| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2025-08-19 |
| native_id | 569 |
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Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 09:18 ; Encerramento: 19/08/2025 - 16:25 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 10º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI 025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 070/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 071/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 -AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 072/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 073/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: SUPRIME OS INCISOS III e VII DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA Nº 074/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO – EMENTA: ACRESCENTA ARTIGO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 PARA REVOGAR O INCISO III DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.926/2020, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 075/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS — CFEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025- AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: REGULAMENTA O INCISO I DO ART. 12 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS COM DESCARGA ABERTA, SILENCIOSO ADULTERADO OU DEFEITUOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 155/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ESTABELECE SANÇÕES Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 1 ADMINISTRATIVAS PARA EMPRESAS CONTRATADAS QUE ABANDONEM OU PARALISEM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 158/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TRIAGEM PARA DETECÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA PERCEPÇÃO DE CORES (DALTONISMO) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 160/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 161/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA IMÓVEIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS NÃO PAVIMENTADAS, DESPROVIDAS DE SANEAMENTO BÁSICO E REDE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 163/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO GRATUITA CONTRA A CINOMOSE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 164/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE PARA LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 165/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E PROTETORES DOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE - APAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 166/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI O FLUXO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTERSETORIAL A GESTANTES COM IDADE INFERIOR A 15 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 008/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA NESTE MUNICIPIO. MOÇÃO Nº 10/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO. MOÇÃO Nº 11/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO. MOÇÃO Nº 12/2025 – AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO – EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA FERMAQ E DA RUA TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 448 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DO BAIRRO RIO VERDE, COM IMPLANTAÇÃO DE ATRATIVOS VOLTADOS À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E CULTURA LOCAL AMPLIANDO A FREQUÊNCIA DE CONSUMIDORES NO LOCAL. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 473 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE MOTOLÂNCIA NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU DE PARAUAPEBAS, VISANDO REDUZIR Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 2 O TEMPO DE RESPOSTA EM OCORRÊNCIAS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR NO MUNICÍPIO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 899, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 474 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REVITALIZADA A ESTRADA DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 475 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFAROS SONOROS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 919, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 476 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA NOVA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 920, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 477 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BAIRRO PANORAMA. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 478 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HIDRANTES URBANOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO REFORÇAR A INFRAESTRUTURA DE COMBATE A INCÊNDIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E GARANTIR MAIOR SEGURANÇA À POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.234/2021. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 908, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 479 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR TRASPORTE ESCOLAR NO TURNO DA NOITE, COM ROTA PARTINDO DA COMUNIDADE PALMARES II E PALMARES SUL ATÉ PARAUAPEBAS, DESTINANDO O TRASPORTE AOS ALUNOS QUE CURSAM NÍVEL SUPERIOR NO MUNICÍPIO. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 904, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 480 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MESAS FIXAS DE CONCRETO PARA A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA EM ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES, COMPLEXOS ESPORTIVOS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 938, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 481 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA B COM A AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA EMEF DOROTHY STANG. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 942, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 482 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AUDITIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA SAÚDE DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 483 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS DIGITAL AUTODECLARATÓRIO, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO, TRAZENDO CELERIDADE PARA CONSTRUÇÕES DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 936, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 484 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.315, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – BANCO DO POVO, A FIM DE CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM TETO DIFERENCIADO, DESTINADA A EMPRESÁRIOS LOCAIS CUJAS EMPRESAS TENHAM SIDO ATINGIDAS POR DESASTRES IMPREVISÍVEIS OU INEVITÁVEIS, DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, A EXEMPLO DE INCÊNDIOS. Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 3 Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 909, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 485 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS DE DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 913, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 486 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NAS CASAS POPULARES II, AS MARGENS DA PA-160. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 916, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 487 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA E DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA G COM A RUA 19, NO BAIRRO UNIÃO, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 917, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 488 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE MONITORAMENTO E RESPOSTA RÁPIDA A FOCOS DE INCÊNDIO NAS ÁREAS URBANAS E COMERCIAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 911, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 489 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS DE MELHORIAS E INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 927, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 490 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA AMPLIAR O ACESSO DE JOVENS, RECÉM-CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, A CURSOS TÉCNICOS E DE NÍVEL SUPERIOR, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 935, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 491 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE, EM PARCERIA COM A EQUATORIAL ENERGIA E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, A REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E PLANO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS CAUSADOS POR MÁS CONDIÇÕES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 931, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 492 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA COIBIR A PRESENÇA IRREGULAR DE MENORES, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 924, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 493 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A ALTERAÇÃO DA RUA RIO BRANCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. RIO GRANDE E A RUA PERIMETRAL LESTE, BAIRRO BEIRA RIO, ATUALMENTE DE MÃO DUPLA, PARA VIA DE MÃO ÚNICA. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 921, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 494 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DANIFICADA PELAS CHUVAS, PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS AINDA NÃO CONTEMPLADAS, IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA E MELHORIAS NO SANEMANTO BÁSICO NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 934, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 496 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO APRIMORAR O DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO E Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 4 ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 954, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 497 de 2025, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FEIRAS ITINERANTES E EVENTOS TEMÁTICOS DESTINADOS À VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES E À DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA DE BAIRRO EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 953, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 147 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Sim ; Laecio Candido Gomes - Sim ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvan dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não Votou ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; José Ramos de Oliveira - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 27 - Requerimento nº 148 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMED, COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CRIAÇÃO DA ESCOLA 9 DE DEZEMBRO, CONSIDERANDO QUE HÁ ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADOÇÃO DE TAL INICIATIVA. Autor: Tito do MST, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 152 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA I, QUADRA 78, ENTRE AS AVENIDAS E E D, BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 153 de 2025, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS INFORMAÇÕES SOBRE GRADEAMENTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PREVISÃO DE MELHORIAS NA PONTE QUE INTERLIGA A PA-275 À AVENIDA LIBERDADE, NO BAIRRO RIO VERDE. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 928, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 155 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 88/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 940, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 156 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES À MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 912, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 157 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DOS PRÉDIOS NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 905, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 158 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PREFEITO AURÉLIO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 5 GOIANO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DOS PROJETOS E ESTUDOS RELATIVOS A POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM TEA, ESPECIALMENTE QUANTO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO AUTISTA” EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 914, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 159 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1o QUADRIMESTRE DE 2025, CONFORME DETERMINA O ART 39, § 1o DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 915, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 8 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 792, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 2 - Veto nº 10 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025, O QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 794, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 3 - Veto nº 11 de 2025, VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº 38/2025 RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 798, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 4 - Veto nº 12 de 2025, VETO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 6 TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025, QUE “GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 811, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 5 - Veto nº 18 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025, O QUAL PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 840, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 6 - Veto nº 19 de 2025, VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 844, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR FRANCISCO ELOECIO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 7 - Projeto de Lei nº 59 de 2025, ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 37, O CAPUT DO ARTIGO 48, O INCISO II DO ARTIGO 405 E O INCISO II DO ART. 497 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 434, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Moção nº 8 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO À EQUIPE DA POLÍCIA MILITAR PELA AÇÃO HEROICA QUE SALVOU A VIDA DE UMA CRIANÇA NESTE MUNICIPIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 918, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADOR ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 7 VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº 10 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PELA AUSÊNCIA DE APOIO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À CAUSA ANIMAL EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 923, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Moção nº 11 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB, EM RAZÃO DO DESPEJO DO INSTITUTO ILUMINAR DO PRÉDIO ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO BONITO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 926, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 - Moção nº 12 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS PELA ATUAÇÃO NOS INCÊNDIOS DA LOJA FERMAQ E DA RUA TIRADENTES, BAIRRO RIO VERDE, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 933, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Zé da Lata / Avante ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Tito do MST / PT ; 7 - Maquivalda / PDT Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Laecio da ACT / PDT Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 8 DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6; O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA PARA O VEREADOR ZÉ DO BODE QUE EM TRIBUNA CEDEU O APARTE PARA O VEREADOR ALEX OHANA; 7- O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE-PRESIDENTE MICHEL CARTEIRO POR MOTIVO DE VIAGEM, 8-O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS SESSÕES DA CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO SER PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DEBATE , PRORROU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS DUAS HORAS; 8- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA PARA O VEREADOR FRED SANÇÃO QUE EM TRIBUNA CEDEU O APARTE PARA O VEREADOR TITO DO MST; 9- PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇAO O PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE Nº 057/2025, APROVADO O PEDIDO DE VISTA COM OITO VOTOS A FAVOR DOS SEGUINTES VEREADORES: LEANDRO CHIQUITO; FRANCISCO ELOECIO; ELIAS DA CONSTRUFORT; FRED SANÇÃO; LAECIO DA ACT; ZÉ DO BODE; LÉO MÁRCIO; ZÉ DA LATA; VOTOS CONTRÁRIOS 4 VOTOS DOS SEGUINTES VEREADORES: MAQUIVALDA; TITO DO MST; ALEX OHANA; ERICA RIBEIRO; 10 -O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. PRORROGOU POR MAIS UMA HORA A SESSÃO ORDINÁRIA; 11- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 9 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 20/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 20/08/2025 Página 10