sessao nº 27

Procuradoria
Geral
Legislativa
Gabinete da
Presidência
ATO DA PRESIDÊNCIA N º 21/2025 
DISPÕE SOBRE A 
TRANSFERÊNCIA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE 
SETEMBRO DE 2025 PARA O DIA 
22 DE SETEMBRO DE 2025. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, usando 
das atribuições que lhe são outorgadas pelo artigo 28, inciso I, alínea ‘e’, inciso III, alínea 
‘a’, inciso IV, alínea ‘b’ e artigo 33, inciso I, alínea ‘f’ do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Parauapebas; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 150, §2º, do Regimento Interno, que 
estabelece a realização preferencial das sessões ordinárias às terças-feiras, às 09:00 (nove)
horas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 1.753/DL-2025, da Assembleia Legislativa do Estado 
do Pará – ALEPA, que informou a realização da primeira ação do programa “Alepa Itinerante 
COP 30”, com a previsão de Sessão Ordinária e Audiência Pública em Parauapebas no dia 23 de 
setembro de 2025, solicitando a cessão do plenário e dos espaços da Câmara Municipal para a 
realização do evento;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento regular das 
atividades legislativas e a participação dos vereadores nas sessões ordinárias;
RESOLVE:
Art. 1º Transferir a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, prevista para 
o dia 23 de setembro de 2025, para o dia 22 de setembro de 2025, às 09:00 (nove) horas.
§1º Devem ser observados os prazos do § 3º do art. 153 do Regimento Interno, de modo 
que a apresentação de arquivos digitais de imagens, áudio e/ou vídeo deverão ser 
protocolados até às 15:00 (quinze) horas do dia útil anterior a sessão em que pretende 
utilizar o conteúdo, para fins de testagem, verificação de formato e análise de conteúdo.
§2º Devem ser observados os prazos do art. 191 do Regimento Interno, de modo que as 
proposições previstas no regimento interno deverão ser apresentadas, pelo seu autor, na 
Diretoria Legislativa, até as 14:00 (quatorze) horas da sexta-feira que antecede a sessão 
ordinária.
Procuradoria
Geral
Legislativa
Gabinete da
Presidência
§3º Nos termos da alínea j do inciso II do art. 28 do Regimento Interno da a Diretoria 
Legislativa deverá organizar a Ordem do Dia, até as 14:00 (quatorze) horas do dia 
anterior à sessão respectiva.
Art. 2º Esta decisão não altera o calendário das demais sessões legislativas previstas para 
o período.
Art. 3º Determino que a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de 
Parauapebas deverá adotar as providências necessárias para ampla divulgação deste ato 
aos vereadores, servidores e ao público em geral.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas, Pará, 16 de setembro de 2025. 
ANDERSON MARCOS MORATORIO
Presidente da Mesa Diretora

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 15:51 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro
/ PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º
Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD
; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: VETO Nº 20/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
42/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA "DRONES PARA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO"
NO MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 210/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, APROVADO PELA LEI Nº 4.606, DE 07
DE JULHO DE 2015. PROJETO DE LEI Nº 211/2025 - AUTORIA: PREFEITO AURELIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E
NUMERAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 198/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA
ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC. PROJETO DE LEI Nº 201/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODE
PARAUAPEBAS, A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 204/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA
RIBEIRO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE,
INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
209/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAILDES SANTOS ARAÚJO,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS/PA, PARA ADEQUAÇÃO À
GRAFIA CORRETA DO NOME DA PATRONA: “ERAÍDES SANTOS ARAÚJO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2025 -
AUTORIA: MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA,
EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À
COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE.
SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 180/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO
Nº 15/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: AOS PROFISSIONAIS DE
CONTABILIDADE PELO SEU DIA COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO. MOÇÃO Nº
16/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: MANIFESTA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AOS DEDICADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 17/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO -
EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E
APOIO AO PROJETO REDD+ XIKRIN DO CATETÉ, DESENVOLVIDO PELO INSTITUTO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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INDÍGENA BOTXÊ XIKRIN – IBX, CONSIDERANDO O RELEVANTE INTERESSE
PÚBLICO. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 594 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECULT E À
SEMED, A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE PARAUAPEBAS,
COM NÚCLEOS DE DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAL E OUTRAS
LINGUAGENS ARTÍSTICAS, ASSEGURANDO QUE TODOS OS ALUNOS SEJAM
ASSISTIDOS PELO PROGRAMA BOLSA CULTURA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº
5.032/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1218, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 595 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (SEMEL) E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) QUE ESTUDE A
VIABILIDADE DE CONCENTRAR O PROJETO “RUA DO LAZER” NA PRAÇA DO PROSAP
LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE ÀS ATIVIDADES
DE LAZER, CULTURA E ESPORTE. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1170, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 596
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE
MANUTENÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL NA PONTE LOCALIZADA NA AVENIDA
LIBERDADE, ESQUINA COM A RUA ÂNGELA DINIZ, NO BAIRRO DA PAZ, EM RAZÃO DO
AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DE SUAS PILASTRAS E FERRAGENS
EXPOSTAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1179, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 597 de 2025, INDICO AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM IMPLANTADAS CALÇADAS
PADRONIZADAS AO LONGO DE TODA A RUA SANTA CATARINA NOS BAIRROS
LIBERDADE I E II, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO ESTÁDIO
ROSENÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
1176, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 598 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INSTITUCIONALIZAÇÃO
DOS JOGOS PARALÍMPICOS MUNICIPAIS (PARAJOGOS), COMO POLÍTICA PÚBLICA DE
INCLUSÃO ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 1177, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 6 - Indicação nº 599 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DIGITAL DE ATENDIMENTO SOCIOASSISTENCIAL VIA
WHATSAPP, VISANDO FACILITAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS). Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 1196, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Indicação nº 600 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DENTISTA NA ESCOLA” COM ATENDIMENTO
ODONTOLÓGICO PREVENTIVO E PEQUENOS PROCEDIMENTOS DE BAIXA
COMPLEXIDADE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1172, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 601 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE
AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE
PARAUAPEBAS, NOS MOLDES DO MODELO “AGENDA FÁCIL” UTILIZADO EM SÃO
PAULO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1173, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 602 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE SINALIZAÇÃO E
Câmara Municipal de Parauapebas
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QUEBRA-MOLA NA AVENIDA CASTANHEIRA ESQUINA COM RUA A13 NO BAIRRO
TROPICAL I, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 1180, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Indicação nº 603 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA CICLOVIA LOCALIZADA NA PA-160, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS VILA RICA E AMAZÔNIA NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1174, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 604 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA NAS RUAS 18, 19 E ADJACENTES SITUADAS NO BAIRRO UNIÃO,
NAS PROXIMIDADES DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1182, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 605 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A
IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA D COM A AVENIDA G NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 1175, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 606 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, CONSTRUÇÃO DE
RESERVATÓRIOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO NAS RESIDÊNCIAS,
VISANDO GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NA REGIÃO DO PARQUE
VERDE E VISTA VERDE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1178, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 607
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
PADRONIZADAS NA RUA N, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 16 E
BEIRA RIO, NO BAIRRO UNIÃO. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1194, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 608
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO UNIÃO. Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 1195, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 16 - Indicação nº 609 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VIATURAS DESTINADAS AO DEPARTAMENTO
DE TRÂNSITO, DE MODO A FORTALECER A ATUAÇÃO DOS AGENTES MUNICIPAIS NO
CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO
DO TRÁFEGO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1197, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 610 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA DR. ALFREDO AMÂNCIO FILHO COM A AVENIDA F, NO
BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1190, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta pelo Presidente ; 18 - Indicação nº 612 de 2025, INDICAÇÃO DE
ESTUDO TÉCNICO PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE E TRAFEGABILIDADE NO
BAIRRO AMAZONAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1191, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 613 de 2025,
INDICAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ITINERANTE DO SAAEP NOS
BAIRROS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1192, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 614 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE
DA PONTE SOBRE O IGARAPÉ ILHA DO COCO NA PA-160, PRÓXIMO AO POSTO VALE
VERDE, EM PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1212, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 615
de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO
DE FUTEBOL SOCIETY PARA ATENDER AOS BAIRROS LIBERDADE 1 E 2, NAS
PROXIMIDADES DA ESCOLA ANEXO EDUARDO ANGELIN. Autor: Sargento Nogueira,
Câmara Municipal de Parauapebas
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Número de Protocolo: 1188, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Indicação nº 616 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET, LOCALIZADA NO BAIRRO
LIBERDADE, VISANDO AMPLIAR A ESTRUTURA EDUCACIONAL E OFERECER ESPAÇO
ADEQUADO PARA ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COMUNITÁRIAS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 617 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OBRAS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO
NA RUA TABAJARA, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS I, BEM COMO EM SUAS VIAS
ADJACENTES. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1189, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 618 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO ASFALTICA E MANUNTENÇÃO
DA AVENIDA VASCO DA GAMA, NO BAIRRO NOVA VIDA II. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 1193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 25 - Indicação nº
619 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOÇÃO DA POLÍTICA
DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
ASSIM COMO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E
LEGISLATIVAS PARA O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI QUE
INSTITUA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA, CRIE O
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA,
IMPLANTE O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA,
REGULAMENTE E EFETIVE O PROGRAMA “SINE NA COMUNIDADE”, E DISCIPLINE O
PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO SOCIOPROFISSIONAL COM
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, SISTEMA ‘S’ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS RESOLUÇÕES DO
CODEFAT. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1209, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 620 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DAS SECRETARIAS
COMPETENTES, REALIZE OS ESTUDOS TÉCNICOS E JURÍDICOS NECESSÁRIOS E
ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A
PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SEMMA) E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA DESTINAÇÃO DE
RECURSOS ORIUNDOS DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E PENALIDADES
AMBIENTAIS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1217, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 134 de
2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O
ANDAMENTO E O CRONOGRAMA DA REVITALIZAÇÃO COMPLETA DAS RUAS
DINAMARCA E SUÍÇA, INCLUINDO A INCLUSÃO DAS OBRAS NO CALENDÁRIO
OFICIAL, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 1201, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
Obs.: AUSENTE NA PLENÁRIA, FRANCISCO ELOÉCIO. ; 28 - Requerimento nº 195 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE A EXECUÇÃO CONTRATUAL DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E SERVIÇOS
DIVERSOS NA VS-10 (ZONA SUL) E NOS BAIRROS CIDADE JARDIM E MINÉRIOS
(ZONA NORDESTE), REFERENTE AO CONTRATO 20250496 COM A EMPRESA AMAZON
SERVIÇOS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1204, Tipo: Simbólica, Sim: 5,
Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 29 - Requerimento nº 199 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/09/2025
Av. F, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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INTERLIGAÇÃO VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA JOÃO PAULO II, BAIRRO
ALTAMIRA. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1185, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 200 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA EXECUÇÃO
DE PROJETOS DE FOMENTO AO TURISMO JÁ APROVADOS EM GESTÕES ANTERIORES.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1203, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: FORA DO PLENÁRIA MICHEL, SARGENTO
NOGUEIRA E FRANCISCO ELOÉCIO. ; 31 - Requerimento nº 203 de 2025, REQUER
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO O CRONOGRAMA
COMPLETO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO A SEREM EXECUTADAS NA VICINAL DOS
TREZENTOS E ADJACENTES, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1186, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 207 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO
AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 150/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL
CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1183, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 1,
Resultado: Rejeitado - Obs.: FORA DA PLENÁRIA ELIAS DA CONSTRUFORTE. ; 33 -
Requerimento nº 208 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A
REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTE AO
REQUERIMENTO Nº 171/2025, COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE
RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1184, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 1, Resultado:
Rejeitado - Obs.: FORA DA PLENÁRIA ALEX OHANA. ; 34 - Requerimento nº 209 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A
ESTRUTURA, A EXECUÇÃO E OS RESULTADOS DO PROGRAMA DE TRIAGEM AUDITIVA
NEONATAL (TESTE DA ORELHINHA) EM PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1187, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
35 - Requerimento nº 211 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE (SEMSA), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DO
CASTRAMÓVEL E DEMAIS SERVIÇOS DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 1198, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ;
36 - Requerimento nº 212 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DO EDITAL Nº 001/2025 – SEMSA, QUE DISPÕE SOBRE A
QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NA
ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1200, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: FORA DA PLENÁRIA FRANCISCO ELOÉCIO E
GRACIELE BRITO. ; 37 - Requerimento nº 214 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA
MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
COM O OBJETIVO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À RETOMADA DO
ATENDIMENTO CRAS VOLANTE BEM COMO A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E CREAS NOS BAIRROS
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PALMARES SUL E PALMARES II. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1208, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção
/ PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo
Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 21 de 2025, REDISTRIBUI OS ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI Nº 44/2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE
ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO
DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT -
CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 2 - Emenda nº 22 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 22/2025, QUE MODIFICA
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA
SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 603, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO
DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT -
CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 3 - Emenda nº 23 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 23/2025, QUE SUPRIME O
ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 044/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA
SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL”. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 601, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO
DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT -
CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
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023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 4 - Emenda nº 41 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025, QUE MODIFICA
O CAPUT DO ARTIGO 2º E SEUS INCISOS I, VI e VII E ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI
Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPERAR COM RESPEITO” QUE
AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 742, Tipo:
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES:
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº
021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº
022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 -
RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR
ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR
ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 -
RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025
- RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5
- Emenda nº 42 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 42/2025, QUE SUPRIME O ARTIGO
5º DO PROJETO DE LEI Nº 089/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM
RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 736, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E
63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71
E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex Ohana
- Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim
; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6
- Emenda nº 47 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 047/2025, QUE SUPRIME OS
ARTIGOS 3º E 4º AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025, QUE “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 757, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO
CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC
E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
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EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 7 - Emenda nº 48 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº 048/2025, QUE
MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
758, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E
63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71
E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex Ohana
- Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim
; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8
- Emenda nº 62 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº 062/2025, QUE SUPRIME O
ARTIGO 2º EM SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025, QUE CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
834, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR;
EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E
63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71
E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex Ohana
- Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim
; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9
- Emenda nº 63 de 2025, REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº
071/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO
CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC
E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
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023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 10 - Emenda nº 70 de 2025, MODIFICA O §1º DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI
081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 944, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO
CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC
E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 11 - Emenda nº 71 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA Nº71/2025 AO ARTIGO 2º DO
PROJETO DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO
TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 949, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR: LEANDRO
DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT -
CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR;
EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA;
EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº
023/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E
42/2025 - RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62
E 63/2025 - RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070,
71 E 72/2025 - RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 12 - Emenda nº 72 de 2025, EMENDA DISTRIBUTIVA Nº72/2025 DO PROJETO
DE LEI 081/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 950, Tipo: Nominal, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: RELATORES: EMENDA Nº
021/2025 - RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR; EMENDA Nº 021/2025 -
RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 022/2025 -
RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 022/2025 - RELATOR
ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR:
ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; EMENDA Nº 023/2025 - RELATOR ESPECIAL:
LAECIO DA ACT - CEC E CDCAPDA; EMENDA Nº 041 E 42/2025 - RELATOR ESPECIAL:
LAECIO DA ACT - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 047, 48, 62 E 63/2025 - RELATORA
ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS; EMENDA Nº 070, 71 E 72/2025 -
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RELATOR: ELIAS DA COSNTRUFORTE - CCJR; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
13 - Moção nº 15 de 2025, AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE PELO SEU DIA
COMEMORADO EM 22 DE SETEMBRO Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1171,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro -
Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da
ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim
; Zé do Bode - Sim ; 14 - Moção nº 16 de 2025, MANIFESTA MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AOS DEDICADOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1213, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 15 - Moção nº 17 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO,
PARABENIZAÇÃO E APOIO AO PROJETO REDD+ XIKRIN DO CATETÉ, DESENVOLVIDO
PELO INSTITUTO INDÍGENA BOTXÊ XIKRIN – IBX, CONSIDERANDO O RELEVANTE
INTERESSE PÚBLICO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1207, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim
; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 16 - Projeto de Lei nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA
DE ALUNOS MENORES DE 18 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO
EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo:
417, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
LEANDRO DO CHIQUITO RELATOR CCJR RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CEC E
CDCAPAC; Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou
; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 17 - Projeto de Lei nº 70 de 2025, ASSEGURA
ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA
NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 507, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR, CFO E CSAS Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou
; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 18 - Projeto de Lei nº 71 de 2025, CRIA O
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
509, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Câmara Municipal de Parauapebas
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RELATORA ESPECIAL: GRACIELE BRITO - CCJR E CSAS. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 19 - Projeto de Lei nº 81 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO " SELO
AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 584, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: RELATOR ELIAS DA CONSTRUFORTE
- CCJR Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não
Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 20 - Projeto de Lei nº 89 de 2025,
DISPÕE SOBRE A LEI "ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO
PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 600, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR E CSAS. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito
do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 21 - Projeto de Lei nº 98 de 2025, DISPÕE SOBRE O
USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE
FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 636, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATOR ESPECIAL: LAECIO DA ACT - CCJR CMEDMA Votos
Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do
MST - Não ; Zé do Bode - Sim ; 22 - Projeto de Lei nº 103 de 2025, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 625, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO - CCJR RELATORA: GRACIELE
BRITO - CSAS Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não
Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 23 - Projeto de Lei nº 104 de 2025,
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 627, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: RELATOR: LEANDRO DO CHIQUITO -
CCJR RELATORA: GRACIELE BRITO - CSAS Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 24 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025, ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 008/2016,
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de
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Protocolo: 1107, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: RELATOR: ELIAS DA CONSTRUFORTE - CCJR Votos Nominais : Alex Ohana - Sim
; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
25 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025, INSTITUI A GALERIA DOS VEREADORES
NO ÂMBITO DO MUSEU DO LEGISLATIVO DR. FAISAL SALMEN E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: RELATOR: SADISVAN
PEREIRA - CCJR E CFO Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 -
Erica Ribeiro / PSDB ; 4 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADA A ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA
FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; APÓS A APROVAÇÃO
DA INDICAÇÃO DE Nº 617/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BODE O
PRESIDENTE TRANSFERIO A PRESIDÊNCIA PARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA
VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 6 -
APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 620/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO
RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 7 -
O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA GRACIELE BRITO, QUE SOLICITOU A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS
SEGUINTE PROPOSIÇÕES: EMENDAS Nº 21, 22, 23, 41, 42, 47, 48, 62, 63, 70, 71 E
71/2025 E MOÇÃO Nº 15, 16 E 17/2025. RESULTADO: APROVADO - Tipo Nominal: 12
Sim, 0 Não, 0 Abstenção. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da
ACT - Sim; Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé do Bode - Sim; Sadisvan
Pereira - Sim; Leandro do Chiquito - Sim; Tito do MST - Sim; Erica Ribeiro - Sim . 8 - APÓS
VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS Nº 21, 22, 23, 41, 42, 47, 48, 62, 63, 70, 71 E
71/2025, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VICE PRESIDENTE
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA DISCUTIR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA; 9 -
APÓS A VOTAÇÃO DAS MOÇÕES 15, 16 E 17/2025, O PRESIDENTE EM EXERCICO
VEREADOR MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO; 10 - COM BASE NO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES
TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADAS POR
DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE SESSÃO
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ATINGIRÁ AS 5 HORAS PREVISTAS ÀS 14:18, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DA
SESSÃO PELO TEMPO ADICIONAL DE 02 HORAS. 11 - NADA MAIS HAVENDO PASER
TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU A TODOS PARA A PROXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA ÀS
9HS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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