sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/12/2025 - 10:18 ;
Encerramento: 26/12/2025 - 10:39 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ;
Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Laecio da ACT /
PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ;
Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 288 de 2025, REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.565, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo:
1791, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A
LEITURA DO PROJETO DE LEI 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA AO
VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER EM CONJUTO DAS
COMISSÕES: CCJR, CFO E CEC. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Não Votou ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Não Votou ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 289 de 2025, ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 2013, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, NAS MODALIDADES TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO,
TRANSPORTE PRIVADO COLETIVO, TRANSPORTE DE PEQUENAS CARGAS, CONDUÇÃO
ESCOLAR, TÁXI, MOTO-TÁXI E MOTO-FRETE. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 1792, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1- PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVARA A VEREADORA
ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- PRESIDENTE CONCEDEU
A PALAVARA AO VEREADOR SADISVAN PARA FAZER A LEITURA DO PARECER
CONJUNTO DAS COMISSÕES CCJR E CFO. Votos Nominais : Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
DISPENSOU O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO DO PARÁ E O HINO DE
PARAUAPEBAS; 2 – O PRESIDENTE CONVIDOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA A
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA MATÉRIA RECEBIDA. 3 -
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS NOBRES
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VEREADORES E AS NOBRES VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA LOGO EM SEGUIDA.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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