sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 09:35 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 15:52 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ;
Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ;
Sadisvam / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da Lata / Avante ; Zé
do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 018/2026 - GAB -
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO ELOECIO - ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE
AUSENCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026. Leitura de
Matérias: PROJETO DE LEI Nº 186/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO - EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO JOALHEIRO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E INSTITUI MECANISMOS
DE INCENTIVO. PROJETO DE LEI Nº 187/2026 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO -
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2027. PROJETO DE LEI Nº 188/2026 - AUTORIA: PODER
EXECUTIVO - EMENTA: DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O
VALOR PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NOS
TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI Nº
173/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DE MEDIDAS RIGOROSAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE
CRIMES VIRTUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM ÊNFASE EM JOGOS
ONLINE E ABUSO DE MENORES NA INTERNET, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 174/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ
DO BODE - EMENTA: INSTITUI, O RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE GASTOS PÚBLICOS,
COMO INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 175/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM
PLACA INFORMATIVA, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 176/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICO INDIVIDUAL, DO
STATUS DE PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS E
DEMAIS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 177/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, A CAMPANHA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDOR RURAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 178/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO E
ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI Nº 179/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FORNECIMENTO GRATUITO DE
FRALDAS DESCARTÁVEIS A PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PESSOAS COM DOENÇAS RARAS
OU COM COMPROVADA INDICAÇÃO MÉDICA DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA, EM
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SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 180/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POSTOS DE COLETA DE LEITE HUMANO NAS
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 181/2026 - AUTORIA: VEREADORA
MAQUIVALDA - EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA R9, LOCALIZADA
NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI Nº 183/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DA FEIRA DO
EMPREENDEDOR E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 184/2026 - AUTORIA:  VEREADOR ZÉ DA LATA -
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 185/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA LATA - EMENTA: INSTITUI
O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIZAÇÃO DE VAGAS EM UNIDADES DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA IRMÃOS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA,
GARANTINDO MATRÍCULA NA MESMA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E
DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2026 -
AUTORIA: VEREADOR LEANDRO DO CHIQUITO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR PEDRO JAQUES
DE OLIVEIRA FILHO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 55/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE O
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR THOMAZ DE AQUINO PEREIRA
BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CONSTRUÇÃO E AO
DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 56/2026 - AUTORIA: VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RONDINELE CAVALCANTE
FERNANDES, CONHECIDO COMO “LORIM”, EM RECONHECIMENTO À SUA
TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2026 - AUTORIA:
VEREADORA ERICA RIBEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO AO SR. PAULO ANTONIO RODRIGUES MORAIS, EM RECONHECIMENTO
À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2026 - EMENTA:
VEREADOR MICHEL CARTEIRO - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HUGO MOREIRA
MOUTINHO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO
HISTÓRICA E ATUAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2026-
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE- EMENTA: MODIFICA OS ARTIGOS 3º, 5º E 6º DO
PROJETO DE LEI Nº 196/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PONTOS TURÍSTICOS INTERATIVOS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 033/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA:
MOÇÃO DE REPÚDIO À POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ALTOS INVESTIMENTOS EM
SHOWS NACIONAIS PARA O ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, ENQUANTO ÁREAS
ESSENCIAIS ENFRENTAM CRISE NO MUNICÍPIO. MOÇÃO Nº 036/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
PARAUAPEBAS MOTO CLUBE EM RECONHECIMENTO À RELEVANTE ATUAÇÃO
SOCIAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº
037/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO A TODA A EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
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URGÊNCIA (SAMU) DE PARAUAPEBAS, PELOS RELEVANTES E INCANSÁVEIS
SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.     
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 259 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA VIABILIZADA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA
MUNICIPAL DE OFTALMOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata,
Número de Protocolo: 760, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Indicação nº 271 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL JEAN PIAGET VISANDO GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO AOS
ALUNOS, PROFESSORES, SERVIDORES E PATRIMÔNIO PÚBLICO. Autor: Leandro do
Chiquito, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 272 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “ÁGUA
SEGURA NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL”, DESTINADO A PROMOVER
DIAGNÓSTICO TÉCNICO, INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS COMUNITÁRIOS,
AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS
COMUNIDADES E VILAS RURAIS COM ABASTECIMENTO IRREGULAR NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 661, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Indicação nº 275
de 2026, INDICO AO PODER EXECUTICO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO
DE BOTOEIRAS ESPECIAIS COM SINALIZAÇÃO SONORA EM SEMÁFOROS, VISANDO
GARANTIR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E AUTONOMIA ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA VISUAL E BAIXA VISÃO NAS TRAVESSIAS URBANAS. Autor: Léo Márcio,
Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Indicação nº 276 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A REDE PRIVADA DE SAÚDE, COM O OBJETIVO
DE AMPLIAR A OFERTA E REDUZIR A FILA DE ATENDIMENTOS DESTINADOS A
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 277 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE FORÇA TAREFA PARA REVITALIZAÇÃO E
ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA, COMPREENDENDO A IMPLANTAÇÃO,
MANUTENÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES, REDUTORES DE
VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, COM PRIORIDADE NO
ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE GRANDE
CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de
Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7
- Indicação nº 278 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS EM ALUSÃO À CAMPANHA “MAIO
LARANJA”, VOLTADAS AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento
Nogueira, Número de Protocolo: 703, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Indicação nº 279 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E DE UMA POLICLÍNICA NO COMPLEXO
VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 702, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Indicação nº 280 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), A
EXECUÇÃO E CONCLUSÃO IMEDIATA DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA PONTE
LOCALIZADA NA RODOVIA PA-160 E DO SEMÁFORO NO CRUZAMENTO COM A PA-275,
BEM COMO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA, INCLUINDO
VALORES INVESTIDOS, EMPRESA RESPONSÁVEL, ORIGEM DOS RECURSOS E
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CRONOGRAMA ATUALIZADO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 720, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº
281 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO, EM
PARCERIA COM A VALE, ICMBIO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, DE PLANO DE
USO FUTURO DA MINA DO AZUL, EM PROCESSO DE EXAUSTÃO, CONTEMPLANDO
RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO,
PESQUISA CIENTÍFICA E AVALIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DE SUA CAVA COMO
RESERVATÓRIO ESTRATÉGICO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Indicação nº 282 de 2026, INDICO AO GESTOR PÚBLICO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
CRIAÇÃO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O "FESTIVAL
LITERÁRIO JUVENIL (FLIJ)", A SER REALIZADO ANUALMENTE PELA SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº 283 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO AGRÍCOLA DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS E
CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DAS REGIÕES
RURAIS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº 284 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA
VICINAL ARAÇATUBA, LOCALIZADA NA REGIÃO DO TAPETE VERDE, NO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Indicação nº 287 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO — SEDEN, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DEPARTAMENTO
DE POSTURAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA
MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO, CADASTRAMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS
LIVRES, FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL AO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 710, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Indicação nº 288 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS —
SEMOB, EM ARTICULAÇÃO COM A DEFESA CIVIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO — SEMURB, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DEMAIS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO ESTRUTURAL SOBRE
A SITUAÇÃO ATUAL DE TODAS AS PONTES EXISTENTES NO ÂMBITO MUNICIPAL,
COM MAPEAMENTO, CLASSIFICAÇÃO DE RISCO, PLANO DE MANUTENÇÃO E
MEDIDAS DE SEGURANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE DO INTENSO FLUXO DE
CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 713,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação
nº 289 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS VOLTADOS AO BEMESTAR E À QUALIDADE DE
VIDA DA POPULAÇÃO, NA RUA RIO PARÚ, NO BAIRRO HABITAR FELIZ, EM ÁREA
ATUALMENTE UTILIZADA COMO LIXÃO A CÉU ABERTO. Autor: Graciele Brito, Número
de Protocolo: 706, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Indicação nº 290 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA INCLUSIVA E MULTISSENSORIAL,
COM EQUIPAMENTOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS TÍPICAS E ATÍPICAS, NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 712, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº
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291 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERFURAÇÃO DE POÇO
ARTESIANO NA UNIDADE DE SAÚDE JERÔNIMO DE FREITAS. COMUNIDADE
PALMARES II, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de
Protocolo: 717, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Indicação nº 292 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CRIAÇÃO E DE CURSINHOS POPULARES VOLTADOS À JUVENTUDE, NO MUNICIPIO
DE PARAUAPEBAS Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 711, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº 293 de 2026,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO
NO COMPLEXO VS 10. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 294 de 2026,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(CRECHE) NO BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Sadisvam, Número de
Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
22 - Indicação nº 295 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
REALIZE PARCERIA COM OS ARTESÃOS LOCAIS PARA A DESTINAÇÃO DAS MADEIRAS
PROVENIENTES DAS PODAS DE ÁRVORES REALIZADAS NO MUNICÍPIO. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 705, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Indicação nº 296 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DA UBS MÓVEL NO RESIDENCIAL ALTO BONITO, PARA
ATENDIMENTO BÁSICO ITINERANTE À POPULAÇÃO Autor: Erica Ribeiro, Número de
Protocolo: 708, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
24 - Indicação nº 297 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “JUVENTUDE EM MOVIMENTO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE
CIDADANIA, QUALIFICAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E INCLUSÃO PRODUTIVA PARA A
JUVENTUDE DE PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 707, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº
298 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
CAPACITAÇÃO CONTÍNUA AOS MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE
PÚBLICA, EM PRIMEIROS SOCORROS, ATENDIMENTO A ALUNOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS, COM ÊNFASE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA), E NOÇÕES DE LINGUAGEM DE LIBRAS. Autor: Sargento Nogueira, Número de
Protocolo: 709, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Indicação nº 299 de 2026, INDICA AO PODER MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE
UM ESPAÇO DE LAZER COMPLETO INCLUINDO: QUADRA DE ESPORTE, ACADEMIA AO
AR LIVRE E UM ESPAÇO INFANTIL COM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS
COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO BAIRRO RAIO DO SOL. Autor: Zé da Lata, Número
de Protocolo: 761, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 300 de 2026, INDICAÇÃO N°300/2026 - INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NA
RUA JOSÉ PIVETE, ENTRE A AVENIDA BOM JARDIM E A RUA JARDEL FILHO, NO
BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Francisco Eloecio,
Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente - Obs.: O
AUTOR NÃO COMPARECEU A SESSÃO ; 28 - Indicação nº 301 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI PARA A INSTITUIÇÃO
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E COMBATE AO USO DE ÁLCOOL
E OUTRAS DROGAS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO RESPECTIVO CONSELHO E FUNDO
MUNICIPAL. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 766, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Indicação nº 302 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA
DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E DRENAGEM DAS ESTRADAS
VICINAIS NA REGIÃO DA VILA SANÇÃO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 767, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Câmara Municipal de Parauapebas
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento nº 147 de 2026, REQUER
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO (SEMED) E DA CENTRAL DE LICITAÇÕES, INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE), COM ÊNFASE NAS AQUISIÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE
PRODUTORES RURAIS LOCAIS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 743, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento nº
171 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS
GASTOS REALIZADOS COM SUPRIMENTO DE FUNDO, UTILIZADO PARA PEQUENAS
DESPESAS NOS ANOS DE 2025 E 2026. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 721,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado: Aprovado ; 32 -
Requerimento nº 172 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
DETALHADAS E O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS INTEGRAIS DOS CONTRATOS
FIRMADOS COM A EMPRESA ROCHA CLINICA MEDICA LTDA, CLINICA POPULAR,
DIANTE DOS PAGAMENTOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, PARA
FINS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO PELO PODER LEGISLATIVO Autor: Zé
do Bode, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 5,
Resultado: Aprovado ; 33 - Requerimento nº 173 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
COM CÓPIA AO GABINETE DO PREFEITO E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
(PGM), ACERCA DO ANDAMENTO DO TRÂMITE ADMINISTRATIVO PARA A DOAÇÃO DE
ÁREA PÚBLICA DE 5.560,68 M² LOCALIZADA AOS FUNDOS DO INSTITUTO FEDERAL
DO PARÁ (IFPA) – CAMPUS PARAUAPEBAS, OBJETO DAS INDICAÇÕES Nº 97/2025 E Nº
147/2026. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento nº 174 de 2026, REQUER
AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (SEHAB), DA
UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL,
MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE IGARAPÉS E MARGENS DO RIO
PARAUAPEBAS (UEP/PROSAP) E DA GUARDA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ACERCA
DA SUSPEITA DE INVASÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL FLOR
DE CARAJÁS E DOS CRITÉRIOS DE DESTINAÇÃO DOS IMÓVEIS ÀS FAMÍLIAS
BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO INVOLUNTÁRIO. Autor: Alex
Ohana, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 3,
Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 175 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA
DO CIDADÃO (SEMSI) E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO QUE OFICIE AO
CENTRO DE PERÍCIA CIENTÍFICA RENATO CHAVES, ÓRGÃO DA POLÍCIA CIENTÍFICA
DO ESTADO DO PARÁ, ACERCA DA SITUAÇÃO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DO
INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) DE PARAUAPEBAS, DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS
LEGISTAS APÓS O ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO (PSS) E DAS PROVIDÊNCIAS DECORRENTES DO ACIDENTE OCORRIDO
EM 22 DE ABRIL DE 2026, NA RODOVIA PA-275, COM VIATURA DA POLÍCIA
CIENTÍFICA QUE TRANSPORTAVA CADÁVER PARA NECROPSIA EM MARABÁ. Autor:
Alex Ohana, Número de Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº 176 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO (SEDEN), INFORMAÇÕES ACERCA DAS POLÍTICAS DE CRÉDITO,
FOMENTO E FINANCIAMENTO DESTINADAS AO SETOR RURAL NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
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Não: 0, Abstenções: 7, Resultado: Aprovado ; 37 - Requerimento nº 180 de 2026,
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
URBANOS (SEMURB), COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE (SEMMA), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CAPACIDADE DO
CEMITÉRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DE NOVA ÁREA E A EXISTÊNCIA DE
EMPREENDIMENTOS CEMITERIAIS EM INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO. Autor:
Maquivalda, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado ; 38 - Requerimento nº 181 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), PARA
SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº
8.2025-010PMP, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 722, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 39 - Requerimento
nº 182 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA (SEFAZ), COM ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, PARA
SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS POR
MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, BEM COMO SUA DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO E
TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 4, Resultado:
Aprovado ; 40 - Requerimento nº 183 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE SEMURB,
O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À SUSPENSÃO DAS
ATIVIDADES DA FEIRA DO BAIRRO TROPICAL, COM A APRESENTAÇÃO DA
JUSTIFICATIVA FORMAL, PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES, LISTA DE
FEIRANTES CADASTRADOS E INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CADASTRO
RESERVA. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 41 - Requerimento nº 184 de 2026, REQUER
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
URBANISMO — SEMURB, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À
OCUPAÇÃO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO,
BEM COMO O CRONOGRAMA DE OCUPAÇÃO, REGULARIZAÇÃO OU DESTINAÇÃO DOS
QUIOSQUES QUE SE ENCONTRAM VAZIOS, FECHADOS OU SEM FUNCIONAMENTO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 42 - Requerimento nº 185 de 2026, REQUER
AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE ENVIE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO
INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) NO EXERCÍCIO DE 2025 Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 5, Resultado:
Aprovado ; 43 - Requerimento nº 186 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES
DETALHADAS ACERCA DA EXECUÇÃO FÍSICA DO CONTRATO Nº 20250496, FIRMADO
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO E
SERVIÇOS DIVERSOS NAS ZONAS SUL E NORDESTE DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 4, Resultado: Aprovado ; 44 - Requerimento nº 187 de 2026,
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA REORGANIZAÇÃO DA COBERTURA DA ATENÇÃO
BÁSICA NO BAIRRO NOVO BRASIL APÓS A TRANSFERÊNCIA DA UBS NOVO BRASIL
PARA O BAIRRO AMAZÔNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS Autor: Erica Ribeiro,
Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 6, Resultado:
Aprovado ; 45 - Requerimento nº 188 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA
OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
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DE EDUCAÇÃO (SEMED), SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS IMEDIATOS E
PROVIDÊNCIAS ACERCA DO RETROCESSO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL EM PARAUAPEBAS, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO APRESENTA OS
PIORES ÍNDICES DA REGIÃO DE CARAJÁS, CONFORME DADOS DO PORTAL QEDU/
IEDE. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 768, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 5, Resultado: Aprovado ; 46 - Requerimento nº 189 de 2026,
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SEMSI/DMTT E SEMOB, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS E
ESTATÍSTICOS SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE A OMISSÃO NA MANUTENÇÃO VIÁRIA
E O BALANÇO DE VÍTIMAS DE ACIDENTES EM 2025 E 2026. Autor: Anderson
Moratorio, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 5,
Resultado: Aprovado ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Alex Ohana / PDT ; 3 - Fred
Sanção / PL ; 4 - Maquivalda / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Fred Sanção / PL ; Graciele Brito /
UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ; Michel
Carteiro / PV ; Sadisvam / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ; Zé da
Lata / Avante ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 229 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE TELEATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Laecio da ACT,
Número de Protocolo: 1593, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA,
VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA
PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. 3- -O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA, VEREADOA
GRACIELE BRITO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele
Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Não Votou ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 1 de 2026,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA
NA VS/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 27,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não
Votou ; Zé do Bode - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 28 de 2026, INSTITUI A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 112, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA,
VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR LEANDRO DO
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CHIQUITO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO. 3- -O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À RELATORA,
VEREADOA GRACIELE BRITO PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Não Votou ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito
do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 4 - Moção nº 25 de 2026,
MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – SEMOB, EM RAZÃO DAS
RECORRENTES FALHAS NA EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
DESTAQUE PARA A PRECARIEDADE DAS VIAS PÚBLICAS, AUSÊNCIA DE
MANUTENÇÃO ADEQUADA E INEFICIÊNCIA NA RESPOSTA ÀS DEMANDAS DA
POPULAÇÃO, COM REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS Autor: Fred
Sanção, Número de Protocolo: 652, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor -
Obs.: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR. ; 5 - Moção nº 33 de 2026, MOÇÃO DE
REPÚDIO À POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ALTOS INVESTIMENTOS EM SHOWS
NACIONAIS PARA O ANIVERSÁRIO DE PARAUAPEBAS, ENQUANTO ÁREAS ESSENCIAIS
ENFRENTAM CRISE NO MUNICÍPIO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 744, Tipo:
Nominal, Sim: 4, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA
FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
AUTOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR NA ÍNTEGRA A REFERIDA
MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não ;
Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvam - Não Votou ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não ; Zé da Lata -
Não Votou ; Zé do Bode - Sim ; 6 - Moção nº 36 de 2026, CONCEDE MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO AO PARAUAPEBAS MOTO CLUBE EM RECONHECIMENTO À
RELEVANTE ATUAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 745, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO AUTOR,
VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR NA ÍNTEGRA A REFERIDA MOÇÃO. Votos
Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte -
Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não Votou ;
Zé do Bode - Sim ; 7 - Moção nº 37 de 2026, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A TODA
A EQUIPE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE
PARAUAPEBAS, PELOS RELEVANTES E INCANSÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À
POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICIPIO Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 746, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA
FAZER A LEITURA DA REFERIDA MOÇÃO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
AUTOR, VEREADOR ZÉ DO BODE PARA APRESENTAR NA ÍNTEGRA A REFERIDA
MOÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
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Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé da Lata - Não
Votou ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Zé
do Bode / UNIÃO ; 4 - Léo Márcio / SD ; 5 - Tito do MST / PT ; 6 - Leandro do Chiquito /
SD ; 7 - Sadisvam / PRD ; 8 - Maquivalda / PDT ; 9 - Sargento Nogueira / Avante ; 10 -
Erica Ribeiro / PSDB ; 11 - Anderson Moratorio / PRD 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM CINCO DE MAIO DE DOIS MILE E
VINTE E SEIS. 2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA. 3- O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE E SEIS.  4-FOI APROVADA A ATA DA  DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE
DOIS MIL E VINTE E SEIS. 5-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS
MATÉRIAS E DOCUMENTOS RECEBIDOS. 8 -NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE CONVOCOU
OS SENHORES VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 12 DE MAIO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS
9H. 9- O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
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3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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