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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2025-08-05
native_id567

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 09:47 ;
Encerramento: 05/08/2025 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Erica
Ribeiro / PSDB ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ;
Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: VETO Nº 006/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- EMENTA: VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA
MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE. VETO Nº 007/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE
MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS
DE DISTRIBUIÇÃO”. VETO Nº 008/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO
(CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VETO Nº 009/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº
038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE
MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS
LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. VETO Nº 010/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O QUAL PROPÕE
ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA
PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E
PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E
PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM
CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À
INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. VETO Nº 011/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS
Nº 37 E Nº 38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE
AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS
ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL. VETO Nº 012/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
VOTO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE “GARANTE À GESTANTE A
POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA
PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO
QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE
PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. VETO Nº 013/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS
VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO
SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO. VETO Nº 014/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/08/2025
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SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. VETO
Nº 015/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI Nº 077/2025, QUE “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS,
MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS
GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME
CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE
PROGRESSIVA – FOP”. VETO Nº 016/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO
MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. VETO Nº 017/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO
TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. VETO Nº 018/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL
PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO
SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO
DE LIMA. VETO Nº 019/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. PROJETO DE LEI Nº 128/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 128/2025 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI E REGULAMENTA O SUBSÍDIO FINANCEIRO
MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA. PROJETO DE LEI Nº 129/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 130/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº
131/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL
DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 132/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO
SISTEMA VIÁRIO E EM PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PROJETO DE LEI Nº 133/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
DESMATERIALIZAÇÃO DE CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 134/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE COLETE À PROVA DE BALAS
AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS PROJETO DE LEI Nº 135/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO
AUTISMO (TEA). PROJETO DE LEI Nº 136/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGA A ESTUDANTES COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FILHOS OU MENORES SOB A GUARDA DE
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA
UNIDADE ESCOLAR EM QUE O RESPONSÁVEL LEGAL ESTIVER LOTADO. PROJETO DE
LEI Nº 137/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE
DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/08/2025
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PROJETO DE LEI N139/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A "CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DE
CÃES E GATOS" ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE POSSE
RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
140/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
ADAPTAÇÃO DO CENTRO DE ZOONOZES PARA REALIZAR CASTRAÇÕES EM ANIMAIS
SEM DESTINO DAS RUAS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 142/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
PROJETO DE LEI Nº 143/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 -
AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS
PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE -
EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº
071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
DISTRIBUTIVA Nº 063/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISTRIBUI OS
ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 003/2025 – AUTORIA: ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO À APAMA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS
ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, PELOS SEUS 13 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 004/2025 – AUTORIA: ZÉ DO
BODE – EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO ANJOS DE PATAS,
PELA RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 005/2025 – AUTORIA: ZÉ DO BODE –
EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO AMIGOS DE PATAS, PELO
TRABALHO VOLUNTÁRIO, RESILIENTE E COMPROMETIDO EM FAVOR DOS ANIMAIS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº
006/2025 – AUTORIA: MAQUIVALDA – EMENTA: MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO
EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR WISLEY NOÉ
MARQUES CARDOSO. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 439 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO PARAÍSO, COM ESTRUTURA
PADRONIZADA DE LAZER, CONVIVÊNCIA, ESPORTE E ACESSIBILIDADE PARA
CADEIRANTES E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 819, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Indicação nº 440 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS
AÇÕES EDUCATIVAS E FISCALIZATÓRIAS SOBRE O USO DE CEROL E LINHA CHILENA
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.905/2020.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 820, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 441 de 2025, INDICAR AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NA CIDADE DE BELÉM/PA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE
PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 822, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/08/2025
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Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 442 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I,
EM PARAUAPEBAS-PA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 802, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 443 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO E
ENCANAMENTO ADEQUADO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA I, EM PARAUAPEBAS,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE CONSTATADA EM VISITA RECENTE AO
LOCAL. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 818, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 444 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE GALERIAS DE REDE DE
ESGOTO SANITÁRIO NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT,
Número de Protocolo: 816, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Indicação nº 446 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ADOTE MEDIDAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A PUBLICIDADE DA FILA
DE ESPERA E DA DEMANDA ATENDIDA NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 838, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 447 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS
INTINERANTES DOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS
QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS,
VISANDO GARANTIR DIGNIDADE, SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E
CONSUMIDORES. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 9 - Indicação nº 451 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
QUE INSTITUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR E PRÉ-ENEM
GRATUITO PARA JOVENS DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 824, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 452 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE POLOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA EM
PARAUAPEBAS, COM SERVIÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ÁREAS DE SAÚDE,
DESENVOLVIMENTO INFANTIL E APOIO ÀS FAMÍLIAS. Autor: Michel Carteiro, Número
de Protocolo: 830, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Indicação nº 453 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 842, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 454 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA A PUBLICAÇÃO COM
ANTECEDÊNCIA DA ORDEM E DATA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES,
CIRURGIAS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE AGENDADOS, VISANDO
GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E A EFETIVIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA.
Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 841, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 455 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, MANUTENÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO NA ESCOLA MUNICIPAL JEAN PIAGET,
LOCALIZADA NA AV. GOIÁS, S/N, QD. ESPECIAL, BAIRRO LIBERDADE, MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 836, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 456 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM PLUVIAL, MELHORIAS NO SISTEMA DE
SANEAMENTO BÁSICO E LIMPEZA DAS CALÇADAS NAS AVENIDAS I, J, E TODAS AS
VIAS ADJACENTES LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS D12 E D21, NO BAIRRO CIDADE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/08/2025
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JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 843, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Indicação nº 457 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL – PROSAP, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
URGENTES PARA A REGULARIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DAS
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL A UNIDADE
LOCALIZADA NA RUA DEZ, ENTRE AS RUAS “O” E SANTA CATARINA, VISANDO A
PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E A SAÚDE COLETIVA. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 839, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 114 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.116, DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSERÇÃO DE MENSAGEM INFORMATIVA NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, BEM
COMO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, COM ORIENTAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS
E PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DA ISENÇÃO DO REFERIDO TRIBUTO Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 808, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 130 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E JUSTIFICATIVA FORMAL QUE
MOTIVARAM A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 2.930/2025, VEICULADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 18 DE JULHO DE 2025, POR MEIO DO QUAL O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO PRORROGOU, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO Nº 666/2025. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 809, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado ; 18 - Requerimento nº 144 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA ATUALIZADO DAS
OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PONTES LOCALIZADAS NA ZONA
RURAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 814, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
145 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SOLICITANDO TODOS OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO
E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ANNEL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
ATUALMENTE CONTRATADA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 815, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado ; 20 - Requerimento nº 146 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Erica Ribeiro / PSDB ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ;
Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata /
Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 4 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO E
FISIOTERAPIA PÉLVICA PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 721, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Erica Ribeiro - Não ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio
- Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 07/08/2025
Página 5
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 2 - Veto nº 5 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE
LEI Nº 026/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SAÚDE NAS CRECHES” DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de
Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 722, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Não ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 3 - Moção nº 3 de 2025, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO À APAMA – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS
ANIMAIS E MEIO AMBIENTE, PELOS SEUS 13 ANOS DE DEDICAÇÃO À CAUSA
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
817, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais
: Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Laecio da ACT
- Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Moção
nº 4 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO ANJOS DE PATAS, PELA
RELEVANTE ATUAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 825, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Moção nº 5 de 2025,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO INSTITUTO AMIGOS DE PATAS, PELO TRABALHO
VOLUNTÁRIO, RESILIENTE E COMPROMETIDO EM FAVOR DOS ANIMAIS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 826, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio
- Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Moção nº 6 de 2025, MANIFESTA MOÇÃO DE
REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR
WISLEY NOÉ MARQUES CARDOSO Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 823, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Laecio da ACT - Sim
; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim
; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Maquivalda / PDT - Observação:
LIDER DE OPOSIÇÃO ; 3 - Léo Márcio / SD - Observação: LIDER DE GOVERNO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Tito
do MST / PT ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Laecio da ACT / PDT ; 6 - Zé do Bode / UNIÃO ; 7 -
Léo Márcio / SD ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Erica Ribeiro / PSDB ; 10 - Michel Carteiro /
PV ; 11 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE
E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU
APROVADA A ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA E DA OITAVA E NONA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA DEZESETE E DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA
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VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS
RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO
PROJETO DE LEI Nº 143/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Não ; Laércio da ACT - Sim; Leo Márcio -
Sim; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim
; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Abstenção; Zé do Bode - Não ; Zé da Lata - Sim;
7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 455 DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO NOGUEIRA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE
PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÃO DE
SUA AUTORIA; 8 - APOS APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 456 E Nº 457 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO; 9 - ÀS 11:29 HOUVE INTERRUPÇÃO DA SESSÃO POR
MOTIVOS TÉCNICOS RETORNANDO ÀS 12:42; 10 - NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS
SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 21ª SESSÃO
ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 12 DE
AGOSTO DE 2025 . 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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