sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/12/2025 - 09:41 ;
Encerramento: 16/12/2025 - 12:20 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 25 de 2025, VETA TOTALMENTE O PROJETO
DE LEI Nº 141/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto
- Prefeito, Número de Protocolo: 1549, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ;
Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não ;
Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 2 - Veto nº
26 de 2025, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE PROÍBE A
INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA
CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Nominal,
Sim: 5, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco
Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não ; Leandro
do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan
- Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 3 - Veto nº 27 de 2025, VETO TOTAL O
PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA,
DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1564, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 6, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ;
Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira -
Abstenção ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 4 - Veto nº 28 de 2025, VETO TOTAL
AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
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QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS
PÚBLICOS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1575,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO
DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 5 - Veto
nº 29 de 2025, VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 014/2025, QUE DISPÕE
SOBRE A CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE
CARBONO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1580, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ELIAS DA
CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção -
Não ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não ; Sargento
Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 6 - Veto nº 30 de 2025, VETA
TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 150/2025, QUE INSTITUI O SELO “OURO BRANCO
– APOIO À AMAMENTAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COMO
FORMA DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM O ALEITAMENTO MATERNO E A
DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de
Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1635, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 11,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco
Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro
do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan
- Não ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 7 - Veto nº 31 de
2025, VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE
COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL. Autor: Aurelio Ramos de
Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 1650, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 9,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
SADISVAN PEREIRA APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred
Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não ; Sargento
Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 8 - Veto nº 32 de 2025, VETAR
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 100/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES E EQUIPAMENTOS DE COMBATE
A INCÊNDIO EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM
CONJUNTO COM TREINAMENTO DE COMBATE CONTRA INCÊNDIO PARA OS
SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1656, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN
PEREIRA APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
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Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira -
Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 9 - Veto nº 33 de 2025, VETA
INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 085/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
DIVULGAÇÃO PRÉVIA, POR MEIO DA INTERNET, DO CRONOGRAMA DE OBRAS E
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, TAPA-BURACOS, PODA DE ÁRVORES, ROÇAGEM DE
MATO EM ÁREAS VERDES, TROCA DE LÂMPADAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E
PARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1658, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; 10 - Veto nº 34 de 2025, VETA PARCIALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 127/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO
AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1662, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 12, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ;
Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Não ; Zé da Lata - Sim ; 11 - Veto nº 35 de 2025, VETA INTEGRALMENTE O
PROJETO DE LEI Nº 171/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE
OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
1669, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO APRESENTOU
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Não ; Michel
Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata
- Sim ; 12 - Projeto de Lei nº 238 de 2025, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO
TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE
PARAUAPEBAS MEDIANTE CONDICIONANTES. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1716, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO APRESENTOU PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Sim ; 13 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025, REGULAMENTA O ESTÁGIO DE
ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM
A LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Número
de Protocolo: 1725, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU
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PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE
RELATOR O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ALEX
OHANA APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1 - O PRESIDENTE DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA
DÉSSISIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 9
DE DEZEMBRO DE 2025. 2 - EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS PARA,
DE PÉ, OUVIREM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E
DO HINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A LEITURA DE UM
VERSÍCULO DA BÍBLIA. 3 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES E NOBRES VEREADORAS PARA A PROXIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS
09:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 183, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 - 2029, E TODAS AS SUAS RESPECTIVAS
EMENDAS. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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