materia nº 129/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº ''!./15 DE 07 de Março de 2015
PROTOCOLO Nº/06 /15 DE 07 de Março de 2015
PROPOSIÇÃO Nº /15 do Ver:
REQUERIMENTO Nº 03/15 Ver: VALDECI NAZARÉ
PROJ. DE LEI Nº /15, de autoria do VER:
HISTORICO: “seja feito veemente apelo ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal de Santa Izabel do Pará Dr. GILBERTO PESSOA, para que
em caráter de urgência determine através da Direção do Ginásio
Poliesportivo "Manoel Silva ”, as devidas informações a esse Poder
Legislativo Municipal”.
ENCAMINHANDO OFICIOS:
of. J!9/15- Ex peu ud +P3 a PESA APROVADO EM SESSÃO
DO DIA
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº 03/15 de 06 de Março de 2015.
Protocolo 106/15 Folha 76
EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE Hora Data 09/03/2015
Protocolista
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES
O Município de Santa Izabel do Pará, qual é grande detentor de bens
Públicos, dentre os quais se inserem o Ginásio Poliesportivo ” Manoel Silva “ e em
decorrência da prática de atividades esportivas , pela maioria das vezes propicia
meios de arrecadação aos cofres Público Municipal.
CONSIDERANDO QUE, o Ginásio Poliesportivo Manoel Silva contempla direção
administrativa e bem como realiza arrecadação de valores, pela determinação dos
horários das mais variadas práticas desportivas em suas dependências.
CONSIDERANDO QUE, compete também ao Poder Público Municipal através do
Executivo Municipal —Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, prestar as
devidas informações dos meios e formas de arrecadação dos entes Públicos, afim de
caracterizar e expor publicamente a plena transparência dos valores percebidos.
CONSIDERANDO QUE, o Ginásio Poliesportivo "Manoel Silva “ sua direção
realiza pelos horários disponibilizados, possivelmente uma tabela de valores para
pagamento pelos usuários, que devam ser por hora — jogo ou taxa.
CONSIDERANDO QUE; o instrumento hábil para caracterização de arrecadação
de valores aos cofres Público do Município de Santa Izabel do Pará ,é o (DAM) -
Documento de Arrecadação Municipal.
Diante do exposto, requeiro que, após ouvir o Douto e Soberano
Plenário dessa Augusta e Respeitável Casa de Leis, seja feito veemente apelo ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará Dr. GILBERTO PESSOA,
para que em caráter de urgência determine através da Direção do Ginásio
Poliesportivo "Manoel Silva ”, as devidas informações a esse Poder Legislativo
Municipal, sobre as formas de pagamento pelo usuário (hora ou taxa) e seus valores
unitários ;a forma de arrecadação (boleto ou DAM)e consequentemente a prestação
de contas pelo valor da hora ou taxa do uso do espaço e a média de arrecadação
mensal, e dos valores arrecadados a que fim se destina.
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
EE
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
Sala das Sessões, em 10 de março de 2015.
VALDECI DE SOUSA NAZARÉ
Vereador
Jvss. SROVADO |
APROVADO
IsessÃo DE Lolo3/45 |
Le
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Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-