sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/10/2025 - 09:33 ;
Encerramento: 27/10/2025 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé
da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: OFÍCIO Nº 3971/2025, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO, QUE INFORMA PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A
LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E SOLICITA QUE LHE SEJA ATRIBUÍDO
REGIME DE URGÊNCIA. OFÍCIO Nº 3972/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE INFORMA PROTOCOLO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI
COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, E SOLICITA QUE LHE SEJA
ATRIBUÍDO REGIME DE URGÊNCIA. MEMORANDO Nº 169/2025, DE AUTORIA DO
GABINETE DO VEREADOR FRED SANÇÃO, QUE SOLICITA RETIRADA DE PAUTA DA
INDICAÇÃO Nº 719/2025. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
006/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR
Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR A TAXA DE LICENÇA E
FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE VEÍCULO DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PROJETO DE LEI Nº 252/2025 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO
MUNICÍPIO. PROJETO DE LEI Nº 228/2025 - AUTORIA: LAECIO DA ACT - EMENTA:
INSTITUI A GRATUIDADE PARA PESSOAS IDOSAS NO ACESSO A EVENTOS
CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS OU APOIADOS PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 242/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPOE
SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 243/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE EXAMES PREVENTIVOS
DO CÂNCER DE MAMA, DO COLO DO ÚTERO E CANCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 244/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA (PMPTL) NO ÂMBITO DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 245/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 246/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE
CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA
NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 247/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SISTEMINHA PARAUAPEBAS: PRODUÇÃO
Câmara Municipal de Parauapebas
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SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA ALIMENTAR”, VISANDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO
ENTRE PISCICULTURA, HORTICULTURA E COMPOSTAGEM POR MEIO DA
REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA RESIDUÁRIA, FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE
AMBIENTAL, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 248/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 249/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM
BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES E LANCHES
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO Nº
06/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PL 182 QUE
INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE
ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PLANO DE EVACUAÇÃO E
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE EMERGÊNCIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2025 - AUTORIA:
VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ERNANDES PEREIRA DA
SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL AO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2025
- AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SR. WALTER LUIZ DA CUNHA NETO, EM
RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DE ATLETAS E NA
PROMOÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL MARTINIANO SILVA,
EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2025 -
AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 026/2025 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL
CARTEIRO - EMENTA: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PELO DO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 691 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU
(IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA AS PESSOAS APOSENTADAS
NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS CRITÉRIOS DE IDADE E RENDA PROPOSTOS.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1399, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 704 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLA) E A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA OS
ALUNOS NA ENTRADA DA ESCOLA MILTON MARTINS. Autor: Zé da Lata, Número de
Protocolo: 1374, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
- Indicação nº 705 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CRIADO UM
CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1373, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 709 de 2025, INDICAR AO
GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DO ACOLHIMENTO POP, REESTRUTURAÇÃO
DOS SERVIÇOS DO CENTRO POP E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO
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MERCADO DE TRABALHO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1397, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 710
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE (UBS) EM CONSTRUÇÃO NA VS-10 PASSE A DENOMINAR-SE “UBS DR. FAISAL
SALMEN”, EM HOMENAGEM AO MÉDICO E POLÍTICO FAISAL FARIS MAHMOUD
SALMEN HUSSAIN, PRIMEIRO PREFEITO DE PARAUAPEBAS E PIONEIRO NO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1396,
Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº
711 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO DE
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO ENTRE AS
AVENIDA DOS IPÊS, AVENIDA DOS BURITIS E AVENIDA A, NO BAIRRO CIDADE
JARDIM, IMPLEMENTANDO PASSARELAS, BOSQUES, PISTA DE CORRIDA E ACADEMIA
AO AR LIVRE. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1413, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 712 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM
OS NOMES DAS RUAS NAS COMUNIDADES PALMARES SUL E PALMARES II. Autor:
Tito do MST, Número de Protocolo: 1398, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 713 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE
VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO
BAIRRO MARANHÃO. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1404, Tipo: Simbólica,
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 714 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE
RECUPERAÇÃO DE DROGAS E ÁLCOOL ESPECIALIZADO PARA MULHERES,
OFERECENDO ABRIGO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Simbólica, Sim:
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 715 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 1400, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 716 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS
ATLETAS AMADORES DE PARAUAPEBAS, QUE PARTICIPAM DE CORRIDAS E
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1401, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 718 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 1403, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Indicação nº 719 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO
CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor
- Obs.: INDICAÇÃO RETIRADA PELO MEMORANDO Nº 169/2025. ; 14 - Indicação nº
720 de 2025, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA E
MANUTENÇÃO DA PONTE NA PA UNIÃO, REGIÃO DO CONTESTADO DE MARABÁ E
INCLUSÃO NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE
DEFINITIVA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1416, Tipo: Simbólica, Sim: 16,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 721 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ESTRUTURA
ASFÁLTICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO
VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira,
Câmara Municipal de Parauapebas
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Número de Protocolo: 1411, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Indicação nº 722 de 2025, INDICA ÀO EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS
SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO À
SAÚDE BUCAL E ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR PROCEDIMENTOS DE
MÉDIA COMPLEXIDADE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1412, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 724
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES NOVA CONQUISTA E
COMUNIDADE ALEGRIA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1402, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 725
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE RECANTO DA SERRA I, LOCALIZADA
NAS ADJACÊNCIAS DO BAIRRO TROPICAL II. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 1417, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento nº 126 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE
AS AÇÕES DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO EBIA NAS UNIDADES
DO CRAS, UTILIZADO COMO BASE DE DADOS PARA O DIAGNÓSTICO DA
INSEGURANÇA ALIMENTAR EM PARAUAPEBAS, E SOBRE AS PROVIDÊNCIAS
RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS COMO
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 1418, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Requerimento nº 127 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS
E DOCUMENTADAS SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRECIONADAS À
EDUCAÇÃO, O PLANO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES E A
EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 1420, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 138 de 2025, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
(SEMMU), INFORMAÇÕES QUANTO À QUANTIDADE DE MULHERES ATENDIDAS E
DADOS REFERENTES AO ANO DE 2025 DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO
ENCAMINHADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 1419, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Requerimento nº 251 de 2025, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
(SEMMU) A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1421, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 23 - Requerimento nº 252 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS
MÉTODOS UTILIZADOS PELO SAAEP PARA EXECUÇÃO DE CORTES DE ÁGUA QUE
ENVOLVEM QUEBRA DE CALÇADAS, QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE
ALTERNATIVAS MENOS INVASIVAS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE
ACESSIBILIDADE URBANA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1425, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº
253 de 2025, SOLICITA INFORMAÇÕES AO SAAEP E À SEMPROR SOBRE O
MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS QUE NÃO POSSUEM
ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO RURAL Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 255 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
Câmara Municipal de Parauapebas
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DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À DEFESA CIVIL DO
MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS E CRITÉRIOS
ADOTADOS PARA ENFRENTAMENTO DOS PONTOS DE ALAGAMENTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1422, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 256 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA
DO CIDADÃO (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E
TRANSPARENTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DMTT NO
PROCESSO DE APREENSÃO, CUSTÓDIA, CONTROLE E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS
APREENDIDOS NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE PARAUAPEBAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1423, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº
257 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃO GESTOR
DO PSS, PARA QUE APRESENTEM RELATÓRIOS COMPROBATÓRIOS E INFORMAÇÕES
COMPLETAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2025. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1424, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 211 de 2025, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número
de Protocolo: 1215, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN PEREIRA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não Votou ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 237 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira
Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1359, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 3 - Projeto de Lei nº 110 de 2025, INSTITUI
O PROGRAMA "CIDADÃO AMIGO DO TRÂNSITO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
675, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ALEX
OHANA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. O VEREADOR ALEX OHANA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/10/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio
- Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei
nº 111 de 2025, PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS
INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE
ATENDER A POPULAÇÃO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 669, Tipo: Nominal,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR MICHEL CARTEIRO, NA
CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE TERRAS E
OBRAS. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não
Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei
nº 141 de 2025, INSTITUI A “SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
892, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN PEREIRA, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 152 de 2025, INSTITUI
A CAMPANHA ABRIL LARANJA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADA À
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL. Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 896, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE, NA CONDIÇÃO
DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio
- Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de
Lei nº 155 de 2025, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA EMPRESAS
CONTRATADAS QUE ABANDONEM OU PARALISEM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU
SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 948, Tipo: Nominal, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR FRANCISCO
ELOECIO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO. O VEREADOR MICHEL CARTEIRO, NA CONDIÇÃO DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Lei nº 172 de 2025,
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “AGOSTO BRANCO” NO ÂMBITO
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DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 994, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, NA CONDIÇÃO DE RELATOR,
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº
26 de 2025, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PELO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO,
COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo:
1427, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé da
Lata / Avante ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Maquivalda /
PDT ; 3 - Sadisvan / PRD ; 4 - Leandro do Chiquito / SD ; 5 - Tito do MST / PT ; 6 -
Francisco Eloecio / PSDB ; 7 - Alex Ohana / PDT ; 8 - Zé da Lata / Avante ; 9 - Erica
Ribeiro / PSDB ; 10 - Michel Carteiro / PV ; 11 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA
FAZER A LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 252/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO - SIM: 15 VOTOS -
NÃO: 0 VOTO. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO
NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - SIM; SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO -
SIM; TITO DO MST - SIM; FRANCISCO ELOECIO - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE -
NÃO VOTOU; ALEX OHANA - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL
CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; GRACIELE BRITO - SIM; FRANCISCO ELOECIO -
SIM; ZÉ DO BODE - SIM; LAECIO DA ACT - SIM.  7 - O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,
COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO - SIM: 15 VOTOS -
NÃO: 0 VOTO. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO
NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - SIM; SADISVAN - SIM; LEANDRO DO CHIQUITO -
SIM; TITO DO MST - SIM; FRANCISCO ELOECIO - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE -
NÃO VOTOU; ALEX OHANA - SIM; LÉO MÁRCIO - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL
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CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO - SIM; GRACIELE BRITO - SIM; FRANCISCO ELOECIO -
SIM; ZÉ DO BODE - SIM; LAECIO DA ACT - SIM.  8 - APÓS A VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº 691, DE AUTORIA DO VEREADOR SADISVAN PEREIRA, O PRESIDENTE CONDIVOU
A ADENTRAR A TRIBUNA DE HONRA A SENHORA STEFHANE ROCHA, O SENHOR
JEILSON DOS SANTOS E A SENHORA JIHANE MESQUITA, FAMILIARES DO SENHOR
FAISAL SALMEN, PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 710/2025, QUE
HOMENAGEIA O SENHOR FAISAL SALMEN. 9 - NADA MAIS HAVENDO A SE TRATAR, O
PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS
VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO QUE OCONTECERÁ NA PRÓXIMA TERÇA￾FEIRA, DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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