sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 09:31 ;
Encerramento: 07/10/2025 - 13:50 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 218/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
FEIRA DE CIÊNCIA, INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 219/2025 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS
PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
220/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI INCENTIVO
FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO
EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 221/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO,
PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO
PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À
VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
Nº 222/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR POR PARTE DAS
UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NOS CASOS
DE SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO PRATICADA POR ALUNOS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 223/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DA LATA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES
AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 224/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO INTEGRAL À IMUNIZAÇÃO E AO
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
225/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CONCURSO MUNICIPAL DE ESCRITA CRIATIVA,
VOLTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 226/2025 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 227/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - LOA 2026. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
“CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 039/2025 - AUTORIA:   VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT -
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EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE BRITO
ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 041/2025 - AUTORIA:
VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À
SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR
DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO
DE PARAUAPEBAS EMENDA Nº 092/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO -
EMENTA: SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE
SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 093/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA
RIBEIRO - EMENTA: EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS
ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 094/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO -
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 094/2024 MODIFICA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO
PROJETO DE LEI Nº 204/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 095/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA:
MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
013/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA A COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
ESTABELECIMENTOS DE DIRETRIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ACERCA DE MELHORIAS PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOÇÃO Nº 021/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO
PARAUAPEBAS CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
PARÁ (ALEPA), BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM
PARAUAPEBAS, FATO QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E
SOCIAL NO MUNICÍPIO MOÇÃO Nº 022/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM
FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS
DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900
MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 625 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A
REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO DA PA-160 ÀS RUAS F-26 E AVENIDA
I, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1266, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 637
de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA ROTA
TURÍSTICA NA REGIÃO DA SERRA DO CEDRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1265, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 644
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA
PÚBLICA COMPLETA, ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NAS RUAS DO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Tito do MST, Número de Protocolo: 1264, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 645 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO
BAIRRO GUANABARA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DA AUTORA DA PROPOSIÇÃO. ; 6 -
Indicação nº 646 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO
COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ALTERAR O
ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – IFPA
COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 1270, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DA
AUTORA DA PROPOSIÇÃO. ; 7 - Indicação nº 648 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO AOS MOTO
ENTREGADORES – MOTO POINT – EM PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 1267, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Indicação nº 649 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, EM ALUSÃO
AO OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira,
Número de Protocolo: 1285, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 650 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPLANTE O PROGRAMA
MUNICIPAL “VALE GÁS”, DESTINADA A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS
FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 1273, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Indicação nº 651 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DAS AULAS DE REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1268, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 652 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ATENDIMENTO AOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O
PODER PÚBLICO E CLÍNICAS PRIVADAS CREDENCIADAS. Autor: Michel Carteiro,
Número de Protocolo: 1277, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 653 de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO
DE LIMPEZA PREVENTIVA DOS CANAIS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE E
DIVULGAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 1275, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Indicação nº 654 de 2025, INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO MEDIDAS
URGENTES DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA VILA PAULO FONTELES, COM
TRANSPARÊNCIA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 1278, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Indicação nº 655 de 2025, INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS DE
PARAUAPEBAS, VISANDO À OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE
CONDICIONAMENTO FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, DANÇA, AERÓBICA
ENTRE OUTRAS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE
SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM
HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E OBESIDADE. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1274, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 656 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E A DESOBSTRUÇÃO DOS
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BUEIROS NOS BAIRROS GUANABARA E NOVA VIDA, NESTE MUNICÍPIO. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1305, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 657 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E TREINAMENTOS SOBRE A MANOBRA
DE HEIMLICH NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1292, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 658 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número
de Protocolo: 1272, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Indicação nº 659 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS CRUZAMENTOS DA
RUA 10 COM A AVENIDA DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS PARAÍSO E LINHA
VERDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA
LOCALIDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1271, Tipo: Simbólica,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 660 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP (SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS), A PERFURAÇÃO DE UM POÇO
ARTESIANO NA VILA PIABANHA, A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR
DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1262,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
661 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
REFORMAS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAL E
URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo:
1263, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Indicação nº 663 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS,
COM URGÊNCIA, AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM
NOS PONTOS DE ALAGAMENTO JÁ IDENTIFICADOS NO MUNICÍPIO Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1304, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Indicação nº 664 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO RIO CABLOCO PRÓXIMO DA VILA NOVA ESPERANÇA
(ANTIGA VILA JUAZEIRO), COM FOCO NA TRAFEGABILIDADE DO TRANSPORTE
ESCOLAR, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS
LOCAIS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1289, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 666 de 2025, INDICA AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) AOS BENEFICIÁRIOS DE
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO
À MORADIA DIGNA E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1312, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 667 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
“COLHEITA SOLIDÁRIA”, PROPONDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE
LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA EM PARCERIA ENTRE A SEMPROR E A SEMAS,
VISANDO FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR EXCEDENTES DE
PRODUÇÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM AS
POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Autor: Anderson Moratorio,
Número de Protocolo: 1293, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Requerimento nº 220 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS
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AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA
SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO
ANTERIOR. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1280, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 223 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE
CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO
BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
1279, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 224 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE
CIVIL SOBRE INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE,
MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL,
JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 1310, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 225 de 2025, SOLICITA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO (SEMED), INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E GARANTIAS DAS
REFORMAS ESCOLARES REALIZADAS EM 2025, PROTOCOLOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA
PEQUENOS REPAROS EMERGENCIAIS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1284,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 29 -
Requerimento nº 227 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, QUE RESULTOU NA
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATAL COMPUTER PARA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1281, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 228 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER
EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXRCÍCIO DO ANO DE 2025. Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 1290, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 229 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS
COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1286, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 32 - Requerimento nº 230 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS
BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA
GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1288, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Fred Sanção / PL ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira /
Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 87 de 2025, Emenda supressiva ao Projeto
de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de
Parauapebas. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
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1159, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da
Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Emenda nº 88 de 2025, Emenda modificativa ao
Projeto de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de
Parauapebas. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
1161, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da
Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Emenda nº 89 de 2025, Emenda distributiva ao
Projeto de Lei nº 90/2025 que Institui a Política Municipal de Estágios do Município de
Parauapebas. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
1162, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da
Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 90 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ESTÁGIOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de
Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 956, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ALEX OHANA NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 142 de 2025, ALTERA E
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.603, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 807, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SAÚDE A ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 154 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO. Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 883, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred
Sanção - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da
Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei nº 209 de 2025, ALTERA
A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ERAILDES
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SANTOS ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM PARAUAPEBAS/PA,
PARA ADEQUAÇÃO À GRAFIA CORRETA DO NOME DA PATRONA: “ERAÍDES SANTOS
ARAÚJO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1202,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Não
Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata -
Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA
EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 681, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número
de Protocolo: 668, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred
Sanção - Não Votou ; Laecio da ACT - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ
RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 671, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Laecio da
ACT - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 11 - Moção nº 21 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO,
RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO PARAUAPEBAS
CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA),
BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM PARAUAPEBAS, FATO
QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1303, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Laecio da
ACT - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 12 - Moção nº 22 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS
ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI No 810/2023,
APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA
MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM
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PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS
EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1294, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Fred Sanção
- Não Votou ; Laecio da ACT - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Michel Carteiro / PV ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé da
Lata / Avante ; 4 - Sargento Nogueira / Avante ; 5 - Maquivalda / PDT - Observação:
LÍDER DE OPOSIÇÃO ; 6 - Léo Márcio / SD - Observação: LÍDER DE GOVERNO 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - O PRIMEIRO SECRETÁRIA VEREADOR ZÉ DA
LATA, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU
EM VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA
A ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE SETEMBRO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO PRIMEIRO
SECRETÁRIO VEREADOR ZÉ DA LATA, PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E
MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE CONVIDOU PARA COMPOR A MESA OS
VEREADORES SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE SEGUNDO SECRETÁRIO E
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO SECRETÁRIO;  7 -
APÓS A APROVAÇÃO DA INICAÇÃO DE Nº 660/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR
LAÉCIO DA ACT, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA O VEREADOR
SADISVAN PEREIRA; 8 - APÓS APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº   667/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
VEREADOR SADISVAN PEREIRA, RETORNOU A PRESIDENCIA OA PRESIDENTE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O
PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA DIA 14 DE OUTUBRO
DE 2025, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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