sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 09:45 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 15:04 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº063/2025 - AUTOR
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - ASSUNTO: AUSÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO
ELOECIO.  Leitura de Matérias: VETO Nº 021/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 89/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
LEI ”ESPERAR COM RESPEITO” QUE AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO Nº 022/2025 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
70/2025, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O
EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS
UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU
CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. VETO Nº
023/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO
DE LEI Nº 103/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. VETO Nº 024/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETAR
TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
LEI Nº 237/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 217/2025 - AUTORIA: MESA
DIRETORA - EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 230/2025 -
AUTORIA: TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE
EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 231/2025 - AUTORIA:
MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA
LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA DAS FLORES E A RUA BARCARENA, NO BAIRRO
LINHA VERDE, PARA RUA SHALLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
Nº 232/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE AUDITIVA E DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 233/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS VEÍCULOS
DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 234/2025 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA,
LABORATÓRIOS DE ROBÓTICA, CIÊNCIAS E TENDAS DA CULTURA” NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 235/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE CONTÍNUA DE PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 236/2025 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VISÃO NOTA 10”, QUE PROMOVE EXAMES
OFTALMOLÓGICOS GRATUITOS PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 23/2025 - AUTORIA: SADISVAN - EMENTA:  MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO PELO DIA DO
PROFESSOR, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO, DESTINADA A TODOS OS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 24/2025
- AUTORIA: MICHEL CARTEIRO - EMENTA:   MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E
CONGRATULAÇÃO AO PROFESSOR JOSÉ CARLOS SANTOS, DA ESCOLA CARLOS
  DRUMMOND DE ANDRADE, PELA  DEDICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MESA  PARA
PRÁTICA DE TÊNIS DE MESA, QUE CONTRIBUIU PARA QUE A ESCOLA SE  TORNASSE
DIVERSAS VEZES CAMPEÃ NESSA MODALIDADE ESPORTIVA. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 636 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS WENCESLAU BRAZ, JOÃO GOULART,
WASHINGTON LUIZ E ERNESTO GEISEL, NO BAIRRO PARAÍSO. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 1232, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Indicação nº 645 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS
NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO
GUANABARA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1269, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 646 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549,
DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO
AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS,
A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO
FEDERAL DO PARÁ – IFPA COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 1270, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 665 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS PIONEIROS, INCLUINDO COBERTURA DA QUADRA,
ADEQUAÇÃO DO ESGOTO, MODERNIZAÇÃO DO PARQUINHO E INSTALAÇÃO DE
REDUTORES DE VELOCIDADE, VISANDO SEGURANÇA, LAZER E VALORIZAÇÃO DO
ESPAÇO PÚBLICO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1314, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 668 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA,
DESTINADO A GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA (BPC), NO AMBIENTE ESCOLAR. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1313, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6
- Indicação nº 669 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO SEMANAL DA COLETA DE LIXO NAS VICINAIS DA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1315, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 670
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DA INTERNET
VIA SATÉLITE NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1316, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 671 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE ADAPTADO PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O
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ACESSO IGUALITÁRIO ÀS PRÁTICAS ESPORTIVAS, ASSEGURANDO INCLUSÃO,
CIDADANIA E QUALIDADE DE VIDA. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1324, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 672
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDE-M, COM O OBJETIVO DE
DESCENTRALIZAR OS RECURSOS E FORTALECER A AUTONOMIA DAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 1323, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Indicação nº 673 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA TEÓRICAS PARA A DISCIPLINA DE
EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 674 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, ASSOCIADA A UM SEMÁFORO DE
ACIONAMENTO MANUAL (PUSH-BUTTON), NA RODOVIA MUNICIPAL FARUK SALMEN,
NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL MARTINE. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 1332, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Indicação nº 675 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR
MEIO DO BANCO DO POVO, INSTITUA UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL
DESTINADA À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR
FOTOVOLTAICA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 1317, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Indicação nº 676 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS
DE OLIVEIRA NETO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONSULTAS E
EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Autor: Elias da
Construforte, Número de Protocolo: 1319, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 677 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MENTAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1320, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 678
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE, COM URGÊNCIA,
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OITO, ENTRE AS RUAS MARCOS
FREIRE E BELÉM, NO BAIRRO PRIMAVERA, TENDO EM VISTA O AVANÇADO ESTADO
DE DETERIORAÇÃO DA VIA E OS TRANSTORNOS CAUSADOS À POPULAÇÃO LOCAL.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1321, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 679 de 2025, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE DRENAGEM
E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ALVORÁ. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 1322, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 680 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE IMPLANTE UMA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA, EM
CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS, VISANDO PROMOVER A
AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO
CUIDADO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE MAINHA, DESTINADAS AO
ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL. Autor:
Léo Márcio, Número de Protocolo: 1335, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 681 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE DESEMPENHO NO ENEM,
DESTINADO A PREMIAR ALUNOS DO NOSSO MUNICIPIO QUE IBTIVEREM ALTO
DESEMPENHO NAS PROVAS DE PORTUGUÊS (LINGUAGENS) E MATEMÁTICA, NO
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 1336, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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19 - Indicação nº 682 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), O AUMENTO
DA FROTA DAS PATRULHAS MOTORIZADAS AGRÍCOLAS PARA FORTALECER O
ATENDIMENTO AOS COLONOS E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1325, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 683 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E LIMPEZA NA RUA ROGÉRIO CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1327, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Indicação nº 684 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
SEJA GARANTIDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA
COMUNIDADE SANTA RITA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA E
DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA
COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO
ATENDIMENTO BÁSICO E CONTÍNUO AOS MORADORES DA LOCALIDADE. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1333, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 685 de 2025, INDICA AO PREFEITO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE SEJA FORMALIZADO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE
OURILÂNDIA DO NORTE, VISANDO GARANTIR A OFERTA CONTÍNUA E ADEQUADA
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE SANTA RITA. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 686 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL COM CURSOS DE INFORMÁTICA E
INGLÊS BÁSICO E INTERMEDIÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA
RENDA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1328, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 687 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS SENSORIAIS NO COMPLEXO
TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo:
1353, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Indicação nº 688 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS, COM
IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS
PARADAS DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento
Nogueira, Número de Protocolo: 1329, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 231 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) QUE NECESSITAM DE REPAROS EM SEUS
APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO
E PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1337,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 27 - Indicação nº
689 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO AMPLA
DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL, COM A POSSÍVEL OFERTA DE
CURSOS PREPARATÓRIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO, BEM COMO A ADOÇÃO DE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGISLATIVAS QUE ASSEGUREM A
INCLUSÃO DE MINORIAS, EM ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS),
NEGROS E INDÍGENAS, MEDIANTE A RESERVA DE COTAS PROPORCIONAIS, EM
CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE INCLUSÃO E A LEGISLAÇÃO
CORRELATA. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1342, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 232 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO
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INSERÇÃO, EM SUA TOTALIDADE, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS E
PROJETOS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NO SISTEMA
INFORMATIZADO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA –
GEO-OBRAS/TCM-PA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1334, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 233 de
2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO DETALHADO SOBRE
AS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS E RECURSOS RECEBIDOS
DA INICIATIVA PRIVADA A TÍTULO DE CONVÊNIO DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS NO EXERCÍCIO DE 2025 Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo:
1344, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento nº 234 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, BAIRRO CIDADE
JARDIM. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1318, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 235 de 2025, REQUER
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE A
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ANDAMENTO NO
BAIRRO MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 1340, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ;
32 - Requerimento nº 236 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, PARA
SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA RODOVIÁRIA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1338, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº
237 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS
CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO
EXERCÍCIO DO ANO DE 2025. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1326, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº
238 de 2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À
SAAEP O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE
PROCEDIMENTOS, REQUISITOS E PRAZOS PARA A ABERTURA DE POÇOS NAS
ALDEIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo:
1339, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 35 -
Requerimento nº 239 de 2025, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR)
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, PROJETOS E AÇÕES DESTINADAS AO
DESENVOLVIMENTO RURAL, E SOCIOECONÔMICO DA COMUNIDADE SANTA RITA,
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1343,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 36 -
Requerimento nº 240 de 2025, SOLICITA À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFORMAÇÕES
SOBRE O PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
RELACIONADOS ÀS ESTRADAS DE ACESSO À COMUNIDADE SANTA RITA, NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1341, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
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Laecio da ACT / PDT ; Maquivalda / PDT ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PARAUAPEBAS – SAAEP. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de
Protocolo: 998, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 - Projeto de Lei nº 159 de
2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT. Autor:
Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1093, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A
LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos
Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 186 de 2025, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE
NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A “MARCHA PARA JESUS”,
INCLUI A DATA DE SUA REALIZAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1121, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé
do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR
NAFTALI CERQUEIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA
EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 682, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A
LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos
Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não
Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 752, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO;
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A
LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos
Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não
Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
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Bode - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO AO Sr. GILBERTO SILVA QUEIROZ PELO
RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 852, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A
LEITURA AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DO
RELATOR VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO. Votos Nominais : Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira
- Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 27 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª.
NADELIA FERREIRA DA ROCHA. PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 853, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. DO RELATOR VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Sim ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ;
Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 34 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR.
KARANGRÉ XIKRIN, CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA
HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
999, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA
RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO; 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA AO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Anderson
Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 -
Moção nº 23 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E
PARABENIZAÇÃO PELO DIA DO PROFESSOR, CELEBRADO EM 15 DE OUTUBRO,
DESTINADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1346, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA
PARA O VEREADOR SADISVAN FAZER A LEITURA DA MOÇÃO. Votos Nominais :
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
10 - Moção nº 24 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AO
PROFESSOR JOSÉ CARLOS SANTOS, DA ESCOLA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE,
PELA DEDICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE MESA PARA PRÁTICA DE TÊNIS DE MESA,
QUE CONTRIBUIU PARA QUE A ESCOLA SE TORNASSE DIVERSAS VEZES CAMPEÃ
NESSA MODALIDADE ESPORTIVA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1347,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O
PRESEIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA A MOÇÃO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
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da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ;
Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 -
Fred Sanção / PL ; 4 - Zé da Lata / Avante ; 5 - Sargento Nogueira / Avante ; 6 - Sadisvan /
PRD ; 7 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fred Sanção / PL ; 2 - Laecio da ACT / PDT ; 3 -
Zé do Bode / UNIÃO ; 4 - Zé da Lata / Avante ; 5 - Graciele Brito / UNIÃO ; 6 - Erica
Ribeiro / PSDB ; 7 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA ÉRICA RIBEIRO
FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM
VOTAÇÃO A ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE OUTUBRO
DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA
VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
VINTE E CINCO; 5- PRESIDENTE CONCEDEU UM MINUTO DE SILÊNCIO EM
MEMÓRIA DO SUB TENENTE GILSON CALDAS; 6 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER
LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 7- O PRESIDENTE CONCEDEU
A PALAVARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A
LEITURA DO REQUERIMENTO VERBAL Nº 241/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, QUE REQUER NOS TERMOS DO ARTIGO. 206, V, C/C ART. 315, DO
REGIMENTO INTERNO. O RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E INCLUSÃO EM PAUTA
QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTE
REGIMENTAL; 8- PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO
Nº 241/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO; 9- O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADO O REQUERIMENTO Nº 241/2025, DE AUTORIA DA PRIMEIRA
SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, POR 11 (ONZE) VOTOS A FAVOR E ZERO
( 0 ) VOTO CONTRÁRIO; 10- O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇAO O
REQUERIMENTO VERBAL DA PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO
QUE REQUER VOTAÇÃO EM BLOCO OS SEGUINTES PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVOS: 17, 24, 26, 27,34/2025; 11- O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O
REQUERIMENTO DE AUTORIA DA PRIMEIRA SECRETÁRIA A VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO POR 10 ( DEZ) VOTOS A FAVOR E ZERO (0) VOTO CONTRÁRIO; 12- O
PRESIDENTE COM BASE NO ARTIGO 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO A
DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADAS POR
DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, O PRESIDENTE PRORROGOU A SESSÃO POR MAIS
UMA HORA; 13 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO
179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS
SENHORAS VEREADORAS PARA A TRIGÉSSIMA PRIMEIRA   SESSÃO ORDINÁRIA
PREVISTA PARA SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA DIA VINTE E UM DE
OUTUBRO DE 2025.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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