materia nº 24/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
PROCESSO Nº 118/15 de 28 de Maio de 2015
PROTOCOLO Nº 327/15 de 28 de Maio de 2015
REQUERIMENTO Nº 09/15 do Ver: HENRIQUE ALEXANDRE
PROPOSIÇÃO Nº /15 da Ver:
PROJ. DE LEINº | /15 PELO
HISTÓRICO: AO ITERPA solicitando:
> Requer em conjunto com a Prefeitura Municipal a
responsabilidade numa cooperação técnica, a fim de regularizar
os terrenos do Bairro Novo, neste Município.
Às Comissões de : Lodo soprovada mo
Sessão do dia
021 Gis.
OFICIOS:
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 09/2015 De, 28/05/2015.
, . . . CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Protocolo nº 327/15 Folha: 91
a 28/05/2015
CONSIDERANDO, O Instituto de Terras do Pará (ITERPA) por
meio de Programa de Regularização Fundiária Urbana, tem condições de
fazer a regularização dos lotes de bairros. Sendo que, esse trabalho tem
maior possibilidade de ser executado em ação conjunta com a Prefeitura
Municipal, via Agência de Habitação, que atuará junto com os agentes
cadastradores, vistoriando os lotes com residência fixa, identificando as áreas
remanescentes e vagas, para futura redestinação dos terrenos às famílias.
Que, a questão da regularização fundiária urbana é prova do bom
entrosamento do Estado com a Prefeitura, pois a falta de regularização é um
grande problema social que ainda persiste e que essa parceria pode ser
resolvida com a Unidade e colaboração entre as partes;
FACE AO EXPOSTO, com o apoio da edilidade, VENHO
REQUERER, ao Plenário desta Casa, que seja aprovado o presente
REQUERIMENTO, que solicita ao ITERPA ( Instituto de Terras do Pará), em
conjunto com a Prefeitura Municipal de Santa lzabel do Pará a
responsabilidade numa cooperação técnica, a fim de regularizar os terrenos
do Bairro Novo, neste Município.
Sala das Sessões, em 02 de Junho de 2015.
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE
Vereador pr O
APROVADO
Clme/Sec.3 ,
SSÃO DE 02/06/15..|
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