| Tipo | Requerimentos |
|---|---|
| Número / Ano | 341 / 2018 |
| Date | 2018-11-01 |
| Ementa | Solicitando ao poder executivo para que envie a essa casa de Legislativa um projeto de Lei cujo o assunto e assegurar os direitos do trabalho reduzido para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente como mãe e pai e outros com deficiências, de acordo com a Lei Federal Nº 13.370/2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Poder Legislativo Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso PROCESSO Nº “/iÁgis DE QI | [2018 PROTOCOLO Nº 948 DE (DL. | [.2018. Requerimento Nº 11/18 Edil: Virgílio Kennedy da Silva Santos. Histórico: Que seja aprovado (o) presente REQUERIMENTO, e encaminhado atencioso pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. EVANDRO BARROS WATANABE. e Solicitando ao executivo para que envie a esta casa Legislativa um projeto de Lei cujo o assunto é Assegurar os direitos e o cumprimento de jornada de trabalho reduzido para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente como mãe e pai e outros com deficiência, de acordo com a Lei Federal nº 13.370/2016. APROVADO | EM SESSÃO ORDINÁRIA Data: 06/44/2018 ENCAMINHADO OFICIOS: à of Z%18- Gxecurivo jor Zdi18- SEDE Jorrasco Muwzcrpar Of... /18- Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296. E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ Poder Legislativo Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso. REQUERIMENTO Nº 11/18 De, 01 de Novembro 2018. CÂMARAM. DESTA. IZABEL DO PARA Excelentíssimo Senhor Presidente: protocolo né 7.718 Folha: E4)y Excelentíssimos Senhores Vereadores: no cata OL] ( ps CONSIDERANDO, o Vereador quê “este subscreve REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, e encaminhado atencioso pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. EVANDRO BARROS WATANABE. * Solicitando ao Executivo para que envie a esta casa Legislativa um projeto de Lei cujo o assunto é Assegurar os direitos e o cumprimento de jornada de trabalho reduzido para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente como mãe e pai e outros com deficiência, de acordo com a Lei federal nº 13.370/2016. Sala das Sessões, em 06 de Novembro de 2018. um a KENNEDY DA SILVA SANTOS Vereador Kennedy - PSDB FFC/1ºsec. e | APROVADO | Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -