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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-08-12
native_id568

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Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 09:31 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 141/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DA PROTEÇÃO
ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 144/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE
CELEBRAÇÃO, VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA SALVAGUARDA DO CARIMBÓ. PROJETO DE
LEI Nº145/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO TERÇO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 147/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DA LATA - EMENTA: DETERMINA QUE MAIO SERÁ O MÊS OFICIAL AO COMBATE À
ENDOMETRIOSE. PROJETO DE LEI Nº 148/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA
- EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS
AUTORIDADES COMPETENTES. PROJETO DE LEI Nº 149/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS
DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 150/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: INSTITUI O SELO “OURO BRANCO – APOIO À
AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE
INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE
LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 151/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NO ACOLHIMENTO DE
ANIMAIS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, GARANTINDO SEGURANÇA
JURÍDICA AO CIDADÃO RESGATANTE AO NÃO LHE IMPUTAR RESPONSABILIDADE
DEFINITIVA PELO ANIMAL, E VISA FORTALECER A COLABORAÇÃO COMUNITÁRIA NA
PROTEÇÃO E NO BEM-ESTAR ANIMAL. PROJETO DE LEI Nº 152/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. PROJETO DE LEI Nº 153/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CENTRO DE APOIO PARA ALIMENTAÇÃO DOS GARIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 154/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANNA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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A CELEBRAR CONTRATOS E PRATICAR ATOS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. EMENDA SUPRESSIVA Nº 064/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 6º EM SEU
INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 087/2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS (PMTOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 065/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 087/2025, QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS (PMTOP) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 066/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 066/2025 AO ARTIGO 2º DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO
TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E
FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 067/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA
MODIFICATIVA Nº 67/2025 AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A
FINALIDADE DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA
EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 069/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
- EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 143/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2025 -
AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SR. GILBERTO SILVA QUEIROZ PELO RECONHECIMENTO À SUA
CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2025 -
AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO À SRª. NADELIA FERREIRA DA ROCHA. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 028/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIOS AO Sr. ORISMAR LIMA DE MOURA FILHO PELOS
RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 029/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ISRAEL
PEREIRA BARROS (MIQUINHA), PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 007/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO GRUPO FERMAQ, E AO
PROPRIETÁRIO, SÁVIO SANTIAGO, PELA LAMENTÁVEL OCORRÊNCIA DE UM
INCÊNDIO QUE ATINGIU AS INSTALAÇÕES DA EMPRESA NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 376 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS PARA
PROFESSORES E AUXILIARES PEDAGÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Autor:
Zé da Lata, Número de Protocolo: 870, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 396 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NA
VICINAL 3 – PIABANHA (RIBEIRÃO), NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO
DO SEU ESTADO CRÍTICO DE CONSERVAÇÃO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 859, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 403 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO DA
ESTRADA PRINCIPAL DA SERRA DO CEDRO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO,
APROVEITANDO O PERÍODO DE ESTIAGEM PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES
DE TRÁFEGO E DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 847, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 406 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO EM ÓRGÃOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
850, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação
nº 417 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO
ÂMBITO DO SUS, COMO REFORÇO À REDE DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
MULHER. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 846, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 438 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL ERAIDES SANTOS ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM
ESTRUTURA ADEQUADA E INCLUSIVA PARA ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES,
INCLUINDO AQUELAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 849, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 447 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NAS FEIRAS INTINERANTES DOS BAIRROS
DE PARAUAPEBAS, COM INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, APOIO DA GUARDA
MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO GARANTIR DIGNIDADE,
SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICA PARA FEIRANTES E CONSUMIDORES. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 449 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO
COMPLEXO VS-10, ENTRE O BAIRRO JARDIM PLANALTO E O PRESÍDIO MUNICIPAL,
VISANDO DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO MÉDICO E AMPLIANDO O ACESSO DA
POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 872,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº
450 de 2025, REITERO A INDICAÇÃO Nº 027/2025 DE NOSSA AUTORIA, QUE
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
GERAL NO BAIRRO RIO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 458 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO CASA BRANCA, COM
ATENÇÃO ESPECIAL ÀS RUAS RIO DA PRATA, GAIVOTA E XINGU, NESTE MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 848, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 459 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 460 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE CARDIOLOGIA
CLÍNICA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 871, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 461 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO PODER LEGISLATIVO PROJETO
DE LEI QUE DECLARE A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE PARAUAPEBAS
COMO ÓRGÃO ESSENCIAL, NÃO PODENDO SER EXTINTO OU TER SUAS
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COMPETÊNCIAS ESVAZIADAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DE SUAS POLÍTICAS
PÚBLICAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 862, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 462 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS
ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM PARCERIA
COM A MINERADORA VALE, EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 865, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 463 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS DA AVENIDA
CASTANHEIRA, NO BAIRRO TROPICAL, EM CONFORMIDADE COM OUTRAS VIAS
COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 869,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº
464 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E
SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED EM RUAS E AVENIDAS COM DEFEITOS OU
BAIXA EFICIÊNCIA LUMINOSA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 868,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
465 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE, COM
URGÊNCIA, MEDIDAS DE INFRAESTRUTURA, FISCALIZAÇÃO E AÇÕES EDUCATIVAS
VOLTADAS À PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NESTE
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 866,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
466 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO
IMEDIATA DE UM MUTIRÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE ZERAR A DEMANDA REPRIMIDA DE CONSULTAS
E EXAMES ESPECIALIZADOS ACUMULADA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 467 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
QUE IMPLANTE EM PARAUAPEBAS O NÚCLEO DE APOIO AOS SUPERENDIVIDADOS,
DESTINADO A ORIENTAR, MEDIAR E AUXILIAR A SOLUÇÃO DOS CIDADÃOS EM
SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO EXCESSIVO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo:
873, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 468 de 2025, INDICAÇÃO N°468/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE URBANISMO (SEMURB), QUE PROMOVA A
SUBSTITUIÇÃO, PADRONIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO
DAS VIAS PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A CRAÇÃO DE UM SISTEMA DE
PADRONIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO DESSAS ESTRUTURAS, COMO
VISTAS A MELHORAR A SINALIZAÇÃO URBANA E A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO.
Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 874, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 469 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM IMPOSTÔMETRO EM LOCAL
DE GRANDE CIRCULAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O
OBJETIVO DE INFORMAR EM TEMPO REAL À POPULAÇÃO O MONTANTE DE
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES ARRECADADOS PELO MUNICÍPIO, ESTADO E
UNIÃO, PROMOVENDO MAIOR TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO
FISCAL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 470 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM À
UNIDADE DE SAÚDE DA VILA SANÇÃO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O
ATENDIMENTO BÁSICO E GARANTIR MAIOR QUALIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23
- Indicação nº 471 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA
ESTUDOS, ESTRATÉGICOS, A FIM DE IMPLANTAR UMA BASE DESCENTRALIZADA DO
SAMU EM PARAUAPEBAS, ALÉM DA CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA
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TRATAR DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ADEQUAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, DADO O
CRESCIMENTO URBANO NÃO PLANEJADO E A ALTA FROTA VEICULAR. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 472 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS VISANDO À FORMALIZAÇÃO DEFINITIVA
DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO INSTITUTO FAZENDO UM AMANHÃ MELHOR – FAM,
ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS
INSTITUCIONAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS, SOCIAIS E COMUNITÁRIOS. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 864, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 29 de 2025, REQUER
RELATÓRIO DETALHADO E CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS DE
PAGAMENTOS REALIZADOS PELA ATUAL GESTÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A
AGOSTO DE 2025, REFERENTES A DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) E
RESTOS A PAGAR. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 8, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado - Obs.: RESULTADO DE VOTAÇÃO OBTIDA
DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO NOMINAL CONFORME ENTENDIMENTO DOS
ARTIGOS 258 A 260 DO REGIMENTO INTERNO ; 26 - Requerimento nº 110 de 2025,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA
DE LIMPEZA E REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA
JOÃO PESSOA, Nº162, BAIRRO LIBERDADE I. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo:
885, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 142 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA),
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES AO PROGRAMA DE
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 884, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 143 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA
ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), O ENVIO DE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE
AS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR ESTA SECRETARIA NO PRIMEIRO SEMESTRE DE
2025, COM A DEVIDA ANÁLISE DE RESULTADOS, IMPACTOS E PREVISÃO DE AÇÕES
PARA O SEGUNDO SEMESTRE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 881, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº
149 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO,
PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
20250335/2025, CELEBRADO COM O CONSÓRCIO RESSOL. Autor: Maquivalda, Número
de Protocolo: 879, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Não ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou
; Elias Ferreira de Almeida Filho - Abstenção ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio Silva Lima - Não ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele
Coelho Jacome de Brito Moreira - Não ; Laecio Candido Gomes - Sim ; Leonardo da Silva
Mendes - Não ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim
; Antonio Michel Costa Alves - Não ; Sadisvan dos Santos Pereira - Não ; José Carlos
Nogueira de Araújo Filho - Não ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; José Ramos de
Oliveira - Não ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 30 - Requerimento nº 150 de 2025, REQUER
AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES
SOBRE A INVESTIGAÇÃO DE ÓBITO INFANTIL OCORRIDO NO DIA 10 DE JUNHO DE
2025 NO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
877, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Requerimento nº 151 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO GOIANO, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU PROJETOS
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 12/08/2025
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RELATIVOS À CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À
ECONOMIA LOCAL (PIEL), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, DISPÕE SOBRE
A CRIAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES NO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL
SALMEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de
Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim
; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Moção nº 7 de 2025, MOÇÃO DE
SOLIDARIEDADE AO GRUPO FERMAQ, E AO PROPRIETÁRIO, SÁVIO SANTIAGO, PELA
LAMENTÁVEL OCORRÊNCIA DE UM INCÊNDIO QUE ATINGIU AS INSTALAÇÕES DA
EMPRESA NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 893,
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Sargento Nogueira / Avante ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Elias da
Construforte / PV ; 7 - Fred Sanção / PL ; 8 - Laecio da ACT / PDT ; 9 - Zé do Bode /
UNIÃO ; 10 - Léo Márcio / SD ; 11 - Zé da Lata / Avante ; 12 - Erica Ribeiro / PSDB ; 13 -
Michel Carteiro / PV ; 14 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS
RECEBIDAS; 6 - APÓS A APRESENTAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 470 DE AUTORIADO
VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O
VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHELCARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÕES
DE SUA AUTORIA; APÓS A PRESENTAÇÃODAS INDICAÇÕES DE Nº 471 E 472 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO;7-O PRESIDENTE EM ATENDIMENTO DE
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MANIFESTAÇÃO DO VEREADOR LÉO MÁRCIO, INICIOU PROCESSO DE VERIFICAÇÃO
NOMINAL DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 29, COM BASE NOS ARTIGOS 258 A
260 DO REGIMENTO INTERNO; 7 - NOS TERMOS DO ARTIGO 157 DO REGIMENTO
INTERNO, A SESSÃO PLENÁRIA FOI PRORROGADA POR MAIS 01 (UMA) HORA POR
DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE; 8 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES
VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA
PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 19 DE AGOSTO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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