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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-24
native_id562

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 09:32 ;
Encerramento: 24/06/2025 - 15:59 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 093/2025 - GAB /
LAÉCIO DA ACT - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO ORDINÁRIA –
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS; OFÍCIO Nº
105/2025/SEFAZ - ENCAMINHA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO REFERENTE AO SEGUNDO BIMESTRE DE 2025; OFÍCIO Nº
108/2025/SEFAZ - ENCAMINHA O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF REFERENTE
AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2025; OFÍCIO Nº 821/2025/FME - ENCAMINHA
PARA APRECIAÇÃO E ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; OFÍCIO Nº 822/2025/FUNDEB - ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E
ANÁLISE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; Leitura de Matérias: EMENDA
MODIFICATIVA Nº 025/2025 – AUTORIA: SARGENTO NOGUEIRA, ALEX OHANA, ELIAS
DA CONSTRUFORTE, MICHEL CARTEIRO, MAQUIVALDA, SADISVAN, TITO DO MST, ZÉ
DO BODE E ZÉ DA LATA – EMENTA: MODIFICA O PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2025,
QUE ALTERA O ARTIGO 150, §2º E O ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO N.º 008/2016), PARA DISPOR
SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. EMENDA DISTRIBUTIVA
Nº 040/2025 - AUTORIA: VEREADOR ELIAS FERREIRA -EMENTA: EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº
020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 041/2025 -
AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº
41/2025, QUE MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO
6º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR
COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA SUPRESSIVA Nº 042/2025 -
AUTORIA: VEREAORA GRACIELE BRITO - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025,
QUE SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUBSTITUTIVA
Nº 043/2025 - AUTORIA : COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA:
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº043/2025 `` SUBSTITUI A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 16 DO
PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 044/2025
- AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº044/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
18 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 25/06/2025
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ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 045/2025
- AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº045/2025 ``SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 28 DO PROJETO DE LEI
Nº 065/2025 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 046/2025 - AUTORIA:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº046/2025
``ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 39 DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2026. EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 3º E 4º AO
PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A
"SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE
QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025,
QUE MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA MODIFICATIVA
Nº 049/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA
Nº 049/2025, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO
DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA
INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 050/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
MODIFICATIVA Nº50/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EMENDA
SUPRESSIVA Nº 051/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
SUPRESSIVA Nº51/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº 052/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº52/2025 AO ARTIGO º DO PROJETO DE LEI 014/2025, QUE DISPÕE
SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS EMENDA
SUPRESSIVA Nº 053/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
SUPRESSIVA Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO
DE ALIMENTOS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 054/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO
PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. EMENDA DISTRIBUTIVA
Nº 055/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA
Nº 055/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 056/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
MODIFICATIVA Nº56/2025 AOPROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO
PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO
EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº 057/2025
AOS ARTIGOS 8º, 10º E 11º DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO
INTEGRANTE DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A
ATUAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº 058/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº 58/2025 DO PROJETO DE LEI 095/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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DE APOIO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO EIXO INTEGRANTE DO
PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DA SALA DO
EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 060/2025
- AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MODIFICA DISPOSITIVOS
DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. EMENDA ADITIVA Nº
061/2025 - AUTORIA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - EMENTA: EMENDA
ADITIVA N°61/2025 ``ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025,
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2026. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025 - AUTORIA: VEREADORA
GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2025 -
AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOSÉ
RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO
EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA
ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2025 -
AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À
SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL "ESCOLA
SUSTENTÁVEL" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 121/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO
APARELHO “FREESTYLE LIBRE” PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA
TIPO I, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ENCONTRAM-SE EM ESTADO DE
VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL. PROJETO DE LEI Nº 122/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: VEDA A PAVIMENTAÇÃO, COM CALÇAMENTO E
COM ASFALTAGEM, DE RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS DE
SANEAMENTO BÁSICO IMPLEMENTADAS. PROJETO DE LEI Nº 123/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) POR MEIO DO
TESTE AUTOMÁTICO DO ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 124/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA “AUTOEXAME 360º” E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
MULTICÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 125/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE-EMENTA: CRIA O
BANCO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES RESTRITAS SOBRE CONDENADOS POR
CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E ESTABELECE REGRAS PARA SUA GESTÃO E ACESSO PROJETO DE LEI
Nº 126/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD.
PROJETO DE LEI Nº 127/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO
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INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 326 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO
DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL), SEPARAÇÃO DE VAGAS
PARA MOTOS E CARROS, E MELHORIAS NA ORGANIZAÇÃO VIÁRIA DA RUA DO
COMÉRCIO E RUAS ADJACENTES, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número
de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
2 - Indicação nº 399 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO BAIRRO NOVA
ESPERANÇA II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 402 de 2025, INDICA A DESTINAÇÃO DE UNIDADE EDUCACIONAL
MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DO PARÁ (EETEPA)
EM PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 405 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 5.503, DE 21 DE OUTUBRO
DE 2024, E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INSERÇÃO DE PESSOAS COM 50 ANOS OU
MAIS NO MERCADO DE TRABALHO. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 741,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº
415 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DO
ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO
TRABALHADOR DA MINERAÇÃO (FUMATRAM), EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 750, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 416 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO
VALE DO SOL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 747, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 418 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO
RESIDENCIAL VILA NOVA, COM OBJETIVO DE ATENDER À CRESCENTE DEMANDA
POR EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS FAMÍLIAS
LOCAIS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
728, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação
nº 419 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE REALIZE,
EM PARCERIA INSTITUCIONAL COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTUDOS DE VIABILIDADE
TÉCNICA PARA A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL PA-160, NO TRECHO ENTRE
PARAUAPEBAS ATÉ O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, COM SINALIZAÇÃO
VIÁRIA CONFORME AS NORMAS DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO –
CONTRAN. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 420 de 2025, INDICA A ADOÇÃO
DE PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO
PÚBLICO NA AVENIDA LIBERDADE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS
SANTA MARIA E ÂNGELA DINIZ, NESTE MUNICIPIO. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
- Indicação nº 421 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PATRULHA ESCOLAR NAS UNIDADES DE
ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À SEGURANÇA E À PROMOÇÃO DE
UM AMBIENTE ESCOLAR PACÍFICO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 733,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº
422 de 2025, INDICO A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/06/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 25/06/2025
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REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO CEDERE I, COM O OBJETIVO DE
ATENDER A CRESCENTE DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL PELOS SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS, APOIO PSICOSSOCIAL E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO BÁSICA,
EM PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 423 de 2025, Indico
que sejam realizados serviços de limpeza, pavimentação e revitalização das vias públicas
do Cedere I, localizado no município de Parauapebas, tendo em vista a situação crítica
enfrentada pelos moradores da região. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 738, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 424
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE DESTINE OS
BENS DOMINICAIS À DOAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E/OU CONSTRUÇÃO DE
HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 743, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 425 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO À MELHORIA DOS ESPAÇOS DE LAZER E DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 734, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 426
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
ADOTE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO NA CENTRAL DE LICITAÇÕES DO
MUNICÍPIO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 735,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº
427 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS
PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E
EDUCAÇÃO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 748, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 428 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A
CONCESSÃO DE LINHAS DE CRÉDITO OU FACILITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
DESTINADOS AOS EMPRESÁRIOS LOCAIS, COM O OBJETIVO DE AMENIZAR OS
IMPACTOS DA ATUAL CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA PELO COMÉRCIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
749, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Indicação nº 429 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA EURIDES
SANTANA, LOCALIZADA NA AVENIDA JK, S/N, QD. ESPECIAL, LT. ESPEC., BAIRRO RIO
VERDE, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
731, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Indicação nº 430 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADAS ÀS
MARGENS DA RODOVIA FARUK SALMEN NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 431 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO CONJUNTA ENTRE A SEMOB E
SEMURB, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE MOTONIVELAMENTO,
LIMPEZA DE RUAS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO MONTES
CLAROS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 745, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 432 de 2025, INDICAÇÃO N°
432/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE ÁS
SECRETARIAS COMPLEMENTARES A IMPLEMENTAÇÃO DE BOCAS DE LOBO
INTELIGENTES NOS BUEIROS DA CIDADE DE PARAUAPEBAS, COM A FINALIDADE DE
MELHORAR O SISTEMA DE ESCOAMENTO, EVITAR ENTUPIMENTOS E FACILITAR A
LIMPEZA URBANA, ALÉM DA SUBISTITUIÇÃO DAS GRELHAS DANIFICADAS OU SEM
Câmara Municipal de Parauapebas
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TAMPAS, GARANTINDO MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 746, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 433 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AMBIENTAL NO SETOR RURAL, COM A INTEGRAÇÃO
DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, VISANDO FACILITAR O ACESSO
DOS PRODUTORES RURAIS À REGULARIZAÇÃO DE SUAS TERRAS E ATIVIDADES.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 434 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DA
SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE
ACOSTAMENTOS E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 754, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 435 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL DONA ROSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 41 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS EM SUBSTITUIÇÃO ÀS
ATIVIDADES DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
761, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 140 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DO NOVO FESTIVAL JUNINO DE PARAUAPEBAS, PROPONDO O
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO EVENTO NO
CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DO MUNICÍPIO, COMO CONTINUIDADE DA
TRADIÇÃO JUNINA ANTERIORMENTE REPRESENTADA PELO FESTIVAL “JECA TATU”.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 141 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO O RELATÓRIO ATUALIZADO
SOBRE O ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
COM ÊNFASE NOS DE USO CONTÍNUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 763, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 3,
Resultado: Rejeitado - Obs.: NÃO ESTAVAM PRESENTES NA VOTAÇÃO: VEREADOR LÉO
MÁRCIO, VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO E VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE.
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel
Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da
Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 18 de 2025, MODIFICA OS
PARÁGRAFOS(§§) 2º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE
GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU
CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM
COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL,
GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
477, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
Câmara Municipal de Parauapebas
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CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não Votou ; Erica Ribeiro -
Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não Votou ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2025, GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE
OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA DE
PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO
O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADORA GRACIELE BRITO
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Não Votou ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não Votou ; Michel
Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim
; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Emenda nº 14 de 2025, ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO TEXTO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 476, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 4 - Projeto de Lei nº 16 de 2025,
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 119, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 5 - Subemenda nº 2 de 2025, DISPÕE
SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 019/2025, QUE
RENUMERA OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS,
COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 677, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O
VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Emenda nº 13 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº
013/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025,
QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS
URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
460, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ;
Leandro do Chiquito - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7
- Emenda nº 19 de 2025, REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº
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040/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM
IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
519, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 40 de
2025, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS
URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
288, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não
Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Emenda nº 24
de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº24/2025 AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI
43/2025, QUE “DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
637, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE
RELATORA, A VEREADORA GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO
DE SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim
; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ;
Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Projeto de Lei nº 43 de
2025, DISPÕE SOBRE RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA – PCD EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E CARGOS
EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
340, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE
RELATORA, A VEREADOR GRACIELE BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO
DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim
; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ;
Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 - Emenda nº 17 de 2025,
MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES
BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 475, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU
O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
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Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro
do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 12 - Projeto de
Lei nº 47 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU
ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS (UBS) DE SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 337, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O
VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
FINAÇAS E ORÇAMENTO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADOR GRACIELE
BRITO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Sim ; Zé do Bode - Sim ; 13 - Emenda nº 26 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 068/2025 QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM
FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 719, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Não ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 14 - Projeto de
Lei nº 68 de 2025, DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS
CAIXAS DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 502,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 15 -
Projeto de Lei nº 72 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS POR PARTE DOS
CONSUMIDORES APÓS O PAGAMENTO E LIBERAÇÃO NOS CAIXAS DOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 503, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SAISVAN
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ZÉ DA LATA APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 16 - Projeto de Lei nº 73 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “ALEGRIA DO SABER”, LOCALIZADA NA
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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ZONA RURAL DE VILA SANÇÃO, PARA “ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE
LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 504,
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 17 - Projeto de Lei nº 77 de
2025, ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES
E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES,
INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O
DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLÍNICO DESTINADO A
IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA (FOP), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 537, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR,
O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATORA, A VEREADOR GRACIELE BRITO
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
18 - Projeto de Lei nº 113 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO
AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O
VEREADOR SADISVAN APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim
; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2025, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
ISLANDER SOUSA AO SENHOR EZEQUIAS CARLOS DA SILVA PELOS SERVIÇOS
PRESTADOS NO ESPORTE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 638, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU
O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais
: Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro
do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 -
Elias da Construforte / PV ; 4 - Zé do Bode / UNIÃO - Observação: CEDEU 5 MINUTOS
DE USO DA PALAVRA PARA O VEREADOR ALEX OHANA ; 5 - Maquivalda / PDT -
Observação: LÍDER DE OPOSIÇÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Tito do MST / PT ; 6 -
Francisco Eloecio / PSDB ; 7 - Alex Ohana / PDT ; 8 - Elias da Construforte / PV ; 9 - Fred
Câmara Municipal de Parauapebas
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Sanção / PL ; 10 - Zé do Bode / UNIÃO ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Graciele Brito /
UNIÃO ; 13 - Erica Ribeiro / PSDB ; 14 - Michel Carteiro / PV ; 15 - Anderson Moratorio /
PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA
E NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA
DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA E NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - APÓS A
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 434 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O
PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR
MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA; 6 - A´POS
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 435 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 8 - O
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DOS PROJTOS DE LEI
Nº 128/2025 E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO: Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
do Bode - Sim ; Zé da Lata - Sim; 9 - TENDO EM VISTA QUE A DURAÇÃO DA SESSÃO
NÃO PODE ULTRAPASSAR 5 HORAS, O PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO POR
MAIS 2 HORAS; 10 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA LOGO A
SEGUIR,, PARA APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: EMENDAS 43, 44, 45, 46, 60
E 61 AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 E O PROJETO DE LEI Nº 065/2025 QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
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2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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