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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2026-03-24
native_id605

Documents (1)

ata #

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Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 09:40 ;
Encerramento: 24/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 29/2026, DE AUTORIA
DO VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - COMUNICA AUSÊNCIA À SESSÃO ORDINÁRIA
DE 24 DE MARÇO POR MOTIVOS DE SAÚDE. Leitura de Matérias: VETO Nº 005/2026 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº
06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA REGRAS DE
CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO. PROJETO DE LEI Nº 098/2026 –
AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 11 DA LEI
MUNICIPAL Nº 5.619, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI SUBSÍDIO
FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 002/2026 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA AO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2024, LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 (MROSC),
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2025 DO TCM-PA E A LEI MUNICIPAL Nº. 5.574/2025.
SUBSTITUTIVO Nº 002/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 QUE ALTERA A LEI Nº 5.219, DE 13 DE ABRIL DE
2023, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL JOSIANE SALAZAR E REVOGA A LEI Nº 5.635, DE 12 DE FEVEREIRO
DE 2026. PROJETO DE LEI Nº 036/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO -
EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE
“BOTÃO DO PÂNICO”, VIA APLICATIVO, DESTINADO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ESPECIALMENTE ÀQUELAS QUE POSSUAM
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 074/2026 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO
E JURÍDICO AO SERVIDOR PÚBLICO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 085/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES QUE
DISPONHAM DE ÁREAS FÍSICAS APTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 086/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE COLETORES PARA COLETA SELETIVA EM ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI Nº 087/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO OFTALMOLÓGICA ESPECIALIZADA E AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES OFTALMOLÓGICAS,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
http://www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 30/03/2026
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DESTINADO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, DIAGNÓSTICO E REALIZAÇÃO DE
CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS DE MENOR COMPLEXIDADE, COM PRIORIDADE DE
ACESSO PARA ESTUDANTES E PESSOAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 088/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO
ELOECIO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO
MULHERES DE ATITUDES. PROJETO DE LEI Nº 090/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
ROBÓTICA, AO LETRAMENTO DIGITAL E À TECNOLOGIA EDUCACIONAL NO ÂMBITO
DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 091/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ATLETA PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE
COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 092/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROJETO RUA SEGURA,
DESTINADO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBASE
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 093/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DAS PROFISSÕES E CARREIRAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 094/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL DE INFORMAÇÃO EM
TEMPO REAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 095/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“BATALHAS DE HIP HOP” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
097/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL E AMPLA PUBLICIDADE DOS
TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONVÊNIOS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E
INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2026 -
AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO
RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 16/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -   EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO
MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO
PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 112 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA E COMBATE AO
MOSQUITO DA DENGUE NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Laecio da ACT, Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 113 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ALVARÁ DE
FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SOCIAIS
SEM FINS LUCRATIVOS REGULARMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 138 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
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VEÍCULO DE APOIO PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE GARIMPO DAS
PEDRAS, BEM COMO A OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO COM AGENDA
PERIÓDICA NA REFERIDA UNIDADE. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 346,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº
140 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MELHORIAS
NA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, COMO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
E REDE DE ESGOTO. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 141 de 2026,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DO CANAL ENTRE
AS AVENIDAS DOS BUIRITIS / AVENIDA A / RUA 18 E RUA K3 NO BAIRRO CIDADE
JARDIM. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 351, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 143 de 2026, INDICO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES NA
AVENIDA G-11, NO BAIRRO IPIRANGA, PARA LIMPEZA DA ÁREA, COMBATE AO
DESCARTE IRREGULAR DE LIXO. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 146
de 2026, INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA
DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS
PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A REVITALIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE ROÇAGEM,
CAPINA E LIMPEZA DAS RUAS DO BAIRRO DOS MINÉRIOS EM ESPECIAL NA RUA 31,
QUADRA 07, LOTE 18, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 147 de 2026, SOLICITA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DOAÇÃO DEFINITIVA DE ÁREA PÚBLICA
LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS
PARAUAPEBAS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 148 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM ENVIO DE
NOTIFICAÇÕES EM TEMPO REAL AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A ENTRADA E
SAÍDAS DOS ALUNOS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 149 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A EXPANSÃO OU CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA MAIS SÓLIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DESTINADO A MULHERES
EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, GARANTINDO
SUBSISTÊNCIA, AUTONOMIA E SEGURANÇA. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo:
362, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Indicação nº 150 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NA
COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST,
Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 12 - Indicação nº 151 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MULTISSENSORIAIS EM BAIRROS
ESTRATÉGICOS DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ESPAÇOS
PÚBLICOS INCLUSIVOS, ACESSÍVEIS E ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DE
CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 153 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO
DO PARÁ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À MELHORIA DA
CIRCULAÇÃO E À SEGURANÇA VIÁRIA NA PA 160, AS MARGENS DA ENTRADA DA
VILA CEDERE I, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
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Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 372, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 154 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA, RESERVATÓRIO
E POÇOS PARA ATENDER A COMUNIDADE DO PARQUE VERDE, ZONA RURAL DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 155 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO
DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ASSEGURA
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 156 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
SINALIZAÇÃO DA PA- 160, NA EXTENSÃO DA RODOVIA LOCALIZADA NA ÁREA
URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo:
393, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 -
Indicação nº 157 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DA ESCOLA
FERNANDO PESSOA, RUA 35, QUADRA ESPECIAL, NO BAIRRO DOS MINÉRIOS, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
158 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA BOM JARDIM, NO BAIRRO CAETANÓPOLIS,
CONSIDERANDO A INTERFERÊNCIA DA ARBORIZAÇÃO URBANA. Autor: Michel
Carteiro, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 159 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO QUE PROMOVA A REFORMA E A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MAHATMA
GANDHI, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE NOVA. Autor: Leandro do Chiquito, Número
de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 20 - Indicação nº 160 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DAS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA ELISALDO
RIBEIRO, SITUADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM UMA CRECHE MUNICIPAL EM
TEMPO INTEGRAL, VISANDO AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 161 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DE
ACOLHIMENTO E SUPORTE ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim:
15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Indicação nº 162 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
URGENTES PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, IMPLEMENTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO E REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DUBAI COM A AVENIDA
JAMAICA, NO BAIRRO TROPICAL, NAS PROXIMIDADES DOS RESIDENCIAS IPÊ E VALE
DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo:
371, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 -
Indicação nº 163 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA FORTALECIMENTO DO
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E
PREVENÇÃO DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 164 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO
"PROGRAMA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA CLIMÁTICA DE PARAUAPEBAS", COM A
IMPLANTAÇÃO DE REDE INTEGRADA DE MONITORAMENTO METEOROLÓGICO,
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
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SOLARIMÉTRICO E AMBIENTAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 400,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento nº 16 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS GASTOS, CONTRATOS, PLANEJAMENTO E
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO EXERCÍCIO DE 2025 e 2026. Autor:
Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 383, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 82 de 2026, REQUERIMENTO
N°82/2026. - REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA UNIDADE EXECUTORA DO
PROJETO – PROSAP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DO
ANDAMENTO E DO CRONOGRAMA DAS OBRAS DO PROSAP NO RESIDENCIAL IPÊ E
ÁREAS ADJACENTES. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 366, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento
nº 88 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O LEVANTAMENTO DE
DADOS, AÇÕES INTEGRADAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS DE COMBATE À
VULNERABILIDADE SOCIAL E SEGURANÇA INTEGRADA NO MUNICÍPIO. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 374, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 89 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS
ESCOLAS E CRECHES, SITUAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS, ESCOLAS ALUGADAS E
CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 377, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 90 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E OPERACIONAL DO
BANCO DO POVO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AO
ENDIVIDAMENTO DOS EMPREENDEDORES E ÀS ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 382, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 91 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON
MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA)
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS
UTILIZADOS NO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 92 de
2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE
OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB) E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), ACERCA DA SITUAÇÃO DAS PRAÇAS
PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS, BEM COMO O CRONOGRAMA DE REFORMAS,
REVITALIZAÇÕES, E MANUTENÇÕES PREVISTAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ;
32 - Requerimento nº 93 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZEO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE À REDUÇÃO
DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 387, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento
nº 94 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS – SEMOB, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES À
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
http://www.parauapebas.pa.leg.br - E-mail: setor.ti@parauapebas.pa.leg.br 30/03/2026
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EXECUÇÃO FINANCEIRA E AO PAGAMENTO DE DESPESA REGISTRADA COMO
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), RELACIONADA AO CONTRATO Nº
20220113, FIRMADO COM A EMPRESA MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 5,
Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 95 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE
DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO,
PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA
JCTJ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSESSORIA LTDA, DECORRENTE DA
INEXIGIBILIDADE Nº 6.2025-A03SEGOV, OBJETO DO REQUERIMENTO Nº 298/2025,
COM ADVERTÊNCIA SOBRE POSSÍVEL CRIME DE RESPONSABILIDADE OU INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 370, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº
96 de 2026, REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS
ACERCA DOS CONTRATOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DA MERENDA
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO SOBRE A REGULARIDADE
DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS E TRANSPARÊNCIA DOS
DOCUMENTOS FISCAIS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 373, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 97 de
2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE DOCUMENTOS E
INFORMAÇÕES REFERENTES À CONCORRÊNCIA Nº 3.2025-001GABIN, DESTINADA À
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, ESPECIALMENTE QUANTO À
DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA DA CONTRATAÇÃO E À
COMPATIBILIDADE ENTRE O OBJETO LICITADO E O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 98 de 2026, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APRESENTAÇÃO INTEGRAL E A AMPLA
PUBLICIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS
MUNICÍPIOS DE PARAUAPEBAS E MARABÁ, COM SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS
CANAIS OFICIAIS DE TRANSPARÊNCIA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 367,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 38 -
Requerimento nº 99 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE O PREFEITO
MUNICIPAL, SEMAD, SEFAZ, CGM E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA PRESTAR
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, POSSÍVEIS FALHAS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E A
RECORRÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 100 de
2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS OFICIAIS
ACERCA DA OMISSÃO NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.804/2019 (FINAES), BEM
COMO EXPLICAÇÕES SOBRE A CONTRADIÇÃO ENTRE O OFÍCIO Nº 265/2025-GP E A
RECENTE TENTATIVA DE REVOGAÇÃO DO FUNDO DE ENSINO SUPERIOR. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zé da Lata / Avante ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ; 3 - Fred
Sanção / PL ; 4 - Alex Ohana / PDT ; 5 - Maquivalda / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
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Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata /
Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 101 de 2026, REQUER DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 124, 127 E 128,
CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 183/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–
2029), OBJETO DAS RAZÕES DE VETO Nº 001/2026, A FIM DE POSSIBILITAR SUA
APRECIAÇÃO INDIVIDUALIZADA PELO PLENÁRIO, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA
ESPECÍFICA E DOS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS DIFERENCIADOS.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Veto nº 1 de 2026, VETO PARCIAL AS
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: VOTAÇÃO DO DESTAQUE DO VETO Nº 01/2026,
RELATIVOS ÀS RAZÕES DE VETO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 127 E 128/2025.
(REQUERIMENTO 101/2026) Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de
Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, APRESENTOU
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO O DESTAQUE DO VETO Nº
01/2026, RELATIVOS ÀS RAZÕES DE VETO DAS EMENDAS Nº 121, 122, 123, 127 E
128/2025. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 3 - Veto nº 1 de 2026, VETO PARCIAL AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI
Nº 183/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo: Nominal, Sim:
0, Não: 14, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, APRESENTOU PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não ; Elias da
Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ;
Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio -
Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata -
Não ; Zé do Bode - Não ; 4 - Veto nº 2 de 2026, VETO AS EMENDAS MODIFICATIVAS
Nº 068; 187; 241; 319 E 410/2025, FEITAS AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE
TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2026. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto -
Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 13, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DOCHIQUITO APRESENTOU O
PARECER DO RELATOR VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARECER CONJUNTO DAS
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Não ;
Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ; Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção -
Não ; Graciele Brito - Não ; Laecio da ACT - Não ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio
- Não ; Maquivalda - Não ; Michel Carteiro - Não Votou ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata -
Não ; Zé do Bode - Não ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026, SUSTA OS
EFEITOS DA PORTARIA Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, EXPEDIDA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, QUE DETERMINA A SUSPENSÃO E O
CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS DAS EMENDAS
PARLAMENTARES IMPOSITIVAS, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTAR E
VIOLAR O ART. 28-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.577/2025 (LDO-2026). Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR LEANDRO DOCHIQUITO APRESENTOU O
PARECER DO RELATOR VEREADOR SADISVAN PEREIRA, PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
FRANCISCO ELOECIO APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Sim ;
Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio -
Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Moção nº 16 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E
RECONHECIMENTO AO SENHOR GASPAR ORDEMIRO CARVALHO, PIONEIRO DO
MUNICÍPIO, EMPRESÁRIO LOCAL NO RAMO DE LOCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E BEBIDAS PARA EVENTOS E PELAS BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO
PÚBLICA, PRESTADAS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 394, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Não Votou ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé
do Bode - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Leandro do Chiquito /
SD ; 3 - Erica Ribeiro / PSDB ; 4 - Fred Sanção / PL ; 5 - Zé da Lata / Avante ; 6 -
Maquivalda / PDT 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MILE E
VINTE E SEIS.2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.3- A
VEREADORA MAQUIVALDA SOLICITOU AO PRESIDENTE A CONCESSÃO DE UM
MINUTO DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SR. GERALDO E DE UMA MULHER QUE
SOFREU FEMINICIDIO, O VEREADOR ZÉ DO BODE SOLICITOU TAMBEM UM MINUTO
DE SILÊNCIO EM MEMÓRIA DO SRA. MARIA, QUE FALECEU NA PORTA DO HOSPITAL,
A VEREADORA ERICA RIBEIRO SOLICITOU TAMBEM UM MINUTO DE SILÊNCIO EM
MEMÓRIA DO SR. RAIMUNDO DO CARMO, O PRESIDENTE CONCEDEU O MINUTO DE
SILÊNCIO.4- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE
DOIS MIL E VINTE E SEIS. 5-FOI APROVADA A ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA,
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS. 6-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA,
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E
DOCUMENTOS RECEBIDOS. 7- O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SIMBÓLICA, O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 098/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.8- FOI APROVADO, EM
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, O PEDIDO DE URGÊNCIA O PEDIDO DE PARA A TRAMITAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 098/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. TIPO:
SIMBÓLICA, SIM: 14, NÃO: 0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.9- APÓS A
APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 161/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA GRACIELE
BRITO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
10- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 163/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR
MICHELCARTEIRO, RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR
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ANDERSON MORATORIO.11- APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº
098/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED SANÇÃO, O PRESIDENTE TRANSFERIU A
PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA
APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.12- APÓS A APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE Nº 100/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHELCARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.13-
NO INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE A VEREADORA MAQUIVALDA, APRESENTOU O
REQUERIMENTO DE Nº 101/2026, REQUERENDO VOTAÇÃO EM DESTAQUE DAS
EMENDAS 121,122,123,127 E 128/2025. TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA, SIM: 14, NÃO:
0, ABSTENÇÕES: 0, RESULTADO: APROVADO.15- DE ACORDO COM O ART. 157 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES
TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO
ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 14H40,  O PRESIDENTE A SESSÃO POR MAIS 2 HORAS.16-
APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 101/2026 DE AUTORIA DA VEREADORA
MAQUIVALDA, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDENCIA AO VICE PRESIDENTE
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES DE SUA
AUTORIA.17- APÓS A APROVAÇÃO DO VETO DE Nº 002/2026 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
RETORNOU A PRESIDENCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.18-
DURANTE AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS DO VEREADOR ZÉ DA LATA, HOUVE
DESENTENDIMENTO ENTRE O ORADOR E OS VEREADORES ZÉ DO BODE E FRED
SANÇÃO, DIANTE DO EXPOSTO O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5
MINUTOS.19- RETORNANDO OS TRABALHOS, O PRESIDENTE CONCEDEU O
RESTANTE DO TEMPO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS DO VEREADOR ZÉ DA LATA.15-
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE CONVIDOU OS VEREADORES E
VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM
SEGUIDA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE PROPOSIÇÃO: VETO Nº
5/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VETA PARCIALMENTE AO PROJETO
DE LEI Nº 06/2026, O QUAL DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, CONSOLIDA
REGRAS DE CONCESSÃO E ATUALIZA O VALOR DO BENEFÍCIO. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
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Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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