materia nº 28/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
PROCESSO Nº 166/15 DE 12.06.2015
PROTOCOLO Nº 396/15 DE 12.06.2015
REQUERIMENTO Nº 12/15, Vereador: HENRIQUE C. ALEXANDRE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /15 APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /15 APRESENTADO PELO
Histórico:
Apresentando Projeto de Lei nº 02/2015
> Que denomina a Quadra Coberta da E
de Tacajós de CLÓVIS CRAVEIRO “CORUMBÁ”,
dá outras providências.
o
LIDO .
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 16/06/75
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
2
APROVADO —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 16/06/15
ENCAMINHANDO OFICIOS:
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
REQUERIMENTO Nº 12/15 De, 12 de Junho de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
2. CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Protocolo nº.396/15 Folha:95v
H Data:12/06/15
Cynta Grlva
Protocolista
CONSIDERANDO, que o Sr. CLÓVIS CRAVEIRO CORUMBÁ, foi
uma personalidade destacada na Comunidade de Tacajós, zona rural do
Município, onde desenvolveu as atividades dignas, como líder comunitário ex
funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
CONSIDERANDO, que o Poder Público Municipal, deve
reconhecer personalidades que quando em vida, tenha prestado relevantes
serviços a coletividade, e o homenageado favorecer a Comunidade de Tacajós,
praticamente sendo considerado um dos ex funcionário estabelecido naquela
localidade até seu falecimento, portanto, são justas a pretensa homenagem;
CONSIDERANDO, que a Quadra Coberta da Comunidade de
Tacajós prestes a ser Inaugurada, deve por sugestão desse legislador e
representante da citada Comunidade, indicar para que seja acolhida pelo
Executivo Municipal a denominação ao Patrimônio Público Municipal de
“Quadra Coberta Clóvis Craveiro Corumbá”, como reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Município de Santa Izabel do Pará,
precisamente em Tacajós;
DIANTE DO EXPOSTO, e após de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, seja em conjunto com os
nobres pares, aprovado o presente requerimento qual apresenta como
sugestão a referida denominação do Bem Público Municipal da Comunidade
de Tacajós, de Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós, através do
presente Projeto de Lei, pelo seguinte:
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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Poder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 02 / 2015 DE, 12 DE JUNHO DE 2015.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
(0) Poder Executivo Municipal,
denomina Quadra Coberta da
H— Data: 12/06/2015 Comunidade de Tacajós de CLÓVIS
Cynha Silva CRAVEIRO “CORUMBÁ”, e dá outras
Protocolista. providências.
Protocolo nº.396/15 Folha:95v
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado da Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós
de CLOVIS CRAVEIRO CORUMBA.
Art. 2º - À partir da entrada em vigor desta Lei, o Poder Executivo promoverá
a denominação da Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós de CLÓVIS
CRAVEIRO CORUMBÁ.
Art. 3º - As despesas necessárias à implementação da presente Lei, da
denominação da Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós de CLÓVIS
CRAVEIRO CORUMBÁ, são as constantes e existentes na Lei Orçamentária do
Município de Santa Izabel do Pará.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Izabel do Pará, 16 de Junho de 2015.
y 1/0)
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE
Vereador
1
21 + 4 f |
|
E Je/06/15. |
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Senhor Presidente, Protocolo nº.396/15 Folha: 95v
H Data: 12/06/2015
Senhores Vereadores, +. Cyntio Deve
Protocolista
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a Denominação da
Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós, em nosso Município de Santa
Izabel do Pará.
A denominação da Quadra Coberta da Comunidade de Tacajós.
Objetiva prestar uma justa homenagem Pós Morte, a personalidade destacada
do Sr. CLÓVIS CRAVEIRO “CORUMBÁ”, em virtude das suas atribuições
realizadas com os serviços sociais em favor de toda coletividade de Tacajós.
Com a presente Iniciativa fica consignado um marco de
reconhecimento dos relevantes serviços prestados a População da
Comunidade de Tacajós ao Sr. CLÓVIS CRAVEIRO “CORUMBÁ”, inclusive a
seus familiares que participaram decididamente nas suas atividades para o
desenvolvimento da citada Comunidade.
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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Poder Legislativo
Posto todas as justificativas ora apresentadas, submetemos a apreciação
para discussão e votação pelos Nobres Pares, do presente Projeto de Lei nº
02/15, a fim de ser encaminhado ao Executivo Municipal para que apresente
como sugestão na sua integra da Denominação da Quadra Coberta da
Comunidade de Tacajós de CLÓVIS CRAVEIRO “CORUMBÁ”.
Sala das Sessões, em 16 de Junho de 2015.
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE
Vereador
JBPG/clmc. 1 sec
|
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Poder Legislativo
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do
Pará, no dia 12.06.2015, protocolado sob o nº. 396/2015 e encaminhado a Mesa
Diretora pela Pauta do dia 16.06.2015.
Lido em Sessão Ordinária do dia 16.06.2015, sendo o mesmo
despachado para a Comissão de: Justiça e de Redação.
ENCAMINHE-SE A COMISSÃO
VIRGÍLIO KENNEDY DA SILVA SANTOS
1º Secretario.
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Justiça e de Redação após analisar o
Requerimento nº 12/2015 de autoria do Edil HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE,
apresentando o Projeto de Lei nº 02/2015 QUE DENOMINA A QUADRA
COBERTA DA COMUNIDADE DE TACAJÓS DE CLÓVIS CRAVEIRO
“CORUMBÁ” e dá outras providências é de parecer favorável a aprovação do
mesmo na integra. P
Sala das Comissões, em 16 de Junho de 2015.
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SA,
RIO N E DE SOUSA
Membro.
1 / — JOSÉDASILVAR
yr dá Presidente
HENRIQUE DA C. ALEXANDRE
Relator.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 16.06.2015 e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 4/7 12015.
DENISE CONCEIÇÃO MIRANDA CORREA
Secretária Geral.
Cimc. pi, 334.2 e
Gxc, Geral - CMSIP
Portaria Nº 01/15
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000
Fone: 3744-1296/1421 - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -