materia nº 45/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessôa
PROCESSO Nº 82/15 DE 13.04.2015
PROTOCOLO Nº 210/15 DE 13.04.2015
REQUERIMENTO Nº 03/15, Vereador: JOSE MARIA FERREIRA NUNES
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. /15, Autor:
PROJETO DE DECRETO Nº | /15, Autor:
Histórico: Apresentando o Anteprojeto nº 03/15, de 10/04/15, que
denomina de José Nicolau Cecim, o Ginásio de Esportes de Areia Branca,
no Distrito de Americano.
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES:
APROVADO —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data: 1Y/04/2015
ENCAMINHANDO OFICIOS:
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. (01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
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REQUERIMENTO Nº. 03/15 De, 10 de Abril de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente: CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimos Senhores Vereadores: EProtocolo nº. 210/15 Folha: 82V
H Data: 13.04.15
Cynho Gilva
Protocolista
CONSIDERANDO, que o Sr. José Nicolau Cecim, foi uma
personalidade destacada na Comunidade de Areia Branca, Zona Rural do Nosso
Município de Santa Izabel do Pará,onde desenvolveu as atividades honrosas de
Agricultor.
CONSIDERANDO, que o Poder Público Municipal, deve
reconhecer personalidades que quando em vida, tenha prestado relevantes
serviços à Coletividade, e o Homenageado favoreceu a Comunidade de Areia
Branca,praticamente sendo considerado um dos primeiros Agricultores
estabelecidos naquela localidade, portanto, são justas a pretensas homenagens.
CONSIDERANDO, que o Ginásio Poliesportivo da Comunidade
de Areia Branca, encontra-se prestes a ser Inaugurado, o que deve por
sugestão desse Vereador e legislador, como exclusivo representante da
Comunidade de Areia Branca, Zona Rural do Nosso Município de Santa Izabel
do Pará, indicar para que possa ser acolhido pelo Executivo Municipal a
denominação ao Patrimônio Público Municipal de “Ginásio Poliesportivo José
Nicolau Cecim”, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados na
Agricultura tanto na Comunidade de Areia Branca,integrante do Distrito de
Americano, bem como ficou exemplo para toda Região do nosso Município de
Santa Izabel do Pará, suas atividades iniciais no cultivo também de hortaliças .
DIANTE DO EXPOSTO, e após de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Augusta e Respeitável casa de Leis, seja em conjunto com os
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Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
nobres pares, aprovado o presente requerimento qual apresenta como sugestão
a referida denominação do Bem Público Municipal do Distrito de Americano, de
Ginásio Poliesportivo ” JOSÉ NICOLAU CECIM” através do presente
Anteprojeto de Lei, pelo seguinte::
ANTEPRONJETO DE LEI Nº 03/2015 DE,10 DE ABRIL DE 2015.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
O Poder Executivo Municipal, denomina
Prtclo 210/18 Folha: 82 Ginásio Poliesportivo do Distrito de
Dama l304I5 Americano de JOSE NICOLAU CECIM e
Gm nha Give . dá outras providências.
Protocolista
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Ginásio Poliesportivo da Comunidade de Areia Branca,
integrante do Distrito de Americano de "José Nicolau Cecim”.
Ar. 2º - A partir da entrada em vigor desta Lei, o Poder Executivo promoverá a
denominação do Ginásio Poliesportivo da Comunidade de Areia Branca, integrante do
Distrito de Americano de "JOSÉ NICOLAU CECIM”.
Art. 3º - As despesas necessárias à implementação da presente Lei, da Dominação do
Ginásio Poliesportivo da Comunidade de Areia Branca ,no Distrito de Americano de
JOSÉ NICOLAU CECIM,são as constantes e existentes na Lei Orçamentária do
Município de Santa Izabel do Pará.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões 14 de Abril de 2015
FERREIRA NUNES
Vereador e 2º Secretário mm
APROVADO
SESSÃO DE 3 SY/04/75
=
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
JUSTIFICATIVA
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Senhor Presidente,
Protocolo nº. 211/15 Folha: 82v
H Data: 13.04.15
( ynta Gilva
Protocolista
Senhores Vereadores,
O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo a Denominação do Ginásio
Poliesportivo prestes a ser inaugurado na Comunidade denominada de Areia Branca,
Zona Rural do Nosso Município de Santa Izabel do Pará.
A denominação do Ginásio Poliesportivo da Comunidade de Areia Branca,
objetiva prestar uma justa homenagem “Pós Morte”, a personalidade destacada do Sr.
JOSÉ NICOLAU CECIM, em virtude das suas atividades desenvolvidas e voltada para
a Agricultura, quais foram realizadas com pleno êxito, quais resultaram também em
favor de toda coletividade da Comunidade de Areia Branca.
Com a presente Iniciativa fica consignado um marco de reconhecimento dos
relevantes serviços prestados a População da Comunidade de Areia Branca pelo Sr.
JOSÉ NICOLAU CECIM, inclusive à todos seus familiares que até hoje participam
decididamente para o desenvolvimento da Comunidade denominada de Areia Branca.
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Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
Postos todas as justificativas ora apresentadas, submetemos a apreciação para
discussão e votação pelos Nobres Pares ,do presente Anteprojeto de Lei nº 03/15, a
fim de ser encaminhado ao Executivo Municipal para que apresente Projeto de Lei,
como sugestionamento na sua integra da Denominação do Ginásio Poliesportivo da
Comunidade de Areia Branca de ” José Nicolau Cecim ”.
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2015.
Vergâdor e 2º Secretário
JBPG/Dmpc.
APR OVADO
SESSÃO DE Ly loslis o)
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