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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2025-09-09
native_id572

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 09:28 ;
Encerramento: 09/09/2025 - 15:11 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA Nº 31/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº
148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS
AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 32/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº
148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS
AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 33/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM
TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES
COMPETENTES. EMENDA Nº 34/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA -
EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM
TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES
COMPETENTES. EMENDA Nº 35/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA -
EMENTA: ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES
E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E
CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº
77/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O INCISO III DO
ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 78/2025 - AUTORIA:
VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: SUPRIME O INCISO V DO ART. 3º DO PROJETO
DE LEI Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS
DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 79/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE
Câmara Municipal de Parauapebas
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA
EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM
TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES
COMPETENTES. PROJETO DE LEI Nº 094/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 116/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM ‘’TEA” NO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº
146/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI Nº 5.502, DE 21 DE
OUTUBRO DE 2024, QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 157/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI
N° 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 159/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT. PROJETO DE
LEI Nº 178/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE
VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 184/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIA O SISTEMA
MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O CONSELHO MUNICIPAL DO
TRABALHO, EMPREGO E RENDA; A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
EMPREGO E RENDA; O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA;
O PROGRAMA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL; PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIAL E DE ESTÁGIOS; O PROGRAMA JOVEM
APRENDIZ PARAUAPEBAS; E O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INICIATIVAS DE
GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 185/2025 -
AUTORIA: SADISVAN - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E
EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE
EMPREGABILIDADE. PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA
- EMENTA: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS
COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIODE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 188/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
189/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O “FESTIVAL DA
AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 190/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - AUTORIA: MESA
DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 445 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO INTEGRADO
ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O GABINETE DE
GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E OUTRAS SECRETÁRIAS, VOLTADO AO
COMBATE AO USO E TRÁFICO DE DROGAS NAS RUAS FORTALEZA E ARAME, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1009, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 539
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO
PERMANENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A SIPRODUZ, PARA A
REALIZAÇÃO ANUAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS – FAP. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 544 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR
PROTOCOLO MUNICIPAL DE BEM- ESTAR ANIMAL NA CAVALGADA DA FAP, COM
CREDENCIAMENTO E TRIAGEM VETERINÁRIA DOS ANIMAIS, PONTOS DE ÁGUA E
SOMBRA, PERCURSO E HORÁRIO ADEQUADOS, PROIBIÇÃO DE FOGOS E PRÁTICAS
LESIVAS, FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E SANÇÕES AOS INFRATORES. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR FRED SANÇÃO ; 4 -
Indicação nº 545 de 2025, NDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A
ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Indicação nº 546 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS NAS ROTAS
ESCOLARES DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS INCLUINDO AS
COMUNIDADES PALMARES II, PALMARES SUL, RENASCER, BUENO, APA DO GELADO,
RIO BRANCO, VILA PAULO FONTELES, VILA SANÇÃO E VILA CARIMÃ. Autor: Tito do
MST, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 547 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/
PARAUAPEBAS) COMO CANAL OBRIGATÓRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DAS
CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO
INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1069, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 548
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A
INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CEDERE I,
CONSIDERANDO QUE, EMBORA JÁ EXISTAM ALGUNS POSTES INSTALADOS, A
ILUMINAÇÃO PERMANECE INSUFICIENTE, NESTE MUNICIPIO. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 549 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP,
A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR
DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS CASA BRANCA, CALIFÓRNIA E PANORAMA, PONDO
FIM À DEPENDÊNCIA DA POPULAÇÃO DO SERVIÇO DE CARRO-PIPA. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 550 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES
PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO
ÂMBITO DA CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 551 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A VS-10, NAS
PROXIMIDADES DA E. M. F. MÁRIO LAGO, À PA-160, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE
DE VAQUEJADA CHICO OLIVEIRA, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número
de Protocolo: 1052, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 11 - Indicação nº 552 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, TAPA-BURACOS E SARJETAS
NO BAIRRO NOVO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 553 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PLAYGROUND
INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM
CANADÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
1055, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Indicação nº 554 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E VIAS DA ORLA DO PROSAP,
SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo:
1053, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 555 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
RUA ECOLÓGICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 1074, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Indicação nº 556 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE
SALAS SENSORIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 557 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE
MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O FORTALECIMENTO DE
PRÁTICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
1079, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Indicação nº 558 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE
INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCENTIVO
À COMERCIALIZAÇÃO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1080, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 559
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS
EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 561 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL AOS
ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 562 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE
TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA A ESQUINA COM A RUA 69, NO
BAIRRO JARDIM CANADÁ, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA DE PARAUAPEBAS.
Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 563 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE
DUAS UNIDADES DO PROGRAMA “CORREIOS ESSENCIAIS” EM PARAUAPEBAS,
SENDO UMA NO BAIRRO DA PAZ E OUTRA NA REGIÃO DAS PALMARES. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 564 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NO BAIRRO AMETISTA E NO BAIRRO TREZE, SITUADOS NA VILA PAULO
FONTELES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Indicação nº 565 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARABÁ, VISANDO À
RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CARIMÃ, COM A
OFERTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL E AS
DEMAIS VILAS DO SEU ENTORNO. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1083,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº
566 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REGULAMENTAR A LEI Nº 5.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC),
GARANTINDO SEGURANÇA NORMATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS DE CULTURA EM PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS JUNTO AO SETOR CULTURAL PARA DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE
REGULAMENTAÇÃO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1099, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº
160 de 2025, REQUER INFORMAÇOES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOBRE A SUBSTITUIÇÃO
DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I E II, VISANDO
GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO ADEQUADA AOS MORADORES, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1064, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº
162 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS SOBRE A PREVISÃO DE ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CEDERE I.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 174 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 182 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O ATENDIMENTO E FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1061, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº
183 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM PARAUAPEBAS, BEM COMO O PLANO DE
EXPANSÃO PARA BAIRROS AINDA NÃO CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE INCLUSÃO
EM FUTUROS PROGRAMAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1072, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº
184 de 2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO
REALIZADOS EM TODAS AS ETAPAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, EXCETO DOS
CONTRATOS DO CONSÓRCIO VITÓRIA JÁ APROVADOS NO REQUERIMENTO Nº
94/2025. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Autor - Obs.: MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete Vereador FRED ; 31 -
Requerimento nº 185 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO
DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240599,
REFERENTE À RECONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.:
MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete Vereador FRED ; 32 - Requerimento nº 186 de
2025, SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE
PARAUAPEBAS À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS
OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM
EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1106, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.: MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete
Vereador FRED ; 33 - Requerimento nº 188 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220559. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 34 - Requerimento nº 189 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS
ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 190 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE
TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
009.2025SAAEP, FIRMADO COM A EMPRESA JRX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado ; 36 - Requerimento nº 191 de 2025, REITERA O
REQUERIMENTO Nº 022/2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA
PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO
BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 192 de
2025, REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA
EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR FELIZ - KIT CONSTRUÇÃO, DESTINADO AS
FAMILÍAS CONTEMPLADAS NO PROGRAMA LAR DA NOSSA GENTE – FASE 1. Autor:
Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 193 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO EM 2025,
INCLUINDO QUANTIDADE DE EQUIPES, VICINAIS ATENDIDAS, CONTRATOS, VALORES
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GASTOS E CRONOGRAMA DE SERVIÇOS FUTUROS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 1101, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda /
PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST /
PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA
CCJR AO PL 108. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim
; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Zé da
Lata / Avante ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Laecio da ACT / PDT ; 6 - Zé do Bode
/ UNIÃO ; 7 - Léo Márcio / SD ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Graciele Brito / UNIÃO ; 10 -
Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV ; 12 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER
LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA
INDICAÇÃO DE Nº 565/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, O
PRESIDENTE TRANFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL
CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APROVAÇÃO
DA INDICAÇÃO DE Nº 566 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O
PRESIDENTE EM EXERCICIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A
PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATOIRO; 8 - O
PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS
SESSÕES DA CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO
SER PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO
DE QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO
DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM
DEBATE , O PRESIDENTE PRORROGOU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS
UMA HORA; 9- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179
DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS
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SENHORAS VEREADORAS PARA A 26 ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER
REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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