sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 09:18 ;
Encerramento: 18/11/2025 - 14:35 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata /
Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 162/2025 - AUTORIA:
VEREADOR SADISVAN - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO
ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. Leitura de Matérias: VETO 25 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE
“INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA
LEGISLATIVA. VETO 26 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO A
VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 50, §1º, DA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS
PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM
CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES
DESTA CASA LEGISLATIVA. VETO 27 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO
50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR
TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL
LARANJA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A
CRUELDADE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, APROVADO PELOS NOBRES
VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA. VETO 28 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM
JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS. SUBSTITUTIVO Nº 5/2025- AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025.
INSTITUI O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS
1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 007/2025 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: CONCEDE
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO RESIDENCIAL VILA NOVA E
DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX. PROJETO DE LEI Nº 263/2025 - AUTORIA:
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR - CDCSP PROJETO DE LEI Nº
264/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR E À SUSTENTABILIDADE DA MINERAÇÃO –
FUMATRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 265/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DA MINERAÇÃO
RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 266/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
268/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA- EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL ‘ALUNO CONECTADO’, QUE VISA PROMOVER O ACESSO DOS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A
PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCACIONAIS, INTEGRANDO TECNOLOGIA E
APRENDIZAGEM PARA FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO. PROJETO DE LEI Nº
269/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 270/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE
NUTRICIONAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 271/2025 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE AUTONOMIA ECONÔMICA PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 110/2025- AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
EMENDA MODIFICATIVA Nº108/2025 AOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI
185/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O
PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA A COMENDA MÉRITO MINERÁRIO, PARA
AGRACIAR OS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ECONOMICAMENTE E SOCIALMENTE AO
SETOR MINERÁRIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO À SUA
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E NA ÁREA DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO TENENTE-CORONEL LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 60/2025- AUTORIA: VEREADOR TITO DOS MST - EMENTA: CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ BENTO FILHO, PELOS
FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2025- AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MOURA
MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2025 - AUTORIA:
VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A
SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO FERRAZ, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS
PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 63/2025 - AUTORIA: FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GERALDO TEOTONIO
JOTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVA Nº 64/2025 - AUTORIA: FRED
SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, EM
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2025 - AUTORIA: VEREADOR FRED
SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS AO SENHOR LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, EM
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RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2025 - AUTORIA: VEREADOR SGT
NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS À SENHORA VANUZA PEREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2025 - AUTORIA:
VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR.
CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 69/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA:
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES
SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E
AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.  
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 690 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO CASAS
POPULARES II COMO “CRECHE RINIO SIMÕES VELOSO”, EM HOMENAGEM AO EX￾VEREADOR E EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RINIO SIMÕES VELOSO. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1546, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 698 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 1533, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
3 - Indicação nº 733 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E
RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ GUANABARA, CONTEMPLANDO OS BAIRROS
GUANABARA, NOVA VIDA I e II E RIO VERDE. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo:
1532, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Indicação nº 737 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA
NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO.
Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 750 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO ESTACIONAMENTO NA
PARTE FRONTAL E POSTERIOR DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS
(CAP), NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo:
1536, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 753 de 2025, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
HOMEM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM MUTIRÕES
MENSAIS DE EXAMES E ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE DURANTE O
MÊS DE NOVEMBRO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 767 de 2025,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A CENTRAL DAS
COOPERATIVAS DE TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE
PAGAMENTO DAS PASSAGENS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 1507, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 772 de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR,
NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM
CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA
IGUALDADE RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA
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VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE PARAUAPEBAS.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1545, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 773 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E PRÉVIA
ENTRE OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, SOB
ENCARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE RESPONSABILIDADE DO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE
APRIMORAR A GESTÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, GARANTIR A
EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO E MINIMIZAR TRANSTORNOS À
COMUNIDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1522, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 775 de 2025,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 1534, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 776 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO OU
AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA,
PARA A RELOCAÇÃO DOS VENDEDORES DE LANCHES QUE ATUAM NA ENTRADA DO
COMPLEXO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1525, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 777 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM “CRAS ITINERANTE”
PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS, PERIURBANAS E DE AGRICULTURA
FAMILIAR EM PARAUAPEBAS/PA. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1526,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
778 de 2025, SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL CONTÍNUA Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 1547, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 780 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA MELHORIA DA
INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE II,
ESPECIALMENTE QUANTO AO CALÇAMENTO E CONDIÇÕES DE ACESSO DURANTE O
PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 1543, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Indicação nº 781 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE
SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO VILA NOVA, COM FOCO
PRIORITÁRIO NAS RUAS 02, 03 E 04, BEM COMO DEMAIS ÁREAS CRÍTICAS DA
LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1524, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Indicação nº 782 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
UMA CASA DE APOIO A FAMILIA ATÍPICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé
da Lata, Número de Protocolo: 1550, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 783 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, BEM COMO A INSTALAÇÃO
DE UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 50.000,00 (CINQUENTA MIL) LITROS
DESTINADOS À ÁGUA POTÁVEL, E A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENCANAMENTO
PARA ATENDER AS FAMÍLIAS NA VILA PÔR DO SOL, EM PARAUAPEBAS. Autor: Zé da
Lata, Número de Protocolo: 1551, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 784 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO OU PASSE LIVRE,
DESTINADO ÀS PESSOAS BAIXA RENDA QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM
LOCAIS DISTANTES DE SUA RESIDÊNCIA OU LOCAIS QUE TENHAM POUCO FLUXO
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DE TRANSPORTE PÚBLICO Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1544, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 785
de 2025, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
PARA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET NA ÁREA
PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA 130 E A AVENIDA E, NO BAIRRO PARQUE DOS
CARAJÁS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1523, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 787 de 2025, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
LIMPEZA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JAKSON DE
SOUZA E SILVA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PRECÁRIAS E RISCOS À
SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 1527, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Indicação nº 788 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
PROMOVA OS MEIOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE
LEITE EM PÓ AO CTA/SAE DE PARAUAPEBAS, EM APOIO AO ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS FILHAS DE MÃES SOROPOSITIVAS E OUTROS USUÁRIOS VULNERÁVEIS.
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1568, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº 267 de 2025, REQUER
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A
BRONQUIOLITE (VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento nº 275 de
2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “OUVIDORIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE
ENSINO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1555, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº 276 de 2025, REQUER
INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES ENTREGUE À VALE S.A., REFERENTE À PARCERIA DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1554, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº
277 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER
EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO ESTRUTURAL
E CONTRATUAL DA RODOVIÁRIA DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 1548, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Requerimento nº 279 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A
EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, FIRMADO ENTRE O SAAEP
E A EMPRESA D.M.R. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Autor: Maquivalda, Número
de Protocolo: 1556, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
28 - Requerimento nº 280 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) OU ÓRGÃO
COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 124/2025. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1561, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº
281 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS
SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO RECENTEMENTE COM A
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA). Autor: Fred Sanção, Número
de Protocolo: 1563, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
30 - Requerimento nº 282 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO
DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA
Câmara Municipal de Parauapebas
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REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA
COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS
SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1570, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 31 -
Requerimento nº 283 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1559, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº
284 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL
DE OBRAS, SR. ROGINALDO ROCHA E DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA
SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO,
ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: Zé do Bode,
Erica Ribeiro, Fred Sanção, Maquivalda, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Nominal, Sim:
4, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA AO VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR O REQUERIMENTO. Votos
Nominais : Alex Pamplona Ohana - Não ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias
Ferreira de Almeida Filho - Não ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio
Silva Lima - Não ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Laecio Candido Gomes -
Não ; Leonardo da Silva Mendes - Não ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não ;
MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não ; José Carlos
Nogueira de Araújo Filho - Não ; Francisco das Chagas Moura - Não ; José Ramos de
Oliveira - Não ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Laecio da
ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel
Carteiro / PV ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 107 de 2025, ACRESCENTA
DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 256/2025. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 1519, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA
REFERIDA EMENDA 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO
AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do
Bode - Não Votou ; 2 - Emenda nº 108 de 2025, SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 19 AO
24 DO PROJETO DE LEI Nº 256/2025. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
1520, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA REFERIDA EMENDA 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA
APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana
- Não Votou ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei nº 256
de 2025, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS,
PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS
ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE
EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE
ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE
INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE
CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS,
NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
1469, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, PARA
APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DA COMISSÃO DE
MINERAÇÃO, ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei nº 130 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Mesa Diretora -
Mesa, Número de Protocolo: 828, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA
REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA,
EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À
COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1211, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À
LEITURA DA REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 39 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A
ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo:
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1302, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025, CONCEDE
O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA
SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL,
PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E
CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 1287, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA QUE PROCEDA À LEITURA DA
REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé da Lata / Avante ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Zé do
Bode / UNIÃO ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Ocorrências da Sessão: DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART.
28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE DECLAROU
ABERTOS OS TRABALHOS DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO
PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE
CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO
HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A
LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA. O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO
LEGISLATIVO, REFERENTE AO DIA 11/11/2025. FOI APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REFERENTE AO
DIA 11/11/2025. O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA,
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E
DOCUMENTOS RECEBIDOS. O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 005/2025, DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, QUE SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 128/2025 QUE
INSTITUI O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS
1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. FOI APROVADO, COM 12 VOTOS
FAVORÁVEIS E 0 CONTRÁRIO, O PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 005/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO RESIDENCIAL VILA NOVA E
DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX. FOI APROVADO, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 0
CONTRÁRIO, O PEDIDO DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
007/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O VEREADOR FRANCISCO ELOÉCIO
SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE OS PROJETOS DE DECRETO Nº 033, 039 E 041/2025
FOSSEM VOTADOS EM BLOCO, POR CONTEREM O MESMO TEOR. O PRESIDENTE
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COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR FRANCISCO
ELOÉCIO. FOI APROVADO, COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 0 CONTRÁRIO, O PEDIDO DE
VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE DECRETO Nº 033, 039 E 041/2025. DE
ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE
DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E TENDO
EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 14H18, O PRESIDENTE
PRORROGOU A SESSÃO POR MAIS 30 (TRINTA) MINUTOS. NADA MAIS HAVENDO A
TRATAR, O PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES E VEREADORAS PARA A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2025,
ÀS 9H E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 09:18
Encerramento: 18/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas: 
MEMORANDO Nº 162/2025 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18/11/2025.
Leitura de Matérias: 
VETO 25 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO
A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
141/2025, QUE “INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
APROVADO PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA
LEGISLATIVA.
VETO 26 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO
A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
111/2025, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS
PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO
ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO, APROVADO
PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
VETO 27 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO
A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA, DESTINADA
À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A
CRUELDADE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, APROVADO
PELOS NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
VETO 28 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: COMUNICO
A VOSSA EXCELÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, QUE, NOS TERMOS DO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
1. 
1. 
2. 
3. 
4. 
18/11/2025
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Página 1
ARTIGO 50, §1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM
JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS, APROVADO PELOS
NOBRES VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.
SUBSTITUTIVO Nº 5/2025- AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025.
INSTITUI O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS
INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA, CASA
MINHA VIDA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - EMENTA: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS
PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO
RESIDENCIAL VILA NOVA E DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX.
PROJETO DE LEI Nº 263/2025 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO
DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR - CDCSP
PROJETO DE LEI Nº 264/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO
TRABALHADOR E À SUSTENTABILIDADE DA MINERAÇÃO –
FUMATRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 265/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DA MINERAÇÃO
RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 266/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 268/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA- EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALUNO
CONECTADO’, QUE VISA PROMOVER O ACESSO DOS ESTUDANTES
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A
PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCACIONAIS, INTEGRANDO
TECNOLOGIA E APRENDIZAGEM PARA FORTALECER O PROCESSO
DE ENSINO.
PROJETO DE LEI Nº 269/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 270/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
5. 
6. 
7. 
8. 
9. 
10. 
11. 
12. 
13. 
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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NUTRICIONAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 271/2025 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO
DA ACT - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AUTONOMIA ECONÔMICA PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA Nº 110/2025- AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA Nº108/2025 AOS ARTIGOS 4º E
5º DO PROJETO DE LEI 185/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS –
CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025 - AUTORIA: VEREADOR
ZÉ DO BODE - EMENTA: CRIA A COMENDA MÉRITO MINERÁRIO,
PARA AGRACIAR OS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO
ECONOMICAMENTE E SOCIALMENTE AO SETOR MINERÁRIO COM
O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2025 - AUTORIA:
VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO
À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL LUIZ CARLOS DA
SILVA PONTES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2025- AUTORIA:
VEREADOR TITO DOS MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ BENTO FILHO, PELOS
FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/2025- AUTORIA:
VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MOURA
MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/2025 - AUTORIA:
VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO
FERRAZ, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/2025 - AUTORIA:
FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
14. 
15. 
16. 
17. 
18. 
19. 
20. 
21. 
22. 
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR
GERALDO TEOTONIO JOTA, EM RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVA Nº 64/2025 - AUTORIA:
FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR
SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, EM RECONHECIMENTO À
SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2025 - AUTORIA:
VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, EM RECONHECIMENTO À
SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66/2025 - AUTORIA:
VEREADOR SGT NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA
VANUZA PEREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67/2025 - AUTORIA:
VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE O “PRÊMIO
POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE
TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES
SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA
PÚBLICA, À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A A DENOMINAÇÃO DA
CRECHE DO BAIRRO CASAS
POPULARES II COMO “CRECHE
RINIO SIMÕES VELOSO”, EM
HOMENAGEM AO EX-VEREADOR E
EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
RINIO SIMÕES VELOSO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23. 
24. 
25. 
26. 
27. 
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 18/11/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
3 - Indicação nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO
PROGRAMA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E
RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ
GUANABARA, CONTEMPLANDO OS
BAIRROS GUANABARA, NOVA VIDA I
e II E RIO VERDE. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Indicação nº 737 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Eloecio 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE
SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA,
LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA
VIDA II, NO ENTORNO SITUADO
ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Indicação nº 750 de 2025
Processo: -
Autor: Tito do MST 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA
COBERTURA DO ESTACIONAMENTO
NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR
DO CENTRO DE ABASTECIMENTO
DE PARAUAPEBAS (CAP), NO
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 753 de 2025
Processo: -
Autor: Laecio da ACT 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO DE PROGRAMA
PERMANENTE DE ATENÇÃO À
SAÚDE DO HOMEM NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,
COM MUTIRÕES MENSAIS DE
EXAMES E ORIENTAÇÕES
PREVENTIVAS, ESPECIALMENTE
DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 767 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Márcio 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE, JUNTO COM A
CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE
TRANSPORTE, VIABILIZE A
AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE
PAGAMENTO DAS PASSAGENS,
INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 772 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO
RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE
SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS
CABÍVEIS PARA ADOTAR, NO
ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO
JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM
CONSONÂNCIA COM AS
DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL
E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE
RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA
EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE
DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE
PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 773 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA A
COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E
PRÉVIA ENTRE OS TRABALHOS DE
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
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Matéria Ementa Situação
PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA, SOB ENCARGO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
(SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO, DE
RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE
APRIMORAR A GESTÃO DAS OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URBANA,
GARANTIR A EFICIÊNCIA DO
INVESTIMENTO PÚBLICO E
MINIMIZAR TRANSTORNOS À
COMUNIDADE. 
10 - Indicação nº 775 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À COMPOSTAGEM
DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 776 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Carteiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A
CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE
QUIOSQUES DENTRO DO
COMPLEXO TURÍSTICO BEL
MESQUITA, PARA A RELOCAÇÃO
DOS VENDEDORES DE LANCHES
QUE ATUAM NA ENTRADA DO
COMPLEXO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 777 de 2025
Processo: -
Autor: Michel Carteiro 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM
“CRAS ITINERANTE” PARA ATENDER
COMUNIDADES RURAIS,
PERIURBANAS E DE AGRICULTURA
FAMILIAR EM PARAUAPEBAS/PA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 778 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
SUGERE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA RURAL CONTÍNUA 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 780 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM
DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE
QUANTO AO CALÇAMENTO E
CONDIÇÕES DE ACESSO DURANTE
O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
15 - Indicação nº 781 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS
PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS
VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA
URBANA NO BAIRRO VILA NOVA,
COM FOCO PRIORITÁRIO NAS RUAS
02, 03 E 04, BEM COMO DEMAIS
ÁREAS CRÍTICAS DA LOCALIDADE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 782 de 2025
Processo: -
Autor: Zé da Lata 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA
CASA DE APOIO A FAMILIA ATÍPICA
NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
17 - Indicação nº 783 de 2025
Processo: -
Autor: Zé da Lata 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM
POÇO ARTESIANO, BEM COMO A
INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO
COM CAPACIDADE PARA 50.000,00
(CINQUENTA MIL) LITROS
DESTINADOS À ÁGUA POTÁVEL, E A
INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE
ENCANAMENTO PARA ATENDER AS
FAMÍLIAS NA VILA PÔR DO SOL, EM
PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
19 - Indicação nº 784 de 2025
Processo: -
Autor: Léo Márcio 
INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE REALIZE A
CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
OU PASSE LIVRE, DESTINADO ÀS
PESSOAS BAIXA RENDA QUE
REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE
EM LOCAIS DISTANTES DE SUA
RESIDÊNCIA OU LOCAIS QUE
TENHAM POUCO FLUXO DE
TRANSPORTE PÚBLICO 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
20 - Indicação nº 785 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA
PESSOA DO SR. PREFEITO
MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET
NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA
ENTRE A RUA 130 E A AVENIDA E,
NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
21 - Indicação nº 787 de 2025
Processo: -
Autor: Laecio da ACT 
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A
NECESSIDADE URGENTE DE
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E LIMPEZA NO
PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL JAKSON DE
SOUZA E SILVA, EM RAZÃO DAS
CONDIÇÕES ESTRUTURAIS
PRECÁRIAS E RISCOS À SAÚDE E
SEGURANÇA DOS ALUNOS E
SERVIDORES. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
22 - Indicação nº 788 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE PROMOVA OS
MEIOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA
GARANTIR O FORNECIMENTO DE
LEITE EM PÓ AO CTA/SAE DE
PARAUAPEBAS, EM APOIO AO
ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
FILHAS DE MÃES SOROPOSITIVAS E
OUTROS USUÁRIOS VULNERÁVEIS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
23 - Requerimento nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Erica Ribeiro 
REQUER INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA
CONTRA A BRONQUIOLITE (VÍRUS
SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
“OUVIDORIA NAS ESCOLAS” NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
25 - Requerimento nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Ohana 
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
ENTREGUE À VALE S.A.,
REFERENTE À PARCERIA DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
26 - Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Leandro do Chiquito 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE O PODER
EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER
INFORMAÇÕES QUANTO À
SITUAÇÃO ESTRUTURAL E
CONTRATUAL DA RODOVIÁRIA DE
PARAUAPEBAS. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
27 - Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP,
PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
008/2025, FIRMADO ENTRE O SAAEP
E A EMPRESA D.M.R. PUBLICIDADE
E PROPAGANDA LTDA. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
28 - Requerimento nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) OU
ÓRGÃO COMPETENTE,
INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO
PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 124/2025. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
29 - Requerimento nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Fred Sanção 
REQUER AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, INFORMAÇÕES
DETALHADAS SOBRE O TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO
RECENTEMENTE COM A
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA
AMAZÔNIA (UFRA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
30 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, A
CONVOCAÇÃO DAS
COORDENAÇÕES DO CENTRO
ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO
– CER II, DA REDE DE CUIDADO À
SAÚDE DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA
COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA
COMPARECEREM À CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM
DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS
SOBRE A EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS
ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA). 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 18/11/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Zé do Bode 
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES
SOBRE A PARALISAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE E A FALTA DE
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS
AOS JOVENS DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
32 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autores: Zé do Bode, Erica Ribeiro,
Fred Sanção, Maquivalda 
REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, A
CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO
MUNICIPAL DE OBRAS, SR.
ROGINALDO ROCHA E DA EQUIPE
RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
20230451/2023, QUE TRATA SOBRE
À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE
O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO
BONITO, ZONA RURAL DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.
256/2025. 
Aguardando emissão de Parecer das
Comissões Pertinentes
2 - Emenda nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Moratorio 
SUBSTITUI A REDAÇÃO DO ART. 19
AO 24 DO PROJETO DE LEI Nº
256/2025. 
Aguardando emissão de Parecer das
Comissões Pertinentes
3 - Projeto de Lei nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira
Neto - Prefeito 
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS,
PROGRAMAS E INICIATIVAS DE
INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS,
NEGÓCIOS ECOLÓGICOS,
ECONOMIA DE CARBONO,
REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES
DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO
DE CRÉDITOS DE CARBONO E
OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA
VERDE E SUSTENTABILIDADE;
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE
INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS,
NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E
ECONOMIA DE CARBONO
(COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL
DE INVESTIMENTOS
SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS
ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE
CARBONO (FUMINEC), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando emissão de Parecer das
Comissões Pertinentes
4 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. 
Parecer em reunião conjunta das
Comissões pertinentes
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 18/11/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS À SENHORA
SILDINALVA ALVES FONTINELE DA
SILVA, EM RECONHECIMENTO À
SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE
DEDICAÇÃO À COMUNIDADE,
MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS,
EMPREENDEDORISMO E
COMPROMISSO COM O
DESENVOLVIMENTO HUMANO E
ECONÔMICO DA CIDADE. 
Aguardando emissão de parecer da
Comissão
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Elias da Construforte 
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ
HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE
BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia
7 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Maquivalda 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À
SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA
SILVA, EM RECONHECIMENTO À
SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA
PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL,
MARCADA POR DEDICAÇÃO,
PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO
EFETIVA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE
PARAUAPEBAS 
Aguardando a inclusão na Ordem do
Dia
___________________________________________ 
Anderson Moratorio
Presidente 
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/11/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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