sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2025 - 09:07 ;
Encerramento: 16/09/2025 - 12:48 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Zé da Lata / Avante ; 3º
Secretário: Graciele Brito / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA Nº 36/2025 AO PROJETO DE LEI Nº
138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: ACRESCENTA ARTIGO
PROJETO DE LEI Nº 0138/2025 QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE
ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 39/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO
DE LEI Nº 138/2025, DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE
ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 59/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO
DE LEI Nº 0138/2025, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE
ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 81/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº 81/2025 AO
PROJETO DE LEI Nº 144/2025, QUE VISA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E A SEMANA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO,
VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA SALVAGUARDA DO CARIMBÓ. EMENDA Nº 82/2025 AO
PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
EMENDA MODIFICATIVA Nº 82/2025 AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI Nº 107/2025,
QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO
EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 83/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 83/2025 AO ARTIGO
16 DO PROJETO DE LEI Nº 106/2025, QUE INSTITUI O "PRÊMIO JUVENTUDE JUNINA
DE PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 84/2025 AO PROJETO
DE LEI Nº 83/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: SUPRIME
TODO O ART. 5º E SEUS INCISOS DO PROJETO DE LEI Nº 83/2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 85/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 83/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: ALTERA O ART.
8º DO PROJETO DE LEI Nº 83/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE
UMA PARADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 86/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 - AUTORIA:
VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE
LEI Nº 83/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
Nº 87/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA Nº 88/2025 AO
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PROJETO DE LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA Nº 89/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE
21 DE OUTUBRO DE 2024. PROJETO DE LEI Nº 170/2025 - AUTORIA: VEREADORA
ERICA RIBEIRO - EMENTA: ASSEGURA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO
MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
177/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTOCLUBE OFF ROAD PARAUAPEBAS PROJETO DE LEI Nº
186/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: DECLARA PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A “MARCHA
PARA JESUS”, INCLUI A DATA DE SUA REALIZAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 192/2025 - AUTORIA:
VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O TEMPLO ÁGUAS DE OXUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 194/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O “PROGRAMA DE
FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
195/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA “PONTO SEGURO DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”, QUE
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
REFORÇADA, CÂMERAS DE MONITORAMENTO E RECURSOS DE SEGURANÇA EM
PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREAS DE ACESSO A POLOS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº196/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 197/2025-AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER
BUCAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 199/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FECIP). PROJETO DE LEI Nº 200/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA:
INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR.
FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 560 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, E AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS – SAAEP, QUE SEJA PRESTADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA,
ASSISTÊNCIA EFETIVA E IMEDIATA NA VILA HOREBE, ZONA RURAL DESTE
MUNICÍPIO, PARA GARANTIR O FORNECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A
EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS BÁSICOS QUE SE FAZEM NECESSÁRIOS À
COMUNIDADE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1125, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 568 de 2025, INDICO AO
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1132, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 570 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO
EDUCAÇÃO E EMPREGO”, COM AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS,
PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE VOLTADOS AOS JOVENS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1111, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 572 de 2025, INDICAR AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA CONSTRUIR E ENTREGAR ESCOLAS E CRECHES PRÓPRIAS NO
BAIRRO NOVA CARAJÁS E, ATÉ A CONCLUSÃO DAS OBRAS, ADEQUAR
IMEDIATAMENTE AS UNIDADES EMEF MILTON ALVES MARTINS (EXTENSÃO
EANEXO), EMEI DANIELE COSTA GALDINO E EMEF ERAILDES SANTOS ARAÚJO
(CLIMATIZAÇÃO, SANEAMENTO, SEGURANÇA PREDIAL E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS),
VISANDO ELIMINAR LOCAÇÕES E O TURNO INTERMEDIÁRIO Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 1126, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 573 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA, COM
URGÊNCIA, RETOMAR E CONCLUIR AS OBRAS DE SANEAMENTO PARALISADAS NO
BAIRRO JARDIM TROPICAL; RECUPERAR E AMPLIAR A REDE DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO; INSTALAR GRADES E TAMPAS DE PROTEÇÃO EM VALAS ABERTAS;
RESTAURAR AS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS; E ASSEGURAR O ABASTECIMENTO
CONTÍNUO E POTÁVEL DE ÁGUA À POPULAÇÃO LOCAL. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1128, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Indicação nº 574 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PARQUE VERDE, EM
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1109, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 575 de 2025, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL PRIMAVERA, LOCALIZADA NA RUA MANAUS, BAIRRO PRIMAVERA, EM
UNIDADE DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 1110, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Indicação nº 576 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE, NO TRECHO DA AVENIDA J, ENTRE A AVENIDA FARUK
SALMEN E A ROTATÓRIA DA PREFEITURA, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1137, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 577 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA PA-160 COM A AVENIDA
HAVANA NO BAIRRO VILA RICA, MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1124, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 578 de 2025, INDICAÇÃO PARA QUE O SINE – SISTEMA
NACIONAL DE EMPREGO DE PARAUAPEBAS ORGANIZE E PUBLIQUE
TRIMESTRALMENTE RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE O PERFIL DAS
CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO QUANTIDADE DE VAGAS, ÁREAS
MAIS DEMANDADAS, SALÁRIOS MÉDIOS PRATICADOS E EVENTUAIS DÉFICITS DE
PROFISSIONAIS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim:
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16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 579 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE TRÁFEGO DA AV.
BERNARDO SAYÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TORNANDO-A VIA DE MÃO
ÚNICA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1138, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 580 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1130, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 581 de 2025, INDICA A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO
FRANCISCO, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo:
1141, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 582 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA CULTURA NA PRAÇA, UTILIZANDO AS PRAÇAS PÚBLICAS PARA SE
TORNAREM POLOS DE CONVIVÊNCIA E DE PROMOÇÃO CULTURAL, COM A
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo:
1134, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Indicação nº 583 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II, COM A
LIMPEZA DAS VIAS E MELHORIAS NA MOBILIDADE. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 584 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
NECESSIDADE DE REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO-DIA DE
REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE 18 A 59 ANOS, LOCALIZADO NA
RUA 4, BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor:
Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1133, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 585 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INCLUSÃO, NA GRADE
CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, DE
CONTEÚDOS VOLTADOS PARA NOÇÕES BÁSICAS DE DIREÇÃO DEFENSIVA E NORMAS
FUNDAMENTAIS DE TRÂNSITO, A FIM DE CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DESDE A
INFÂNCIA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA VIÁRIA. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 1127, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 586 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DE ATO NORMATIVO, CONCEDA AOS USUÁRIOS DO SAAEP
INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), DESCONTOS DE 50% NAS TARIFAS
DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTARQUIA, COM BASE NO MESMO MODELO DA
TARIFA SOCIAL, QUE ESTABELECE DESCONTO NOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1136, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 587 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE PLATAFORMAS,
VISANDO O ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA, TORNANDO OS ATENDIMENTOS
MÉDICOS MAIS ACESSIVEIS E PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE ESPERA.
Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1142, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 588 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS
BAIRROS DA PAZ E GUANABARA, A FIM DE IDENTIFICAR AS NECESSIDADES MAIS
URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA, PROMOVER AS AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1135, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 21 - Indicação nº 589 de 2025, INDICAÇÃO N°589/2025 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NESSECIDADE DA REMOÇÃO,
REPOSICIONAMENTO OU RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS PARADAS DE VANS
LOCALIZADAS EM FRENTE AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES LÁZARO DE DEUS VIEIRA,
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NA RODOVIA FARUK SALMEN, VISANDO ELIMINAR RISCOS IMINENTES DE
DESABAMENTO E GARANTIR A SEGURANÇA DE USUÁRIOS E PEDESTRES. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 1122, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 590 de 2025, INDICAÇÃO
N°590/2025 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVITALIZAÇÃO E
REOGANIZAÇÃO DO PRÉDIO CONHECIDO COMO “FEIRINHA DA RUA B” LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS 4 E 5, ATRÁS DO COLÉGIO CONEXÃO, PARA INCENTIVAR O
COMÉRCIO LOCAL, ARTESANATO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. Autor: Francisco
Eloecio, Número de Protocolo: 1143, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 591 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), NO BAIRRO
VILA NOVA. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1129, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 592 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER (SEMEL), A EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL
DE ATIVIDADES E EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
INCLUINDO TORNEIOS, CAMPEONATOS E ESCOLINHAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS
MODALIDADES. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 593 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE (DMTT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL (SEMSI), PROMOVA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO DE
TRÁFEGO E DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (ENGENHARIA DE TRÂNSITO) NA AVENIDA A,
COM ESPECIAL ATENÇÃO A TRÊS PONTOS CRÍTICOS: (1) AV. A COM RUA 10 –
RESIDENCIAL ALTO BONITO; (2) AV. A COM AVENIDA C; (3) AV. A – TRECHO DA CURVA
NAS PROXIMIDADES DA RUA 50 E RUA 121. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 1168, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Requerimento nº 167 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO
ESTRUTURAL DO POLO JOALHEIRO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO LOCALIZAÇÃO,
STATUS DAS OBRAS, INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL E PENDENTE, BEM COMO O
CRONOGRAMA OFICIAL DE FINALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 1146, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Requerimento nº 181 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO
DA SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20230451, FIRMADO COM O CONSÓRCIO RN – P. ALTA,
PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO ARMADO NA ZONA RURAL DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1149, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 28 - Requerimento nº 194 de 2025,
SOLICITA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO,
MONITORAMENTO E RECUPERAÇÃO DO RIO PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento nº 196 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) E DO PROGRAMA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E
MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE TODOS
OS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CONTRATO Nº 20240168, FIRMADO COM A
EMPRESA INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 30
- Requerimento nº 197 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP PARA ENCAMINHAREM
RELATÓRIO ATUALIZADO SOBRE A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO EM
Câmara Municipal de Parauapebas
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PARAUAPEBAS, EM QUE SEJAM APRESENTADAS INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS
ATUAIS E EM CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE, AS REALIZADAS PELO PROSAP, ALÉM DA
LISTA DAS LOCALIDADES QUE SÃO ATENDIDAS COM CAMINHÃO PIPA PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1163, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº
198 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ACERCA DO
POLO JOALHEIRO DE PARAUAPEBAS, INCLUINDO ATO LEGAL DE CRIAÇÃO,
DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR, OBJETIVOS OFICIAIS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
PARA SEU FUNCIONAMENTO Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1148, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº
201 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA
PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ESTRADAS DA COMUNIDADE VALENTIM SERRA, NO PERÍMETRO ATÉ A ESCOLA
UNIÃO DO POVO, NA VS TERRA ROXA, BEM COMO SOBRE O ENVIO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 202 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO
RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, BEM COMO ACERCA DAS MEDIDAS
ADOTADAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA ESTRUTURAL DO PRÉDIO. Autor: Leandro
do Chiquito, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 204 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO O RELATÓRIO
COMPLETO E ATUALIZADO DOS BAIRROS QUE ATUALMENTE POSSUEM
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E TRATADA DE FORMA INTEGRAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1158, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº
205 de 2025, REITERO O REQUERIMENTO Nº 133/2025, SOLICITANDO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS RELATÓRIO ATUALIZADO DO CRONOGRAMA DAS OBRAS JÁ
EXECUTADAS E A EXECUTAR NO BAIRRO CIDADE JARDIM, ESPECIFICAMENTE
QUANTO À RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 1160, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 70 de 2025, MODIFICA O §1º DO ARTIGO
4º DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO
DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 -
Emenda nº 71 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO PROJETO
DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 949, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 3 - Emenda
nº 72 de 2025, EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO DE LEI 081/2025,
QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
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Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 950, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
; 4 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " SELO AMIGO DO
TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 5 -
Projeto de Lei nº 82 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 -
Projeto de Lei nº 93 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO
CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA
DOS SANTOS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 631, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A
LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADORA
GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DO RELATORIA ESPECIAL AO PARECER
CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E CDCAPDA. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Lei nº 127 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS
STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 8 -
Projeto de Lei nº 131 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS
RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 797, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA
VEREADORA GRACIELE BRITO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A
LEITURA DO PARECER CONJUTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ;
Laecio da ACT - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Laecio da ACT / PDT ;
3 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS;B2 - O VICE-PRESIDENTE MICHEL CARTEIRO,
FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM
VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO;4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA
A ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA NOVE DE SETEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO;5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS
E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6- NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E
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AS SENHORAS VEREADORAS PARA A 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER
REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA VINTE E DOIS DE SETEMBRO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
____________________
3º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2025 - 09:07
Encerramento: 16/09/2025 - 12:48
Correspondências
Expedientes
Leitura de Matérias: 
EMENDA Nº 36/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: ACRESCENTA ARTIGO PROJETO DE LEI Nº 0138/2025 QUE
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS
TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 39/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 138/2025, DISPÕE
SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE DOENÇAS
TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 59/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 138/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0138/2025,
QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO SOBRE
DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ANIMAIS DOMÉSTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 81/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 144/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA ADITIVA Nº 81/2025 AO PROJETO DE LEI Nº
144/2025, QUE VISA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIA MUNICIPAL E
A SEMANA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO, VIVÊNCIAS E PRÁTICAS DA SALVAGUARDA
DO CARIMBÓ.
EMENDA Nº 82/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 107/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 82/2025 AO ARTIGO 7º DO
PROJETO DE LEI Nº 107/2025, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA
MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 83/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 106/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 83/2025 AO ARTIGO 16 DO
PROJETO DE LEI Nº 106/2025, QUE INSTITUI O "PRÊMIO JUVENTUDE JUNINA DE
PARAUAPEBAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 84/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 - AUTORIA: VEREADOR
MICHEL CARTEIRO - EMENTA: SUPRIME TODO O ART. 5º E SEUS INCISOS DO PROJETO
DE LEI Nº 83/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 85/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 - AUTORIA: VEREADOR
MICHEL CARTEIRO - EMENTA: ALTERA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 83/2025, QUE
Câmara Municipal de Parauapebas
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Legislatura
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 86/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 83/2025 - AUTORIA: VEREADOR
MICHEL CARTEIRO - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº
83/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PARADA” NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 87/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA Nº 88/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA Nº 89/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2025 QUE
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI Nº 170/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA:
ASSEGURA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA
INCAPACITANTE E EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE
PARAUPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 177/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOTOCLUBE OFF ROAD
PARAUAPEBAS
PROJETO DE LEI Nº 186/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS A “MARCHA PARA JESUS”, INCLUI A DATA DE SUA REALIZAÇÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 192/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ÁGUAS DE OXUM,
COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 194/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA,
O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE
INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 195/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PONTO SEGURO DO TRABALHADOR E DA
TRABALHADORA”, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA REFORÇADA, CÂMERAS DE MONITORAMENTO E RECURSOS DE
SEGURANÇA EM PONTOS DE ÔNIBUS E ÁREAS DE ACESSO A POLOS INDUSTRIAIS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislatura
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PROJETO DE LEI Nº196/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS
INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM PARCERIA COM A INICIATIVA
PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 197/2025-AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER BUCAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 199/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CUSTEIO DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (FECIP).
PROJETO DE LEI Nº 200/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI
O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2025 - AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA:
INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR.
FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, E AO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS – SAAEP, QUE SEJA
PRESTADA EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, ASSISTÊNCIA EFETIVA E
IMEDIATA NA VILA HOREBE, ZONA
RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA
GARANTIR O FORNECIMENTO
REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL E A
EXECUÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS
BÁSICOS QUE SE FAZEM
NECESSÁRIOS À COMUNIDADE. 
Não informada
2 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, NO
BAIRRO CIDADE JARDIM,
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Não informada
3 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Sadisvan 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), A
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “SINE
NAS ESCOLAS – CONECTANDO
EDUCAÇÃO E EMPREGO”, COM
AÇÕES DE ORIENTAÇÃO
PROFISSIONAL, OFICINAS,
PALESTRAS E SERVIÇOS DE
EMPREGABILIDADE VOLTADOS AOS
JOVENS ESTUDANTES DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA CONSTRUIR E
ENTREGAR ESCOLAS E CRECHES
PRÓPRIAS NO BAIRRO NOVA
CARAJÁS E, ATÉ A CONCLUSÃO DAS
OBRAS, ADEQUAR IMEDIATAMENTE
AS UNIDADES EMEF MILTON ALVES
MARTINS (EXTENSÃO EANEXO),
EMEI DANIELE COSTA GALDINO E
EMEF ERAILDES SANTOS ARAÚJO
(CLIMATIZAÇÃO, SANEAMENTO,
SEGURANÇA PREDIAL E
AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS), VISANDO
ELIMINAR LOCAÇÕES E O TURNO
INTERMEDIÁRIO 
Não informada
5 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA, COM URGÊNCIA,
RETOMAR E CONCLUIR AS OBRAS
DE SANEAMENTO PARALISADAS NO
BAIRRO JARDIM TROPICAL;
RECUPERAR E AMPLIAR A REDE DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO;
INSTALAR GRADES E TAMPAS DE
PROTEÇÃO EM VALAS ABERTAS;
RESTAURAR AS VIAS PÚBLICAS
DANIFICADAS; E ASSEGURAR O
ABASTECIMENTO CONTÍNUO E
POTÁVEL DE ÁGUA À POPULAÇÃO
LOCAL. 
Não informada
6 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Carteiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA VILA PARQUE VERDE,
EM PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Carteiro 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
A NECESSIDADE DE
TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL PRIMAVERA,
LOCALIZADA NA RUA MANAUS,
BAIRRO PRIMAVERA, EM UNIDADE
DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E
VERTICAL, BEM COMO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE, NO
TRECHO DA AVENIDA J, ENTRE A
AVENIDA FARUK SALMEN E A
ROTATÓRIA DA PREFEITURA, NO
BAIRRO JARDIM CANADÁ,
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parauapebas
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO
DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NO
CRUZAMENTO DA PA-160 COM A
AVENIDA HAVANA NO BAIRRO VILA
RICA, MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS.
Não informada
10 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
INDICAÇÃO PARA QUE O SINE –
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO
DE PARAUAPEBAS ORGANIZE E
PUBLIQUE TRIMESTRALMENTE
RELATÓRIOS DETALHADOS SOBRE
O PERFIL DAS CONTRATAÇÕES NO
MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO
QUANTIDADE DE VAGAS, ÁREAS
MAIS DEMANDADAS, SALÁRIOS
MÉDIOS PRATICADOS E EVENTUAIS
DÉFICITS DE PROFISSIONAIS. 
Não informada
11 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Zé da Lata 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE
TRÁFEGO DA AV. BERNARDO SAYÃO,
LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ,
TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA. 
Não informada
12 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Zé da Lata 
INDICA AO PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA
LIVRE NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. 
Não informada
13 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Graciele Brito 
INDICA A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE
SANEAMENTO BÁSICO NA RUA SÃO
FRANCISCO, NO BAIRRO JARDIM
AMÉRICA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Graciele Brito 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA CULTURA NA PRAÇA,
UTILIZANDO AS PRAÇAS PÚBLICAS
PARA SE TORNAREM POLOS DE
CONVIVÊNCIA E DE PROMOÇÃO
CULTURAL, COM A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS E ATIVIDADES. 
Não informada
15 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Laecio da ACT 
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA NO
BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES II,
COM A LIMPEZA DAS VIAS E
MELHORIAS NA MOBILIDADE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
16 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Nogueira 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DE
REFORMA E MELHORIAS NO
PRÉDIO PRÓPRIO DO CENTRO-DIA
DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA DE 18 A 59
ANOS, LOCALIZADO NA RUA 4,
BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. 
Não informada
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/09/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 17/09/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA A
INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR
DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DE PARAUAPEBAS, DE
CONTEÚDOS VOLTADOS PARA
NOÇÕES BÁSICAS DE DIREÇÃO
DEFENSIVA E NORMAS
FUNDAMENTAIS DE TRÂNSITO, A
FIM DE CONSCIENTIZAR OS
ALUNOS DESDE A INFÂNCIA SOBRE
A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA
VIÁRIA. 
Não informada
18 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Márcio 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DE ATO
NORMATIVO, CONCEDA AOS
USUÁRIOS DO SAAEP INSCRITOS
NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO),
DESCONTOS DE 50% NAS TARIFAS
DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA
AUTARQUIA, COM BASE NO MESMO
MODELO DA TARIFA SOCIAL, QUE
ESTABELECE DESCONTO NOS
SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO. 
Não informada
19 - Indicação nº 587 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Márcio 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE
PLATAFORMAS, VISANDO O
ATENDIMENTO VIA TELEMEDICINA,
TORNANDO OS ATENDIMENTOS
MÉDICOS MAIS ACESSIVEIS E
PROMOVENDO A OTIMIZAÇÃO DO
TEMPO DE ESPERA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 588 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, QUE SEJA REALIZADO
UM TRABALHO DE MAPEAMENTO
COMPLETO NOS BAIRROS DA PAZ E
GUANABARA, A FIM DE
IDENTIFICAR AS NECESSIDADES
MAIS URGENTES DESSAS
LOCALIDADES E, EM SEGUIDA,
PROMOVER AS AÇÕES DE
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA URBANA. 
Não informada
21 - Indicação nº 589 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio 
INDICAÇÃO N°589/2025 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NESSECIDADE DA REMOÇÃO,
REPOSICIONAMENTO OU
RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DAS
PARADAS DE VANS LOCALIZADAS
EM FRENTE AO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES LÁZARO DE DEUS
VIEIRA, NA RODOVIA FARUK
SALMEN, VISANDO ELIMINAR
RISCOS IMINENTES DE
DESABAMENTO E GARANTIR A
SEGURANÇA DE USUÁRIOS E
PEDESTRES. 
Não informada
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 590 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio 
INDICAÇÃO N°590/2025 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REVITALIZAÇÃO E REOGANIZAÇÃO
DO PRÉDIO CONHECIDO COMO
“FEIRINHA DA RUA B” LOCALIZADO
ENTRE AS RUAS 4 E 5, ATRÁS DO
COLÉGIO CONEXÃO, PARA
INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL,
ARTESANATO E SERVIÇOS
COMUNITÁRIOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Indicação nº 591 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(UBS), NO BAIRRO VILA NOVA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
24 - Indicação nº 592 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE E LAZER (SEMEL), A
EXECUÇÃO E DIVULGAÇÃO DO
CALENDÁRIO OFICIAL DE
ATIVIDADES E EVENTOS
ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, INCLUINDO
TORNEIOS, CAMPEONATOS E
ESCOLINHAS ESPORTIVAS NAS
DIVERSAS MODALIDADES. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Indicação nº 593 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(SEMOB), DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE (DMTT) E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
(SEMSI), PROMOVA A REALIZAÇÃO
DE UM ESTUDO TÉCNICO DE
TRÁFEGO E DE SINALIZAÇÃO
VIÁRIA (ENGENHARIA DE
TRÂNSITO) NA AVENIDA A, COM
ESPECIAL ATENÇÃO A TRÊS
PONTOS CRÍTICOS: (1) AV. A COM
RUA 10 – RESIDENCIAL ALTO
BONITO; (2) AV. A COM AVENIDA C;
(3) AV. A – TRECHO DA CURVA NAS
PROXIMIDADES DA RUA 50 E RUA
121. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
SITUAÇÃO ESTRUTURAL DO POLO
JOALHEIRO DE PARAUAPEBAS,
INCLUINDO LOCALIZAÇÃO, STATUS
DAS OBRAS, INFRAESTRUTURA
DISPONÍVEL E PENDENTE, BEM
COMO O CRONOGRAMA OFICIAL DE
FINALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
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Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR INTERMÉDIO DA SEMOB,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº
20230451, FIRMADO COM O
CONSÓRCIO RN – P. ALTA, PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTES EM
CONCRETO ARMADO NA ZONA
RURAL DE PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
SOLICITA INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE AÇÕES DE
PRESERVAÇÃO, MONITORAMENTO E
RECUPERAÇÃO DO RIO
PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS (CLC) E
DO PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E
RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E
MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS –
PROSAP, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DE TODOS OS
DOCUMENTOS RELACIONADOS AO
CONTRATO Nº 20240168, FIRMADO
COM A EMPRESA INFRACON
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SAAEP
PARA ENCAMINHAREM RELATÓRIO
ATUALIZADO SOBRE A SITUAÇÃO
DO SANEAMENTO BÁSICO EM
PARAUAPEBAS, EM QUE SEJAM
APRESENTADAS INFORMAÇÕES
DAS ESTRUTURAS ATUAIS E EM
CONSTRUÇÃO, INCLUSIVE, AS
REALIZADAS PELO PROSAP, ALÉM
DA LISTA DAS LOCALIDADES QUE
SÃO ATENDIDAS COM CAMINHÃO
PIPA PARA ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
31 - Requerimento nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
REQUER INFORMAÇÕES
ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS
ACERCA DO POLO JOALHEIRO DE
PARAUAPEBAS, INCLUINDO ATO
LEGAL DE CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO DO
ÓRGÃO GESTOR, OBJETIVOS
OFICIAIS E PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA PARA SEU
FUNCIONAMENTO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES
ACERCA DA PREVISÃO PARA O
INÍCIO DAS OBRAS DE
RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
DAS ESTRADAS DA COMUNIDADE
VALENTIM SERRA, NO PERÍMETRO
ATÉ A ESCOLA UNIÃO DO POVO, NA
VS TERRA ROXA, BEM COMO SOBRE
O ENVIO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 
Proposição recebida
33 - Requerimento nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL
SITUAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO
RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO
LIBERDADE, BEM COMO ACERCA
DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA
GARANTIR A SEGURANÇA
ESTRUTURAL DO PRÉDIO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
34 - Requerimento nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP,
SOLICITANDO O RELATÓRIO
COMPLETO E ATUALIZADO DOS
BAIRROS QUE ATUALMENTE
POSSUEM ABASTECIMENTO DE
ÁGUA ENCANADA E TRATADA DE
FORMA INTEGRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
35 - Requerimento nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
REITERO O REQUERIMENTO Nº
133/2025, SOLICITANDO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
RELATÓRIO ATUALIZADO DO
CRONOGRAMA DAS OBRAS JÁ
EXECUTADAS E A EXECUTAR NO
BAIRRO CIDADE JARDIM,
ESPECIFICAMENTE QUANTO À
RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
DAS VIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO
PROJETO DE LEI 081/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
"SELO AMIGO DO TURISMO" NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
Câmara Municipal de Parauapebas
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Matéria Ementa Situação
2 - Emenda nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO
ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI
081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO
TURISMO" NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
3 - Emenda nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025
DO PROJETO DE LEI 081/2025, QUE
DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO
TURISMO" NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
4 - Projeto de Lei nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "
SELO AMIGO DO TURISMO" NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia
5 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO
DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia
6 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Carteiro 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DO CONSELHO
TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA
CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA
DOS SANTOS. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
7 - Projeto de Lei nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ESTÍMULO AO
EMPREENDEDORISMO INOVADOR E
DE APOIO ÀS STARTUPS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
8 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS
TRADIÇÕES DAS RAÍZES
AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO
CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
___________________________________________ 
Anderson Moratorio
Presidente 
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/09/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 17/09/2025
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