sessao nº 5

Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Painel Eletrônico
Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª
Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 09:38 ; Encerramento: 17/03/2026 - 15:36
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º
Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ; 3º Secretário: Zé da Lata / Avante
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Leandro do Chiquito / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode /
UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Erica Ribeiro / Viagem representativa
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 18/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, QUE COMUNICA
AUSÊNCIA À 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/03/2026, POR MOTIVO DE VIAGEM A BELÉM EM DECORRÊNCIA DE COMPROMISSOS
INSTITUCIONAIS. Leitura de Matérias: VETO Nº 004/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
Nº 59/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. PROJETO DE LEI Nº 083/2026 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “BOM DE BOLA, BOM NA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 052/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE
DIRETRIZES PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM VISTAS AO
APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE ENDEREÇAMENTO POSTAL E DA ORIENTAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 061/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA PARAUAPEBAS EMPREENDEDORA, COM
A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS QUE COMPROVEM A
CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE COLABORADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO HÁ MAIS DE 2 (DOIS)
ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 067/2026 - AUTORIA: VEREADOR  LAECIO DA ACT - EMENTA: INSTITUI
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PELO CONSUMO PESSOAL DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ILÍCITAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 068/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO
DA ACT - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS DISPONÍVEIS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO E PUBLICIDADE DA LISTA DE ESPERA PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 070/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: REVOGA E SUBSTITUI A LEI
5.126, DE 23 DE JUNHO DE 2022 DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MILHAGEM ORIUNDA DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM
RECURSOS PÚBLICOS. PROJETO DE LEI Nº 071/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DE TRAUMAS, NEGLIGÊNCIA E TRANSTORNOS NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA –
REDE DE CUIDADO INTEGRAL E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 072/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
APOIO PSICOLÓGICO E JURÍDICO A PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VÍTIMAS DE
VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 073/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA
- EMENTA: ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM
NECESSIDADE ESPECIAL OU PESSOA IDOSA, PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
DE  ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 075/2026 - AUTORIA: MESA
DIRETORA - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.823, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-UNIFORME
DESTINADO AOS AGENTES DE POLÍCIA LEGISLATIVA E GUARDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº
077/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO
PARÁ, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR O TRASLADO DE CORPOS DE PACIENTES REGULADOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 078/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE DE ESTUDANTES COM
CONDIÇÕES CRÔNICAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 080/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL, ATRAVÉS DO PROGRAMA " PARAUAPEBAS SOLAR" E
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO URBANA E RURAL POR MEIO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 081/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A VEICULAÇÃO DE AVISOS COM O INTUITO DE EXIMIR A
RESPONSABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PELOS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 084/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICA AUTORIZADA A
Abertura Expedientes Ordem do Dia Resumo
23/03/2026, 06:43 SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/sessao/604/resumo_ata 1/6
UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS UNIFORMES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 025/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:  CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ISAC RODRIGUES FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026 - AUTORIA: VEREADOR ANDERSON MORATORIO - EMENTA: SUSTA OS EFEITOS DA
PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO
E O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER
REGULAMENTAR E VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026). EMENDA MODIFICATIVA Nº 007/2026 -
AUTORIA: MESA DIRETORA - EMENTA: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 060/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ALTERAR O ANEXO I QUANTO À QUANTIDADE DA GRATIFICAÇÃO GF-07 E
AO VALOR DA GRATIFICAÇÃO GF-12. MOÇÃO Nº 010/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: MOÇÃO DE
APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ DE PARAUAPEBAS – ABAP, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA
DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA PROPOSIÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA,
DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
MOÇÃO Nº 012/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS
INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. MOÇÃO Nº 013/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A ENTRADA DE PAIS E
RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA DE AULA. MOÇÃO
Nº 014/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA CALDAS,
PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES
PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 015/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA
POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 90 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NOS
BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES I E II, COM A IMPLEMENTAÇÃO DE ASFALTO OU BLOCOS INTERTRAVADOS E DEMAIS
INFRAESTRUTURAS NECESSÁRIAS, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 91 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À VIABILIDADE E POSTERIOR EXECUÇÃO DE MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA DO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 285, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 108 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM A FINALIDADE DE
PROMOVER A ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE AOS MORADORES DE BAIRROS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 283, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 109 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO TOTAL DOS BAIRROS, COM A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS ANTIGAS POR ILUMINAÇÃO EM LED EM
TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 112 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: RETIRADA DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. ; 6 - Indicação nº 113 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS
SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta
pelo Presidente - Obs.: RETIRADA DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR. ; 7 - Indicação nº 114 de 2026, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS IPÊS COM AS AVENIDAS F
E E, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 116 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO
TÉCNICO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO A ATUALIZAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E A TRANSFORMAÇÃO DESSES ESPAÇOS EM AMBIENTES DE CULTURA MAKER. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 117 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS RUAS RIO VERDE, LEVI DOS SANTOS, PORANGATU,
ROBERTO MARINHO E ANÁPOLIS, LOCALIZADAS NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS, NO COMPLEXO VS -10. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 281, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 118 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA 10ª ETAPA DO BAIRRO CIDADE JARDIM.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 282, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação
nº 119 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO E FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA
AVENIDA B, EM FRENTE À ESCOLA DOROTHY STANG, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de
23/03/2026, 06:43 SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/sessao/604/resumo_ata 2/6
Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 120 de 2026, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 122 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A INTENSIFICAÇÃO DAS OBRAS DA
OPERAÇÃO “BURACO ZERO”, PRIORIZANDO OS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 286, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 123 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O REAJUSTE DO VALOR DA AJUDA DE CUSTO DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO
(TFD), ELEVANDO-O PARA R$ 120,00 POR DIA, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM AOS
PACIENTES E ACOMPANHANTES. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 287, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 124 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PARQUINHO ESCOLAR DA EMEI ANA MARIA MACHADO, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo:
329, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 126 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES CONTRA A EROTIZAÇÃO PRECOCE. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 127 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 128 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE OFERTA DE IMPLANTES
CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS DE LONGA DURAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO. Autor: Elias da
Construforte, Número de Protocolo: 293, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 129
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADE FÍSICA E
QUALIDADE DE VIDA, ESTRUTURADO COMO ACADEMIA PÚBLICA INTEGRADA AO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: Graciele
Brito, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 130 de
2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE EM ÁREA ESTRATÉGICA LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MINÉRIOS E VILA
NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 131 de 2026, INDICAÇÃO N°131/2026 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO Á IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO BÁSICO,
PADRONIZAÇÃO DAS VIAS, ILUMINAÇÃO PUBLÍCA E POSTERIOMENTE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JAMAICA, NO BAIRRO VILA
RICA, NO TRECHO QUE INTEGRA COM A RUA OSLO. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 340, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 132 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO,
DE UM PROGRAMA DE SEGURANÇA PREVENTIVA INSPIRADO NA INICIATIVA “DE OLHO NA VAGA”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR A
VIGILÂNCIA E O MONITORAMENTO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, COM O
OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR OS CASOS DE FURTOS DE MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 133 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E APOIO À
CESSAÇÃO DO USO DO CIGARRO, A SEREM OFERTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E NA POLICLÍNICA MUNICIPAL,
GARANTINDO ACOMPANHAMENTO PERMANENTE E AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 134 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO DA RUA
PERIMETRAL NORTE, TORNANDO-A VIA DE MÃO ÚNICA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 135 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO, LIMPEZA E FECHAMENTO DO TERRENO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ZILDA ARNS, AO
LADO DA ESCOLA EUNICE MOREIRA, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA AOS ESTUDANTES E À COMUNIDADE. Autor: Michel Carteiro,
Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº 136 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA PERIMETRAL SUL, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA PERIMETRAL LESTE E A AVENIDA KENNEDY, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO
PÚBLICO NA RUA RIO AZUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA KENNEDY E A RUA PERIMETRAL OESTE, NO BAIRRO
BEIRA RIO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 137 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A
REGULARIZAÇÃO E ADEQUADA DESTINAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PROVENIENTE DAS RUAS BRASÍLIA E ROGÉRIO CARDOSO,
ATUALMENTE DESPEJADA SEM TRATAMENTO NA RUA LIMA SOBRINHO, NAS PROXIMIDADES DO RIO PARAUAPEBAS. Autor: Leandro
do Chiquito, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Indicação nº 144
de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MAPA MUNICIPAL DE
VULNERABILIDADE SOCIAL POR BAIRRO, COM BASE NOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), BEM COMO A APRESENTAÇÃO
DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SAÚDE –
SEMSA, EDUCAÇÃO – SEMED E DESENVOLVIMENTO – SEDEN, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número
de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 145 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL
DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
343, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 57 de 2026, REQUER AO
23/03/2026, 06:43 SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/sessao/604/resumo_ata 3/6
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA,
CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE
VIAS E ÁREAS PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO SÃO LUCAS I, NESTE MUNICÍPIO. Autor: Sadisvan,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 65 de 2026,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO INTEGRAL DAS
MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250185, FIRMADO COM O
CONSÓRCIO ESPERANÇA TSA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 66 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, O ENVIO DAS MEDIÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E DEMAIS DOCUMENTOS
REFERENTES AO CONTRATO Nº 20250523, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS MEDIÇÕES Nº 7 E Nº 8, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO
EMPENHO Nº 05010352. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Requerimento nº 71 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA (URE)
DA EMPRESA AMAZON GREEN ENERGY NO POLO DE OPORTUNIDADES DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
302, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 72 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE
O ANDAMENTO, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) TROPICAL. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 73 de
2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO HEMONÚCLEO (HEMOPA) EM PARAUAPEBAS, APÓS
ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS E DECISÃO JUDICIAL. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 74 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE
OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE AS
AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.061/2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E
COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 331, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 75 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA E À PROCURADORIA￾GERAL DO MUNICÍPIO – PGM, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO NOS
AUTOS DO PROCESSO Nº 0818057-09.2024.8.14.0040, BEM COMO DAS MEDIDAS ADOTADAS NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº
0811858-34.2025.8.14.0040, RELACIONADAS À GESTÃO DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS – HGP. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 76 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
SEMED PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES UTILIZADOS NO ÂMBITO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO A RELAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
333, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 78 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE DISPONHA O AUDITÓRIO DESTA
CASA DE LEIS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DO BAIRRO NOVA ALIANÇA, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 40 - Requerimento nº 79 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 5.155/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESJEJUM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento nº 80 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE
AÇÕES E ATIVIDADES QUANTO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETES)
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento nº 85 de 2026, REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL, A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB) PARA PRESTAR
ESCLARECIMENTOS URGENTES SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL E O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE EXTREMA E CONFLITOS POSSESSÓRIOS EM PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 337, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Requerimento nº 86 de 2026, REQUER
QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA PRESTAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 338, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 44 - Requerimento nº 87 de 2026, REQUER SEJA OFICIADO O PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS URGENTES ACERCA DO ATRASO NO PAGAMENTO DAS
VERBAS RESCISÓRIAS DE SERVIDORES CONTRATADOS E ASSESSORES DESLIGADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 339, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ; Francisco Eloecio /
PSDB ; Fred Sanção / PL ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sargento Nogueira /
Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO
23/03/2026, 06:43 SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas
https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/sessao/604/resumo_ata 4/6
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 10 de 2026, MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS BATEDORES E VENDEDORES DE AÇAÍ
DE PARAUAPEBAS – ABAP, PELA RELEVANTE ATUAÇÃO NA DEFESA DA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ E PELA PROPOSIÇÃO DE
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À COLETA, DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E LOGÍSTICA REVERSA
DOS CAROÇOS DE AÇAÍ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 194, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Moção nº 12 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DIANTE DA GRAVE SITUAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS E
ADOLESCENTES ACOLHIDOS NOS ABRIGOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 318, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR ZÉ
DO BODE, PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Moção nº 13 de 2026,
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DIANTE DA DETERMINAÇÃO QUE PASSOU A RESTRINGIR A
ENTRADA DE PAIS E RESPONSÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL PARA ACOMPANHAR AS CRIANÇAS ATÉ A SALA
DE AULA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado - Obs.: O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Abstenção ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Sim ;
Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não
; Zé da Lata - Não ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Moção nº 14 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR AMARILDO PEREIRA
CALDAS, PIONEIRO DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE TRABALHO, DEDICAÇÃO E RELEVANTES
CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 320, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR ZÉ
DO BODE PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Moção nº 15 de 2026,
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO AO SENHOR DEUSINETE RESPLANDES FONSECA, CONHECIDO POR FONSECA
POR SUA DEDICAÇÃO AO TRABALHO, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL E SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 321, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR A REFERIDA MOÇÃO. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 - Fred Sanção / PL ; 4 - Maquivalda / PDT ; 5 - Léo
Márcio / SD
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Tito do MST / PT ; 3 - Maquivalda / PDT ; 4 - Anderson Moratorio /
PRD
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
___________________________________________
Presidente: Anderson Moratorio / PRD
___________________________________________
Vice-Presidente: Michel Carteiro / PV
___________________________________________
1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB
___________________________________________
2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO
___________________________________________
3º Secretário: Zé da Lata / Avante
23/03/2026, 06:43 SAPL - Câmara Municipal de Parauapebas
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