materia nº 13/2021

REQUERIMENTO Nº 01/2021                               Santa Izabel do Pará, 19 de fevereiro de 2021.



CÂMARA M. DE SANTA IZABEL/PA



PROTOCOLO Nº 41/21 FOLHA: 110v 



H:______     DATA:  19 /02/2021



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Protocolista



Excelentíssimo Senhor Presidente;

Excelentíssimos Senhores Vereadores;

















REQUEIRO, com o apoio dos Nobres Pares, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, EVANDRO  BARROS WATANABE, através da Secretária Municipal de Saúde, Sra. MARIA JOSÉ DOS SANTOS ASSUNÇÃO, REQUERENDO que envie, a este Poder Legislativo, dentro do prazo previsto na Lei Orgânica e no regimento interno, informações detalhadas sobre o valor total recebido do Governo Federal e do Governo Estadual, pelo município, até a presente, para o enfrentamento a COVID-19. Bem como, o envio das notas fiscais de todas as despesas realizadas com os recursos recebidos.   



JUSTIFICATIVA: No uso de minhas prerrogativas legais e exercendo a minha função de fiscalizador, requeiro as informações supramencionadas, no sentido de obter informações, de acordo com a Lei Complementar nº 173. de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19), que altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências. 



Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.











MARINALDO GALDINO SOARES

VEREADOR





MGS/LLOR/SEC4