materia nº 63/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PAR/
Poder Legislativo
É
Q
PROCESSO Nº 122/17 DE 17.04.2017
PROTOCOLO Nº 202/17 DE 17.04.2017 Pag. Nº 173.
Requerimento Nº 13/17, Vereador Edivaldo Correa Lima.
Histórico: Que apresenta Projeto de Lei nº 08/17,
Que inclui o cálculo do duodécimo anual e mensal da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, na taxa de
contribuição de iluminação pública, e dá outras providências,
anexo a este requerimento.
LIDO APROVADO |
EM SESSÃO ORDINÁRIA EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: LZ 4104 no17 Data: / /2017
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ConLSSoES: Justica E REDAÇÃO p FEM MIÇAS OEBA MEMO É FESCALTERAS
ENCAMINHANDO OFICIOS:
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
E-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
REQUERIMENTO Nº 13/17 De, 17 de Abril 2017.
o. . CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Protocolo nº 202/17 Folha: 173V
Excelentíssimos Senhores Vereadores: H ta:17/04/17
CONSIDERANDO, o Vereador que este
subscreve REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Colenda e Respeitável Casa de Leis, que
apresenta Projeto de Lei nº 08/17, Que inclui o cálculo do
duodécimo anual e mensal da Câmara Municipal de Santa Izabel
do Pará, na taxa de contribuição de iluminação pública, e dá
outras providências, anexo a este requerimento.
Sala das Sessões em 18 de Abril de 2017.
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília — CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
:ÃO DE. a or. sé |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 08/17 DE 17 DE ABRIL DE 2017
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
ProtocolonS. /17 Folha: “QUE INCLUI O CÁLCULO DO
. a DUODÉCIMO ANUAL E MENSAL DA
— Ha CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL
fia DO PARÁ, NA TAXA DE COBRANÇA DE
UV
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, aprova o Projeto
de Lei nº 08/17 de 07 de abril de 2017 e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica pela presente Lei, INCLUIDO O CÁLCULO DO
DUODÉCIMO ANUAL E MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
IZABEL DO PARÁ, NA TAXA DE COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, em 18 de abril de 2017.
Ass/.
Avenida Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
Fone/Fax: 3744-2149/1421- CNP) nº 01618294/0001-82- Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
17.04.2017, protocolado sob o nº. 202/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
18.04.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 18.04.2017, sendo o mesmo despachado
para a Comissão de: Justiça e de Redação.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
1º Secretario
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação da Câmara Municipal de Santa Izabel
do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº 08/2017, de autoria do
Vereador EDIVALDO CORRÊA LIMA - “Que inclui o cálculo do duodécimo anual e mensal
da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, na taxa de cobrança de iluminação pública do
nosso Município, e dá outras providências”, é de PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO
DO MESMO, NA ÍNTEGRA.
Sala das Comissões, em 05 de Junho de 2017.
JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA EDIMILSON RIBEIRO DE LIMA
Presidente Relator
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADENOR CARVALHO MONTEIRO
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia | 12017 e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 12017.
JOELMO VANDERLINO SILVA DA SILVA
Secretário Geral.
DCMC/Sec.2
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
e-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
17.04.2017, protocolado sob o nº. 202/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
18.04.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 18.04.2017, sendo o mesmo despachado
para a Comissão de: Finanças, Orçamento e Fiscalização.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
1º Secretario
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal
de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº 08/2017, de
autoria do Vereador EDIVALDO CORRÊA LIMA - “Que inclui o cálculo do duodécimo anual
e mensal da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, na taxa de cobrança de iluminação
pública do nosso Município, e dá outras providências”, é de PARECER FAVORÁVEL A
APROVAÇÃO DO MESMO, NA ÍNTEGRA.
Sala das Comissões, em 05 de Junho de 2017.
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA EDIVALDO CORRÊA LIMA
Presidente Relator
RAIMUNDO BARBOSA LIMA ROGÉRIO NOBRE DE SOUSA
Membro Membro
Aprovado na Sessão Ordinária do dia / 12017 e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 12017.
JOELMO VANDERLINO SILVA DA SILVA
Secretário Geral.
DCMC/Sec.2
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
e-mail: camarasipa(Dhotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -