materia nº 136/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
PROCESSO Nº 261/17, DE 29/08/ 2017.
PROTOCOLO Nº 473/17, DE 29/08/2017.
REQUERIMENTO Nº 10/17 de autoria do Edil: JOSIVALDO DE OLIVEIRA LIMA
HISTÓRICO:
Y Apresentando o Projeto de Lei nº 26/17, de 25.08.2017
“Que Altera os dispositivos da lei Orgânica Municipal de
Santa Izabel do Pará e dá outras providências.
>
LIDO
ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES: Em Sessá o Ordinária
Dia: 24/08/2017
Evcarinado ÀS Cloro LssDÉS E PETéMi
de fueno
APROVADO
Em Sess FEIOS, Ordinária
ENCAMINHADOS OS OFÍCIOS: Dia: L$ 10912017
Ofício nº 1/2017 —
Ofício nº [2017 —
Ofício nº 12017 —
Ofício nº [2017 —
Ofício nº 12017 - ae + VLNO
| APROVADO
sessãoDE 03 Jo. d? |
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(a) hotmail.com - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
e
REQUERIMENTO Nº. 10/17 De, 25 de Agosto de 2017.
o . CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: sds ET PD
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Je den A H Data: 29.08.2017
APROVADO |
|
CONSIDERANDO, o Vereador que este subscreve, REQUER
depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Colenda e Respeitável
Casa de Leis, seja aprovado o presente REQUERIMENTO, o seguinte:
Y Apresentando o Projeto de Lei nº 26/17, de 25.08.2017, “Que
Altera os dispositivos da lei Orgânica Municipal de Santa
Izabel do Pará e dá outras providências”.
Sala das Sessões, em 29 de Agosto de 2017.
JOSIVALDO /DE OLIVEIRA LIMA
de Juno o
DCNC/.Sec.2 APROVADO [ É
|
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso.
PROJETO DE LEI Nº 026/2017
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de
Santa Izabel do Pará, e dá outras providências.
Art. 1º. O Art. 30 e seus parágrafos da Lei Orgânica nº 026º/90, de 03 de Abril de 1990, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art.30. A Mesa Diretora, dirigirá os trabalhos
legislativos e os serviços administrativos, e será
” Câmara Municipal ] composta do Presidente, do 1º e 2º Vice
de Santa Izabel do Pará | Presidente e dos 1º e 2º Secretários.
|
[Protocolo side | Parágrafo $ 1º- Na ausência dos Membros da
IH Data 29 LUA né Mesa, o Vereador mais idoso assumirá a
Presidência da Mesa.
. ptocnlista | S 2º- Qualquer membro da Mesa poderá ser
JVADO
19084
destituído da mesma pelo voto de dois terços
(2/3) dos Membros da Câmara, quando faltoso,
omisso ou ineficiente no desempenho das
atribuições regimentais, elegendo-se outro
Vereador para a complementação do Mandato.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, 29 de Agosto de 2017.
mm LIDO JOSIVALD EIRALIMA SO
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o [SES SESSÃO DE 03. Jo. tr]
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Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília — CEP. 68790-000, Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa()hotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará .
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
29.08.2017, protocolado sob o nº. 473/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
29.08.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 29.08.2017, sendo o mesmo despachado para as
Comissões: Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação, Cultura,
Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM).
ENCAMINHE-SE AS COMISSÕES
de turwo o
APROVADO MARCO + mo
| 1º Secretario
IsesstoDE 49.09.42 |
eae eee meme PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões de Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação,
Cultura, Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM) da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº
26/2017, de autoria do Josivaldo de Oliveira Lima, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências”; são de PARECERES
FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NA ÍNTEGRA:
Sala das Comissões, em 15 de Setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:
JOSIV. LIVEIRA LIMA IMILSON RÍBEIRO DE LIMA
Presidente |)/) [ Relator
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADEN VALHO MONTEIRO
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
MARCO ANTÔNIO FURTADO TEIXEIRA
Presidente
As á = PRADA,
RAIMUNDO BARBOSA LIMA IO NOBRE DE SOUSA
Membro Membro
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320. Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(Whotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
Continua....FI. 02
Parecer conjunto sobre o Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Ver. Josivaldo de Oliveira Lima.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE:
ERREIRA NUNES
Relator
JOSÉ
MOR Goldims Conus
Ny MARINALDO GALDINO SOARES
Membro
Membro
COMISSÃO DE URBANISMO, TERRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUTIM):
ra KENNEDY DA SILVA SANTOS
Relator
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 49, 109017 e encaminhado ao Executivo Municipal, através
do Ofício nº 12017.
JOELMO VANDERLINO SILVA DA SILVA
Secretário Geral
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(O hotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
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Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
29.08.2017, protocolado sob o nº. 473/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
29.08.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 29.08.2017, sendo o mesmo despachado para as
Comissões: Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação, Cultura,
Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM).
ENCAMINHE-SE AS COMISSÕES
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
1º Secretario
ee TURAD
APROVADO
sessão nE 03.40.
e ——————— PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões de Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação,
Cultura, Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM) da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº
26/2017, de autoria do Josivaldo de Oliveira Lima, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências”, são de PARECERES
FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NA ÍNTEGRA - PARA O 2º TURNO.
Sala das Comissões, em 22 de Setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:
DIMILSON RIBEIRO DE LIMA
Relator ,
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADENOR CARVALHO MONTEIRO
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E E ÃO:
MARCO ANTÔNIO FURTADO TEIXEIRA
Presidente
EDIVALDO C LIMA
uz
RAIMUNDO BARBOSA LIMA IO NOBRE DE SOUSA
Membro Membro
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(dhotmail.com - CNP! nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
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Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
Continua....FI. 02
Parecer conjunto sobre o Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Ver. Josivaldo de Oliveira Lima.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE:
mágeE FÉLIX CRUZ DA SILVA JOSÉ REIRA NUNES
A Presidente Relator
td
Nuagu mod” Golden Seus
JUC MATÓS CAMPOS MARINALDO GALDINO SOARES
Membro NJ Membro
COMISSÃO DE URBANISMO, TERRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUTIM):
Vad o 4
Z AMARAL SANTOS VIRGÍLIO a mi : SILVA SANTOS
Presidente Relator,
Z (o) SÁRAIVA EDIVAL RRÊA LIMA
mbfo Me rp
Aprovado, em 2º Turno, na Sessão Ordinária do dia 03, am e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 12017.
JOELMO VAN
Secretário Geral
0º forno
APROVADO
SESSÃO DE 03.40. + |
LD
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
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Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
29.08.2017, protocolado sob o nº. 473/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
29.08.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 29.08.2017, sendo o mesmo despachado para as
missões: Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação, Cultura,
Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM).
ENCAMINHE-SE AS COMISSÕES
| MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
CA 1º Secretario
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
As Comissões de Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação,
Cultura, Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM) da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº
26/2017, de autoria do Josivaldo de Oliveira Lima, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências”; são de PARECERES
FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NA ÍNTEGRA:
Sala das Comissões, em 15 de Setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:
JOSIVALDO/DE OLIVEIRA LIMA
Presidente |”
BEIRO DE LIMA
“Relator
La
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADENOR CAR
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
F
MARCO TÔNIO FÚRTADO TEIXEIRA
Presidente
e
RAIMUNDO BARBOSA LIMA
Membro
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
E-mail: camarasipa(d hotmail.com - CNPJ nº 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará -
EA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
É, Poder Legislativo
E Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
Continua....FI. 02
Parecer conjunto sobre o Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Ver. Josivaldo de Oliveira Lima.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE:
sã PAi
ANOEL FELIX CRUZ DA SILVA JOSÉ MARIA REIRA NUNES
ZÁ Presidente o
Membro Membro
RICARDO LUIZ AMARAL SANTOS al ÀA SILVA SANTOS
= ii Relator
4 ALEXS O SARAIVA EDIVALDO CORRÊA LIMA
Membro 4 Membr,
COMISSÃO DE URBANISMO, TERRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUTIM):
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19092017 e encaminhado ao Executivo Municipal, através
do Ofício nº 12017.
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Ri e furwo o à No 01/2017
' JOELMO VANDERLINO SILVA DA SILVA
| APR OVA DO Secretário Geral
« 49.09.42 |
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Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
ANDAMENTO DO PROCESSO
Recebido na Secretaria da Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, no dia
29.08.2017, protocolado sob o nº. 473/2017 e encaminhado a Mesa Diretora pela Pauta do dia
29.08.2017.
Lido em Sessão Ordinária do dia 29.08.2017, sendo o mesmo despachado para as
Comissões: Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação, Cultura,
Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM)..
2º TURA
APROVADO F
MARCO ANTONIO FURTADO TEIXEIRA
SESSÃO DE 03 . Lo. 4 + 1º Secretario
“ PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
E AS COMISSÕES
a
ENCAMINHE-S)
As Comissões de Justiça e de Redação / Finanças, Orçamento e Fiscalização / Educação,
Cultura, Saúde e Meio Ambiente / Urbanismo, Terras e Infraestrutura Municipal (CUTIM) da
Câmara Municipal de Santa Izabel do Pará, após analisar minuciosamente o PROJETO DE LEI Nº
26/2017, de autoria do Josivaldo de Oliveira Lima, que “Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal de Santa Izabel do Pará e dá outras providências”; são de PARECERES
FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, NA ÍNTEGRA - PARA O 2º TURNO.
Sala das Comissões, em 22 de Setembro de 2017.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO:
OLIVEIRA LIMA IMILSON RIBEIRO DE LIMA
Pr ny [ Relator
HENRIQUE DA CUNHA ALEXANDRE ADENOR CARVALHO MONTEIRO
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
Presidente
Caic aead o Soxoom Diga.
RAIMUNDO BARBOSA LIMA
Membro
Av. Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília - CEP. 68790-000 - Fone: 3744-1296
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
É, Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
Continua....FI. 02
Parecer conjunto sobre o Projeto de Lei nº 026/17, de autoria do Ver. Josivaldo de Oliveira Lima.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE;
LIX CRUZ DA SILVA JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente elator
Ntaumotdo Goldens Sour
TO MATOS CAMPOS J MARINALDO GALDINO SOARES
Membro Membro
COMISSÃO DE URBANISMO, TERRAS E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUTIM):
ban 17)
RICARDO LUIZ AMARAL SANTOS ih KENNEDY DA SILVA SANTOS
Presidente
ALEX SANDRO SARAIVA
Membro
Aprovado, em 2º Turno, na Sessão Ordinária do dia 02 Oo e encaminhado ao Executivo
Municipal, através do Ofício nº 12017.
Secretário Geral
APROVADO
|sEssÃo pe 03.40. 4?)
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