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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2025-08-19
native_id569

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Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ;
Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ;
Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI
025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 070/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 071/2025 AO PROJETO DE LEI
Nº 81/2025 -AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA
Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 072/2025 AO PROJETO DE LEI Nº
81/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA
Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO
TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 073/2025 -
AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: SUPRIME OS INCISOS III e VII DO
ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA Nº 074/2025 -
AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO – EMENTA: ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 10 DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.926/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS
ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 075/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA
RIBEIRO - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025- AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT
- EMENTA: REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.283, DE 31
DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE RUÍDOS
EXCESSIVOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS COM DESCARGA ABERTA, SILENCIOSO
ADULTERADO OU DEFEITUOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
155/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ESTABELECE SANÇÕES
Câmara Municipal de Parauapebas
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ADMINISTRATIVAS PARA EMPRESAS CONTRATADAS QUE ABANDONEM OU
PARALISEM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 158/2025 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE CORES
(DALTONISMO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 160/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO
INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 161/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE
A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IMÓVEIS
LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, DESPROVIDAS DE
SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 163/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE
PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 164/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E
DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 165/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO
AMBIENTE - APAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 166/2025 -
AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI O FLUXO MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO INTERSETORIAL A GESTANTES COM IDADE INFERIOR A 15 ANOS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE
PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO
DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: MOÇÃO
DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR PELA
AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA NESTE MUNICIPIO. MOÇÃO
Nº 10/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO,
INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO. MOÇÃO Nº
11/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO
GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO
ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
RESIDENCIAL ALTO BONITO. MOÇÃO Nº 12/2025 – AUTORIA: VEREADOR MICHEL
CARTEIRO – EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS
MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA
FERMAQ E DA RUA TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 448 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO
RIO VERDE, COM IMPLANTAÇÃO DE ATRATIVOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DO
COMÉRCIO E CULTURA LOCAL AMPLIANDO A FREQUÊNCIA DE CONSUMIDORES NO
LOCAL. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 473 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MOTOLÂNCIA NO SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DE PARAUAPEBAS, VISANDO REDUZIR
Câmara Municipal de Parauapebas
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O TEMPO DE RESPOSTA EM OCORRÊNCIAS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 474 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REVITALIZADA A ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 475 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFAROS SONOROS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 919, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 476 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA NOVA. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 477 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BAIRRO PANORAMA. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Indicação nº 478 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
REFORÇAR A INFRAESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO,
EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.234/2021. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 908, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Indicação nº 479 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR TRASPORTE ESCOLAR NO TURNO DA NOITE,
COM ROTA PARTINDO DA COMUNIDADE PALMARES II E PALMARES SUL ATÉ
PARAUAPEBAS, DESTINANDO O TRASPORTE AOS ALUNOS QUE CURSAM NÍVEL
SUPERIOR NO MUNICÍPIO. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 904, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 480
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS FIXAS
DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS,
PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 481 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO, NAS
PROXIMIDADES DA EMEF DOROTHY STANG. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 942, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Indicação nº 482 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA
SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE
DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 483 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS
DIGITAL AUTODECLARATÓRIO, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, TRAZENDO
CELERIDADE PARA CONSTRUÇÕES DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO. Autor: Léo
Márcio, Número de Protocolo: 936, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 484 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO
DE 2006, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA – BANCO DO POVO, A FIM DE CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM
TETO DIFERENCIADO, DESTINADA A EMPRESÁRIOS LOCAIS CUJAS EMPRESAS
TENHAM SIDO ATINGIDAS POR DESASTRES IMPREVISÍVEIS OU INEVITÁVEIS,
DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, A EXEMPLO DE INCÊNDIOS.
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Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 909, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 485 de 2025, INDICA AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE
ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE DOAÇÃO
E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 913, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15
- Indicação nº 486 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA
E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NAS CASAS POPULARES
II, AS MARGENS DA PA-160. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 916, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 487
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA
CONFLUÊNCIA DA RUA G COM A RUA 19, NO BAIRRO UNIÃO, MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 488 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA A FOCOS DE
INCÊNDIO NAS ÁREAS URBANAS E COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da
ACT, Número de Protocolo: 911, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 489 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 490 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA AMPLIAR O
ACESSO DE JOVENS, RECÉM-CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, A CURSOS
TÉCNICOS E DE NÍVEL SUPERIOR, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, É DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 491 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, EM PARCERIA COM A
EQUATORIAL ENERGIA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, A REALIZAÇÃO DE
FISCALIZAÇÃO E PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS CAUSADOS POR MÁS
CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 492 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER,
PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA COIBIR A PRESENÇA IRREGULAR DE MENORES, EM
CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 493 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A ALTERAÇÃO DA RUA RIO
BRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RIO GRANDE E A RUA
PERIMETRAL LESTE, BAIRRO BEIRA RIO, ATUALMENTE DE MÃO DUPLA, PARA VIA DE
MÃO ÚNICA. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 494 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DANIFICADA PELAS CHUVAS, PAVIMENTAÇÃO DAS
VIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA
E MELHORIAS NO SANEMANTO BÁSICO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 934,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
496 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO
ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL,
COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER
LEGISLATIVO, VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO E
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ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 497 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS
ITINERANTES E EVENTOS TEMÁTICOS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO
LOCAL, AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES E À
DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIRRO EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 147 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA),
COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO E REFORMA
DA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE
PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana -
Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ;
Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Sim ; Laecio
Candido Gomes - Sim ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima -
Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvan
dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não Votou ; Francisco
das Chagas Moura - Sim ; José Ramos de Oliveira - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 27 -
Requerimento nº 148 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED, COM O OBJETIVO DE
SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE DEZEMBRO,
CONSIDERANDO QUE HÁ ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADOÇÃO DE
TAL INICIATIVA. Autor: Tito do MST, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 152 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA
I, QUADRA 78, ENTRE AS AVENIDAS E E D, BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento nº 153 de 2025, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE
GRADEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREVISÃO DE MELHORIAS NA PONTE QUE
INTERLIGA A PA-275 À AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO RIO VERDE. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 30 - Requerimento nº 155 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, REFERENTE AO REQUERIMENTO
Nº 88/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU
INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 940,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Requerimento nº 156 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 912, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 157 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS
NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 905, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Requerimento nº 158 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/08/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025
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GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DOS PROJETOS E
ESTUDOS RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA,
ESPECIALMENTE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO AUTISTA” EM
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
914, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
Requerimento nº 159 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS
TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E
AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME
DETERMINA O ART 39, § 1o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 915, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 8 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA
PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número
de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado
Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção -
Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda -
Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do
Bode - Não ; 2 - Veto nº 10 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O
QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM
ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES,
CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS
ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE
SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim:
0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ;
Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito -
Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito
do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 3 - Veto nº 11 de 2025, VETO
PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº
38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS
E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 798, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ;
Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito -
Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito
do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 4 - Veto nº 12 de 2025, VETO
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TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE “GARANTE À GESTANTE A
POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA
PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO
QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE
PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
811, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 5 - Veto
nº 18 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL PROPÕE A
ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER,
LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE
LIMA. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 840, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ;
Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito -
Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não
Votou ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 6 - Veto nº 19 de 2025,
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. Autor: Aurelio
Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 844, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A
LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco
Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo
Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ;
Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 7 - Projeto de Lei nº 59 de
2025, ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37, O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO
ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES
TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE
DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção
nº 8 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA
POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA
NESTE MUNICIPIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 918, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADOR ZÉ DA LATA PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
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VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ;
Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº 10 de 2025,
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA
AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA
A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DA
PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Moção nº 11 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO
GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO
ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO
RESIDENCIAL ALTO BONITO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 926, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 - Moção nº 12 de 2025, MOÇÃO
DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DO CORPO DE
BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA FERMAQ E DA RUA
TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número
de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim
; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 -
Alex Ohana / PDT ; 4 - Zé da Lata / Avante ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Tito do MST / PT ; 7 -
Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 -
Laecio da ACT / PDT 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU
APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A
PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS
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DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6; O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA
PARA O VEREADOR ZÉ DO BODE QUE EM TRIBUNA CEDEU O APARTE PARA O
VEREADOR ALEX OHANA; 7- O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O
VICE-PRESIDENTE MICHEL CARTEIRO POR MOTIVO DE VIAGEM, 8-O PRESIDENTE
CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS SESSÕES DA
CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO SER
PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO DE
QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO
DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM
DEBATE , PRORROU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS DUAS HORAS; 8- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA PARA O VEREADOR FRED SANÇÃO QUE EM
TRIBUNA CEDEU O APARTE PARA O VEREADOR TITO DO MST; 9- PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE Nº 057/2025, APROVADO
O PEDIDO DE VISTA COM OITO VOTOS A FAVOR DOS SEGUINTES VEREADORES:
LEANDRO CHIQUITO; FRANCISCO ELOECIO; ELIAS DA CONSTRUFORT; FRED
SANÇÃO; LAECIO DA ACT; ZÉ DO BODE; LÉO MÁRCIO; ZÉ DA LATA; VOTOS
CONTRÁRIOS 4 VOTOS DOS SEGUINTES VEREADORES: MAQUIVALDA; TITO DO MST;
ALEX OHANA; ERICA RIBEIRO; 10 -O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO
REGIMENTO INTERNO, ART. 157. PRORROGOU POR MAIS UMA HORA A SESSÃO
ORDINÁRIA; 11- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS
VEREADORAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA
PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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