| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2025-09-02 |
| native_id | 571 |
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Ata Eletrônica da 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 09:38 ; Encerramento: 02/09/2025 - 17:00 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 060/2025 -AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - ASSUNTO: AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025. Leitura de Matérias: EMENDA SUPRESSIVA N° 76/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO ESCOLAR, TÁXI, MOTOTÁXI E MOTO-FRETE. MOÇÃO Nº 013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO SEU DIA COMEMORADO EM 1º DE SETEMBRO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARLY DE SÁ ROCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR DESAFIOS, CONQUISTAS, DEDICAÇÃO À FAMÍLIA, À COMUNIDADE E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ECONOMIA E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISO ELOECIO - EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 37/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 92/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA COMPLEMENTAR DE ATOS ADMINISTRATIVOS QUE AFETEM DIRETAMENTE A ESFERA FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 156/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO BURNOUT INFANTIL E AO USO CONSCIENTE DE TECNOLOGIAS DIGITAIS. PROJETO DE LEI Nº 176/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 21 DE NOVEMBRO. PROJETO DE LEI Nº 179/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICA ASSEGURADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, O INGRESSO E A PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, OBJETOS E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 180/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 1 PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 181/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NA TRIAGEM DE ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) E PRONTOS-SOCORROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 182/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 183/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 – PPA. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 504 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EMPREENDEDORA DIGITAL”, DESTINADO A CONSCIENTIZAR E CAPACITAR JOVENS SOBRE AS PROFISSÕES DIGITAIS QUE MAIS CRESCEM NO PAÍS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 961, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 505 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM O IMEDIATO REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL, CONFORME PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.123, DE 20 DE JUNHO DE 2022. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 972, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 506 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA VICINAL 4 QUE DÁ ACESSO AO RIO NOVO NA PALMARES II. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 974, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 519 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO O NÚMERO 180, AMPLIANDO OS CANAIS DE DENÚNCIAS EM UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS, CRAS/CREAS, ESPAÇOS PÚBLICOS E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA ZONA URBANA E RURAL, FORTALECENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1008, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 520 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 2 A 6, INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO SÃO LUCAS I. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1003, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 521 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM ESTRUTURA ADEQUADA, ACERVO LITERÁRIO E SERVIDORES PARA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS, VISANDO PROMOVER O HÁBITO DA LEITURA E INCENTIVAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1007, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 522 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS MODINHAS, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1004, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 523 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1017, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 524 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS LOTEAMENTOS QUE COMPÕEM O COMPLEXO HABITACIONAL DA VS-10, EM PARAUAPEBAS. Autor: Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 2 Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1005, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 525 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO PARA A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO HABITACIONAL DESTINADO AOS ASSOCIADOS DO INSTITUTO BRILHAR. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1006, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 526 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, LOCALIZADO NO COMPLEXO VS-10. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1013, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 527 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1012, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 528 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA PISTA E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA PALMARES E A ESTAÇÃO DE TREM DE PASSAGEIROS, VISANDO REDUZIR RISCOS DE ACIDENTES E PRÁTICAS PERIGOSAS DE MOTOCICLISTAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1044, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 529 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ALARGAR A RUA ADELSON LEMOS (R-05 A R-04), COM REMOÇÃO DE ROCHA, IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1037, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 530 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA CIDADE, COM O OBJETIVO DE GARANTIR HIGIENE, DIGNIDADE E BOM ATENDIMENTO À COMUNIDADE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1018, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 531 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA D, POSTERIOR À AVENIDA DOS BURITIS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1019, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 533 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE REALIZE VACINAÇÃO CONTRA O HPV NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICIPIO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 1014, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 534 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÕES DE MEDIDAS VOLTADAS A MOBILIDADE URBANA, VISANDO O FROTALECIMANTO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO EM PARAUAPEBAS - PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1048, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 535 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS CLIMATIZADAS E AUTOSSUSTENTÁVEIS COM USO DE PLACAS SOLARES NO MUNICÍPIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1010, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 536 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO PARA A COLETA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECOLHIMENTO EM LOCAIS ESTRATÉGICOS E PARCERIAS COM EMPRESAS ESPECIALIZADAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1011, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 3 21 - Indicação nº 537 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de curso de capacitação sobre a aplicação de defensivos agrícolas, em parceria com a Secretaria Municipal de Produção Rural (SEMPROR), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e as casas agropecuárias devidamente regulamentadas para a comercialização desses produtos Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1020, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 538 de 2025, Indica ao Poder Executivo Municipal a Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica no campus da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), em Parauapebas. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1022, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 540 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR PARA IDOSOS ACAMADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1015, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 541 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PROGRAMAS DE PREVENÇÃO VOLTADOS ESPECIALMENTE PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1016, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 542 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE DE ARTE E CULTURA, A SER REALIZADA AOS FINS DE SEMANA NO COMPLEXO TURÍSTICO ANA IZABEL MESQUITA, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA “LOJA COLABORATIVA DE ECONOMIA CRIATIVA DE PARAUAPEBAS”, DESTINADA AO ESCOAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1040, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 543 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E À INCLUSÃO DAS DEMANDAS DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL (PPA, LDO, LOA E PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS), EM CUMPRIMENTO À CARTA DE COMPROMISSO FIRMADA EM 26/08/2024, BEM COMO A FORMALIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1038, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 33 de 2025, REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA TERRA INDÍGENA XIKRIN DO RIO CATETÉ PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026–2029. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1047, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 28 - Requerimento nº 170 de 2025, SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 996, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 172 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 129/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1030, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 30 - Requerimento nº 173 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL EM PARAUAPEBAS, EM ESPECIAL O NÚMERO DE PSICÓLOGOS EM EFETIVO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 4 EXERCÍCIO, E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SUPRIR A DEMANDA, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA CAMPANHA SETEMBRO AMARELO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1032, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 175 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, PARA QUE SEJAM SOLICITADOS O 3º E O 4º BOLETINS DE MEDIÇÃO, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250250. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1024, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 32 - Requerimento nº 176 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO 3º E DO 4º BOLETIM DE MEDIÇÃO, BEM COMO DAS NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250241. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1025, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 33 - Requerimento nº 177 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA RETIRADA DO AR DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS RAZÕES, PRAZOS PARA REGULARIZAÇÃO E MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E EVITAR A REINCIDÊNCIA DO PROBLEMA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1029, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 178 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER SOBRE O FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E ALTERNATIVAS PARA FOMENTAR A ECONOMIA DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1034, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 179 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA PARA EXAMES E CIRURGIAS DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1028, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 180 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NAS COMUNIDADES PALMARES I E II. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1031, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 6 de 2025, VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 790, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Votos Nominais : Alex Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 5 Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 2 - Veto nº 7 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 791, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Não ; 3 - Veto nº 9 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 793, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 4 - Veto nº 13 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 821, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL . Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 5 - Moção nº 13 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PELO SEU DIA COMEMORADO EM 1º DE SETEMBRO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1036, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 6 Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 42 de 2025, Institui o Programa "Drones para Segurança e Fiscalização" no município de Parauapebas, visando a utilização de drones equipados com tecnologia avançada para auxiliar a Guarda Municipal na prevenção e resposta a situações de emergência e segurança pública. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Emenda nº 20 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 20/2025, QUE SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 551, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 8 - Emenda nº 40 de 2025, EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 40/2025, QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 020/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 726, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 9 - Projeto de Lei nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.158 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 10 - Emenda nº 69 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA AO PL Nº 143/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 897, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 11 - Projeto de Lei nº 143 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 845, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 7 LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DA LATA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ALEX OHANA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Graciele Brito / UNIÃO ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé da Lata / Avante ; 4 - Anderson Moratorio / PRD ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Laecio da ACT / PDT ; 4 - Zé do Bode / UNIÃO ; 5 - Léo Márcio / SD ; 6 - Zé da Lata / Avante ; 7 - Graciele Brito / UNIÃO ; 8 - Erica Ribeiro / PSDB ; 9 - Michel Carteiro / PV ; 10 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 -O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS SESSÕES DA CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO SER PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DEBATE , O PRESIDENTE PRORROU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS DUAS HORAS; 7- PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO ORDINÁRIA POR MAIS TRINTA MINUTOS; 8- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 24 ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA NOVE DE SETEMBRO DE 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 8 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 02/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/09/2025 Página 9