sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 09:16 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 16:58 
Mesa Diretora: Presidente: Anderson Moratorio / PRD ; Vice-Presidente: Michel
Carteiro / PV ; 1º Secretário: Erica Ribeiro / PSDB ; 2º Secretário: Graciele Brito / UNIÃO ;
3º Secretário: Zé da Lata / Avante 
Lista de Presença na Sessão: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ; Elias da
Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred Sanção / PL ;
Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ; Maquivalda / PDT ;
Michel Carteiro / PV ; Sadisvam / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ; Tito do MST / PT ;
Zé do Bode / UNIÃO 
Expedientes: Correspondências Recebidas: MEMORANDO Nº 043/2026- CMP/GAB/
VER. ZÉ DA LATA- INFORMA AUSÊNCIA NA SESSÃO. Leitura de Matérias: PROJETO
DE LEI Nº 205/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE SOBRE
OS HORÁRIOS DE EXECUÇÃO, SINALIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE OBRAS E
SERVIÇOS REALIZADOS POR PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇOS
PÚBLICOS NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 206/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO, AMPARO E
VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº
207/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A "SEMANA
MUNICIPAL DE SIMULAÇÃO E RESILIÊNCIA ESCOLAR" NO ÂMBITO DA REDE
PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 208/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA
FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 209/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 211/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 212/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA￾EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ESCOLA SEGURA” DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI Nº 213/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA￾EMENTA: INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROTOCOLO MUNICIPAL UNIFICADO DE
IDENTIFICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE SITUAÇÕES DE SUSPEITA
OU CONFIRMAÇÃO DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PROJETO DE LEI Nº 215/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA- EMENTA: DISPÕE
SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E TREINAMENTO DE
PLANO DE EVACUAÇÃO EMERGENCIAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  PROJETO DE LEI Nº 216/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO
BODE - EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE PARA A INSTALAÇÃO
Câmara Municipal de Parauapebas
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E MODERNIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA COM DISPOSITIVOS SONOROS E
VISUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 217/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DO SINAL DE
PEDIDO DE SOCORRO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE LEI Nº 219/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO E
FREQUÊNCIA ESCOLAR DIGITAL NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, POR MEIO DE
TECNOLOGIAS DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMATIZADA, INCLUSIVE RECONHECIMENTO
FACIAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 220/2026 - AUTORIA:   VEREADOR MICHEL
CARTEIRO - EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPES DE BRIGADA PROFISSIONAL, COMPOSTAS POR BOMBEIROS CIVIS, EM
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E EVENTOS PRIVADOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO
DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 225/2026 - AUTORIA: VEREADOR GRACIELE BRITO- EMENTA:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS
ACONDICIONADAS EM GARRAFAS DE VIDRO DURANTE EVENTOS PÚBLICOS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 226/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO- EMENTA:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE ACESSIBILIDADE À SAÚDE PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA E MULHERES
COM OBESIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 227/2026 - AUTORIA: VEREADORA GRACIELE BRITO- EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ESPORTE INTERATIVO
DA REGIÃO DE CARAJÁS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI Nº
228/2026 - AUTORIA: VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS MULHERES PIONEIRAS DE PARAUAPEBAS – LIMPPA.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 067/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX
OHANA - EMENTA:   CONCEDE A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO
“ISLANDER SOUZA” AO PROFESSOR E TREINADOR ROGÉRIO TRINDADE DA SILVA,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À INCLUSÃO SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 068/2026 -
AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: CONCEDE O "PRÊMIO POLICIAL
DESTAQUE" AO SENHOR RAFAEL DE FIGUEIREDO DAMAZIO, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA COMUNIDADE LOCAL.  PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 069/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PARAUAPEBAS À SENHORA DIONE
PINTO AMORIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 073/2026 - AUTORIA:
VEREADOR SARGENTO NOGUEIRA - EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA FERREIRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOÇÃO Nº 43/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE -
EMENTA: MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE YARA SALES NUNES, VÍTIMA
FATAL DE UM ACIDENTE OCASIONADO PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS VIAS
PÚBLICAS DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 44/2026 - AUTORIA: VEREADOR ZÉ DO BODE
-EMENTA: MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA DE VALORIZAÇÃO DOS
ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO,
COM A PRIORIZAÇÃO DE ATRAÇÕES NACIONAIS E AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À
CLASSE ARTÍSTICA LOCAL. MOÇÃO Nº 45/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -
EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO MARIA DE LOURDES, PELO
RELEVANTE TRABALHO DE INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL DESENVOLVIDO EM PROL DAS COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 46/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ – UEPA, CAMPUS XXIII – PARAUAPEBAS, PELA
PREMIAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
PELO TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE EQUIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
COMO UMA DAS 27 EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DO BRASIL, DENTRE 348 TRABALHOS
HOMOLOGADOS, EM RECONHECIMENTO À PESQUISA INOVADORA SOBRE O
ACOLHIMENTO À MATERNAGEM DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS, COM POTENCIAL DE REPLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº47/2026 - AUTORIA: VEREADOR ALEX OHANA -EMENTA -
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR VALDIRENO GOMES GUIDO,
SUBTENENTE DA RESERVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ
– CBMPA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA PÚBLICA E À
FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM
DESTAQUE PARA A CAPACITAÇÃO DE MAIS DE TRÊS TURMAS DO CURSO DE
BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, EM PARCERIA COM O PROSAP, O INSTITUTO MARIA
DE LOURDES E A LRSG TREINAMENTOS. MOÇÃO Nº 48/2026 - AUTORIA: VEREADOR
ALEX OHANA - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, RICARDO NASSER SEFER, PELA
CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO DO PROGRAMA “BORA ESTUDAR!”, INICIATIVA
PIONEIRA NO BRASIL QUE, VINCULADA AO PROGRAMA “SUA CASA” DA COHAB/PA,
RECONHECE O MÉRITO ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA
ESTADUAL COM BONIFICAÇÃO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADA À
MELHORIA HABITACIONAL, JÁ TENDO CONTEMPLADO MAIS DE 18 MIL ALUNOS EM
TODO O ESTADO DO PARÁ, COM INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 180 MILHÕES.
MOÇAO Nº 49/2026 - AUTORIA: VEREADOR GRACIELE BRITO - EMENTA: MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ÀS PROFISSIONAIS MULHERES QUE ATUAM
NA CARRETA DA MULHER, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA
PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ACOLHIMENTO, DA PREVENÇÃO E DO CUIDADO COM AS
MULHERES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. MOÇÃO Nº 50/2026 - AUTORIA:
VEREADOR ZÉ DO BODE - EMENTA: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS –
DMTT, PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, RECONHECENDO OS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 115 de 2026, INDICO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUA A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, COM A CRIAÇÃO DE
FLUXO DE ATENDIMENTO, CADASTRO MUNICIPAL, CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA SAÚDE, EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E AÇÕES
PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACOLHIMENTO. Autor: Graciele Brito,
Número de Protocolo: 792, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Indicação nº 121 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO À ASSISTÊNCIA,
ACOLHIMENTO E ENTRETENIMENTO PARA A POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO,
DENOMINADO "CRECHE DO IDOSO", A SER IMPLANTADO EM PARAUAPEBAS/PA.
Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Indicação nº 170 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A
MANUTENÇÃO DA REDE EXISTENTE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM CANADÁ II,
ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DA POLICLÍNICA. Autor: Leandro do Chiquito,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Indicação nº 286 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM TERRENO LOCALIZADO NO
Câmara Municipal de Parauapebas
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BAIRRO JARDIM TROPICAL, UTILIZADO PELA COMUNIDADE PARA LAZER E PRÁTICAS
ESPORTIVAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 901, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 5 - Indicação nº 303 de 2026, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
TÉCNICOS E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR E, POSTERIORMENTE,
VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE FOMENTO À PRODUÇÃO ARTESANAL
LOCAL, CONSIDERANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA "CASA DO ARTESÃO DE
PARAUAPEBAS". Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 906, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Indicação nº 304 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA
A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DOM PEDRO II, OITO, ESTRELA D’ALVA,
MARCOS FREIRE, JATOBÁ, IPÊ E TAMBORI, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL NA RUA BELÉM, ESQUINA COM A
RUA OITO, NAS LOCALIDADES CHÁCARA DO CACAU E RESIDENCIAL CHÁCARA DA
LUA, BAIRRO PRIMAVERA, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS – SEMOB E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E
DEFESA DO CIDADÃO – SEMSI, POR MEIO DO DMTT – DEPARTAMENTO MUNICIPAL
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 910,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Indicação nº
309 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA DO TRABALHADOR RURAL, COM
ATENDIMENTO ITINERANTE, EXAMES PREVENTIVOS, ORIENTAÇÕES DE SAÚDE
OCUPACIONAL E ACOMPANHAMENTO BÁSICO NAS COMUNIDADES E ÁREAS
PRODUTIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número
de Protocolo: 810, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Indicação nº 310 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO — SEMURB, EM
ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — SEMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
— SEMSA E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS
ADAPTADAS, INCLUSIVAS E SENSORIAIS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA — TEA, CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NEURODIVERGENTES E
DEMAIS PÚBLICOS QUE NECESSITEM DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, SEGUROS E
ADEQUADOS AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 822, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9
- Indicação nº 311 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
URGENTES DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DA VIA
LOCALIZADA NA AVENIDA C, ESQUINA COM A RUA D12, NO BAIRRO CIDADE JARDIM,
TENDO EM VISTA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, A
DIFICULDADE DE PASSAGEM DE VEÍCULOS E O INTENSO USO DA VIA PELA
POPULAÇÃO. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Indicação nº 321 de 2026, INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO
ESPECIAL, VIA BANCO DO POVO, DESTINADA AO INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST,
Número de Protocolo: 852, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Indicação nº 323 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESPAÇO ESPECIALIZADO PARA ATENDIMENTO
PSICOLÓGICO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 842, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Indicação nº
324 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE
Câmara Municipal de Parauapebas
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POLÍTICAS PÚBLICAS NOS BAIRROS VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL,
COM A CRIAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO E OFICINAS DE RECICLAGEM NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 843, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Indicação nº
325 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DURANTE A
ELABORAÇÃO, REVISÃO E TRAMITAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO, SEJAM MANTIDOS, PRESERVADOS E RESPEITADOS OS DIREITOS, E
GRATIFICAÇÕES JÁ CONQUISTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo:
855, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Indicação nº 326 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE INFRAESTRUTURA NOS BAIRROS RIO
VERDE E NOVA VIDA I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zé do Bode, Número
de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Indicação nº 327 de 2026, INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE
OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL E HORIZONTAL EM TODAS AS
VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, PRIORITARIAMENTE AQUELAS COM GRANDE FLUXO
DE VEÍCULOS, PRÓXIMAS A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E ÁREAS DE RISCO DE
ACIDENTES. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 904, Tipo: Simbólica, Sim: 14,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Indicação nº 328 de 2026,
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E PRÉDIO
PRÓPRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARCELO RIME NO
TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CASTANHEIRA E AVENIDA W, NO
BAIRRO CIDADE JARDIM. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 849, Tipo: Simbólica,
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Indicação nº 329 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE SARJETAS E MEIO￾FIO NA RUA BARTOLOMEU, NO BAIRRO BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 844, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Indicação nº 330 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO E DE UM
LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS NA ESCOLA CHICO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO
CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 845, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Indicação nº 331 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAÇÃO DE POSTOS FIXOS DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DO CIDADÃO E NA
PRAÇA DOS ESPORTES RADICAIS, PARA REFORÇO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 846, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Indicação nº
332 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
CAMPANHAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, COM FOCO NO “MAIO LARANJA”, INTEGRANDO AÇÕES ENTRE
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRAS, CONSELHO TUTELAR E SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 5.482/2024. Autor:
Michel Carteiro, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Indicação nº 333 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PERMANENTES DE
FORTALECIMENTO A ACESSIBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
ESPECIALMENTE NOS CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS AUDIOVISUAIS, REPARTIÇÕES
PÚBLICAS E UNIDADES DE SAÚDE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETE DE
LIBRAS. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 854, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
Câmara Municipal de Parauapebas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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pauta pelo Presidente ; 22 - Indicação nº 334 de 2026, INDICA AO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE APOIO PEDAGÓGICO PARA
ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 850, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada de pauta pelo Presidente ; 23 - Indicação nº 335 de 2026,
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE
ENSINO PERSONALIZADO PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS
(CEPEJAI) NO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Indicação nº 336 de 2026, INDICA AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA E REESTRUTURAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS Autor:
Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 857, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 25 - Indicação nº 339 de 2026, INDICO AO PODER
EXECUTICO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA,
FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, COM RECURSOS ORIUNDOS DAS
MULTAS DE TRÂNSITO, NOS TERMOS DO ART. 320 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO
BRASILEIRO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, DA
MOBILIDADE URBANA, DA FISCALIZAÇÃO, DA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E AO
CUSTEIO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Léo Márcio, Número de Protocolo: 860, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Indicação nº
340 de 2026, INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESENTUPIMENTO, MANUTENÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE
BUEIROS ABERTOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. Autor: Sargento Nogueira,
Número de Protocolo: 861, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 27 - Indicação nº 342 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRAS CIENTÍFICAS ANUAIS, EM
PARCERIA COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, COM O OBJETIVO DE
PROMOVER A PRODUÇÃO ACADÊMICA E INCENTIVAR SOLUÇÕES INOVADORAS
VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ;
28 - Indicação nº 343 de 2026, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E INFRAESTRUTURA VIÁRIA
NA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO QUE COMPREENDE AS PROXIMIDADES DAS
RUAS SÃO JOÃO E RUA DO ARAME, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor:
Francisco Eloecio, Número de Protocolo: 892, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ;
29 - Requerimento nº 84 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES ACERCA DO
CRONOGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
HORIZONTAL E VERTICAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número
de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ;
Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio Silva Lima - Não Votou ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele
Coelho Jacome de Brito Moreira - Sim ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio
Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Não Votou ; Antonio Michel
Costa Alves - Sim ; Sadisvam dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo
Filho - Não Votou ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 31 -
Requerimento nº 200 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS — SEMOB, SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA — SEFAZ, E CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, O ENVIO DE
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INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS À FONTE PAGADORA, ORIGEM DOS
RECURSOS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATAÇÕES, EMPENHOS,
LIQUIDAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS QUE FUNDAMENTAM OS SERVIÇOS DE
TAPA-BURACOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, INCLUSIVE NA
REGIÃO DO BAIRRO NOVA CARAJÁS, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DIVULGADA
EM CANAIS OFICIAIS DE QUE NÃO HAVERIA CONTRATOS VIGENTES PARA A
EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 820, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de
Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima -
Não Votou ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito
Moreira - Não Votou ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima -
Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvam
dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das
Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 32 - Requerimento nº 202 de 2026,
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DOS CONTRATOS, DESPESAS E
AÇÕES EXECUTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE
PARAUAPEBAS. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 878, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana -
Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ;
Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Não Votou ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Sim ;
Leonardo da Silva Mendes - Não Votou ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não Votou ;
MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvam dos
Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 33 - Requerimento nº 205 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA DO
CIDADÃO – SEMSI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS
AS COMPRAS DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS
DE 2021 A 2024. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 875, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Presidente ; 34 - Requerimento nº 206 de 2026, REQUER AO
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARAUAPEBAS, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS
DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A
2024. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 876, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo
Presidente ; 35 - Requerimento nº 207 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA QUE OFICIE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMMA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DE TODAS AS COMPRAS
DIRETAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AOS ANOS DE 2021 A
2024. Autor: Zé da Lata, Número de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo
Presidente ; 36 - Requerimento nº 208 de 2026, REQUER AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS
ADMINISTRATIVOS, DADOS ORÇAMENTÁRIOS E PROCESSUAIS RELACIONADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, REFERENTES AOS
EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026, ESPECIALMENTE QUANTO À EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS,
AUTOS DE INFRAÇÃO, CONVERSÃO DE MULTAS E DEMAIS ATOS DE FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 882, Tipo: Simbólica, Sim: Não
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Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de
pauta pelo Autor ; 37 - Requerimento nº 209 de 2026, REQUER AO PODER
EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLETAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL E
ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER – SEMMU E SECRETARIA
ESPECIAL DE GOVERNO – SEGOV, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026.
Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 883, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ;
38 - Requerimento nº 210 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SRA. JOELMA DE MOURA LEITE,
ACOMPANHADA DE SUA EQUIPE TÉCNICA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
ACERCA DA CHAMADA REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 894, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio -
Sim ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio Silva Lima - Não ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho
Jacome de Brito Moreira - Não ; Leonardo da Silva Mendes - Não ; Eleomárcio Almeida de
Lima - Não ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não
Votou ; Sadisvam dos Santos Pereira - Não ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ;
Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 39 - Requerimento nº 211
de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, ENERGIA,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SEMMECT) E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO (SEDEN), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE O PLANO
MUNICIPAL DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO, DIVERSIFICAÇÃO PRODUTIVA,
ENCADEAMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DO PROJETO MINA N3 DA VALE S.A., NO COMPLEXO
MINERADOR DE CARAJÁS, AUTORIZADO PELA LICENÇA DE INSTALAÇÃO IBAMA Nº
1556/2026. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 881, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ;
Anderson Marcos Moratorio - Sim ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não Votou ; Erica
Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico Damacena
Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Não Votou ; Leonardo da
Silva Mendes - Não Votou ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não Votou ; MAQUIVALDA
AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ; Sadisvam dos Santos
Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não Votou ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 40 - Requerimento nº 212 de 2026, REQUER
QUE A MESA DIRETORA DETERMINE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, OFICIANDO-SE A SEMAS, A
SEMSA, A SEMSI, A SEMMU, A SEHAB, O CONSELHO TUTELAR, O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO PARÁ (MPPA), A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (DPE-PA) E A OAB –
SUBSEÇÃO PARAUAPEBAS PARA PARTICIPAÇÃO. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 879, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Sim ; Elias
Ferreira de Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio
Silva Lima - Sim ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de
Brito Moreira - Não Votou ; Leonardo da Silva Mendes - Não Votou ; Eleomárcio Almeida
de Lima - Não Votou ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves
- Não Votou ; Sadisvam dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho -
Sim ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Não ; 41 - Requerimento nº
213 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA)
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E DO GABINETE DO PREFEITO, BEM COMO À ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE, ESPORTE,
LAZER E CULTURA (ASELC), PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO
DO MOBILIÁRIO HOSPITALAR DO HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS (HGP), EM
ESPECIAL DAS CADEIRAS E POLTRONAS DESTINADAS AOS ACOMPANHANTES DE
PACIENTES INTERNADOS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 880, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona
Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho -
Não Votou ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ;
Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira -
Não Votou ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Não Votou ;
MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ;
Sadisvam dos Santos Pereira - Não Votou ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não
Votou ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Não Votou ; 42 -
Requerimento nº 214 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O
ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANO DE AÇÃO E MEDIDAS ADOTADAS EM RELAÇÃO ÀS
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda,
Número de Protocolo: 871, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio -
Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não Votou ; Erica Sousa da Silva Ribeiro -
Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ;
Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Não Votou ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ;
Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio
Michel Costa Alves - Não Votou ; Sadisvam dos Santos Pereira - Não Votou ; José Carlos
Nogueira de Araújo Filho - Não Votou ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva
Cruz - Sim ; 43 - Requerimento nº 215 de 2026, REQUER AO PRESIDENTE DA MESA
DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB), PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE
PUBLICAÇÃO TARDIA, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS CONTRATOS FIRMADOS COM
AS EMPRESAS RESSOL RESÍDUOS SÓLIDOS PARAUAPEBAS SPE LTDA E URBAN
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A. Autor: Maquivalda, Número de Protocolo: 872, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Pamplona Ohana - Não Votou ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de
Almeida Filho - Não Votou ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva
Lima - Sim ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito
Moreira - Não Votou ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima -
Sim ; MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ;
Sadisvam dos Santos Pereira - Não Votou ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Não
Votou ; Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 44 - Requerimento
nº 217 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ACERCA DOS HORÁRIOS DE
ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), ESPECIALMENTE DOS
SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DIANTE DE RELATOS
DE INTERRUPÇÕES NO ATENDIMENTO DURANTE O EXPEDIENTE REGULAR,
PREJUDICANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 873, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Não
Votou ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não
Votou ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Não Votou ;
Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA
AGUIAR BARROS - Não Votou ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvam dos Santos
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Pereira - Não Votou ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Não Votou ; 45 - Requerimento nº 218 de 2026,
REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO TERMO DE
COMPROMISSO Nº DON 015-807, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS E A EMPRESA VALE S.A. Autor: Erica Ribeiro, Número de Protocolo: 874,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Alex Pamplona Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de
Almeida Filho - Sim ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima -
Não Votou ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito
Moreira - Sim ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ;
MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvam dos
Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 46 - Requerimento nº 219 de 2026, REQUER
QUE A MESA DIRETORA OFICIE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SEMED,
EXIGINDO A APRESENTAÇÃO DE PRAZOS, PROJETOS ENGENHARIA, CUSTOS DE
LOCAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO REAL SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA
EMEF ERAÍDES SANTOS ARAÚJO NO BAIRRO NOVA CARAJÁS, EM FACE DAS
RESPOSTAS EVASIVAS PRESTADAS NOS OFÍCIOS Nº 1768/2025 E Nº 1402/2026. Autor:
Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 907, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ;
Anderson Marcos Moratorio - Sim ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não Votou ; Erica
Sousa da Silva Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio Silva Lima - Sim ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Não Votou ;
Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA
AGUIAR BARROS - Não Votou ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ; Sadisvam dos
Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Não Votou ; 47 - Requerimento nº 220 de 2026,
REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AOS GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO
E AOS RESPECTIVOS CONSELHOS ESCOLARES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS,
DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, AO
FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO E ÀS RESPECTIVAS CONDIÇÕES
ESTRUTURAIS, MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS, AO ACESSO À MERENDA ESCOLAR,
AO TRANSPORTE ESCOLAR, AO MATERIAL DIDÁTICO, A FUNDOS ROTATIVOS,
RECURSOS DO PDDE E OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO, BEM COMO
AO COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS E
DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
COMPETENTES. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 908, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona
Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Sim ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Não
Votou ; Erica Sousa da Silva Ribeiro - Não Votou ; Francisco Eloecio Silva Lima - Não
Votou ; Frederico Damacena Ribeiro Sanção - Não Votou ; Graciele Coelho Jacome de Brito
Moreira - Sim ; Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ;
MAQUIVALDA AGUIAR BARROS - Não Votou ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ;
Sadisvam dos Santos Pereira - Sim ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ;
Francisco das Chagas Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Não Votou ; 48 - Requerimento nº
221 de 2026, REQUER QUE A MESA DIRETORA OFICIE AO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB (CACS-FUNDEB), AO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
(CAE), À CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, À OUVIDORIA MUNICIPAL, AOS
ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(SEMED), ÀS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES OFICIAIS, DOCUMENTADAS E CIRCUNSTANCIADAS
ACERCA DE FATOS, DENÚNCIAS, DEFICIÊNCIAS E RISCOS RELACIONADOS À GESTÃO
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EDUCACIONAL MUNICIPAL, BEM COMO O COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL
DOS ELEMENTOS APURADOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
COMPETENTES. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 909, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona
Ohana - Sim ; Anderson Marcos Moratorio - Sim ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ;
Erica Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Não Votou ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Sim ;
Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA
AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Não Votou ; Sadisvam dos Santos
Pereira - Não Votou ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas
Moura - Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 49 - Requerimento nº 199 de 2026, REQUER AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO — SEMAD, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
RELATIVOS À CONCESSÃO, PAGAMENTO, JUSTIFICATIVA, FINALIDADE, PRESTAÇÃO
DE CONTAS E CONTROLE DAS DIÁRIAS PAGAS A SERVIDORES COMISSIONADOS DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE DIANTE DA ALTA DEMANDA DE
VIAGENS, DA RECORRENTE EXPOSIÇÃO EM REDES SOCIAIS DE DESLOCAMENTOS
OFICIAIS E DO CENÁRIO DE CRISE FINANCEIRA ENFRENTADO PELO MUNICÍPIO.
Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Pamplona Ohana - Sim ;
Anderson Marcos Moratorio - Não Votou ; Elias Ferreira de Almeida Filho - Sim ; Erica
Sousa da Silva Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio Silva Lima - Não Votou ; Frederico
Damacena Ribeiro Sanção - Sim ; Graciele Coelho Jacome de Brito Moreira - Não Votou ;
Leonardo da Silva Mendes - Sim ; Eleomárcio Almeida de Lima - Sim ; MAQUIVALDA
AGUIAR BARROS - Sim ; Antonio Michel Costa Alves - Sim ; Sadisvam dos Santos Pereira -
Não Votou ; José Carlos Nogueira de Araújo Filho - Sim ; Francisco das Chagas Moura -
Sim ; Elvis Silva Cruz - Sim ; 
Oradores do Expediente: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Erica Ribeiro / PSDB ; 5 - Maquivalda / PDT ; 6 - Léo Márcio / SD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Ohana / PDT ; Anderson Moratorio / PRD ;
Elias da Construforte / PV ; Erica Ribeiro / PSDB ; Francisco Eloecio / PSDB ; Fred
Sanção / PL ; Graciele Brito / UNIÃO ; Leandro do Chiquito / SD ; Léo Márcio / SD ;
Maquivalda / PDT ; Michel Carteiro / PV ; Sadisvam / PRD ; Sargento Nogueira / Avante ;
Tito do MST / PT ; Zé do Bode / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 6 de 2026, VETA TOTALMENTE O PROJETO
DE LEI Nº 148/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CÂMERAS
DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E ÁREAS COMUNS DE CIRCULAÇÃO DE ESPAÇOS
DE USO COLETIVO, INCLUSIVE EM CONDOMÍNIOS, COM A FINALIDADE DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Autor: Aurelio
Ramos de Oliveira Neto - Prefeito, Número de Protocolo: 696, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
11, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER
CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL. Votos Nominais : Alex Ohana - Não ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não ; Erica Ribeiro - Não ;
Francisco Eloecio - Não ; Fred Sanção - Não ; Graciele Brito - Não ; Leandro do Chiquito -
Não ; Léo Márcio - Não ; Maquivalda - Não Votou ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam
- Não ; Sargento Nogueira - Não ; Tito do MST - Não Votou ; Zé do Bode - Não ; 2 - Moção
nº 41 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS,
EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE REDES SOCIAIS PARA EXPOR, IRONIZAR E BANALIZAR
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EMENDA PARLAMENTAR DE DEPUTADO ESTADUAL DESTINADA AO MUNICÍPIO,
CONDUTA QUE AFRONTA A SERIEDADE DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO,
DESRESPEITA A ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E
FRAGILIZA A RELAÇÃO INSTITUCIONAL NECESSÁRIA À CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM
BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de
Protocolo: 800, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirada de pauta pelo Autor ; 3 - Moção nº 43 de 2026,
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE YARA SALES NUNES, VÍTIMA FATAL DE
UM ACIDENTE OCASIONADO PELAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DE
PARAUAPEBAS. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 859, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 4
- Moção nº 44 de 2026, MOÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, DIANTE DA FALTA
DE VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS LOCAIS NAS PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, COM A PRIORIZAÇÃO DE ATRAÇÕES NACIONAIS E
AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE À CLASSE ARTÍSTICA LOCAL. Autor: Zé do Bode,
Número de Protocolo: 863, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Não ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda -
Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito
do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 5 - Moção nº 45 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO MARIA DE LOURDES, PELO RELEVANTE
TRABALHO DE INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
DESENVOLVIDO EM PROL DAS COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 864, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex
Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não Votou ; Erica
Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ;
Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não
Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode -
Sim ; 6 - Moção nº 46 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO PARÁ – UEPA, CAMPUS XXIII – PARAUAPEBAS, PELA PREMIAÇÃO DO
PROJETO DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO
TRABALHO PARA A SAÚDE – PET-SAÚDE EQUIDADE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
COMO UMA DAS 27 EXPERIÊNCIAS EXITOSAS DO BRASIL, DENTRE 348 TRABALHOS
HOMOLOGADOS, EM RECONHECIMENTO À PESQUISA INOVADORA SOBRE O
ACOLHIMENTO À MATERNAGEM DAS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE – SUS, COM POTENCIAL DE REPLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 865, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ;
Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do
Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ;
Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 7
- Moção nº 47 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR VALDIRENO
GOMES GUIDO, SUBTENENTE DA RESERVA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO PARÁ – CBMPA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA E À FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS, COM DESTAQUE PARA A CAPACITAÇÃO DE MAIS DE TRÊS TURMAS DO
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CURSO DE BOMBEIRO CIVIL PROFISSIONAL, EM PARCERIA COM O PROSAP, O
INSTITUTO MARIA DE LOURDES E A LRSG TREINAMENTOS. Autor: Alex Ohana,
Número de Protocolo: 866, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira -
Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 8 - Moção nº 48 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, RICARDO NASSER SEFER, PELA CONTINUIDADE E FORTALECIMENTO
DO PROGRAMA “BORA ESTUDAR!”, INICIATIVA PIONEIRA NO BRASIL QUE,
VINCULADA AO PROGRAMA “SUA CASA” DA COHAB/PA, RECONHECE O MÉRITO
ACADÊMICO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL COM BONIFICAÇÃO DE
R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADA À MELHORIA HABITACIONAL, JÁ TENDO
CONTEMPLADO MAIS DE 18 MIL ALUNOS EM TODO O ESTADO DO PARÁ, COM
INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 180 MILHÕES. Autor: Alex Ohana, Número de
Protocolo: 867, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção -
Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira -
Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 9 - Moção nº 49 de 2026, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO ÀS PROFISSIONAIS MULHERES QUE ATUAM
NA CARRETA DA MULHER, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NA
PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ACOLHIMENTO, DA PREVENÇÃO E DO CUIDADO COM AS
MULHERES DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de
Protocolo: 868, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Sim ; Elias da Construforte -
Não Votou ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Não Votou ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 10 - Moção nº 50 de 2026, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PARAUAPEBAS –
DMTT, PELOS 20 ANOS DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, RECONHECENDO OS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé do
Bode, Número de Protocolo: 869, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não
Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred
Sanção - Sim ; Graciele Brito - Não Votou ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ;
Maquivalda - Não Votou ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento
Nogueira - Não Votou ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 11 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON
MARTINS AO SENHOR HELDER ZAHLUTH BARBALHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO
PARÁ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Autor: Michel Carteiro, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO
REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,
VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 12 - Projeto de Decreto
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Legislativo nº 29 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON
MARTINS AO SR. ADAILDO DOS SANTOS ASSIS, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE PARAUAPEBAS. Autor: Sadisvam, Número de Protocolo: 390, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 30 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. MAIRTON
MARQUES CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À
MAGISTRATURA, À JUSTIÇA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Anderson Moratorio, Número de Protocolo: 460,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA
RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2026, CONCEDE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. RAUL PROTAZIO
ROMÃO, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Graciele Brito, Número de Protocolo: 487, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 15 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 35 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS À SRA. CLEIDE SILVA NASCIMENTO, PELO RECONHECIMENTO DE
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Laecio da ACT, Número de Protocolo: 489, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA
FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA
AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 16 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 36 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
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"MILTON MARTINS" AO SR. LAZARO DE DEUS VIEIRA NETO, PELO
RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Zé da Lata,
Número de Protocolo: 530, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA,
VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O
PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA
PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias
da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2026, CONCEDE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. IVANALDO BRAZ
SILVA SIMPLÍCIO, PELO RECONHECIMENTO DE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Maquivalda, Número de
Protocolo: 491, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2026, CONCEDE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO
MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Tito do MST, Número de Protocolo: 486, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 19 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 47 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS AO SENHOR JOSIVAN ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À
SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E REGIÃO. Autor: Francisco Eloecio, Número de
Protocolo: 610, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA
ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA
APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da
Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ;
Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ;
Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST -
Sim ; Zé do Bode - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2026, CONCEDE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. FRANCISCO
OLIVEIRA DE SOUSA, PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO
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DE PARAUAPEBAS. Autor: Leandro do Chiquito, Número de Protocolo: 689, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE
CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA
FAZER A LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA
AO RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 49 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS AO SR. ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, CONHECIDO COMO
PIAU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS
Autor: Alex Ohana, Número de Protocolo: 695, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO
REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,
VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 22 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 50 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON
MARTINS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LAURO FONTES JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE PARAUAPEBAS,
EM RECONHECIMENTO À SUA ATUAÇÃO FIRME, TÉCNICA E COMPROMETIDA COM O
INTERESSE PÚBLICO. Autor: Zé do Bode, Número de Protocolo: 688, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 51 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS À SENHORA ELIETE DE SOUZA FERREIRA, EM RECONHECIMENTO
À SUA TRAJETÓRIA DE VIDA, À SUA DEDICAÇÃO À FAMÍLIA E À SUA CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
PARAUAPEBAS. Autor: Fred Sanção, Número de Protocolo: 690, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A
PALAVRA À PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A
LEITURA DO REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO
RELATOR, VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana -
Sim ; Anderson Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ;
Francisco Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito -
Sim ; Léo Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ;
Sargento Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 24 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 52 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
MILTON MARTINS AO SENHOR JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS, DELEGADO DE
POLÍCIA E SUPERINTENDENTE DA 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE CARAJÁS
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Autor: Sargento Nogueira, Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO
REFERIDO PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,
VEREADOR SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 25 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 53 de 2026, CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DE MÉRITO MILTON
MARTINS À SRA. JANE LUCE DA SILVA FREITAS, PELO RECONHECIMENTO DOS
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. Autor: Elias
da Construforte, Número de Protocolo: 701, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: 1-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA
SECRETÁRIA, VEREADORA ERICA RIBIERO PARA FAZER A LEITURA DO REFERIDO
PROJETO. 2-O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR, VEREADOR
SADISVAM PEREIRA PARA APRESENTAR O PARECER DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Votos Nominais : Alex Ohana - Sim ; Anderson
Moratorio - Não Votou ; Elias da Construforte - Sim ; Erica Ribeiro - Sim ; Francisco
Eloecio - Sim ; Fred Sanção - Sim ; Graciele Brito - Sim ; Leandro do Chiquito - Sim ; Léo
Márcio - Sim ; Maquivalda - Sim ; Michel Carteiro - Não Votou ; Sadisvam - Sim ; Sargento
Nogueira - Sim ; Tito do MST - Sim ; Zé do Bode - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Zé do Bode / UNIÃO ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 - Alex
Ohana / PDT ; 4 - Erica Ribeiro / PSDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Alex Ohana / PDT ; 2 - Fred Sanção / PL ; 3 -
Erica Ribeiro / PSDB ; 4 - Léo Márcio / SD 
Ocorrências da Sessão: 1- DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO
ART. 28, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE
DECLAROU ABERTOS OS TRABALHOS DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA EM DEZENOVE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS. 2- O PRESIDENTE CONVIDOU TODOS PARA, DE PÉ, OUVIREM A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, DO HINO DO ESTADO DO PARÁ E DO HINO DE
PARAUAPEBAS, BEM COMO PARA A LEITURA DE UM VERSÍCULO DA BÍBLIA. 3- O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA DÉCIMA   TERCEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA DOZE DE MAIO DE
DOIS MIL E VINTE E SEIS. 4- FOI APROVADA A ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA DIA 12 DE MAIO DE DOIS MIL E
VINTE E SEIS. 5- O PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA À PRIMEIRA-SECRETÁRIA,
VEREADORA ÉRICA RIBEIRO, PARA PROCEDER À LEITURA DAS MATÉRIAS E
DOCUMENTOS RECEBIDOS. 6- PRESIDENTE ANDERSON MORATORIO CONCEDEU A
PALAVRA AO VICE PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO PARA QUE O
VEREADOR ANDERSON MORATORIO FAÇA LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 304 E
304/2026. 7- O PRESIDENTE MICHEL CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO
VEREADOR ANDERSON MORATORIO PARA DA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS. 8 –
O VEREADOR FRANCISCO ELOCIO SOLICITOU A RETIRDA DAS INDICAÇÕES Nº 342 E
343/2026. 9- O PRESIDENDE ANDERSON MORATORIO TRANFERIU A PRESIDENCIA
PARA O VEREADOR MICHEL CARTEIRO 9- O PRESIDENTE VEREADOR MICHEL
CARTEIRO COLOCOU EM VOTAÇÃO EM BLOCO AS SEGUINTES INDICAÇÃOES Nº 115,
121, 170, 303, 304, 309, 310, 311, 321, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332,
335, 336, 339, 340/2026. 10 – O PRESIDENTE VEREADOR MICHEL CARTEIRO
DECLAROU APROVADAS AS INDICAÇÕES. 11- O PRESIDENTE VEREADOR MICHEL
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CARTEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO VEREADOR ANDERSON MORATORIO. 12- O
PRESIDENTE ANDERSON MORATORIO TRANSFERIU A PRESIDENCIA PARA A
PRIMEIRA SECRETÁRIA A VEREADORA ERICA ERIBEIRO 13- O VEREADOR ANDERSON
MORATORIO SOLICITOU A VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DECRETOS
LEGISLATIVOS : 16, 29, 30, 31, 35, 36, 38, 39, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53/2026. 14- A
PRESIDENTE ERICA RIBEIRO COLOCOU EM VOTAÇÃO EM BLOCO O PEDIDO DE
VOTAÇÃO AOS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS : 16, 29, 30, 31, 35, 36, 38, 39,
47, 48, 49, 50, 51, 52, 53/2026. 15- A PRESIDENTE ERICA RIBEIRO DECLAROU
APROVADO A VOTAÇÃO EM BLOCO COM 13 VOTOS A FAVOR E ZERO CONTRÁRIO 16 –
A PRESIDENTE VEREADORA ERICA RIBEIRO RETORNOU A PRESIDENCIA AO
VEREADOR ANDERSON MORATORIO.17-NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCO OS SENHORES
VEREADORES E AS SENHORAS VEREADORAS PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA,
QUE SERÁ REALIZADA DIA 26 DE MAIO DE 2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 9H. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Anderson Marcos
Moratorio / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Antonio Michel Costa
Alves / PV 
____________________
1º Secretário: Erica
Sousa da Silva
Ribeiro / PSDB 
____________________
2º Secretário:
Graciele Coelho
Jacome de Brito
Moreira / UNIÃO 
____________________
3º Secretário: José
Ramos de Oliveira /
Avante 
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