito, Michel Carteiro, Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 383, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Zé da Lata / Avante ; 4 - Fred Sanção / PL Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda / PDT ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Elias da Construforte / PV ; 6 - Fred Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 6 Sanção / PL ; 7 - Zé do Bode / UNIÃO ; 8 - Léo Márcio / SD ; 9 - Zé da Lata / Avante ; 10 - Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV ; 12 - Michel Carteiro / PV Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 393 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, APÓS A APRESENTAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 394 E Nº 395 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, RETORNA A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 - NOS TERMOS DO ARTIGO 157 DO REGEIMENTO INTERNO, A SESSÃO PLENÁRIA FOI PRORROGADA POR MAIS 01 (UMA) HORA POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE; 8 - NOS TERMOS DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA AS 9H, TERÇA-FEIRA, EM 17 DE JUNHO DE 2025, SEM NADA MAIS A DECLARAR ENCERROU OS TRABALHOS. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 7 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 12/06/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/06/2025 Página 8