sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/04/2026 - 09:25 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 17:45 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Anderson Moratorio / PRD ; Elias da Construforte / PV ;
Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do
Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do
MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 155/2026 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA A LEI Nº 4.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, PARA
ADEQUAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
PROJETO DE LEI Nº 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE CÓDIGO BIDIMENSIONAL DO
TIPO QR CODE NAS PLACAS INFORMATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
058/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 121/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO PERMANENTE DE
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU, DESTINADO ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS NO
ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 122/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O “DIA DA BELEZA PARA A
VALORIZAÇÃO DA AUTOESTIMA FEMININA” NAS UNIDADES DO CRAS, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 7 DE MARÇO NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 123/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
“ROTA AZUL” – MAPEAMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO A SERVIÇOS PÚBLICOS
AMIGÁVEIS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
124/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA INCLUSIVA PARA PESSOAS COM
TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E OUTRAS CONDIÇÕES
RECONHECIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SUS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N°
139/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL “PARAUAPEBAS MOBILIDADE ELÉTRICA INTELIGENTE”, VOLTADA À
PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA INTELIGENTE E SUSTENTÁVEL, COM
INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS E ELÉTRICOS E DIRETRIZES PARA
TRANSIÇÃO GRADUAL DA FROTA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE LEI N° 144/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: FICAM
DESTINADOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE
PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS A PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA
CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 145/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, OU INSTRUMENTO
CONGÊNERE, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS COM O ESTADO DO PARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA –
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SEAP, PARA O APROVEITAMENTO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS E EGRESSOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI
Nº 146/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI A LEI
MUNICIPAL “OFICINA DA INCLUSÃO”, VOLTADA À PRODUÇÃO, ADAPTAÇÃO,
MANUTENÇÃO, REPARO E DISPENSAÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEIOS
AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO E EQUIPAMENTOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E ÀS DEMAIS PESSOAS EM
NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 147/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL
EDUCACIONAL TRANSFORMAR - ISET. PROJETO DE LEI N° 149/2026 - AUTORIA:
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA CARAJÁS - AMBNC. PROJETO DE
LEI N° 151/2026 - AUTORIA: VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CRIA O BANCO
DE DADOS DE GESTÃO E SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI N° 152/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS
LACTENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI N° 153/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
A POLÍTICA MUNICIPAL “ESPORTE NOS BAIRROS – ARENAS COMUNITÁRIAS” NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N
154/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO ÀS
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
156/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM VICINAIS RURAIS,
RIOS, IGARAPÉS, NASCENTES E ÁREAS ADJACENTES, ESTABELECE INFRAÇÕES
ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
157/2026 - AUTORIA: VEREADOR TITO DO MST - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA
“ROTA DO MEL DE PARAUAPEBAS” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA APÍCOLA, DO TURISMO RURAL
SUSTENTÁVEL E DA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 158/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
INTELIGENTE DE MOBILIDADE DE PARAUAPEBAS – SIMP, COMO INSTRUMENTO DE
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 12/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: SUPRIME OS ARTIGOS 3º; 4º; 5º, e 6º EM SEUS INTEIROS TEORES, DO
PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
Nº 13/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 7º
DO PROJETO DE LEI Nº 191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA
Nº 14/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: REDISTRIBUI OS ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI Nº 0191/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N° 42/2026 - AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO
CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS À SENHORA MARIA DAS DORES SILVA, EM RECONHECIMENTO
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AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA
FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM
RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O
INTERESSE PÚBLICO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 46/2026 - AUTORIA:
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GLEIDSON SILVA BRITO,
EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2026 -
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM
RECONHECIMENTO Á SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO
ESPORTIVO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO. MOÇÃO Nº 026/2026
– AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO – EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA
EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM RAZÃO DOS
RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS QUEDAS
E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO ATENDIMENTO
AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM REGIÕES EM
EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS. MOÇÃO Nº
027/2026 – AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE – EMENTA: MOÇÃO DE
SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM
TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº
028/2026 – AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA – EMENTA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS,
CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU
LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA
DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA
CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE
PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE.    
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 201 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E
RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS DO BAIRRO BELA VISTA, NO COMPLEXO VS-10.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 204 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número
de Protocolo: 501, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Indicação nº 221 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
(CEPEJA DO CAMPO) NO ASSENTAMENTO PALMARES, NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 222 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
NA ENTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE PALMARES II, NO MUNICIPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Indicação nº 223 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEMED, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS –
SEMOB E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS E CRECHES NO BAIRRO NOVA
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CARAJÁS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
EDUCACIONAL ESPECÍFICO PARA ATENDER À DEMANDA ATUAL E FUTURA DA
REGIÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 224 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS –
SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO –
SEMURB, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMEL E DEMAIS
ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADA A REESTRUTURAÇÃO COMPLETA DA
PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO NOVA CARAJÁS.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 225 de 2026, SOLICITA A
IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO ENTRE A AV. BURITIS, AV. 01, AV. L,
F24 E R26, NA DIVISA DOS BAIRROS MINÉRIOS E CIDADE JARDIM. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 226 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA NO BAIRRO
NOVA CARAJÁS, NA PRAÇA DAS “CASINHAS”, INCLUINDO REFORMA E COBERTURA
DA QUADRA, MELHORIAS NA DRENAGEM DA PRAÇA, IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PARADA COBERTA PARA ESTUDANTES,
RECUPERAÇÃO DA ENTRADA DO BAIRRO E SOLUÇÃO PARA O ESGOTO
TRANSBORDANDO EM VIAS DA LOCALIDADE. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
588, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Indicação nº 227 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETÁRIA COMPETENTE, A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR
LIVRE NO BAIRRO ESPLANADA. Autor: Sadisvan, Número de Protocolo: 550, Tipo:
Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº
228 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANAL
LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 602, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 230 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU
BLOQUETAGEM NA RUA TAQUARALTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTES CLAROS,
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 571,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
231 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A AMPLIAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS CAMPANHAS
DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS,
ESPECIALMENTE DURANTE O PERÍODO PLUVIAL AMAZÔNICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 232 de 2026, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, UM TRABALHO DE MAPEAMENTO COMPLETO NOS BAIRROS VALE DO
SOL, RESIDENCIAL IPÊ, TROPICAL E IPIRANGA, A FIM DE IDENTIFICAR AS
NECESSIDADES MAIS URGENTES DESSAS LOCALIDADES E, EM SEGUIDA,
PROMOVER AS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 553,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação
nº 233 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA
UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA REGIÃO
DO ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Indicação nº 234 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.848/2019, PARA RECONHECER A
NATUREZA REMUNERATÓRIA DA GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E
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ASSEGURAR SUA INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DAS FÉRIAS E DO DÉCIMO TERCEIRO
SALÁRIO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 235 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE
PROFESSORES SUBSTITUTOS (RESERVA TÉCNICA) PARA AS CRECHES E UNIDADES
DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 236 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS
GASPAR VIANA, JOÃO DIOGO E TRAVESSA REZENDE, SITUADOS NO BAIRRO
MARANHÃO. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 237 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES COM
ACIONAMENTO POR BOTOEIRA, EM VIAS DE GRANDES FLUXOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 238 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE DO
CONHECIMENTO – IMPLANTAÇÃO DE POLOS DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM
NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MERCADO DE
TRABALHO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo:
597, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 -
Indicação nº 239 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO PORTAL
DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 601, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Indicação nº 240 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA, VISTORIA E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS
DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO NAS PONTES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS LOCALIZADAS NAS PRINCIPAIS VIAS, INCLUINDO AS
PA-160, PA-275, AVENIDA “E” E AVENIDA “F”. Autor: Sargento Nogueira, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
23 - Indicação nº 241 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 242 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DOS LOTES DO BAIRRO CAETANÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 243 de 2026, INDICO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOVA VITÓRIA, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Elias da Construforte, Número de Protocolo: 591,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação
nº 244 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE
ESCOLINHAS GRATUITAS DE FUTEBOL, DESTINADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ATÍPICOS, COM ÊNFASE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNOS DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA), VISANDO PROMOVER INCLUSÃO SOCIAL,
DESENVOLVIMENTO HUMANO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
ACESSIBILIDADE E CIDADANIA POR MEIO DO ESPORTE. Autor: Léo Márcio, Número de
Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
27 - Indicação nº 245 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO DE COWORKING, DESTINADO AO ATENDIMENTO
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
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DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, MICROEMPREENDEDORES E RECÉM-FORMADOS,
COM A FINALIDADE DE OFERECER INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA O
DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo:
573, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 -
Indicação nº 246 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO NO ACESSO DE
ENTRADA DE PARAUAPEBAS, PARA MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA NO
SENTIDO CANAÃ DOS CARAJÁS – CENTRO. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo:
570, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 -
Indicação nº 247 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO
OU CONSTRUÇÃO DE ANEXO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ANTÔNIO VILHENA, LOCALIZADA NO CEDERE I, EM RAZÃO DA ALTA DEMANDA DE
ALUNOS NA LOCALIDADE. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 579, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Indicação nº
248 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
“MEDICAMENTO EM CASA”, DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS A IDOSOS, PACIENTES ACAMADOS, CADEIRANTES E
PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
31 - Indicação nº 249 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO, TRANSPARÊNCIA
ADMINISTRATIVA E AUDITORIA PEDAGÓGICA DO PLANO DE ENSINO
INDIVIDUALIZADO (PEI), VISANDO A QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
INCLUSIVA NO MUNICÍPIO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 627, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Indicação nº
250 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E
INFRAESTRUTURA DA RUA N13, NO PERÍMETRO ENTRE A AVENIDA N E A RUA M17,
LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Anderson Moratorio, Número de
Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
33 - Requerimento nº 133 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROSAP E SAAEP,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O CRONOGRAMA, A OPERAÇÃO E
OS IMPACTOS DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA II) E DE ESGOTO (ETE
RIO VERDE), BEM COMO SOBRE AS DEMAIS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO EM
EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
596, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
Requerimento nº 134 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
DA UNIDADE EXECUTIVA DO PROJETO (UEP/PROSAP), SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL “TITULA PARAUAPEBAS” E O
CONJUNTO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM EXECUÇÃO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 574, Tipo:
Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento
nº 135 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO
DAS METAS DO I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL,
COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS E RESTAURANTE
POPULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo:
575, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 -
Requerimento nº 136 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE
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OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), OU ÓRGÃO
COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O PROCESSO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DO NÚCLEO NOVA VITÓRIA, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo:
600, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 -
Requerimento nº 137 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE EM
CARÁTER DE URGÊNCIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA QUE APRESENTE
INFORMAÇÕES CONCRETAS E DETALHADAS QUANTO À PREVISÃO DAS
PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 38 - Requerimento nº 138 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE
OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REFORMA
ADMINISTRATIVA, EM DECORRÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO
MUNICÍPIO NOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) E TERMOS DE
AJUSTAMENTO DE GESTÃO (TAG) FIRMADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025/2026. Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 565, Tipo: Simbólica, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 139 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON
MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, SOLICITANTO INFORMAÇÕES ACERCA DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NO
QUE SE REFERE A TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE E DIVULGAÇÃO DAS VAGAS Autor:
Zé do Bode, Número de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 40
- Requerimento nº 140 de 2026, REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA
LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO
TRANSPORTE ESCOLAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO
OCORRIDO ENVOLVENDO CRIANÇA ESQUECIDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS ESCOLAR
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS E AS
MEDIDAS PREVENTIVAS FUTURAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 589,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 41 -
Requerimento nº 141 de 2026, REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(SEMAD), A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSULTORIA TÉCNICA
PRESTADA PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), MENCIONADA COMO DOAÇÃO
DA EMPRESA VALE S.A., BEM COMO SOBRE O PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E
EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) 2026. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 567, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 42 - Requerimento nº 142 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS
CIRURGIAS ELETIVAS, CONTRATOS VIGENTES E UNIDADES/CLÍNICAS
RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 43 - Requerimento nº 143 de 2026,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FILA DE ESPERA DOS PACIENTES PARA
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REALIZAÇÃO DE EXAMES E PROCEDIMENTOS POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
44 - Requerimento nº 144 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO
PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, METAS E COBERTURA DA POLÍTICA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº
5.158/2022, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
45 - Requerimento nº 145 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OFERTA,
DEMANDA E DÉFICIT DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 46 - Requerimento nº 146 de 2026, REQUER
AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO DE
MANUTENÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPAL ANTÔNIO VILHENA. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 598,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 47 -
Requerimento nº 149 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB),
SOLICITANDO INFORMAÇÕES CRÍTICAS E A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
TÉCNICOS ACERCA DA OMISSÃO NA EXECUÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 456/2025, COM
FOCO PRIORITÁRIO NAS AVENIDAS I E J, E VIAS ADJACENTES ENTRE AS RUAS D12 E
D21, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
625, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 48 -
Requerimento nº 150 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA CHEFIA DE GABINETE, PARA A
APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO ESTRUTURADO, COM METAS, PRAZOS
E CRONOGRAMA DETALHADO PARA A RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA E
RURAL DO MUNICÍPIO. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 626, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 49 - Requerimento
nº 151 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO – SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS RELATIVOS AO PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO E
COBERTURA DOS SERVIÇOS DE ROÇO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 50 - Requerimento nº 152 de 2026, REQUER À MESA
DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DE
ÁGUA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PLANEJAMENTO E DA
REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO NOVA CARAJÁS E AO COMPLEXO VS-10. Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO - URL
Vídeo: https://youtu.be/rP23bp4MCyw ; 3 - Fred Sanção / PL ; 4 - Elias da Construforte /
PV ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Leandro do Chiquito / SD ;
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Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvan / PRD ; Sargento
Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 15 de 2026, DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO DE AVALIAÇÃO E RISCO,
VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER - SEMMU, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número
de Protocolo: 48, Processo: 15/2025, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA
SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO
2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não
Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 16
de 2026, ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 24 DE MAIO DE 2001, QUE DENOMINA A
UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DEYSE LORRENA MENEZES OLIVEIRA.
Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Processo:
16/2026, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE RELATORIA O VEREADOR
SADISVAN. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não
Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 22
de 2026, ALTERA A LEI Nº 4.874, DE 01 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIA A UNIDADE
ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR DALMO TENÓRIO NASCIMENTO
PEREIRA. Autor: Aurelio Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 62,
Processo: 22/2026, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR LEANDRO DO CHEQUITO, PARA APRESENTAR O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel
Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 25 de 2026, DISPÕE
SOBRE A AGENDA TRANSVERSAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM BASE NO
PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Autor: Aurelio
Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Processo: 25/2026, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO PARA
FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA
VEREADOR FRANCISCO ELOECIO, PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Não Votou ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Sim ;
Câmara Municipal de Parauapebas
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Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 198 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E CULTURAL – AMAC Autor:
Sadisvan, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo
Presidente ; 6 - Projeto de Lei nº 33 de 2026, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90. Autor: Francisco Eloecio, Número de
Protocolo: 119, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBEIRO PARA FAZER A LEITURA DA PROPOSIÇÃO 2- O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORT, PARA APRESENTAR O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio
da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do
MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7 - Moção nº 26 de 2026, MOÇÃO DE
REPÚDIO À EMPRESA EQUATORIAL ENERGIA, CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL
PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EM
RAZÃO DOS RECORRENTES E GRAVES PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS,
DAS QUEDAS E OSCILAÇÕES CONSTANTES DE ENERGIA, DA PRECARIEDADE NO
ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DA INSUFICIÊNCIA DA REDE ELÉTRICA EM
REGIÕES EM EXPANSÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 608, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito -
Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan -
Não Votou ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do
Bode - Sim ; 8 - Moção nº 27 de 2026, MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE
CARLOS HENRIQUE OSTERMAN, VÍTIMA DE UM TRÁGICO ACIDENTE OCORRIDO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 614, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro
- Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da
ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº 28 de 2026, MOÇÃO
DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO À ANANDA FARIAS,
CANTORA E COMPOSITORA, PELA COMPOSIÇÃO DA CANÇÃO “PARAUAPEBAS, MEU
LUGAR”, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, BEM COMO PELA
DEDICAÇÃO, PELO QUARTO ANO CONSECUTIVO, DE MÚSICAS EM TRIBUTO À NOSSA
CIDADE, VALORIZANDO A DENTIDADE CULTURAL E O SENTIMENTO DE
PERTENCIMENTO DO POVO PARAUAPEBENSE. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 607, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvan - Não Votou ;
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Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Francisco Eloecio /
PSDB ; 3 - Tito do MST / PT ; 4 - Tito do MST / PT ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Erica
Ribeiro / PSDB 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MILE E
VINTE E SEIS. 2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA. 3- O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE
E SEIS.  4-FOI APROVADA A ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA, REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. 5-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.
6- DE ACORDO COM O ART. 157 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,
QUE DISPÕE QUE AS SESSÕES TERÃO DURAÇÃO MÁXIMA DE 5 (CINCO) HORAS, E
TENDO EM VISTA QUE A SESSÃO ATINGIRIA ESSE LIMITE ÀS 17H25, O PRESIDENTE
A SESSÃO POR MAIS 3 HORAS. 7- O VEREADOR FRANCISCO ELOECIO REQUER AO
PRESIDENTE ANDERSON MORATORIO VOTAÇÃO EM BLOCO DAS SEGUINTES
MATERIAS: PROJETO DE LEI Nº 16/2026 E PROJETO DE LEI Nº 22/2026.8 -NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO
INTERNO,CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 28 DE ABRIL DE
2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
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Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
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Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
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2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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