sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 09:21 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 14:40 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio /
SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira /
Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: VETO Nº 30/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO –
EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI O SELO
“OURO BRANCO – APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COMO FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O
ALEITAMENTO MATERNO E A DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. VETO Nº 31/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETA
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO
CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL. VETO Nº 32/2025 – AUTORIA: PODER
EXECUTIVO – EMENTA: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E
EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, EM CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA
INCÊNDIO PARA OS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VETO Nº 33/2025 –
AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI
Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET,
DO CRONOGRAMA DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA
DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E
CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO Nº
34/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETA PARCIALMENTE O PROJETO
DE LEI Nº 127/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO
EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO Nº 35/2025 – AUTORIA: PODER
EXECUTIVO – EMENTA: VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O
PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA
AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 202/2025
– AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT – EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE (PEP) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 280 /
2025– AUTORIA:   VEREADOR ZÉ DA LATA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –
PCD’S. PROJETO DE LEI Nº 281/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO
INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. PROJETO DE
LEI Nº 282/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE INCLUSÃO DE LIBRAS, LEGENDAS E
AUDIODESCRIÇÃO EM TODOS OS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS PRODUZIDOS OU
DIVULGADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº 283/2025 –
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AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA – EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO
SELO “INCLUSÃO QUE TRANSFORMA” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO
DE LEI Nº 284/2025 – AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO – EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO A CONTRACEPTIVOS E SAÚDE REPRODUTIVA NO
MUNICÍPIO, INCLUINDO A ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2025 - AUTORIA : VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À
COMUNIDADE LOCAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFRTE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO ILMO. JOSE MARQUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 017/2025 -
AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: ACRESCENTA OS ARTS. 54-A E 54-B, AO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº
08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016). MOÇÃO Nº 031/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
URBANISMO, SENHOR HERLON SOARES DA SILVA, DIANTE DA LAMENTÁVEL,
DESRESPEITOSA E VERGONHOSA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O CEMITÉRIO
MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE DURANTE O ATUAL PERÍODO
DE INTENSAS CHUVAS. MOÇÃO Nº 032/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ROGINALDO
ROCHA, DIANTE DA GRAVÍSSIMA PRECARIEDADE DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
REALIZADO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº
033/2025 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: MOÇÃO DE
APLAUSOS AOS POLICIAIS PENAIS QUE ATUAM NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E
REINSERÇÃO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO, EM HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL
PENAL, A SER CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 717 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO DO AÇAÍ E CACAU COMO
INSTRUMENTO DE INCENTIVO ECONÔMICO E FINANCEIRO DESTINADO A
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VERTICALIZAÇÃO E
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO DO AÇAÍ REGIONAL, FORTALECENDO A MATRIZ
ECONÔMICA E A AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 1657, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 723 de 2025, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E ESTRUTURAÇÃO
COMPLETA DA RUA AMAPÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 1630, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 810 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE RECUPERAÇÃO DA RUA MARCELIA, EM SUA INTERLIGAÇÃO COM A RUA SÃO
LUCAS, LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OS BAIRROS NOVO HORIZONTE E BETÂNIA.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1633, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 814 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VERIFICAR A
VIABILIDADE DE ADAPTAÇÃO E APRIMORAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
SAÚDE (UBSs) QUE POSSUAM ESPAÇOS DISPONÍVEIS PARA EXPANSÃO, VISANDO
MELHORAR A ESTRUTURA E A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1631, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 815 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE
INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, A ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE (UBSs) PARA ATUAREM EM PARCERIA COM O BANCO DE LEITE
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HUMANO, E FORTALECER O SUPORTE ÀS LACTANTES, VISANDO AMPLIAR O
ABASTECIMENTO DE LEITE E FACILITAR O ACESSO DAS MULHERES AO SERVIÇO.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 1636, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 816 de 2025, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE DRENAGEM URBANA (PMDU), EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO O
INÍCIO DO PERÍODO CHUVOSO E OS RISCOS DECORRENTES DE ALAGAMENTOS E
EROSÕES. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 1644, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 817 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA
DRENAGEM DA ÁGUA DA RUA A02, LOCALIZADA NO PERÍMETRO DO BAIRRO JARDIM
TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 1642, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8
- Indicação nº 818 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA E PARQUE DE DIVERSÃO NA ESCOLA
JORGE AMADO NA LOCALIDADE APA DO GELADO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1640, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 819 de 2025, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA ESPECIAL DE
LIMPEZA DOS CANAIS DE DRENAGEM URBANA DE PARAUAPEBAS, CONTEMPLANDO
SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESASSOREAMENTO E LIMPEZA SISTEMÁTICA, VISANDO À
MELHORIA DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS E À PREVENÇÃO DE
ALAGAMENTOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1659, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 820 de 2025,
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR.
PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
(UBSs) NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, DOTADAS DE ATIVIDADES EDUCATIVAS
PERMANENTES E SERVIÇOS DE TESTAGEM RÁPIDA PARA HIV, SÍFILIS E HEPATITES B
E C Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1660, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 824 de 2025, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE
MONITORAMENTO NA RUA FORTALEZA E UMA NA RUA DO ARAME, ESQUINA COM A
RUA ARAGUAIA, NO BAIRRO DA PAZ, EM PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número
de Protocolo: 1664, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
12 - Indicação nº 826 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA
PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA
NETO, QUE REALIZE CAMPANHA PERMANENTE DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS,
NESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 1649, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 827
de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROGRAMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 1645, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 828 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOTECA, ACADEMIA AO
AR LIVRE E QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BELA VISTA. Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 1647, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 829 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INTENSIFICAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO
ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1663, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 830 de 2025,
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) A INTENSIFICAÇÃO E A RETOMADA
PLENA DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O
ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1665, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 831
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA
A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO ENTRE O COLEGIO ADVENTISTA E RUA
A02, ENTRE OS BAIRROS NOVO BRASIL E AMAZÔNIA, BEM COM A FISCALIZAÇÃO
POR DESCARTE IRREGULAR DE RESIDUOS DE FOSSA SEPTICA NESTE LOCAL. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 1648, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 832 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS
BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA OLGA PRESTES E AV. SANTA MARTA ENTRE OUTRAS
DESTA REGIÃO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1666, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 833 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO “BURACO ZERO”
NA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO PARAÍSO, NO TRECHO ENTRE A RUA EMÍLIO
MÉDICI E A AVENIDA JÂNIO QUADROS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
1651, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 834 de 2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA
E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, ESPECIALMENTE POR
MEIO DO CASTRAMÓVEL DA PREFEITURA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 1674, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
21 - Indicação nº 835 de 2025, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO BURACO ZERO NA RUA UM, NO BAIRRO VALE DO SOL.
Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1653, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 836 de 2025, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP, QUE SEJA DISPONIBILIZADO
AOS MORADORES DO BAIRRO SÃO LUCAS O CRONOGRAMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA, SEJA POR CAMINHÃO-PIPA OU PELA REDE PÚBLICA, A FIM DE QUE POSSAM
SE PROGRAMAR E EVITAR TRANSTORNOS DECORRENTES DA FALTA DE
INFORMAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1667, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 837 de 2025, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE
O SAAEP E A SEMOB NA RECOMPOSIÇÃO IMEDIATA DAS VIAS PÚBLICAS APÓS
REPAROS OU CORTES NA REDE DE ÁGUA, EVITANDO TRANSTORNOS E RISCOS À
POPULAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1668, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 838 de 2025, INDICO
AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
DRENAGEM DAS RUAS C2 E C3, LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE JARDIM, BEM
COMO NA RUA MEHINAKO NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 1661, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Requerimento nº 270 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO NO EXERCÍCIO DE 2025, INCLUINDO RELAÇÃO DOS
INSTRUMENTOS CELEBRADOS, VALORES, OBJETOS, VIGÊNCIAS, EMPRESAS
CONTRATADAS, MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS
COMPLEMENTARES PERTINENTES À EXECUÇÃO CONTRATUAL. Autor: Fred Sanção,
Número de Protocolo: 1643, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 26 - Requerimento nº 291 de 2025, REQUER À MESA DIRETORA DESTA
CASA, QUE INTERCEDA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, POR
MEIO DA SUA PRESIDÊNCIA, PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA VARA
PRIVATIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM
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CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E
EM ATENÇÃO À CRESCENTE DEMANDA PROCESSUAL E POPULACIONAL DO NOSSO
MUNICÍPIO. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 1671, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 292 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOCUMENTAL DO TERRENO
DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO
JARDIM PLANALTO, VS-10, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 1628, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
28 - Requerimento nº 294 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PARA QUE SOLICITE INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) SOBRE OS PRÉDIOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E IMÓVEIS
ALUGADOS SOB SUA RESPONSABILIDADE, INCLUINDO A FINALIDADE, A UTILIZAÇÃO
E A JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA DE CADA UM. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1638, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 29 - Requerimento nº 295 de
2025, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO
INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O PROGRAMA “PARAUAPEBAS SUSTENTÁVEL 2030”.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1637, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 296 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
INFORMAÇÕES DETALHADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS) SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VALE DO SOL, ANTERIORMENTE
UTILIZADO PARA ALOJAMENTO DE FAMÍLIAS VENEZUELANAS, INCLUINDO
SITUAÇÃO ATUAL, USO EFETIVO, CUSTOS DE ALUGUEL E JUSTIFICATIVA
ADMINISTRATIVA PARA A MANUTENÇÃO DO CONTRATO. Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 1639, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 31 -
Requerimento nº 297 de 2025, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO
PIABANHA, LOCALIZADA NA VILA PIABANHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1626, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 298 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV E ÀS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA JCTJ SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, ORIUNDA DA INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-
A03SEGOV. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 1627, Tipo: Simbólica, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 299 de 2025,
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR
ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ITINERANTE
NO COMPLEXO VS-10, COM O OBJETIVO DE PROMOVER DIÁLOGO DIRETO COM A
COMUNIDADE, IDENTIFICAR DEMANDAS LOCAIS E SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS
E ADMINISTRATIVAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1652, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 34 - Requerimento nº 300 de
2025, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED, SOLICITANDO A CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DE INTERDIÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL ELISALDO RIBEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1654, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 301 de 2025, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON
MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR.
AURÉLIO GOIANO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO CONTRATO
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ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE
SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1655, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex
Pamplona Ohana - Abstenção ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de
Almeida Filho - Não ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima -
Não ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito
Moreira - Não ; Laecio Candido Gomes - Não ; Leonardo da Silva Mendes - Não ;
Eleomárcio Almeida de Lima - Não ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Sadisvan dos
Santos Pereira - Não ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não ; Elvis Silva Cruz - Sim ;
36 - Requerimento nº 302 de 2025, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E
LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA MARABÁ COM RUA
MONTEIRO LOBATO, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1629,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento
nº 303 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS EXECUTADOS PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO EXERCÍCIO DE
2025, COM DESTAQUE PARA AS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA CRISE
ECONÔMICA, AO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL E À DIVERSIFICAÇÃO
DAS MATRIZES PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo:
1646, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 -
Requerimento nº 304 de 2025, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), INFORMAÇÕES
SOBRE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO OFÍCIO N.º 047/2025, QUE
SOLICITOU A RECUPERAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VICINAL QUE LIGA A PA
BRASIL NOVO À COMUNIDADE RIO BRANCO. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 1641, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 14 de 2025, ACRESCENTA DISPOSITIVO
AO TEXTO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, QUE INSTITUI POLÍTICAS
PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 476, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA Nº 014/2025. O
VEREADOR ALEX OHANA DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDAS 92 E 93/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei nº 16 de
2025, INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO COMBATE À ALIENAÇÃO
PARENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
119, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR LAECIO DA ACT NA CONDIÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. A VEREADORA
ERICA RIBEIRO REALIZOU A LEITURA NO LUGAR DO RELATOR VEREADOR LÉO
MÁRCIO O PARECER DA COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Página 6
E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do
Bode - Não Votou ; 3 - Emenda nº 92 de 2025, SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE
LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS
NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 1283, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR,
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
A EMENDA Nº 014/2025. O VEREADOR ALEX OHANA DE RELATOR, APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ÀS EMENDAS 92
E 93/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não
Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio
- Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 4 - Emenda nº 93
de 2025, EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO
PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica
Ribeiro, Número de Protocolo: 1276, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO
DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA Nº 014/2025. O VEREADOR ALEX OHANA DE
RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO ÀS EMENDAS 92 E 93/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do
Bode - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei nº 82 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 578, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana
- Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da
ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei nº 189 de 2025, INSTITUI O
“FESTIVAL DA AMAZÔNIA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo:
1085, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. O VEREADOR ALEX OHANA
NA CONDIÇÃO DE RELATOR, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da
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ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não
Votou ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025,
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO
SENHOR JOSÉ RAIMUNDO TAVARES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA
CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO
MUNICÍPIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 769, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de
2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR CARLOS TEIXEIRA GOMES, EM RECONHECIMENTO À
SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1482, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56,
57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 9 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 25 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOABE ALMEIDA DE SOUZA, EM
RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 770,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56,
57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 10 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 45 de 2025, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 45/2025 -
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO AO SENHOR EDSON
GOMES DE FREITAS, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “MOSSORÓ”, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 1447, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR JOÃO PAULO BARBOSA CRISPIM DOS SANTOS, EM
RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 1395,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56,
57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 49 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM
RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. Autor: Laecio da ACT,
Número de Protocolo: 1530, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU
OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21,
45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ROBERTO ALMEIDA DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
1609, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA
CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51,
54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 51 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HELIO FRANCISCO ROSA, EM
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1393, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025, CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SR. WALTER LUIZ DA
CUNHA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO
DE ATLETAS E NA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 1431, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL
MARTINIANO SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 1432, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
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PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45,
47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1434, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56,
57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 18 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 55 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO
MUNICÍPIO À SENHORA HELENA IZAURA BARROS, CONHECIDA CARINHOSAMENTE
COMO “HELENA DO POSTINHO”, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVERENDO PADRE LUIZÃO. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 1490, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E
71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
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LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025, INSTITUI O “PRÊMIO
POLICIAL DESTAQUE” IN MEMORIAM AO SENHOR GILSON CALDAS DE SOUSA, SUB
TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1483, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA
CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51,
54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 60 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR.
JOSÉ BENTO FILHO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1531, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA
MOURA MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1529, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62
Câmara Municipal de Parauapebas
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de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO
CARNEIRO FERRAZ, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1535, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR GERALDO TEOTONIO JOTA, EM RECONHECIMENTO À
SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Autor: Fred Sanção, Número
de Protocolo: 1540, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45,
47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 25 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SIDINEI RUBENS
OLIVEIRA BARRETO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E
INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1539, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR
SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56,
57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR
AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR
LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES
DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 26 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 65 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, EM
RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS
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AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 1541, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA VANUZA
PEREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de
Protocolo: 1528, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45,
47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 28 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025, CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL
DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 1542, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E
71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025, CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA CREUZA DE
MOURA PACHECO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 1607, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU
OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21,
45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/12/2025
Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/12/2025
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VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 30 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO
HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1538, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62,
63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ;
Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do
MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS AO SENHOR EVALDO DA SILVA COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 1619, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45, 47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
66, 68, 68, 70 E 71/2025. O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE
RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E 25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA
CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Não Votou ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025, CONCEDE A
COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO “ISLANDER SOUZA” AO PROFESSOR E
TREINADOR “GENTIL EDUARDO CARDOSO” PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS
PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 1623, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O VEREADOR SADISVAN NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 21, 45,
47, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 68, 70 E 71/2025. O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE NA CONDIÇÃO DE RELATOR APRESENTOU OS
PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE NÚMERO 18 E
25/2025. O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO NA CONDIÇÃO DE RELATOR
APRESENTOU OS PARECERES DA CCJR AOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO DE
NÚMERO 52, 53 E 67/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Sônia Cotês, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () - http://
www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 02/12/2025
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Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ;
Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não Votou ; 33 - Moção
nº 31 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO,
SENHOR HERLON SOARES DA SILVA, DIANTE DA LAMENTÁVEL, DESRESPEITOSA E
VERGONHOSA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM
DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE DURANTE O ATUAL PERÍODO DE INTENSAS
CHUVAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1679, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 6,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Não ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ;
34 - Moção nº 32 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS, ROGINALDO ROCHA, DIANTE DA GRAVÍSSIMA PRECARIEDADE DO
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO REALIZADO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 1681, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode -
Sim ; 35 - Moção nº 33 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS PENAIS QUE
ATUAM NA UNIDADE DE CUSTÓDIA E REINSERÇÃO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO, EM
HOMENAGEM AO DIA DO POLICIAL PENAL, A SER CELEBRADO EM 4 DE DEZEMBRO.
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 1678, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não Votou ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Fred
Sanção / PL ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS; 2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA A VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA;3 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025; 4 - O PRESIDENTE
DECLAROU APROVADA A ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025; 5 - O PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2025 -
AUTORIA DA MESA DIRETORA - EMENTA: ACRESCENTA OS ARTS. 54-A E 54-B, AO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS (RESOLUÇÃO Nº
08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016). TIPO: NOMINAL, SIM: 12, NÃO: 0, ABSTENÇÕES:
0, RESULTADO: APROVADO, Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio -
Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim; Francisco Eloécio - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Não Votou; Maquivalda - Sim; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim; 6 -  A VEREADORA
Câmara Municipal de Parauapebas
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GRACIELE BRITO COM BASE NO ARTIGO 206, INCISO XVII E PARAGRAFO 3º,
REQUEIRO AO PRESIDENTE, VOTAÇÃO EM BLOCO DOS 26 PROJETOS DE DECRETOS
LEGISLATIVOS INCLUSOS NA ORDEM DO DIA, DE AUTORIA DOS VEREADORES
MICHEL CARTEIRO, LAECIO DA ACT, FRANCISCO ELOÉCIO, TITO DO MST E
ANDERSON MORATÓRIO, ASSIM COMO DAS EMENDAS DE Nº 14/2025 DE AUTORIA
DO VEREADOR ZÉ DO BODE, E Nº 92 E 93/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA
RIBEIRO, TIPO: NOMINAL, SIM: 11, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO,
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim;
Francisco Eloécio - Sim; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim; Maquivalda - Não Votou; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Zé do
Bode - Sim; 7 - APÓS A VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE Nº 32/2025, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA APRESENTAR MOÇÃO DE SUA AUTORIA; 8 - A PRESIDENTE EM
EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO; 9 - O PRESIDENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 157 DO
REGIMENTO INTERNO, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO
MÁXIMA DE 05 HORAS E QUEPODERÃO SER PRORROGADAS POR DETERMINAÇÃO DO
PRESIDENTE, O QUAL DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO PLEO TEMPO
ADICIONAL DE 01 HORA; 10 - APÓS A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA APRESENTAR MOÇÃO DE SUA AUTORIA; 11 - TENDO EM VISTA A
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA LOGO EM SEGUIDA O PRESIDENTE
SOLICITOU A DISPENSA DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS; 12 - NADA MAIS HAVENDO A
SER TRATADO O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES E AS SENHORAS
VEREADORAS PARA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ
REALIZADA LOGO A SEGUIR.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
02/12/2025
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