sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 09:30 ;
Encerramento: 11/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ;
Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: EMENDA MODIFICATIVA Nº 109/2025 AO PROJETO
DE LEI Nº 200/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: MODIFICA O PROJETO
DE LEI Nº 200/2025 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 206/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA
SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 259/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
BUCAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
260/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DETERMINA QUE O PODER
EXECUTIVO DIVULGUE DE FORMA DETALHADA, EM SEUS CANAIS OFICIAIS DE
COMUNICAÇÃO, OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, DETALHADOS POR BAIRRO,
INCLUINDO AS ÁREAS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
IRREGULARES MAPEADAS, EM FORMATO ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 261/2025 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL
PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DISFUNÇÃO
MUSCULOESQUELÉTICA CONHECIDA COMO “PESCOÇO TECNOLÓGICO” NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
262/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
FARMÁCIA CREDENCIADA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E
DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 99/2025
AO PROJETO DE LEI N° 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAEICIO DA ACT - EMENTA:
MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO
DA ACT QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 100/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: SUPRIME O ART. 2º DO PL Nº
219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O
BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
MODIFICATIVA Nº 101/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 - AUTORIA: VEREADOR
LAECIO DA ACT - EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DO PL Nº 219/2025, DE
AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE
EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
SUPRESSIVA Nº 102/2025 AO PROJETO DE LEI N° 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR
Câmara Municipal de Parauapebas
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LAECIO DA ACT - EMENTA: SUPRIME O ART. 4º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº
103/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 219/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT -
EMENTA: MODIFICA A EMENTA DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA SUPRESSIVA Nº 106/2025 AO
PROJETO DE LEI Nº 192/2025 - AUTORIA: FRED SANÇÃO - EMENTA: EMENDA
SUPRESSIVA Nº 106/2025 AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 192/2025, QUE
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ÁGUAS DE
OXUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA Nº 107/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 256/2025 -
AUTORIA: ANDERSON MORATORIO -   EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 256/2025. EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 108/2025 AO
PROJETO DE LEI Nº 256/2025 - AUTORIA: ANDERSON MORATORIO - EMENTA:
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 19 AO 24 DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR CARLOS TEIXEIRA GOMES, EM RECONHECIMENTO À
SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  Nº 055/2025-
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N°55/2025 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
À SENHORA HELENA IZAURA BARROS, CONHECIDA CARINHOSAMENTE COMO
“HELENA DO POSTINHO”, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON
CALDAS DE SOUSA, SUB TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVERENDO
PADRE LUIZÃO. MOÇÃO Nº 028/2025 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO, À EQUIPE LOVELACE,
COMPOSTA PELOS ESTUDANTES LUCAS SOUZA, MAURÍCIO LUCAS E VITÓRIA MOTA,
SOB ORIENTAÇÃO DO PROFESSOR ALAN BARRETO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DO PARÁ (UEPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR
NA FASE 1 DA MARATONA SBC DE PROGRAMAÇÃO 2025 E PELA CLASSIFICAÇÃO
PARA A FINAL BRASILEIRA DA COMPETIÇÃO, REALIZADA EM SÃO PAULO (SP) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 737 de 2025, INDICAÇÃO N°737/2025. -
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE
SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO
ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 1453, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 2 - Indicação
nº 744 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM
TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR SISTEMA DE
SEMÁFOROS NTELIGENTES EM PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1476, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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- Indicação nº 745 de 2025, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA IMPLEMENTAR AÇÕES
ESTRUTURANTES DE COMBATE À POLUIÇÃO SONORA, EM ESPECIAL NO LAGO DO
BAIRRO NOVA CARAJÁS, INCLUINDO FISCALIZAÇÃO PERMANENTE E MEDIDAS DE
ORDENAMENTO URBANO Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1477, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 746
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO
CEDERE I, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL À CRIANÇAS DE 0
A 5 ANOS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1470, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 747 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PRÓPRIO DA ESCOLA
MUNICIPAL DE MÚSICA MAESTRO WALDEMAR HENRIQUE. Autor: Sadisvan, Número
de Protocolo: 1471, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - Indicação nº 748 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
ELABORADO E IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ROBÓTICA E
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) VOLTADO AOS ESTUDANTES DO ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 1486, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 749 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A IMPLANTAÇÃO E/OU REVITALIZAÇÃO DE
CICLOVIAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 751 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA,
CASCALHAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA BELA VISTA E RUA VISTA
ALEGRE NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Tito do MST, Número de Protocolo: 1504, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 752 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO DA AVENIDA
G, SITUADA NO BAIRRO IPIRANGA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1472,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº
753 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES MENSAIS DE
EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O MÊS DE
NOVEMBRO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 11 - Indicação nº 754 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA FEIRA “EMPREENDE AMAZÔNIA”, DESTINADA À
EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E DA CULINÁRIA
LOCAL, REALIZADA QUINZENALMENTE OU MENSALMENTE EM ESPAÇOS PÚBLICOS,
VISANDO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO E VALORIZAR A ECONOMIA
CRIATIVA AMAZÔNICA. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1473, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 755
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE OBRAS E TURISMO, A CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS DE ENTRADA NA
CIDADE DE PARAUAPEBAS, SENDO UM NA PA-275 E OUTRO NA PA-160, COMO PARTE
INTEGRANTE DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, COM O
OBJETIVO DE VALORIZAR A IDENTIDADE LOCAL, PROMOVER A ATRATIVIDADE
TURÍSTICA E FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 1474, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 756 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE UNIÃO,
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LOCALIZADA ATRÁS DO BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 1489, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Indicação nº 757 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO
DE UM POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1509, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 759 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE
PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE
PRÓSTATA E A SAÚDE DO HOMEM, EM ALUSÃO AO NOVEMBRO AZUL, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1508, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 760
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA
ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE À EMPRESA PARVI, LOCALIZADA A NA ROD
FARUK SALMEN, VISANDO GARANTIR A SEGURANÇA DE PEDESTRES E A REDUÇÃO
DA VELOCIDADE DE VEÍCULOS NO LOCAL. Autor: Fred Sanção, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 762 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO
DE VIABILIDADE TÉCNICA, POR INTERMÉDIO DA EQUIPE DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGO DO DMTT, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES
QUE PROMOVAM A MELHORIA DA FLUIDEZ E A REDUÇÃO DOS
CONGESTIONAMENTOS NO PERÍMETRO COMPREENDIDO DA RUA RUI BARBOSA
COM A RUA PAULO AFONSO ATÉ O TRECHO DA VIA QUE INTERLIGA A ESTRADA DA
VS-10 À RUA TOPÁZIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1499, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 763
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “BOLSA TRABALHO MUNICIPAL”, DE CARÁTER ASSISTENCIAL, COM O
OBJETIVO DE OFERECER OCUPAÇÃO, RENDA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A
PESSOAS DESEMPREGADAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE
PREENCHAM DETERMINADOS REQUISITOS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 1506, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Indicação nº 764 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COM
PRIORIDADE PARA AS RUAS “32” E “33”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 1510, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 765 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), QUE SEJAM
ADOTADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS, COM
PRIORIDADE NAS RUAS YECUANA E BORORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 1511, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 766 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DESCENTRALIZADO
DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS CREDENCIADAS PELA
PREFEITURA Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1488, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 22 - Indicação nº 767 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE,
VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO
MEIOS ELETRÔNICOS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1507, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta pelo Presidente ; 23 - Indicação nº 768 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FARMÁCIAS
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PRIVADAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS E LOCALIZADAS EM PARAUAPEBAS. Autor:
Zé da Lata, Número de Protocolo: 1515, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 769 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VERDE MUNICIPAL, VOLTADO À
PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE E PRÁTICAS
ECOLÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE PARAUAPEBAS.
Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 1513, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 770 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO
VISANDO À ELABORAÇÃO E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI
QUE INSTITUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CENSO QUALIFICADO DE PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, DESTINADO A
IDENTIFICAR, MAPEAR E CONSOLIDAR INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS,
EDUCACIONAIS E DE SAÚDE DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA — TAIS COMO
DEFICIÊNCIA VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL — E DE ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO
NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA),
TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS — COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO,
FORMULAÇÃO E APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS. Autores:
Anderson Moratorio, Laecio da ACT, Léo Márcio, Sargento Nogueira, Número de
Protocolo: 1516, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Indicação nº 771 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE ASSEGUREM PRIORIDADE DE
MATRÍCULA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO — COMO O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH, TOD, TOC, ENTRE OUTROS —,
BEM COMO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TAIS COMO DEFICIÊNCIA
VISUAL, DEFICIÊNCIA AUDITIVA, DEFICIÊNCIA FÍSICA OU DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL, PREFERENCIALMENTE EM ESCOLAS PRÓXIMAS AO DOMICÍLIO OU
AO LOCAL DE TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS, GARANTINDO TAMBÉM CONDIÇÕES
ADEQUADAS DE PERMANÊNCIA, ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL E
ATENDIMENTO PEDAGÓGICO INCLUSIVO. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 1517, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Requerimento nº 264 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS
REALIZADAS POR AMBULANTES EM TRAILERS E OUTROS EQUIPAMENTOS
INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 1492, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 265 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE
CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 496 UNIDADES
HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 266 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO
REQUERIMENTO Nº 220/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E
DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022,
2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1491,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento nº 268 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O
DETALHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS VINCULADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE VALORES,
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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ENDEREÇOS, PROPRIETÁRIOS E FINALIDADES DE USO DOS IMÓVEIS. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1498, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 271 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA
REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO NO PERÍMETRO DA RUA
MACAPÁ COM A AVENIDA PRINCESA ISABEL, RUA JOÃO PESSOA E RUA SANTA LUZIA,
TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 1493, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
32 - Requerimento nº 272 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS APÓS A SUSPENSÃO
DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) 001/2025-PMP E 002/2025-PMP,
EM ATENDIMENTO À RECOMENDAÇÃO Nº 004/2025 DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(MPPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1497,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 -
Requerimento nº 273 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO CÉU AZUL,
ABORDANDO DESDE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATÉ AS
PRINCIPAIS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA
LOCALIDADE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 274 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO DAS AÇÕES DE ASFALTAMENTO REALIZADAS NOS
ÚLTIMOS TRÊS MESES, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DA BAIXA
QUALIDADE DO ASFALTO NOS SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS EM ALGUMAS VIAS DA
CIDADE. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1496, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan /
PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 21 de 2025, VETA TOTALMENTE O PROJETO
DE LEI Nº 89/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ”ESPERAR COM RESPEITO” QUE
AMPLIA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de
Protocolo: 1345, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE
PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ;
2 - Veto nº 22 de 2025, VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 70/2025, QUE
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE
RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS OU CONVENIADAS
INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira
Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1349, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
ELIAS DA CONSTRUFORTE PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção -
Não ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 3 - Veto nº 23 de 2025, VETA TOTALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 103/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO HUMANIZADO NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito,
Número de Protocolo: 1350, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR LEANDRO
DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção -
Não ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 4 - Veto nº 24 de 2025, VETAR TOTALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL
DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira
Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1352, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção -
Não ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé
da Lata - Sim ; Zé do Bode - Não ; 5 - Projeto de Lei nº 94 de 2025, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1095, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 185 de
2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE
NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO”, DESTINADO A APROXIMAR
OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO MERCADO DE
TRABALHO, POR MEIO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, OFICINAS,
PALESTRAS E SERVIÇOS DE EMPREGABILIDADE. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 1063, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 7 - Projeto de Lei nº 213
de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETAS EM CRISTO.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1241, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA
AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Projeto de Lei
nº 217 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - Mesa,
Número de Protocolo: 1360, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado - Obs.: 1 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN
PEREIRA PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé da
Lata - Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 9 - Moção nº 28 de 2025, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO, À EQUIPE LOVELACE, COMPOSTA PELOS
ESTUDANTES LUCAS SOUZA, MAURÍCIO LUCAS E VITÓRIA MOTA, SOB ORIENTAÇÃO
DO PROFESSOR ALAN BARRETO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) –
CAMPUS PARAUAPEBAS, PELA CONQUISTA DO PRIMEIRO LUGAR NA FASE 1 DA
MARATONA SBC DE PROGRAMAÇÃO 2025 E PELA CLASSIFICAÇÃO PARA A FINAL
BRASILEIRA DA COMPETIÇÃO, REALIZADA EM SÃO PAULO (SP) Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 1485, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Leandro do Chiquito - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé da Lata - Sim ; Zé
do Bode - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fred Sanção / PL ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Sargento
Nogueira / Avante ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sargento Nogueira / Avante ; 2 - Zé do Bode /
UNIÃO ; 3 - Maquivalda / PDT ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Alex Ohana / PDT ; 6 - Zé da
Lata / Avante ; 7 - Erica Ribeiro / PSDB ; 8 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA ÉRICA RIBEIRO
FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 - O PRESIDENTE COLOCOU EM
VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU
APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER
LEITURA DOS DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - O PRESIDENTE, NOS
TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS,
PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS
ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE
EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE
ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE
INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE
CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS,
NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO -
SIM: 13 VOTOS - NÃO: 0 VOTO. VOTOS NOMINAIS : ANDERSON MORATORIO - NÃO
VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; MAQUIVALDA - SIM; SADISVAN - SIM;
LEANDRO DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - SIM; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM;
ALEX OHANA - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO -
SIM; GRACIELE BRITO - SIM; ZÉ DO BODE - SIM; ZÉ DA LATA - SIM. 7 - O PRESIDENTE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
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MUNICIPAL, COLOCO EM APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA NA
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 255/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARAUAPEBAS. VOTAÇÃO NOMINAL, MAIORIA ABSOLUTA, RESULTADO: APROVADO -
SIM: 11 VOTOS - NÃO: 0 VOTO - ABSTENÇÃO: 1 VOTO. VOTOS NOMINAIS: ANDERSON
MORATORIO - NÃO VOTOU ; SARGENTO NOGUEIRA - SIM; SADISVAN - SIM; LEANDRO
DO CHIQUITO - SIM; TITO DO MST - ABSTENÇÃO; ELIAS DA CONSTRUFORTE - SIM;
ALEX OHANA - SIM; ERICA RIBEIRO - SIM; MICHEL CARTEIRO - SIM; FRED SANÇÃO -
SIM; GRACIELE BRITO - SIM; ZÉ DO BODE - SIM; ZÉ DA LATA - SIM. 8 - APÓS A
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 769/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉDA LATA,
O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE, VEREEADOR
MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. 9 - APÓS A
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 701/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MORATORIO,O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO. 10 - APÓS A
APROVAÇÃO DO VETO Nº 021/2025, O PRESIDENTE REGISTROU QUE "NOS TERMOS
DO ART. 49 DO REGIMENTO INTERNO, O PLENÁRIO DELIBERARÁ: INCISO: I – POR
MAIORIA ABSOLUTA, SOBRE: ALÍNEA: M) REJEIÇÃO DE VETO. E NOS TERMOS ART. 50
§ 3º DA LEI ORGÂNICA, VETADO O PROJETO E DEVOLVIDO À CÂMARA MUNICIPAL NO
PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º, SERÁ ELE APRECIADO, DENTRO DE 30
(TRINTA) DIAS A CONTAR DE SEU RECEBIMENTO, SÓ PODENDO SER REJEITADO
PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 11 -
ÀS14:25 HORAS O PRESIDENTE EXTENDEU A DURAÇÃO DA SESSÃO POR MAIS 30
MINUTOS. 12 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU
OS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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