sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 18:08 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 18:39 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio /
SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira /
Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025,
ALTERA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA
ADEQUAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO
MODELO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
SIMETRIA, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 06/2025/TCMPA. Autores: Alex Ohana, Anderson Moratorio, Elias da
Construforte, Erica Ribeiro, Francisco Eloecio, Fred Sanção, Graciele Brito, Laecio da
ACT, Leandro do Chiquito, Léo Márcio, Maquivalda, Michel Carteiro, Sadisvan, Sargento
Nogueira, Tito do MST, Zé da Lata, Zé do Bode, Número de Protocolo: 1727, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA PARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
DISPENSOU O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE
PARAUAPEBAS; 2 – O PRESIDENTE CONVIDOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA A
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA. 4 -
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS NOBRES
VEREADORES E NOBRES VEREADORAS PARA A PROXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
A SER REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 9H, SEXTA-FEIRA, PARA
APRECIAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI ORGÂNICA Nº 003/2025, DE
AUTORIA DOS VEREADORES, ALEX OHANA, ANDERSON MORATORIO, ELIAS DA
CONSTRUFORTE, ERICA RIBEIRO, FRANCISCO ELOECIO, FRED SANÇÃO, GRACIELE
BRITO, LAECIO DA ACT, LEANDRO DO CHIQUITO, LÉO MÁRCIO, MAQUIVALDA,
MICHEL CARTEIRO, SADISVAN, SARGENTO NOGUEIRA, TITO DO MST, ZÉ DA LATA E
ZÉ DO BODE, QUE ALTERA O ART. 102 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES
INDIVIDUAIS AO MODELO CONSTITUCIONAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO
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PRINCÍPIO DA SIMETRIA, À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E À
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025/TCM PA.   
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