materia nº 145/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo ,
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso '
PROCESSO Nº 197/15, DE 24/08/ 2015.
PROTOCOLO Nº 494/15, DE 24/08 / 2015. +
REQUERIMENTO Nº 14/15 EDIL: VALDECI DE SOUSA NAZARÉ
PROPOSIÇÃO ESCRITA Nº 15 EDIL:
ANTEPROJETO DE LEINº * /M5EDIL:
PROJETO DE LEINº | /15, APRESENTADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | /15, APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº | /15, APRESENTADO PELO
q
q:
HISTÓRICO: "seja feito por intermédio do Deputado Estadual Sr. Dr.
LUIZ AFONSO SEFFER, veemente apelo ao Exmo. Sr. Governador Dr.
SIMÃO ROBSON OLIVEIRA JATENE no sentido de determinar as
respectivas secretarias competentes, a admissão como Rodovia
Estadual, a via de acesso ao Distrito de Caraparu, am toda sua extensão,
e incluí-la no orçamento das secretarias, a fim de atender os anseios
comunitários com a plena realização da pavimentação asfáltica na
rodovia, além dos demais meios da sua infraestrutura”.
APROVADO —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
251 08/2015
Da. Ya8 15 - te ES tn. Mowia, emo E per.
Da 739 119 - Gon tr Simão Wobren O, Toitahe
DE vão | EE - Xrun. Roo Cem. Edo nau
Poder Legislativo
Palácio Municipal Idelto da Silva Cardoso
REQUERIMENTO Nº 14/15 De, de 21 de Agosto de 2015.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: Protocolo nº. 494/2015 Folha 102 v
Excelentíssimos Senhores Vereadores: H Data 24.08.2015
nto Silva
Protocolista.
O Distrito de Caraparu em nosso Município é considerado como
polo turístico da nossa Região encontra-se com sua via de acesso
necessitando de completa realização de melhoramento por pavimentação
asfáltica, meio fio e demais componentes de infraestrutura.
CONSIDERANDO QUE, a única via de acesso ao Distrito de Caraparu,
encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, causando grandes transtornos
aos moradores do Distrito, aos comerciantes, aos visitantes, portanto, a comunidade
em geral.
CONSIDERANDO QUE, a referida via de acesso é considerada como
Estrada Municipal, havendo, portanto, dificuldade financeira Municipal, na recuperação
e manutenção.
CONSIDERANDO QUE, ocorrendo à transformação de Estrada Municipal
por admissão pelo Governo do Estado do Pará como Rodovia Estadual, qual incidirá sua
recuperação e manutenção através da Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS), e
da Secretaria Estadual de Viação e Obras (SEVOP), poderemos ser contemplados com
os necessários benefícios.
CONSIDERANDO QUE, as deferidas prestações de melhoramentos da
Estrada já foram solicitadas ao Executivo Municipal, através dos REQUERIMENTOS de
nº 01/13 de 21.02.2013, e do REQUERIMENTO nº 01/14, de 30.01.2014, não
havendo êxito.
DIANTE DO EXPOSTO, e com a anuência dos Nobres Vereadores,
VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta
Qualificada e Respeitada Casa Legislativa, seja feito por intermédio do Deputado
Estadual Sr. Dr. LUIZ AFONSO SEFFER, veemente apelo ao Exmo. Sr.
Governador Dr. SIMÃO ROBSON OLIVEIRA JATENE, no sentido de determinar as
respectivas secretarias competentes, a admissão como Rodovia Estadual, a via de
acesso ao Distrito de Caraparu, em toda sua extensão, e incluí-la no orçamento das
secretarias, a fim de atender os anseios comunitários com a plena realização da
pavimentação asfáltica na rodovia, além dos demais meios da sua infraestrutura.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2015.
2
A SE
Ed
VALDEÇCI DE SOUSA NAZARÉ. APROVADO |
Vereador.
|
JVSS/SEC.1. [SESSÃO DE 25/09/15 |
emma mm mem)
Avenida Valentim José Ferreira, nº 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296
Fone/Fax: 3744-2149/1421- CNPJ nº 01618294/0001-82- Santa Izabel do Pará-