sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 09:37 ;
Encerramento: 24/02/2026 - 16:34 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio /
SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento Nogueira /
Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 006/2026-GAB. TITO
DO MST - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM SESSÃO LEGISLATIVA. Leitura de
Matérias: MOÇÃO Nº 004/2026- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO
DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO
LUIZ VELOSO, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS
– HGP. MOÇÃO Nº 005/2026- AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO DE
APOIO AOS MORADORES DO BAIRRO CÉU AZUL, QUE HÁ ANOS ENFRENTAM SÉRIOS
PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA E SOFREM COM A FALTA DE AÇÕES EFETIVAS
POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. MOÇÃO Nº 006/2026- AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
RECONHECIMENTO AO SENHOR LEONARDO PINHEIRO, EMPRESÁRIO LOCAL DO
RAMO DE RECICLAGEM, MEIO AMBIENTE E GRANDE INCENTIVADOR DO COMERCIO
LOCAL E PELAS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À
POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 007/2026- AUTORIA: VEREADOR FRED
SANÇÃO- EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS – SEMURB, EM RAZÃO DAS REITERADAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM DIVERSOS
BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM REQUERIMENTO DE MEDIDAS
IMEDIATAS DE REGULARIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO. PROJETO
DE LEI Nº 3/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA CAPS
CONECTA - EXTENSÃO DIGITAL DE APOIO AO ATENDIMENTO FAMILIAR, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 4/2026 - AUTORIA: LAECIO DA
ACT - EMENTA: INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
11/2026 - AUTORIA: ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DO SISTEMA DE
ECOPONTOS E ESTABELECE PENALIDADES PARA O DESCARTE IRREGULAR DE
RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 14/2026 - AUTORIA:
ALEX OHANA - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÉDICA
DE CARAJÁS (AMC). PROJETO DE LEI Nº 26/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA OU COBRANÇA PARA GUARDAR OU
VIGIAR VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA, SEM AUTORIZAÇÃO
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 27/2026 - AUTORIA: ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ‘CAMINHO DE VOLTA’ NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO
DE PESSOAS COM MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE
DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 28/2026 -
AUTORIA: ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE
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PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 29/2026 - AUTORIA:
ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA VICÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E CRIA O PROTOCOLO INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL.
PROJETO DE LEI Nº 31/2026 - AUTORIA: ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA POSTE CONECTADO – IDENTIFICAÇÃO POR QR CODE PARA
COMUNICAÇÃO DE FALHAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENCAMINHAMENTO AOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 32/2026 - AUTORIA: ZÉ DA LATA -
EMENTA: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS
OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 33/2026 - AUTORIA: FRANCISCO
ELOECIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O INSTITUTO
SOCIAL G90 – G90. PROJETO DE LEI Nº 34/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 35/2026 - AUTORIA:
PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.426, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2010, PARA INSTITUIR FORMALMENTE O PROGRAMA HABITACIONAL
DE INTERESSE SOCIAL LAR DA NOSSA GENTE. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS DE CONFECÇÃO, COM A
FINALIDADE DE PRODUZIR UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE
PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 101,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº
20 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO TERRENO LOCALIZADO NA RUA DA
MANGUEIRA, ENTRE AS VIAS AYRTON SENNA E PERPÉTUO SOCORRO, NOS BAIRROS
NOVA VIDA I E NOVA VIDA II, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE ABANDONO, RISCO Á
SEGURANÇA PÚBLICA E UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR USUÁRIOS DE
ENTORPECENTES. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 25 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE UM ESTUDO DE
VIABILIDADE PARA REIMPLANTAÇÃO DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO
DA RODOVIA PA-275 COM A AVENIDA DOS IPÊS, NAS PROXIMIDADES DO PARTAGE
SHOPPING DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 26 de
2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REABERTURA DO TRECHO DA
RUA 16 ENTRE A PA-275 E AS RUAS E E F, NO BAIRRO UNIÃO, COM A DEVIDA
INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NOS CRUZAMENTOS. Autor: Sargento Nogueira, Número
de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Indicação nº 31 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PARA ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES
REALIZADOS PELO LABORATÓRIO MUNICIPAL, POR MEIO DE APLICATIVO OFICIAL.
Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 32 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA “CABINE DE ATENDIMENTO
PSICOLÓGICO” DESTINADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 33 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM NAS
RUAS DO BAIRRO PARAÍSO, ACOMPANHADOS DA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO,
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SARJETAS E MEIOS-FIOS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 75, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 34 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
DO BAIRRO VALE DO SOL. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 76, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 35 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RENDA
CIDADÔ, NOS MOLDES DO ANTIGO PROGRAMA GIRA RENDA, COM BENEFÍCIO
MENSAL NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 79, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Indicação nº 36 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA FEIRA COBERTA COM PRAÇA DE
ALIMENTAÇÃO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo:
80, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação
nº 37 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DOS BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO E DEMAIS
RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS DAS RUAS CÉU AZUL, NOVO PARAISO, SÃO LUCAS,
MACEDÔNIA, BARTOLOMEU E AV. APOSTOLO PEDRO NO BAIRRO BETÂNIA, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 82, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 38
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA (ROÇAGEM, ILUMINAÇÃO, REVITALIZAÇÕES E
DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS), NO BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 83, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 39 de 2026, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE
VIABILIDADE, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “SAÚDE DA MULHER COM
AGILIDADE”, VOLTADO AO ATENDIMENTO DE MULHERES QUE REALIZAM
ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE COM ESPECIALISTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 40 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENÇÃO
ESPECIAL URGÊNTE AO BAIRRO RIO VERDE, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO GERAL, CONTEMPLANDO AÇÕES EMERGENCIAIS E PREVENTIVAS DE
INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 78, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 41 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III,
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo:
85, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação
nº 42 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS
DE PROLONGAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA
ROGÉRIO CARDOSO, NO BAIRRO LIBERDADE, NAS PROXIMIDADES DO RIO
PARAUAPEBAS, ATUALMENTE CONSTITUÍDO POR ESTREITA VEREDA, COM O
OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO DOS MORADORES ÀS SUAS
RESIDÊNCIAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 43 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA PADARIA MUNICIPAL,
COM OBJETIVO DE PROMOVER CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE RENDA E
INCLUSÃO SOCIAL VOLTADOS À POPULAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE PESSOAS
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 81,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
44 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
SANITÁRIOS ADAPTADOS PARA PESSOAS OSTOMIZADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 84, Tipo:
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Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 45
de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
MUNICIPAL DE MENTORIA E CURSOS TÉCNICOS VOLTADOS A JOVENS DE 16 A 24
ANOS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 88,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
46 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A ALTERAÇÃO NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 138, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO ACÚMULO
REMUNERADO DE UM CARGO DE PROFESSOR COM OUTRO DE QUALQUER
NATUREZA. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 47 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS (SEMURB), A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO E MANUTENÇÃO
PERIÓDICA DE LIMPEZA, CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E
SERVIÇOS CORRELATOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Indicação nº 48 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER NO VILA ONALÍCIO BARROS, COM A
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM
QUADRA POLIESPORTIVA, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS DE CONVIVÊNCIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 89, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 51
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
APLICATIVO OU PLATAFORMAS DIGITAIS PARA GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA,
CONSULTA PÚBLICA E ORGANIZAÇÃO CRONOLÓGICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro,
Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 55 de 2026, INDICA AO PREFEITO DE PARAUAPEBAS,
SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO EM BELÉM,
DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM
TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO (TFD). Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 73,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº
56 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO, EM CARÁTER
DE URGÊNCIA, DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUANDA NO CALENDÁRIO DE
OBRAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 57 de 2026, INDICA AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA IMEDIATA, FINALIZAÇÃO E
ENTREGA DA OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO ALTO BONITO,
BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO CRONOGRAMA TÉCNICO DE EXECUÇÃO E
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
127, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 10 de 2026, REITERA O REQUERIMENTO Nº 170/2025, QUE
SOLICITA RELATÓRIO ATUALIZADO DA FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E
CIRURGIAS ELETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Erica Ribeiro, Número
de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado -
Obs.: 04 NÃO PARTICIPANTES ; 28 - Requerimento nº 17 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DO
FUNCIONAMENTO DO BANCO DE LEITE HUMANO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado - Obs.: 03 NÃO PARTICIPANTES ; 29 - Requerimento nº 21 de
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2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO
ADMINISTRATIVA, FUNCIONAL E ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA ESPECIAL DE
GOVERNO – SEGOV, BEM COMO SOBRE A ANUNCIADA INTENÇÃO DE SUA EXTINÇÃO.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM ; 30 - Requerimento
nº 22 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -
SEMAD PARA SOLICITAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES REALIZADAS EM 2026. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado -
Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM ; 31 - Requerimento nº 23 de 2026, REQUER AO
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES
QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BLOCOS DE CONCRETO
INTERTRAVADOS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA RUA MACAPÁ COM
RUA PAXIBA, DO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan, Número de
Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado -
Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM ; 32 - Requerimento nº 26 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON
MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS ESTUDOS,
PLANEJAMENTOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A REDE ESTADUAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A PREVISÃO DE
CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS NO MUNICÍPIO. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 117, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado - Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM ; 33 - Requerimento nº 27 de
2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA
RELAÇÃO E DO CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS/PA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado - Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM ; 34 -
Requerimento nº 28 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PREVISÃO,
CRONOGRAMA E O PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS NO
BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado -
Obs.: 02 NÃO PARTICIPARAM ; 35 - Requerimento nº 29 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) E DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA DE
EXECUÇÃO E DOCUMENTOS TÉCNICOS RELACIONADOS À RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado - Obs.: 05 NÃO PARTICIPARAM ; 36 - Requerimento
nº 30 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL (CULTURA/
TURISMO/COMUNICAÇÃO OU EQUIVALENTE), DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO (CPL), CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) E DEMAIS ÓRGÃOS
COMPETENTES, O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS,
CONTRATOS, CRITÉRIOS DE ESCOLHA E RELATÓRIOS DE DESPESAS RELACIONADOS
AO CARNAVAL DO MUNICÍPIO, INCLUINDO A CONTRATAÇÃO/SELEÇÃO DA EMPRESA
RESPONSÁVEL PELA EXPLORAÇÃO DO “CAMAROTE”. Autor: Fred Sanção, Número de
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Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
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Protocolo: 118, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado -
Obs.: 04 NÃO PARTICIPARAM ; 37 - Requerimento nº 31 de 2026, REQUER AO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, NORMATIVAS E OPERACIONAIS ADOTADAS PARA
ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2025 – TCM/PA E
DA LEI MUNICIPAL Nº 5.574/2025, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO DAS
EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS E À FORMALIZAÇÃO TEMPESTIVA DE
IMPEDIMENTOS TÉCNICOS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 124,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado - Obs.: 06 NÃO
PARTICIPARAM ; 38 - Requerimento nº 32 de 2026, REQUER SEJA OFICIADO O
PREFEITO MUNICIPAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES URGENTES E
FUNDAMENTADAS SOBRE A INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA GIRA RENDA - LEI
MUNICIPAL Nº 4.782/2019, E A OMISSÃO NO CUMPRIMENTO DAS PROMESSAS DE
AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: 02 NÃO
PARTICIPARAM ; 39 - Requerimento nº 33 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES
OFICIAIS E FUNDAMENTADAS ACERCA DA OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO NO
ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, BEM COMO A APRESENTAÇÃO DO
CRONOGRAMA IMEDIATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM PLUVIAL E SANEAMENTO NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: 01 NÃO PARTICIPOU ; 40 - Requerimento nº 34 de 2026,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED),
ACERCA DA CESSÃO DE ESTRUTURAS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA O ESTADO E O
CRONOGRAMA PARA A DESOCUPAÇÃO DESTES PRÉDIOS. Autor: Alex Ohana, Número
de Protocolo: 103, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado -
Obs.: 05 NÃO PARTICIPARAM ; 41 - Requerimento nº 35 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), ACERCA DA OPERAÇÃO,
QUALIDADE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS PRESTADOS À REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado - Obs.: 04 NÃO PARTICIPARAM ; 42 -
Requerimento nº 36 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO – PGM E DIRETORIA EXECUTIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
RELATIVOS AO PROCESSO DE REALOCAÇÃO/REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DA
AUTARQUIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL. Autor: Maquivalda, Número
de Protocolo: 107, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado -
Obs.: 03 NÃO PARTICIPARAM ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 -
Fred Sanção / PL ; 4 - Erica Ribeiro / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 53 de 2025, EMENDA SUPRESSIVA
Nº53/2025 AO ARTIGO 6º E 10º DO PROJETO DE LEI 096/2025, QUE INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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ALIMENTOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA
E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Emenda nº 54
de 2025, EMENDA MODIFICATIVA Nº54/2025 AO ARTIGO 7º, 8º E 9º DO PROJETO DE
LEI 096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE
AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 781, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE
RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O
VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 -
Emenda nº 55 de 2025, EMENDA DISTRIBUTIVA Nº55/2025 AO PROJETO DE LEI
096/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO
DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 784, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE
RELATOR O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O
VEREADOR MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
MINERAÇÃO ENERGIA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 96 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 640, Tipo: Nominal,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR
O VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
MICHEL CARTEIRO APRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE MINERAÇÃO ENERGIA
E DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan -
Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei
nº 216 de 2025, INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA FAMILIAR NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo:
1256, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 1 de 2026, CRIA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL
MESQUITA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN APRESENTOU PARECER DA
Câmara Municipal de Parauapebas
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 -
Moção nº 4 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA
PESSOA DO SECRETÁRIO LUIZ VELOSO, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO DO HOSPITAL
GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 95, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex
Ohana - Abstenção ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não Votou ;
Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ;
Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé da Lata -
Não ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Moção nº 5 de 2026, MOÇÃO DE APOIO AOS MORADORES
DO BAIRRO CÉU AZUL, QUE HÁ ANOS ENFRENTAM SÉRIOS PROBLEMAS DE
INFRAESTRUTURA E SOFREM COM A FALTA DE AÇÕES EFETIVAS POR PARTE DO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 96, Tipo:
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 -
Moção nº 6 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO
SENHOR LEONARDO PINHEIRO, EMPRESÁRIO LOCAL DO RAMO DE RECICLAGEM,
MEIO AMBIENTE E GRANDE INCENTIVADOR DO COMERCIO LOCAL E PELAS BOAS
PRÁTICAS DE GESTÃO PÚBLICA E PELO APOIO PRESTADO À POPULAÇÃO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 93, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Não Votou ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 10 - Moção nº 7 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, EM RAZÃO DAS REITERADAS
FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE COLETA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS EM DIVERSOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, COM
REQUERIMENTO DE MEDIDAS IMEDIATAS DE REGULARIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E
RESPONSABILIZAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal,
Sim: 4, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT -
Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Zé da Lata - Não ; Zé
do Bode - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Laecio da ACT / PDT ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ;
3 - Maquivalda / PDT ; 4 - Erica Ribeiro / PSDB 
Ocorrências da Sessão: 1- O PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO
CONVIDOU A TODOS, PARA DE PÉ, OUVIREM O HINO NACIONAL, O HINO DO ESTADO
DO PARÁ E O HINO DE PARAUAPEBAS;  2 - A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBEIRO, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA; 3 -O PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DO DIA 19/02/2026; 4 - O PRESIDENTE DECLAROU
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APROVADA A ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, DO DIA 19/02/2026; 5 - O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA FAZER A LEITURA DOS
DOCUMENTOS E MATÉRIAS RECEBIDAS; 6 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE
Nº 056/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX OHANA, O PRESIDENTE TRANSFERIU
A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA
APRESENTAR INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA; 7 - APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO
DE Nº 057/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 8 -
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 036/2026 DE AUTORIA DA
VEREADORA MAQUIVALDA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O
VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO; 9 - APÓS A APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE Nº 023/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL
CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON
MORATORIO; 10 - APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 030/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A
PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO; 11 - APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 033/2026 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO,
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO;  12 - APÓS O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE,
POR ORDEN DE INSCRIÇÃO O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O
VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA FAZER USO DA TRIBUNA; 13
- APÓS  USO DA TRIBULA PELO VEREADOR ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE
EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO
PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 14 - O VEREADOR MICHEL
CARTEIRO REQUEREU VERBALMENTE A VOTAÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS Nº 053,
054 E 055/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 096/2025. MAIORIA ABSOLUTA. VOTAÇÃO
SIMBOLICA. RESULTADO: APROVADO - 13 VOTOS FAVORÁVEIS, 0 VOTO CONTRÁRIO;
15 - APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA PARA O VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL
CARTEIRO, PARA APRECIAÇÃO DE MATERIA DE SUA ALTORIA; 16 - APÓS A
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 96/2025, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO,
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO; 17 - O PRESIDENTE CONFORME O REGIMENTO
INTERNO. ART. 157, QUE ESTABELECE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA
DE 5 HORAS E QUE PODERÃO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DO
PRESIDENTE, DETERMINA O TEMPO ADICIONAL DE 1 HORAS, PREVISÃO DE
TÉRMINO AS 15:37;18 - NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO,CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS
SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ
REALIZADA DIA 03 DE MARÇO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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