| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2025-08-26 |
| native_id | 570 |
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Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 09:40 ; Encerramento: 26/08/2025 - 14:41 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 086/2025 - GAB. VER. ZÁ DA LATA - EMENTA: AUSENCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2025. MEMORANDO Nº 072/2025 - GAB. VER. GRACIELE BRITO - EMENTA: AUSENCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2025; MEMORANDO Nº 081/2025 - GAB. VER. ÉRICA RIBEIRO - EMENTA: AUSENCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2025. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 090/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 091/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP. PROJETO DE LEI Nº162/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ALERTA DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 167/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 168/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 169/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL, ASSEGURANDO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 171/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 172/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 173/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO SOBRE ALEITAMENTO MATERNO EM CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 174/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO GERACIONAL COMO MEDIDA DE COMBATE AO ETARISMO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 175/2025 - AUTORIA: VEREADO ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURAS PALATINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº032/2025 - Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 1 AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA ELIANE DE ANDRADE CORREA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA E SERVIDORA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. KARANGRÉ XIKRIN, CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 411 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 977, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 436 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PSICOPEDAGOGIA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO A DETECÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE EM DIFICULDADES DE APREDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 978, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 437 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, INCLUA O CRITÉRIO DE FREQUÊNCIA ESCOLAR NOS REGULAMENTOS DE ACESSO E PERMANÊNCIA NOS PROJETOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS, ESPECIALMENTE NAS ESCOLINHAS DE FUTEBOL, COM O OBJETIVO DE FORTALECER O VÍNCULO DAS CRIANÇAS COM A EDUCAÇÃO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 976, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 498 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E POSSÍVEL RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VILA CONQUISTA (MARINÊS), SOBRE O CÓRREGO ÁGUAS CLARAS, QUE LIGA ÀS VILAS CACHOEIRA PRETA, VILA JARDIM E VILA ITAPERUNA, DIANTE DO RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 957, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 499 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO LUCAS I, PARA ATENDER À DEMANDA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 958, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 500 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INTEGRE O CETAF (CENTRO TECNOLÓGICO DA AGRICULTURA FAMILIAR), VOLTADO À RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS URBANAS E RURAIS, RIOS E NASCENTES, BEM COMO À CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PRODUÇÃO E DOAÇÃO DE MUDAS PARA PLANTIO DE ÁRVORES DE ESPÉCIES NATIVAS E AMAZÔNICAS, INCLUINDO AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 962, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 501 de 2025, INDICA AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLANTE UM SISTEMA DIGITAL PARA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 2 MATRÍCULAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 964, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 502 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE COMPOSTAGEM DESTINADA AO APROVEITAMENTO DOS RESÍDUOS DO CAROÇO DE AÇAÍ, GERADOS PELOS BATEDORES LOCAIS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 963, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 503 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “BOLSA ATLETA”, QUE PREVÊ SUBSÍDIOS FINANCEIROS E APOIO AOS ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 960, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 505 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 11 - Indicação nº 506 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 12 - Indicação nº 507 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA “FAIXA AZUL” PARA MOTOCICLISTAS EM VIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 965, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 508 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ALTA VAZÃO PARA COMBATE A INCÊNDIOS EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 971, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 509 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL HERNANI GUIMARÃES TEIXEIRA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 967, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 510 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DA MULHER, COMO CANAL DIRETO E SIGILOSO PARA DENÚNCIAS, ORIENTAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS RELACIONADOS À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS, EM PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 966, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 511 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E CICLOVIA NA RUA 16, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA A E A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 968, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 512 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS BAIRROS TROPICAL I E II E IPIRANGA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 969, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 513 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A URGENTE EFETIVAÇÃO, COM PRIORIDADE E AGILIDADE, DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO” NAS AVENIDAS “W” DO BAIRRO CIDADE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 988, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 514 de 2025, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE VULNERABILIDADE INFANTIL E Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 3 JUVENIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 973, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 515 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE ANÁLISE E DESPACHO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ATUALMENTE PARALISADOS NA PASTA, COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA REDUÇÃO DO ACÚMULO E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 975, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 516 de 2025, INDICAÇÃO N°516/2025. INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS AFINS, A CONSTRUÇÃO DE UMA FEIRA DO PRODUTOR COBERTA E PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 985, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 517 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE CONDICIONAMENTO FÍSICO E RECREATIVAS NOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, TODAS ACOMPANHADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E VOLTADAS A TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E PÚBLICOS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1001, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 518 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT) A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS E FAZEDORES DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS MESMOS MOLDES DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO PARÁ (SECULT/PA). Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 91 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ÀS SECRETARIAS COMPETENTES A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL DOAÇÃO/CESSÃO DE TERRENO À EMPRESA “GREEN ENERGY (AMAZON GREEN ENERGY)” NO POLO DE DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 982, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 163 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E RELATÓRIOS REFERENTES AOS REGISTROS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS E AOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM DETALHAMENTO DOS ÚLTIMOS DOIS MESES. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 987, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 164 de 2025, REITERO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS O REQUERIMENTO DE N° 107/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE OFICIALIZE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA VOLTADAS PARA TODOS OS BAIRROS QUE COMPÕEM O COMPLEXO VS-10. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 990, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 165 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO A PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA GRATUIDADE NO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 995, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 166 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS SOBRE OS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS ASSISTENCIAIS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 4 ATUALMENTE EXISTENTES, COM DETALHAMENTO DE OBJETIVOS, PÚBLICO-ALVO, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS, VALORES INVESTIDOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 983, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 169 de 2025, REQUERIMENTO N°169/2025. REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO PARA OBTER INFORMAÇÕES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, SOBRE O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA DOS IPÊ, AS RUAS C5,C7 E C8, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, QUE FOI DOADO AO ESTADO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA E DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPMENTOS DE LAZER. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 993, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 170 de 2025, SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 996, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 31 - Requerimento nº 171 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250153/2025, FIRMADO ENTRE A SEGOV E A EMPRESA NEW LOCAÇÕES & SERVIÇOS LTDA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 984, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 14 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 829, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Veto nº 15 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2025, QUE “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 832, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé do Bode - Não ; 3 - Veto nº 16 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 833, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 5 Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Veto nº 17 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 837, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé do Bode - Não ; 5 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS PRAZOS REGIMENTAIS DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ORGANIZAÇÃO DA ORDEM DO DIA, E REGRAS SOBRE APURAÇÃO DE QUÓRUM E VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 955, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Francisco Eloecio / PSDB ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Elias da Construforte / PV ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Laecio da ACT / PDT ; 6 - Zé do Bode / UNIÃO ; 7 - Léo Márcio / SD ; 8 - Maquivalda / PDT ; 9 - Michel Carteiro / PV Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA MAQUIVALDA BARROS PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Laércio da ACT - Sim; Leo Márcio - Sim; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim; Elias Ferreira - Sim; Fred Sanção - Sim; Zé do Bode - Não; 7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 516 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR AS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; 8 - APOS APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 517 E Nº 518 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 9 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 6 VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA 02 DE SETEMBRO DE 2025 . Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 26/08/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 26/08/2025 Página 7