materia nº 61/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÍ
Poder Legislativo
PROCESSO Nº 116/17 DE 07.04.2017
PROTOCOLO Nº 194/17 DE 07.04.2017
REQUERIMENTO Nº 11/17, Vereador Edivaldo Correa Lima.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /17 APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /17 APRESENTADO PELO
Histórico: Que apresenta Projeto de Lei nº,05/17)
Que Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara
Municipal de Santa Izabel do Para, e dá outras providências, anexo a
este requerimento.
LIDO
ENCAMINHADO A COMISSÕES DE EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 11/04/2017
JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
COOCeCCenaaCca na aa area encarece ccacaseresssesssasasaasass APROVADO .
CECSULECE E Load pos oc ce ss oe soou as ccnssansosertassascaSadEss EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 02/05/2017
ENCAMINHADO OFICIOS:
Of. Nº 01/17 — APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
of. 532n17- ExXECUTEVO
of. [17 —
of. A7-
of. [17 -
of. /17 —
Of. [17 — as
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
REQUERIMENTO Nº 11/17 | De, 07 de Abril 2017.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Protocolo nº 194 /17 Folha: 173
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve
REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta
Colenda e Respeitável Casa de Leis, que apresenta projeto de Lei nº
05/17, Que Cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Para, e dá outras providências,
anexo a este requerimento.
Sala das Sessões em 11 de Abril de 2017.
TE | APROVADO
| ODE 02.048 iq
CE
(OL
“Av. Valentim José | Ferreira, n nº “1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
47 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
R Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 05/17 DE 07 DE ABRIL DE 2017
CÂMARA M. DESTA. IZABEL DO PARA
Protocolo nº. 194 /17 Folha: “QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE
DE DIREITOS HUMANOS DA CAMARA
MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO
PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07.04.2017
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, aprova o projeto
de Lei nº 05/17 de 07 de abril de 2017 e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, Criada a Comissão Permanente de
Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, e
dá outras providências.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em 07 de abril de 2017.
O, APROVADO
Ass/. | SESSÃO DE 020. tr)
Avenida Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
Fone/Fax: 3744-2149/1421- CNP) nº 01618294/0001-82- Santa Izabel do Pará-
4) CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
4 Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
a
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
07.04.2017, protocolado sob o nº. 194/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
11.04.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 11.04.2017, sendo o mesmo despachado para a
Comissão de: Justiça e de Redação.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
) FURTADO TEIXEIRA
1º Secretario
APROVADO
ESSÃO DE 02:08. /P |
Q
I9E
| SESSÃO DE ApoR St
eme cer
PARECER DA COMISSÃO
eme meme
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar
minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº 05/2017, de autoria do Vereador EDIVALDO CORRÊA
LIMA - “Que cria a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de
Santa Izabel do Pará e dá outras providências”, é de PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO
DO REFERIDO PROJETO DE LEI, NA ÍNTEGRA.
Sala das Comissões, em 28 de Abril de 2017.
IMILSON RIBEIRO DE LIMA
Relator
pa 7
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADENOR CARVALHO MONTEIRO
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 02/05/2017 e encaminhado ao Executivo Municipal,
através do Ofício nº 33 2/2017.
DCMC/Sec.2
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília — CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
e-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -