| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2025-10-21 |
| native_id | 578 |
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Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 09:28 ; Encerramento: 21/10/2025 - 12:52 Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 111/2025, DE AUTORIA DO GABINETE DO VEREADOR ZÉ DA LATA - COMUNICA AUSÊNCIA À 31ª SESSÃO ORDINÁRIA POR MOTIVO DE VIAGEM. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 239/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS – IDECEP. PROJETO DE LEI Nº 241/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, E AUTORIZA A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 096/2025 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: MODIFICA OS ARTS. 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 170/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, QUE ASSEGURA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2025 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA BARROS - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA NATALIA ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA, REPRESENTATIVIDADE E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À CULTURA DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE POR MEIO DA CAPOEIRA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN PEREIRA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À Sra. ALICE PEREIRA SANTANA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONADO FERREIRA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOÃO PAULO BARBOSA CRISPIM DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HELIO FRANCISCO ROSA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. MOÇÃO DE Nº 025/2025 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MARCIO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (BPRV), ESPECIALMENTE AO 158º PELOTÃO POLICIAL DESTACADO (PPD), PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO E Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 1 FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS PA-275 E PA-160, QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 640 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES PSICOSSOCIAIS (PSICOLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OBJETIVO DE OFERECER ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E PADAGÓGICO AOS ALUNOS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1375, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 647 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES TIPO 1, USUÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 692 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NO CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS, GARANTINDO O ACESSO INTEGRAL À SAÚDE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES DE PARAUAPEBAS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1363, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 693 de 2025, INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS MINERAIS EM PARAUAPEBAS, PARA FORTALECER A INOVAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA MINERAL NA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 694 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO AO ACESSO PRINCIPAL DO ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1366, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 695 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA AMSTERDÃ COM A AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO VILA RICA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1361, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 696 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS NO BAIRRO BETÂNIA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1368, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 697 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1377, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 699 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO E O FORTALECIMENTO DE ESTRATÉGIAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1371, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 700 de 2025, A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1372, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 701 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS VOLTADOS À REDUÇÃO DO DÉFICIT DE MORADIAS E À PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1365, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 702 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A INICIATIVA PRIVADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 2 BOMBEIRO MIRIM, “PROJETO VIDA E CIDADANIA”, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 703 de 2025, “INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES E EVENTOS EM PARAUAPEBAS, VISANDO FORTALECER O TURISMO DE NEGÓCIOS, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E INSERIR O MUNICÍPIO NO CIRCUITO DOS GRANDES EVENTOS REGIONAIS E NACIONAIS.” Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1367, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 704 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) E A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA OS ALUNOS NA ENTRADA DA ESCOLA MILTON MARTINS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1374, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR. ; 15 - Indicação nº 705 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: AUSÊNCIA DO PROPOSITOR. ; 16 - Indicação nº 706 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS PÚBLICOS DE COLETA DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO EM DIVERSOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESSE RECURSO ESSENCIAL E GARANTIR O DIREITO À ÁGUA DE QUALIDADE. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1376, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 707 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DO PROGRAMA “PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ” NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1369, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 708 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE IMPLEMENTE E REGULAMENTE O TELETRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICIPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 1383, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 226 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO, EM DECORRÊNCIA DA EXONERAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1380, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 242 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 244 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER II) EM PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1385, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento nº 245 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 02/2025-4PJP, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1378, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5, Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 3 Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 246 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” PARA “AGENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1379, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 247 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2025, QUE REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1382, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 248 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 009/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICÍPIO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1381, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 998, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 2 - Emenda nº 82 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº82/2025 AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE LEI 107/2025, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1154, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 107 de 2025, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 680, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 4 Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 675, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 5 - Projeto de Lei nº 111 de 2025, PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Projeto de Lei nº 145 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 891, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. A VEREADORA ERICA RIBEIRO NA CONDIÇÃO DE RELATORA, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; 7 - Moção nº 25 de 2025, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (BPRV), ESPECIALMENTE AO 158º PELOTÃO POLICIAL DESTACADO (PPD), PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS PA-275 E PA-160, QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1386, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fred Sanção / PL ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Alex Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maquivalda / PDT ; 2 - Sadisvan / PRD ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Fred Sanção / PL ; 6 - Léo Márcio / SD ; 7 - Graciele Brito / UNIÃO ; 8 - Erica Ribeiro / PSDB ; 9 - Michel Carteiro / PV ; 10 - Anderson Moratorio / PRD Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 708/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DE OFÍCIO RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO; 7 - O PRESIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 5 DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 237/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: REJEITADO - SIM: 08 VOTOS - NÃO: 03 VOTOS. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - NÃO; SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM; ALEX OHANA - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; ERICA RIBEIRO - NÃO; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - NÃO; GRACIELE BRITO - NÃO VOTOU; FRANCISCO ELOECIO - NÃO VOTOU; 8 - APÓS O USO DA TRIBUNA PELO LÍDER DE GOVERNO VEREADOR LÉO MÁRCIO,O PRESIDENTE SOLICITOU 01 UM MINUTO DE SILÊNCIO EM RESPEITO AO FALECIMENTO DA PROFESSORA JUCICLEIDE CARNEIRO MOTA; 9 - DURANTE SUAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O VEREADOR FRED SANÇÃO, AOS 3 MINUTOS E 30 SEGUNDOS DE TEMPO DE SUA FALA, SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE CONSTASSE EM ATA, “O TRISTE ACONTECIMENTO QUE ACONTECEU HOJE NESTA CASA. ACHO QUE POUCAS PESSOAS ENTENDERAM O QUE ACONTECEU, MAS EU QUERO DEIXAR EVIDENCIADO, PARA QUE NÃO DEIXE PASSAR IMPUNE, TÁ, FOI A CONDUTA QUE ACONTECEU HOJE, AÍ BEM ATRÁS DE SUA CADEIRA, EU TIVE UMA CONVERSA COM O PROCURADOR E NAQUELE MOMENTO, HOVE DEFERIMENTO DE PALAVRAS DE BAIXO ESCALÃO, E EU DIGO AO SENHOR E A QUALQUER UM DESSA CIDADE, QUE EU NÃO VOU ACEITAR EM MOMENTO ALGUM ESSA CONDUTA, EU CHAMO ATÉ DE AURÉLIANA, ELA SEJA TRANSPASSADA, ELA SEJA COLOCADA OU UMA FORMA DE COAÇÃ, PRA QUE ISSO ACONTEÇA COM QUALQUER PARLAMENTAR OU COM QUALQUER PESSOA, EU NÃO COMPACTUO, EU SEI QUE A DIVERGÊNCIA DE IDÉIAS AQUI NESTA CASA, ELA EXISTE E É MUITO BOM, E SEMPRE VAI EXISTIR MAS, ELA TEM SEMPRES QUE SER NO AMBITO DO RESPEITO TÁ, E NÃO FOI O QUE ACONTECEU ALI NAQUELE MOMENTO, LEVOU MUITO A CRER, PARECENDO E ME CORRIJA SE EU ESTIVER ERRADO MAS, EU ESTOU NA MINHA FALA, COMO SE AS CONDUÇÕES AQUI DESTA CASA, ESTIVESSE TRABALHANDO EM FAVORECIMENTO DO GOVERNO DO EXECUTIVO, E EU NÃO QUERO TER ESSA INTENSÃO, ESSE ENTIMENTO TÁ PRESIDENTE, QUE FIQUE CLARO, EU SEI QUE NÃO É AS DUA FIGURA MAS, EU NÃO QUERO QUE SEJA ESSE SENTIMENTO QUE ESTA CONTECENDO, PORQUE FOI O QUE ACONTECEU AÍ, UM SENTIMENTO QUE EU TIVE, ENTÃO EU SÓ QUERO DEIXAR REGISTRADO, PRA QUE NÃO DEIXE PASSAR ISSO IMPUNE E QUE AGENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS DAQUI PRA FRENTE, DO QUE POSSA ACONTECER. MUITO OBRIGADO!”; 10 - NADA MAS HAVENDO A SE TRATAR O PRESIDENTE CONVOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARAAPROXIMA SESSÃO QUE OCONTECERÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA DIA 27 DEOUTUBRO DE 2025. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Anderson Marcos Moratorio / PRD ____________________ Vice-Presidente: Antonio Michel Costa Alves / PV 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 6 Câmara Municipal de Parauapebas Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ 1º Secretário: Erica Sousa da Silva Ribeiro / PSDB ____________________ 2º Secretário: Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira / UNIÃO 23/10/2025 Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http:// www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 23/10/2025 Página 7