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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-10-21
native_id578

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 09:28 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 12:52 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 111/2025, DE AUTORIA
DO GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA - COMUNICA AUSÊNCIA À 31ª SESSÃO
ORDINÁRIA POR MOTIVO DE VIAGEM. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº
239/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS – IDECEP. PROJETO DE LEI Nº 241/2025 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, E
AUTORIZA A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 096/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO -
EMENTA: MODIFICA OS ARTS. 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 170/2025, DE AUTORIA
DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, QUE ASSEGURA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E EM INSTITUIÇÕES DE
ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2025 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
ISLANDER SOUSA À SENHORA NATALIA ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À
SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA, REPRESENTATIVIDADE E RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO ESPORTE E À CULTURA DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE POR
MEIO DA CAPOEIRA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2025 - AUTORIA:
VEREADOR SADISVAN PEREIRA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS À Sra. ALICE PEREIRA SANTANA SANTOS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONADO FERREIRA DE LIMA
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE
LOCAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2025 - AUTORIA: VEREADOR
LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOÃO PAULO BARBOSA CRISPIM DOS
SANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 51/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR
HELIO FRANCISCO ROSA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. MOÇÃO DE Nº 025/2025 - AUTORIA: VEREADOR LÉO
MARCIO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO BATALHÃO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA ESTADUAL (BPRV), ESPECIALMENTE AO 158º PELOTÃO POLICIAL
DESTACADO (PPD), PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO E
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FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS PA-275 E PA-160, QUE
CORTAM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 640 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES PSICOSSOCIAIS
(PSICOLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, COM OBJETIVO DE OFERECER ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL,
SOCIAL E PADAGÓGICO AOS ALUNOS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1375,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº
647 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE
SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES TIPO 1, USUÁRIAS DA REDE
PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1370,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº
692 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO PRIORITÁRIA
DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NO CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS,
GARANTINDO O ACESSO INTEGRAL À SAÚDE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
DAS MULHERES DE PARAUAPEBAS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1363,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº
693 de 2025, INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO SENAI DE
INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS MINERAIS EM PARAUAPEBAS, PARA FORTALECER A
INOVAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA CADEIA MINERAL NA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1362, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Indicação nº 694 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO AO ACESSO PRINCIPAL DO
ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1366,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº
695 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO
TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO
CRUZAMENTO DA RUA AMSTERDÃ COM A AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO VILA RICA.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 696 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA,
LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO BETÂNIA. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1368, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 697 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 1377, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Indicação nº 699 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A IMPLEMENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS
VOLTADAS À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 1371, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Indicação nº 700 de 2025, A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO
DO MUSEU DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro,
Número de Protocolo: 1372, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 701 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS
VOLTADOS À REDUÇÃO DO DÉFICIT DE MORADIAS E À PROMOÇÃO DO DIREITO À
MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número
de Protocolo: 1365, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Indicação nº 702 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR E A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
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BOMBEIRO MIRIM, “PROJETO VIDA E CIDADANIA”, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 703 de 2025, “INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES E
EVENTOS EM PARAUAPEBAS, VISANDO FORTALECER O TURISMO DE NEGÓCIOS,
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E INSERIR O MUNICÍPIO NO
CIRCUITO DOS GRANDES EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS.” Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 1367, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 704 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE
(QUEBRA-MOLA) E A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA OS ALUNOS NA
ENTRADA DA ESCOLA MILTON MARTINS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo:
1374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DO
PROPOSITOR. ; 15 - Indicação nº 705 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE
SEJA CRIADO UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES
COM DEFICIÊNCIA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR. ; 16 - Indicação nº 706 de
2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO
DE NOVOS PONTOS PÚBLICOS DE COLETA DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO EM
DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA
POPULAÇÃO A ESSE RECURSO ESSENCIAL E GARANTIR O DIREITO À ÁGUA DE
QUALIDADE. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 707 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA
“PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ” NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1369, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 708
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
IMPLEMENTE E REGULAMENTE O TELETRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
DESTE MUNICIPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 1383, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº
226 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DAS
MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES
PEDAGÓGICAS E O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO, EM DECORRÊNCIA DA
EXONERAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1380, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº
242 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Requerimento nº 244 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
ATENDIMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER II) EM
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 245 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 02/2025-4PJP, CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5,
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Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 246 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO
E ADMINISTRATIVO VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE
“AUXILIAR ADMINISTRATIVO” PARA “AGENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 1379, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ;
24 - Requerimento nº 247 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A
REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2025, QUE REQUER INFORMAÇÕES
DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)
GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 248 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 009/2025, QUE
SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA
ESCOLAR DO MUNICÍPIO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1381, Tipo:
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ;
Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE PARAUAPEBAS – SAAEP. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de
Protocolo: 998, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 2 - Emenda nº 82 de 2025, EMENDA
MODIFICATIVA Nº82/2025 AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 107/2025, QUE
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO
EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ;
Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, ESTABELECE
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO
FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
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Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 110 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO
TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 5 - Projeto de Lei nº 111 de 2025, PROÍBE A INAUGURAÇÃO E
A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS,
NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Projeto
de Lei nº 145 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DA FAMÍLIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO
DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. A VEREADORA ERICA RIBEIRO NA CONDIÇÃO DE RELATORA,
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 7 - Moção nº 25 de
2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
ESTADUAL (BPRV), ESPECIALMENTE AO 158º PELOTÃO POLICIAL DESTACADO (PPD),
PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
NAS RODOVIAS ESTADUAIS PA-275 E PA-160, QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1386, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fred Sanção / PL ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Tito
do MST / PT ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Léo Márcio / SD ; 7 -
Graciele Brito / UNIÃO ; 8 - Erica Ribeiro / PSDB ; 9 - Michel Carteiro / PV ; 10 - Anderson
Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA
ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE
DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER
LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA
INDICAÇÃO DE Nº 708/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE,
O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DE OFÍCIO RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO; 7 - O
PRESIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO
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DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2025, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO:
REJEITADO - SIM: 08 VOTOS - NÃO: 03 VOTOS. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON
MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - NÃO;
SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - SIM; ELIAS DA
CONSTRUFORTE - SIM; ALEX OHANA - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; ERICA RIBEIRO -
NÃO; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - NÃO; GRACIELE BRITO - NÃO VOTOU;
FRANCISCO ELOECIO - NÃO VOTOU; 8 - APÓS O USO DA TRIBUNA PELO LÍDER DE
GOVERNO VEREADOR LÉO MÁRCIO,O PRESIDENTE SOLICITOU 01 UM MINUTO DE
SILÊNCIO EM RESPEITO AO FALECIMENTO DA PROFESSORA JUCICLEIDE CARNEIRO
MOTA; 9 - DURANTE SUAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O VEREADOR FRED SANÇÃO,
AOS 3 MINUTOS E 30 SEGUNDOS DE TEMPO DE SUA FALA, SOLICITOU AO
PRESIDENTE QUE CONSTASSE EM ATA, “O TRISTE ACONTECIMENTO QUE
ACONTECEU HOJE NESTA CASA.  ACHO QUE POUCAS PESSOAS ENTENDERAM O QUE
ACONTECEU, MAS EU QUERO DEIXAR EVIDENCIADO, PARA QUE NÃO DEIXE PASSAR
IMPUNE, TÁ, FOI A CONDUTA QUE ACONTECEU HOJE, AÍ BEM ATRÁS DE SUA
CADEIRA, EU TIVE UMA CONVERSA COM O PROCURADOR E NAQUELE MOMENTO,
HOVE DEFERIMENTO DE PALAVRAS DE BAIXO ESCALÃO, E EU DIGO AO SENHOR E A
QUALQUER UM DESSA CIDADE, QUE EU NÃO VOU ACEITAR EM MOMENTO ALGUM
ESSA CONDUTA, EU CHAMO ATÉ DE AURÉLIANA, ELA SEJA TRANSPASSADA, ELA
SEJA COLOCADA OU UMA FORMA DE COAÇÃ, PRA QUE ISSO ACONTEÇA COM
QUALQUER PARLAMENTAR OU COM QUALQUER PESSOA, EU NÃO COMPACTUO, EU
SEI QUE A DIVERGÊNCIA DE IDÉIAS AQUI NESTA CASA, ELA EXISTE E É MUITO BOM,
E SEMPRE VAI EXISTIR MAS, ELA TEM SEMPRES QUE SER NO AMBITO DO RESPEITO
TÁ, E NÃO FOI O QUE ACONTECEU ALI NAQUELE MOMENTO, LEVOU MUITO A CRER,
PARECENDO E ME CORRIJA SE EU ESTIVER ERRADO MAS, EU ESTOU NA MINHA
FALA, COMO SE AS CONDUÇÕES AQUI DESTA CASA, ESTIVESSE TRABALHANDO EM
FAVORECIMENTO DO GOVERNO DO EXECUTIVO, E EU NÃO QUERO TER ESSA
INTENSÃO, ESSE ENTIMENTO TÁ PRESIDENTE, QUE FIQUE CLARO, EU SEI QUE NÃO
É AS DUA FIGURA MAS, EU NÃO QUERO QUE SEJA ESSE SENTIMENTO QUE ESTA
CONTECENDO, PORQUE FOI O QUE ACONTECEU AÍ, UM SENTIMENTO QUE EU TIVE,
ENTÃO EU SÓ QUERO DEIXAR REGISTRADO, PRA QUE NÃO DEIXE PASSAR ISSO
IMPUNE E QUE AGENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS DAQUI PRA FRENTE, DO
QUE POSSA ACONTECER. MUITO OBRIGADO!”; 10 - NADA MAS HAVENDO A SE
TRATAR O PRESIDENTE CONVOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS
VEREADORAS PARAAPROXIMA SESSÃO QUE OCONTECERÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA
FEIRA DIA 27 DEOUTUBRO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
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Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
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2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
23/10/2025
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