sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 09:27 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 15:48 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Erica
Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ;
Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 020/2026 - GAB.
LAECIO CÂNDIDO GOMES - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO
ORDINÁRIA 03/03/2026 Leitura de Matérias: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL Nº 001/2026 - PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 005/2026 - MESA DIRETORA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 006/2026 - MESA DIRETORA - EMENTA: DISPÕE
SOBRE O AUXÍLIOALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO, ATUALIZA O
VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2013. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 002/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA JEANE
MARIA DA COSTA PIMENTEL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL
DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NOELIA VIEIRA DOS SANTOS. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA
LENILDA DA SILVA MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 -
AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO
BEL MESQUITA À SENHORA ROSIMEIRE LUIZ GONZAGA VAZ, MULHER QUE SE
DESTACOU PELA DEDICAÇÃO, CORAGEM E COMPROMISSO COM O
DESENVOLVIMENTO POLÍTICO, SOCIAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 - AUTORIA:
VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARIA MENDES DA SILVA. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA
MARINES BARBOSA DE OLIVEIRA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 -
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CLECIANE SILVA SANTOS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE
-   EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À
SENHORA ADRIANA SOUSA ANGELI ROZA, EM RECONHECIMENTO A SUA
CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CÁSSIO
AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026 -
Câmara Municipal de Parauapebas
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AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA MARINEUZA GONÇALVES DOS
SANTOS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026 - AUTORIA: VEREADOR
ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
13/2026 CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA
MIRIAM SOUSA NAVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026 - AUTORIA:
VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA CONCEIÇÃO DE JESUS VIANA SILVA MEDEIROS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE
BRITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À
SENHORA FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
016/2026 – AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO – EMENTA: CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR HELDER
ZAHLUTH BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 017/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA:
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À SENHORA NÍVIA
SANTOS SILVA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2026 – AUTORIA:
VEREADOR MICHEL CARTEIRO – EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ
HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA HANA GHASSAN TUMA,
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 019/2026 – AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO – EMENTA: CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SRA. ANA
MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SOCIEDADE PARAENSE. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2026 – AUTORIA:
VEREADOR FRED SANÇÃO – EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO BEL MESQUITA À SRA. MARIA ROSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2026 - AUTORIA: VEREADOR LÉO
MÁRCIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO BEL MESQUITA À
SENHORA ROSELITA MESSIAS RODRIGUES. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
022/2026 - AUTORIA:  TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
“COMENDA BEL MESQUITA" A SRA MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2026 - AUTORIA:
 ANDERSON MORATORIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
BEL MESQUITA À SENHORA CREUSA VICENTE. PROJETO DE LEI Nº 037/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ALFABETIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NA COMUNICAÇÃO DIGITAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
038/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 4.660, DE 19 DE MAIO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL
VISÍVEL, DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR E SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS
REFEIÇÕES EFETIVAMENTE SERVIDAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 039/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ROTA
ESCOLAR SEGURA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROTEÇÃO DA COMUNIDADE
ESTUDANTIL NO TRÂNSITO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 040/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO DE
ESTUDANTES EM OLIMPÍADAS E CONCURSOS ACADÊMICOS E CULTURAIS , E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 041/2026 - AUTORIA: VEREDOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À
CULTURA GEEK, JOGOS, COSPLAY E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, E DÁ
Câmara Municipal de Parauapebas
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 046/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE
FISCAL DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PROJETO DE LEI Nº 047/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE
ACESSIBILIDADE SENSORIAL NOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº
048/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS FILAS DE ESPERA DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 050/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DAS FILAS DE ESPERA DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 123/2025 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 3º E 4º DO PROJETO DE
LEI Nº 123/2025, QUE   QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA ARTERIAL PERIFÉRICA (DAP) POR MEIO DO
TESTE AUTOMÁTICO   DO ÍNDICE TORNOZELO BRAQUIAL (ITB) NAS   UNIDADES
PÚBLICAS DE SAÚDE DO   MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2026 AO PROJETO DE LEI
Nº 266/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º
DO PROJETO DE LEI Nº 266/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 266/2025 -
AUTORIA VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: SUPRIME OS ARTIGOS 2º E 4º EM SEUS
INTEIROS TEORES, DO PROJETO DE LEI Nº 0266/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA DISTRIBUITIVA Nº 005/2026 AO PROJETO DE
LEI Nº 266/2025 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS
ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 0266/2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 8/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
MOÇÃO DE APOIO AOS PRESIDENTES E DIRETORIAS DOS SINDICATOS QUE
REPRESENTAM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, PELOS
ESFORÇOS FIRMES EM DEFESA DA GARANTIA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS. MOÇÃO Nº 9/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(SEMAS) DIANTE DOS PREOCUPANTES E ALARMANTES CASOS DAS PESSOAS QUE
VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 10/2026 -
AUTORIA:   VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: MOÇÃO DE APOIO À
ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP,
PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA
PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA,
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS
DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 11/2026 - AUTORIA:
VEREADOR FERD SANÇÃO - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR FALHAS NA GESTÃO DO HOSPITAL
GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 52 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL DA MULHER
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA
LEI Nº 8.080/1990 (LEI ORGÂNICA DO SUS). Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Câmara Municipal de Parauapebas
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Indicação nº 53 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
MANUTENÇÃO, REVISÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO DAS SALAS
DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL EURIDES SANTANA. Autor: Sargento Nogueira,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Indicação nº 58 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, ROÇAGEM, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE
PROIBIÇÃO DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA ÁREA PRÓXIMA À ESCOLA
MILTON MARTINS, NA NONA ETAPA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, BEM COMO A
PROMOÇÃO DE CAMPANHA EDUCACIONAL VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO
AMBIENTAL NA MESMA LOCALIDADE. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 168,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº
59 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS – SEMOB, SEFAZ/FINANÇAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A
ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E A APRESENTAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO COM
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS E IMEDIATA
ENTREGA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, COM DEFINIÇÃO DE
METAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 151,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº
60 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO ÓRGÃO
RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAAEP), EM
ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB E DEMAIS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA TUBULAÇÃO DA
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (DO(S) POÇO(S) ATÉ AS RESIDÊNCIAS) NA VILA
PAULO FONTELES, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA REDE ANTIGA,
ATUALMENTE REMENDADA POR MORADORES. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Indicação nº 61 de 2026, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO,
QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM
LEVANTAMENTO TÉCNICO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PERFURAÇÃO DE POÇO
ARTESIANO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO PARA ATENDER A
COMUNIDADE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 62 de 2026, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DO BAIRRO CASA BRANCA, COM
PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA, DANDO ATENÇÃO ESPECIAL À
RUA MANGUEIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA APÓS
INTERVENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 63 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA
MARIA LUIZA SALDANHA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Zé da Lata,
Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.:
RETIRADA DA PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR. . ; 9 -
Indicação nº 64 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOA ESPERANÇA, SITUADA NO BAIRRO
MARANHÃO 2. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente - Obs.: RETIRADA DA PAUTA DEVIDO AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR. ; 10 - Indicação nº 66 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS JUNTO AO
BANCO DO POVO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
Câmara Municipal de Parauapebas
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05/03/2026
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- Indicação nº 67 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA M-2, BEM COMO NA AVENIDA M E NAS
RUAS ADJACENTES NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Indicação nº 68 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE
ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A SINCRONIZAÇÃO E TEMPORIZAÇÃO DOS
SEMÁFOROS NAS PRINCIPAIS VIAS DE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 69 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSOS
PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS CULTURAIS DESTINADAS AOS JOVENS DA
COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Tito do MST,
Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Indicação nº 70 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA, CASCALHAMENTO E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 71 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA
AVALIAÇÃO DA DIVISÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTES EM EDITAIS DE LICITAÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, VISANDO AMPLIAR A COMPETITIVIDADE, EVITAR
QUESTIONAMENTOS E FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL. Autor: Michel Carteiro,
Número de Protocolo: 156, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 16 - Indicação nº 72 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE ESTUDO TECNICO PARA A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES
MUNICIPAL. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 73 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E
CONSTRUÇÃO DAS PARADAS DE VANS NA ESTRADA PAULO FONTELLES, TRECHO
COM DESTINO AO PROJETO SALOBO, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 74 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA
NOS BAIRROS DA PAZ E GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 75 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO URGENTE DOS SERVIÇOS
DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO NOVA PARAUAPEBAS LOCALIZADO NO COMPLEXO
VS-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 147,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
76 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO
COMITÊ INTERSETORIAL DE DESOCUPAÇÃO HUMANIZADA DE ÁREAS PÚBLICAS,
COM A FINALIDADE DE ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO MUNICIPAL GERAL,
INTEGRANDO SECRETARIAS E ÓRGÃOS PERTINENTES, VISANDO À PROTEÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS, À DIGNIDADE DAS FAMÍLIAS E À EFICIÊNCIA DAS AÇÕES DE
DESOCUPAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 177,
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº
77 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE
RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA, BEM COMO A PROMOÇÃO DE PROGRAMAÇÕES
CULTURAIS PERMANENTES, VISANDO REVITALIZAR O ESPAÇO E INCENTIVAR O
CONVÍVIO SOCIAL E CULTURAL DOS MUNÍCIPES. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22
- Indicação nº 78 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
PROGRAMA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, MEDIANTE
Câmara Municipal de Parauapebas
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INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO EM
PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, A FIM DE GARANTIR ACESSO
FACILITADO E PERMANENTE DA POPULAÇÃO À ÁGUA PRÓPRIA PARA CONSUMO
HUMANO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 80 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CASTRAÇÃO
MÓVEL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Indicação nº 83 de 2026, INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL AUXÍLIO-PASSAGEM PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 206, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento nº
11 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A REALIZAÇÃO DA
SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E SOBRE A POSSÍVEL
ALTERAÇÃO DE SUA DATA TRADICIONAL. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo:
163, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento nº 15 de 2026, REQUEIRO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DADOS
ESTATÍSTICOS E PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DIANTE DO AUMENTO
DE CASOS DE GRAVIDEZ EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 10 A 14 ANOS EM
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº 24 de 2026,
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE,
INFORMAÇÕES QUANTO À MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA NA AV. B, DO BAIRRO CIDADE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 28 - Requerimento nº 25 de 2026, REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO A RECUPERAÇÃO
ESTRUTURAL DAS PARADAS DE VANS DO BAIRRO ÁGUA FRIA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 150, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 37 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA,
RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O ESTOQUE, AS COMPRAS E A DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS NOS ÚLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS, EM RAZÃO DE DENÚNCIAS DE
DESABASTECIMENTO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 40 de
2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O
ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 31 - Requerimento nº 41 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022,
QUE DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS
CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 155,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento
nº 42 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA POR
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NO BAIRRO CASA BRANCA, COMPLEXO
VS-10. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 43 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR
INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO, ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO E PUBLICIDADE
DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026–2029, DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE -
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PAS 2026 E DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO – RAG 2025. Autor: Maquivalda, Número
de Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
34 - Requerimento nº 44 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DECORRENTES DO
PROCESSO Nº A.2025-002PMP, FIRMADOS COM A EMPRESA NATAL COMPUTER LTDA.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 45 de 2026, REQUER O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DOCUMENTOS
QUE COMPROVEM A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS E A EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS,
CONTRATADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA JUNTO ÀS EMPRESAS
ENNOVA MARKETING (CT Nº 20250931), XDEZ LOCAÇÕES (CT Nº 20250932) E STOP
TODDE (CT Nº 20250933), NO VALOR GLOBAL DE R$ 9.221.092,50. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 36 - Requerimento nº 46 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DA LOTAÇÃO, FUNÇÃO EXERCIDA E FUNDAMENTO LEGAL DAS
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 37 - Requerimento nº 47 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO
DE SESSÕES ORDINÁRIAS ITINERANTES NOS BAIRROS DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: ; 38 - Requerimento nº 48
de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO
CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À
SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA). Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 4,
Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado ; 39 - Requerimento nº 50 de 2026,
REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO ESTÁGIO ATUAL DO ESTUDO TÉCNICO,
BEM COMO DO ANDAMENTO PROCESSUAL E DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE
ADOTADOS PARA A EVENTUAL LIBERAÇÃO DO PROJETO DE COLETA DE AÇAÍ NA
ÁREA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS (FLONACA). Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor - Obs.: RETIRADA
DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR DA PROIPOSIÇÃO. ; 40 - Requerimento nº 52 de
2026, REQUER A MESA DIRETORA SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
URGENTES SOBRE A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA OBSTÉTRICA E OS INDICADORES
DE MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL NO MUNICÍPIO. Autor: Anderson Moratorio,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 41 - Requerimento nº 53 de 2026, REQUER QUE SEJA OFICIADO O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO E O COORDENADOR DA COPEC PARA QUE PRESTEM
ESCLARECIMENTOS URGENTES E DISPONIBILIZEM O TEOR INTEGRAL DO PARECER
JURÍDICO Nº 20/2026 DA PGM, QUE FUNDAMENTOU A SUSPENSÃO DOS CONVÊNIOS
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E PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR (MROSC). Autor: Anderson Moratorio, Número
de Protocolo: 209, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Graciele Brito / UNIÃO ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ;
Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 156 de 2025, INSTITUI, NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A “SEMANA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO BURNOUT INFANTIL E AO USO CONSCIENTE DE TECNOLOGIAS
DIGITAIS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 1039, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA
DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR
SADISVAN PEREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR LÉO MÁRCIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO
ALCOOLISMO AO PROJETO DE LEI Nº 156/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro
- Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 168 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE SKATE DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
989, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO, PARA PROCEDER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARA APRESENTAR O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do
MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 216 de 2025, INSTITUI O DIA DO
AGRICULTOR E DA AGRICULTORA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 1256, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4
- Moção nº 8 de 2026, MOÇÃO DE APOIO AOS PRESIDENTES E DIRETORIAS DOS
SINDICATOS QUE REPRESENTAM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAUAPEBAS, PELOS ESFORÇOS FIRMES EM DEFESA DA GARANTIA DOS DIREITOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
188, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Zé
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do Bode - Sim ; 5 - Moção nº 9 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) DIANTE DOS PREOCUPANTES E
ALARMANTES CASOS DAS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 190, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: RETIRADA DEVIDO A AUSÊNCIA DO
AUTOR DA PROIPOSIÇÃO ; 6 - Moção nº 10 de 2026, MOÇÃO DE APOIO À
ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP,
PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA
PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA,
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS
DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: RETIRADA DEVIDO A
AUSÊNCIA DO AUTOR DA PROIPOSIÇÃO. ; 7 - Moção nº 11 de 2026, MOÇÃO DE
REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR FALHAS NA
GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Não ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ; Léo Márcio - Não ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvan - Não ; Sargento Nogueira - Não
Votou ; Tito do MST - Não ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Tito do MST / PT ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 -
Graciele Brito / UNIÃO ; 4 - Erica Ribeiro / PSDB 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM TRÊS DE MARÇO DE DOIS MILE E
VINTE E SEIS. 2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA. 4- O
VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU AO PRESIDENTE A CONCESSÃO DE UM MINUTO
DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DE JÉSSICA ANDRADE MENDES, 32 ANOS, FALECIDA NA
ÚLTIMA SEMANA, POR OCASIÃO DE PARTO REALIZADO NO HOSPITAL MUNICIPAL. O
PRESIDENTE MANIFESTOU CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DA JOVEM E ESTENDEU
SOLIDARIEDADE ÀS VÍTIMAS DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NOS ESTADOS DO
RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS. EM SEGUIDA, CONCEDEU O MINUTO DE
SILÊNCIO. 5- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 6-FOI APROVADA A ATA DA SEGUNDA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO
DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 7-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS
MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS. 8-A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ÉRICA RIBEIRO, PROCEDEU À LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 001/2026 QUE
REQUER A CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 005/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE SOBRE O AUMENTO
DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO
FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, BEM COMO DO
REQUERIMENTO Nº 002/2026 QUE REQUER A CONCESSÃO DE REGIME DE
URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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CONCESSÃO, ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº
001/2013. EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 236, PARÁGRAFO 2º DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 005 E 006/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. 9- FOI
APROVADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PEDIDO DE URGÊNCIA O PEDIDO DE PARA A
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005 E 006/2026, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA. 10- DE ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL, QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO)
HORAS, E TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 14H27,  O
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, VEREADOR MICHEL CARTEIRO PRORROGOU A SESSÃO
POR MAIS 30 (TRINTA) MINUTOS.   11- NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O
PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES E VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM SEGUIDA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:  -PROJETO DE LEI Nº 5/2026, DE AUTORIA DA MESA
DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS. -PROJETO DE LEI Nº 6/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE
DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE CONCESSÃO, ATUALIZA O
VALOR DO BENEFÍCIO E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001/2013. -PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 20, 21, 22 E 23/2026,
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE CONCEDEM A COMENDA DO MÉRITO BEL
MESQUITA ÀS MULHERES QUE ESPECIFICAM. 12- O PRESIDENTE DECLAROU
ENCERRADA A SESSÃO.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
05/03/2026
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____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
05/03/2026
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