| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2025-09-09 |
| native_id | 572 |
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Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 09:28 ; Encerramento: 09/09/2025 - 15:11 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA Nº 31/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 32/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 33/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 34/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 35/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. EMENDA Nº 77/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA O INCISO III DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 78/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: SUPRIME O INCISO V DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 149/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS DOADORAS VOLUNTÁRIAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 79/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 148/2025 QUE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES. PROJETO DE LEI Nº 094/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS COM ‘’TEA” NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 146/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI Nº 5.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 157/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI N° 4.283, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 159/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT. PROJETO DE LEI Nº 178/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 184/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA; O PROGRAMA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL; PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIAL E DE ESTÁGIOS; O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARAUAPEBAS; E O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO ÀS INICIATIVAS DE GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - AUTORIA: SADISVAN - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS, PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE. PROJETO DE LEI Nº 187/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU SEM MOBILIDADE NO MUNICÍPIODE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 188/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEPARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 189/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O “FESTIVAL DA AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 190/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 191/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 2 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 445 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO INTEGRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL (GGIM) E OUTRAS SECRETÁRIAS, VOLTADO AO COMBATE AO USO E TRÁFICO DE DROGAS NAS RUAS FORTALEZA E ARAME, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1009, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 539 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE CONVÊNIO PERMANENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E A SIPRODUZ, PARA A REALIZAÇÃO ANUAL DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAUAPEBAS – FAP. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1067, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 544 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA INSTITUIR PROTOCOLO MUNICIPAL DE BEM- ESTAR ANIMAL NA CAVALGADA DA FAP, COM CREDENCIAMENTO E TRIAGEM VETERINÁRIA DOS ANIMAIS, PONTOS DE ÁGUA E SOMBRA, PERCURSO E HORÁRIO ADEQUADOS, PROIBIÇÃO DE FOGOS E PRÁTICAS LESIVAS, FISCALIZAÇÃO INTEGRADA E SANÇÕES AOS INFRATORES. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1049, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: VOTO CONTRÁRIO: VEREADOR FRED SANÇÃO ; 4 - Indicação nº 545 de 2025, NDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1075, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 546 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS COBERTAS NAS ROTAS ESCOLARES DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS INCLUINDO AS COMUNIDADES PALMARES II, PALMARES SUL, RENASCER, BUENO, APA DO GELADO, RIO BRANCO, VILA PAULO FONTELES, VILA SANÇÃO E VILA CARIMÃ. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1050, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 547 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE/ PARAUAPEBAS) COMO CANAL OBRIGATÓRIO PARA, NO MÍNIMO, 50% DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESAS INSTALADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 548 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CEDERE I, CONSIDERANDO QUE, EMBORA JÁ EXISTAM ALGUNS POSTES INSTALADOS, A ILUMINAÇÃO PERMANECE INSUFICIENTE, NESTE MUNICIPIO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1051, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 549 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS CASA BRANCA, CALIFÓRNIA E PANORAMA, PONDO FIM À DEPENDÊNCIA DA POPULAÇÃO DO SERVIÇO DE CARRO-PIPA. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1058, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 550 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 3 A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ INTERSETORIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DA CAMPANHA “SETEMBRO AMARELO”, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1066, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 551 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO INTERLIGANDO A VS-10, NAS PROXIMIDADES DA E. M. F. MÁRIO LAGO, À PA-160, NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE VAQUEJADA CHICO OLIVEIRA, EM PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1052, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 552 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, TAPA-BURACOS E SARJETAS NO BAIRRO NOVO BRASIL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1054, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 553 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PLAYGROUND INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM CANADÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1055, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 554 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS QUADRAS ESPORTIVAS E VIAS DA ORLA DO PROSAP, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1053, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 555 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA RUA ECOLÓGICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1074, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 556 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS SENSORIAIS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1073, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 557 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO O FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1079, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 558 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA RURAL, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO E APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1080, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 559 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA, LIMPEZA GERAL E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO CÉU AZUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 561 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1057, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 562 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA A ESQUINA COM A RUA 69, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1056, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 4 Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 563 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE DUAS UNIDADES DO PROGRAMA “CORREIOS ESSENCIAIS” EM PARAUAPEBAS, SENDO UMA NO BAIRRO DA PAZ E OUTRA NA REGIÃO DAS PALMARES. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1076, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 564 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO AMETISTA E NO BAIRRO TREZE, SITUADOS NA VILA PAULO FONTELES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1081, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 565 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE MARABÁ, VISANDO À RECONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CARIMÃ, COM A OFERTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL E AS DEMAIS VILAS DO SEU ENTORNO. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1083, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 566 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A LEI Nº 5.032, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA (SMC), GARANTINDO SEGURANÇA NORMATIVA PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA EM PARAUAPEBAS, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUNTO AO SETOR CULTURAL PARA DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE REGULAMENTAÇÃO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1099, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 160 de 2025, REQUER INFORMAÇOES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES I E II, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA E ILUMINAÇÃO ADEQUADA AOS MORADORES, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1064, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 162 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS SOBRE A PREVISÃO DE ENVIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CEDERE I. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1062, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 174 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS E DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1105, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 182 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O ATENDIMENTO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1061, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 183 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) EM PARAUAPEBAS, BEM COMO O PLANO DE EXPANSÃO PARA BAIRROS AINDA NÃO CONTEMPLADOS E A PREVISÃO DE INCLUSÃO EM FUTUROS PROGRAMAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1072, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 184 de 2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO REALIZADOS EM TODAS AS ETAPAS DO BAIRRO CIDADE JARDIM, EXCETO DOS CONTRATOS DO CONSÓRCIO VITÓRIA JÁ APROVADOS NO REQUERIMENTO Nº 94/2025. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1104, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.: MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete Vereador FRED ; 31 - Requerimento nº 185 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20240599, REFERENTE À RECONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1065, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.: MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete Vereador FRED ; 32 - Requerimento nº 186 de 2025, SOLICITA O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE PARAUAPEBAS À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1106, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.: MEMORANDO Nº 132/2025 - Gabinete Vereador FRED ; 33 - Requerimento nº 188 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220559. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1060, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 34 - Requerimento nº 189 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1070, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 190 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 009.2025SAAEP, FIRMADO COM A EMPRESA JRX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1103, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado ; 36 - Requerimento nº 191 de 2025, REITERA O REQUERIMENTO Nº 022/2025, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1071, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 192 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA MORAR FELIZ - KIT CONSTRUÇÃO, DESTINADO AS FAMILÍAS CONTEMPLADAS NO PROGRAMA LAR DA NOSSA GENTE – FASE 1. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 193 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO EM 2025, INCLUINDO QUANTIDADE DE EQUIPES, VICINAIS ATENDIDAS, CONTRATOS, VALORES Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 6 GASTOS E CRONOGRAMA DE SERVIÇOS FUTUROS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1101, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 108 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 684, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU O PARECER DA CCJR AO PL 108. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Zé da Lata / Avante ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda / PDT ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Laecio da ACT / PDT ; 6 - Zé do Bode / UNIÃO ; 7 - Léo Márcio / SD ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Graciele Brito / UNIÃO ; 10 - Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Michel Carteiro / PV ; 12 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 565/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, O PRESIDENTE TRANFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 566 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCICIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATOIRO; 8 - O PRESIDENTE CONFORME O ARTIGO 157, DO REGIMENTO INTERNO, ART. 157. AS SESSÕES DA CÂMARA TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 05 (CINCO) HORAS, PODENDO SER PRORROGADAS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER VEREADOR, E MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, POR TEMPO DETERMINADO, OU PARA TERMINAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES EM DEBATE , O PRESIDENTE PRORROGOU O TEMPO DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA MAIS UMA HORA; 9- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 7 SENHORAS VEREADORAS PARA A 26 ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO ____________________ 3º Secretário: José Ramos de Oliveira / Avante 10/09/2025 Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 10/09/2025 Página 8