sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 09:38 ;
Encerramento: 28/04/2026 - 16:14 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ;
Sadisvam / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 063/2026 - AUTORIA:
VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: COMUNICA AUSÊNCIA À 11ª SESSÃO
ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA. MEMORANDO Nº
049/2026 - AUTORIA: VEREADOR LÉO MÁRCIO - EMENTA: COMUNICA AUSÊNCIA À
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA POR
MOTIVO DE SAÚDE. Leitura de Matérias: PROJETO DE LEI Nº 140/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI MEDIDAS PERMANENTES DE
INCENTIVO À COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 141/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO AOS
ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE
FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 142/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO
SUSTENTÁVEL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 143/2026 - AUTORIA: VEREADOR
SADISVAN - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESENVOLVE
PARAUAPEBAS, DESTINADO À CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, ECONÔMICOS E
URBANÍSTICOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PELO USO DE ENERGIA
SOLAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE
LEI Nº 159/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO - EMENTA: INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFRAESTRUTURA DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARAUAPEBAS – INFOEDUCA PARAUAPEBAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 160/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA
LATA - EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, “O DIA DO PLEBISCITO DA EMANCIPAÇÃO”, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE EM 24 DE ABRIL, EM RECONHECIMENTO À VONTADE POPULAR QUE
MARCOU A HISTÓRIA E A AUTONOMIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 162/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE "TURISMO DE EXPERIÊNCIA" NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 163/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE HIDROGINÁSTICA E
HIDROTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 164/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO VISUAL COMPORTAMENTAL PARA
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
166/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A
Câmara Municipal de Parauapebas
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DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DE INDICADORES EDUCACIONAIS E DADOS DE OFERTA E
DEMANDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. PROJETO
DE LEI Nº 167/2026 - AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: DISPÕE
SOBRE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE PENA E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 168/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O FECHAMENTO DE
MINAS E O PLANEJAMENTO DO PÓS-MINERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
INCLUINDO A AVALIAÇÃO DO POTENCIAL USO DE CAVAS COMO RESERVATÓRIOS
ESTRATÉGICOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 15/2026 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: MODIFICA O ART. 3º, § 2º, INCISO I,
DO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO
GOMES, QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 16/2026 -
AUTORIA: VEREADOR LAECIO DA ACT - EMENTA: SUPRIME O § 3º DO ART. 3º DO
PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES,
QUE INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 33/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA
ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN -
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. DAYVID SARAH
LIMA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2026 - AUTORIA: VEREADOR SADISVAN - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. GABRIEL DAMASCENA DA
COSTA EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS AO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2026 -
AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA
MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUSA,
PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA
- EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR.
ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, CONHECIDO COMO PIAU, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 50/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E
EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, EM RECONHECIMENTO À SUA
ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O INTERESSE PÚBLICO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED
SANÇAO - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON
MARTINS À SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52/2026 - AUTORIA:
VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO MILTON MARTINS AO SENHOR JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS,
DELEGADO DE POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE CARAJÁS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ELIAS DA CONSTRUFORTE - EMENTA: CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL
Câmara Municipal de Parauapebas
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DE MÉRITO MILTON MARTINS À SRA. JANE LUCE DA SILVA FREITAS, PELO
RECONHECIMENTO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 025/2026 - AUTORIA: VEREADOR FRED SANÇÃO - EMENTA:
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM RAZÃO DAS
RECORRENTES FALHAS NA EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
DESTAQUE PARA A PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS, AUSÊNCIA DE
MANUTENÇÃO ADEQUADA E INEFICIÊNCIA NA RESPOSTA ÀS DEMANDAS DA
POPULAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS. MOÇÃO Nº
030/2026 - AUTORIA: VEREADORA MAQUIVALDA - EMENTA: MANIFESTA MOÇÃO DE
REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS ADIAMENTOS DAS ELEIÇÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM BIÊNIO 2026-2027 E AO
PROJETO DE LEI Nº 155/2026 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO. MOÇÃO Nº 031/2026 - AUTORIA:
VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO,
RECONHECIMENTO E PARABENIZAÇÃO PELO DIA DA EDUCAÇÃO, CELEBRADO EM 28
DE ABRIL, DESTINADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 032/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À OMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, ENQUANTO PROMOVE
PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS), EM AFRONTA À CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VETO Nº 6/2026 -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº
148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS DE
SEGURANÇA EM ELEVADORES E ÁREAS COMUNS DE CIRCULAÇÃO DE ESPAÇOS DE
USO COLETIVO, INCLUSIVE EM CONDOMÍNIOS, COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO
E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROJETO PROJETO DE LEI
Nº 169/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.323, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
PROJETO DE LEI Nº 170/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA: INSTITUI O
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, BIOTECNOLÓGICO
E DE INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC, O CONSELHO EXECUTIVO DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CEPRODEPA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 171/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: CRIA O CENTRO DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS DE PARAUAPEBAS –
CONEP. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 217 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PEI EM REDE”, DESTINADO À
FORMAÇÃO CONTINUADA, APOIO TÉCNICO E GARANTIA DE TEMPO INSTITUCIONAL
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI).
Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 691, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 2 - Indicação nº 218 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA (PMES) E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
(SIMES), BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA – LEI PAUL SINGER –, CONSTITUINDO O MARCO REGULATÓRIO SETORIAL
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
692, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Indicação nº 251 de 2026, SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REVITALIZAÇÃO DAS DUAS ESTRADAS DE ACESSO À FAZENDA ESPERANÇA,
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VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E
MOBILIDADE AOS MORADORES, ESTUDANTES, TRABALHADORES, PRODUTORES
RURAIS E VISITANTES, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DOS 7 ANOS
DA INSTITUIÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 252 de 2026, SOLICITA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO ASFÁLTICA COMPLETA DO
TRECHO ENTRE AS RUAS TABAJARA E MATIPÚ, ENTRE AS AVENIDAS H E SÔNIA
CÔRTES E SUAS ADJACENTES, NO BAIRRO BEIRA RIO, BEM COMO A LIMPEZA DA
VEGETAÇÃO NO CÓRREGO QUE COMPREENDE ESSE TRAJETO. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 253 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA
INCLUSÃO DO “FESTIVAL DO MILHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 630,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº
254 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DE SALAS DE
AULA NAS UNIDADES PRÓPRIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA
UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS TERMOACÚSTICOS, VISANDO AGILIDADE, CONFORTO E
ECONOMICIDADE. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 629, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº 255 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ADESÃO,
DIVULGAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “SEJA PRO + TRABALHO E
EMPREGO”, EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, SESI, SENAI E MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), VISANDO AMPLIAR A QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL E A EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Graciele Brito, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 256 de 2026, INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS – FMDRS. Autores: Tito do MST, Laecio da
ACT, Número de Protocolo: 631, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 257 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE
“QUEBRA-MOLAS” NA ESTRADA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE PALMARES
II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 632,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação
nº 260 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA REGIÃO DO SANTA CRUZ, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 261 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS (SEMOB) E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO, EM
CARÁTER DE URGÊNCIA, UM CONJUNTO DE OBRAS DE MELHORIAS DE
INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS NOVA VIDA I E II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 662, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº
262 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE OBRAS PARA
MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA URBANA NO COMPLEXO ALTAMIRA, QUE
COMPREENDE OS BAIRROS ALTAMIRA, NOVO HORIZONTE, VILA RICA E BETÂNIA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 663, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
263 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
CRECHE NO BAIRRO ALTAMIRA, VISANDO AMPLIAR O ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO
INFANTIL Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 264 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E
MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NAS VIAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA ETAPA DO BAIRRO
CIDADE JARDIM Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 665, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 265 de 2026,
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA, MANUTENÇÃO DAS
PARADAS DE ÔNIBUS EXISTENTES E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS PARADAS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 654,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação
nº 266 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE
LIMPEZA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, ROÇO E CAPINA, COLETA
DE ENTULHOS, RETIRADA DE LIXO ACUMULADO, LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS
PÚBLICAS E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NA VILA CEDERE I, NESTE
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 666, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº
267 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO E
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA A, NO TRECHO
COMPREENDIDO ENTRE A POLICLÍNICA E O RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 667, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
268 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O II PROGRAMA MUNICIPAL FRENTE DE TRABALHO
E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Indicação nº 269 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE
FORMAÇÃO CONTINUADA EM ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DE
ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA SERVIDORES DAS AREAS DA SAUDE, EDUCAÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo:
657, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 -
Indicação nº 270 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RETIRADA DA ROTATÓRIA
LOCALIZADA EM FRENTE AO ASSAÍ ATACADISTA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS –
PA. Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 655, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 271 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JEAN
PIAGET VISANDO GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS ALUNOS, PROFESSORES,
SERVIDORES E PATRIMÔNIO PÚBLICO. Autor: Leandro do Chiquito, Número de
Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: SOLICITAÇÃO
POR MEIO DO MEMORANDO Nº 063/2026-GAB. LEANDRO DO CHIQUITO. ; 22 -
Indicação nº 272 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO
SAAEP, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ÁGUA SEGURA NAS COMUNIDADES
DA ZONA RURAL”, DESTINADO A PROMOVER DIAGNÓSTICO TÉCNICO, INSTALAÇÃO
DE RESERVATÓRIOS COMUNITÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS COMUNIDADES E VILAS RURAIS COM
ABASTECIMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 661, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente
- Obs.: SOLICITAÇÃO POR MEIO DO MEMORANDO Nº 063/2026-GAB. LEANDRO DO
CHIQUITO. ; 23 - Indicação nº 273 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PRIORIDADE
Câmara Municipal de Parauapebas
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Av. Sônia Côrtes, Quadra 33 Lote Especiais - Bairro Beira Rio II - Parauapebas PA Tel.: () -
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PARA AS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A
ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE
PESSOAL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 274 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSA, EM ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), A
IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL NAS COMUNIDADES, COM
ÊNFASE NA ATENÇÃO BÁSICA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 668, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 275 de 2026, INDICO
AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOTOEIRAS
ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM SEMÁFOROS, VISANDO GARANTIR
MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO NAS TRAVESSIAS URBANAS. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 26 -
Requerimento nº 148 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES,
DOCUMENTAÇÃO FISCAL INTEGRAL E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS SOBRE A
EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20250186 (CONSTRUTORA PORTO SA), FACE À
OMISSÃO DE DADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AO ESTADO DE
PRECARIEDADE DA REDE ESCOLAR. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo:
693, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Requerimento nº 153 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO
FINANCEIRA E DA NÃO IMPLANTAÇÃO DA UTI NEONATAL NO HOSPITAL GERAL DE
PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 154 de 2026,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, LIMPEZA URBANA, COLETA DE LIXO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO CÉU AZUL, EM
PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento nº 155 de 2026,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SOBRE A SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE HEMODIÁLISE DE
PARAUAPEBAS, INCLUINDO SERVIÇOS, CONVÊNIOS, ATENDIMENTO AMBULATORIAL,
TRANSPORTE DE PACIENTES E DISPONIBILIDADE DE EQUIPE MÉDICA. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 638, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 156 de 2026, REQUER QUE A MESA
DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER O POSSÍVEL PROCESSO DE REFORMA
ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE OFICIE O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A OAB/PA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, OS SINDICATOS DE SERVIDORES
PÚBLICOS E AS ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA
PARTICIPAÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 646, Tipo: Simbólica, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº 157 de 2026,
REQUER QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DEBATER A QUALIDADE E
CONTINUIDADE DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRESTADO
PELA CONCESSIONÁRIA EQUATORIAL PARÁ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE
OFICIE A EQUATORIAL PARÁ, A ARCON-PA E A ANEEL PARA PARTICIPAÇÃO. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 158 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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HABITAÇÃO (SEHAB), INFORMAÇÕES SOBRE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS QUE JÁ POSSUEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONCLUÍDA E
ENTREGA DE TÍTULOS DEFINITIVOS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 635,
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 33 -
Requerimento nº 159 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, INFORMAÇÕES ACERCA DO
CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.594/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ESTÁGIOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE PARAUAPEBAS, COM
FOCO NAS POLÍTICAS VOLTADAS À PRODUÇÃO RURAL E DESENVOLVIMENTO
AGRÍCOLA. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 160 de 2026,
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS
ATIVIDADES, PROGRAMAS E EVENTOS DE ESPORTE E LAZER DESENVOLVIDOS NAS
VILAS E COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da
ACT, Número de Protocolo: 647, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 4,
Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 161 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON
MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DA FILA DE EXAMES PENDENTES DE
LIBERAÇÃO, TANTO NA REDE LOCAL QUANTO POR MEIO DO TRATAMENTO FORA DE
DOMICÍLIO – TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de
Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ;
36 - Requerimento nº 162 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, QUE OFICIALIZE
AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS,
PROGRAMAS E PLANOS DE VALORIZAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS LOCAIS,
LEVANTAMENTO ATUALIZADO DOS FEIRANTES ASSISTIDOS PELO PODER PÚBLICO,
BEM COMO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DAS FEIRAS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
640, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 37 -
Requerimento nº 163 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO Nº
20210138, CELEBRADO COM A EMPRESA URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A.,
DIANTE DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS E AMBIENTAIS E
POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 38
- Requerimento nº 164 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, À SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
(SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO
CONTRATO Nº 20250335, CELEBRADO COM RESSOL RESÍDUOS SÓLIDOS
PARAUAPEBAS SPE LTDA. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 636, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento nº 165 de
2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS UNIDADES ESCOLARES DA
REDE MUNICIPAL QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS, BEM COMO OS
RESPECTIVOS VALORES E CONDIÇÕES CONTRATUAIS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 40
- Requerimento nº 166 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, O ENVIO
DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AO NÚMERO DE SERVIDORES
AFASTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A
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ATUAL GESTÃO, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES DE AFASTAMENTO. Autor:
Fred Sanção, Número de Protocolo: 644, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5,
Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento nº 167 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO – SEMAD E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, O ENVIO DE
INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO (PSS), DIANTE DE INDÍCIOS DE AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE E
POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FORMA NÃO TRANSPARENTE.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento nº 168 de 2026, REQUER
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE OFICIALIZE A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO
ACERCA DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS À POPULAÇÃO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
639, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 43 -
Requerimento nº 170 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS URGENTES E COMPROVAÇÃO
DOCUMENTAL ACERCA DO DÉFICIT DE PROFESSORES NA REDE MUNICIPAL, COM
FOCO PRIORITÁRIO NAS DISCIPLINAS DE GEOGRAFIA, ARTES, ENSINO RELIGIOSO,
HISTÓRIA E CIÊNCIAS NO COLÉGIO EUNICE MOREIRA. Autor: Anderson Moratorio,
Número de Protocolo: 694, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado:
Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Laecio da ACT / PDT ; Maquivalda / PDT ; Michel
Carteiro / PV ; Sadisvam / PRD ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé do Bode /
UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 111 de 2025, SUPRIME O ARTIGO 2º EM
SEU INTEIRO TEOR DO PROJETO DE LEI Nº 194/2025, QUE INSTITUI O “PROGRAMA
DE FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1590, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ALEX OHANA APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. NA CONDIÇÃO DE RELATOR
O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Sim ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da
Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Emenda nº 112 de 2025, REDISTRIBUI OS ARTIGOS
DO PROJETO DE LEI Nº 0194/2025, INSTITUI O “PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
1592, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA
CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU O PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. NA CONDIÇÃO DE RELATOR
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O VEREADOR ALEX OHANA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN
PEREIRA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Laecio da ACT - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 194 de 2025, INSTITUI O “PROGRAMA DE
FORTALECIMENTO DOS VALORES CÍVICOS" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CÍVICA, O PATRIOTISMO E A ÉTICA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, ALÉM DE AÇÕES QUE INCENTIVEM A CIDADANIA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 1114, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA
APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR ALEX OHANA APRESENTOU O PARECER DA
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. NA CONDIÇÃO DE RELATOR
O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito -
Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ;
Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 198 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA ASSISTENCIAL E CULTURAL –
AMAC Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 1210, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR
ALEX OHANA APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 229 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE TELEATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT, Número de
Protocolo: 1593, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 6 - Projeto de Lei nº
4 de 2026, INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT,
Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025, CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL
DESTAQUE” AO SR. LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 1683, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR O VEREADOR SADISVAN PEREIRA APRESENTOU O
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais :
Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2026, ALTERA O ARTIGO 3° DO
DECRETO LEGISLATIVO N° 007/2011, QUE CRIA A "COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO "MILTON MARTINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 548, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: NA CONDIÇÃO DE RELATOR, O VEREADOR SADISVAN
PEREIRA PRESENTOU PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Erica Ribeiro
- Não Votou ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Câmara Municipal de Parauapebas
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Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº 25 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM RAZÃO DAS RECORRENTES
FALHAS NA EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM DESTAQUE PARA
A PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS, AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO ADEQUADA E
INEFICIÊNCIA NA RESPOSTA ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO, COM REQUERIMENTO
DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 652, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 10 - Moção nº 30 de 2026,
MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR.
AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO EM RAZÃO DOS SUCESSIVOS ADIAMENTOS
DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM
BIÊNIO 2026-2027 E AO PROJETO DE LEI Nº 155/2026 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro -
Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 11 -
Moção nº 31 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO E
PARABENIZAÇÃO PELO DIA DA EDUCAÇÃO, CELEBRADO EM 28 DE ABRIL,
DESTINADA A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 650, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Sim ; Sadisvam - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do
Bode - Sim ; 12 - Moção nº 32 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À OMISSÃO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS
PÚBLICOS, ENQUANTO PROMOVE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS), EM
AFRONTA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 651, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 5,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson
Moratorio - Sim ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio -
Não ; Fred Sanção - Não Votou ; Graciele Brito - Não Votou ; Laecio da ACT - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não ; Sadisvam - Não ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata
- Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Anderson Moratorio / PRD ; 2 - Zé da Lata / Avante ; 3 -
Zé do Bode / UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Laecio da ACT / PDT ; 2 - Zé do Bode / UNIÃO ;
3 - Tito do MST / PT ; 4 - Sadisvam / PRD ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Zé da Lata / Avante ;
7 - Erica Ribeiro / PSDB ; 8 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS
MILE E VINTE E SEIS.2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA.3- O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 23 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE
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E SEIS.4- FOI APROVADA A ATA DA   DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 23 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.5- O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ÉRICA
RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS.6-
APÓS A LEITURA DAS PROPOSIÇÕES E DOCUMENTOS RECEBIDOS, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO,
PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.7- APÓS A APROVAÇÃO DOS
REQUERIMENTOS DE Nº 148 E 170/2026 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL
CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON
MORATORIO.8- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº 254/2026 DE AUTORIA DO
VEREADOR LAECIO DA ACT, O PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE
PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE
SUA AUTORIA.9- APÓS A APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 256 E 257/2026 AMBOS
DE AUTORIA DO VEREADOR TITO DO MST, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR
MICHEL CARTEIRO, TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA À SEGUNDA SECRETÁRIA,
VEREADORA GRACIELE BRITO, PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.
10- APÓS A APROVAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE Nº 268 E 269/2026 AMBOS DE AUTORIA
DO VEREADOR MICHEL CARTEIRO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA
GRACIELE BRITO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR
MICHEL CARTEIRO.11- APÓS A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DE Nº   267/2026 DE
AUTORIA DO VEREADOR SADISVAN PEREIRA, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
VEREADOR MICHEL CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE
VEREADOR ANDERSON MORATORIO.12- APÓS O INÍCIO DO GRANDE EXPEDIENTE, O
PRESIDENTE TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR
MICHEL CARTEIRO, PARA QUE DE ACORDO COM O ARTIGO 172 DO REGIMENTO
INTERNO, FAZER USO DA TRIBUNA.13- APÓS USO DA TRIBUNA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADOR MICHEL
CARTEIRO, RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON
MORATORIO.14- APÓS O USO DA TRIBUNA PELO VEREADOR ZÉ DO BODE, O
PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBEIRO, PARA FAZER LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES RECEBIDAS.15- APÓS A
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 072/2026, O PRESIDENTE
TRANSFERIU A PRESIDÊNCIA À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA ERICA RIBEIRO,
PARA APRESENTAR PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA.16- APÓS A APROVAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON MORATORIO, A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO VEREADORA ERICA RIBEIRO,
RETORNOU A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE VEREADOR ANDERSON MORATORIO.17-
  NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO
REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS
VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, QUE SERÁ REALIZADA DIA 05
DE MAIO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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