materia nº 162/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº 69/15 DE 30.03.2015
PROTOCOLO Nº 175/15 DE 30.03.2015
REQUERIMENTO Nº 05/15, Vereador: VIRGÍLIO KENNEDY DA SILVA
SANTOS
PROPOSIÇÃO ESCRITA Nº /15, Ver.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /15, Autor:
PROJETO DE DECRETO Nº. 15, Autor:
Histórico: Apresentando o Anteprojeto de Lei nº 02/15, que denomina o
“Ginásio Poliesportivo de “Raimundo Braga Chucre”
ENCAMINHANDO AS COMISSÕES:
. APROVADO
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Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 05/15 De, 27 de Março de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente: CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimos Senhores Vereadores: Protocolonº. 175/15 Folha: 80
H Data: 30/03/2015
( nha Silva.
Protocolista
CONSIDERANDO, que o Sr. Raimundo Braga Chucre, foi uma
personalidade destacada no Distrito de Americano, com relevantes serviços
prestados e realizados em favor da coletividade, e que quando em vida,sempre
esteve presente nas atividades sociais e colaborativas na Administração Pública
Municipal em defesa do Distrito de Americano.
CONSIDERANDO, que o Poder Público Municipal, deve
também por reconhecimento a quem prestou relevantes serviços à comunidade
do Distrito de Americano, prestar suas justas homenagens.
CONSIDERANDO, que o Ginásio Poliesportivo do Distrito de
Americano prestes a ser Inaugurado, deve por sujestão desse legislador,e
reprersentante do Distrito de Americano, indicar para que seja acolhido pelo
Executivo Municipal a denominação ao Patrimônio Público Municipal de “Ginásio
Poliesportivo Raimundo Braga Chucre”, como reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Santa Izabel do Pará, precisamente no
Distrito de Americano.
DIANTE DO EXPOSTO, e após de ouvido o Douto e Soberano
Plenário desta Augusta e Respeitável casa de Leis, seja em conjunto com os
nobres pares, aprovado o presente requerimento qual apresenta como sujestão
a referida denominação do Bem Público Municipal do Distrito de Americano, de
Ginásio Ploliesportivo ” RAIMUNDO BRAGA CHUCRE” através do presente
Anteprojeto de Lei, pelo seguinte::
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará- Ar
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Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
Postos todas as justificativas ora apresentadas , submetemos a apreciação para
discussão e votação pelos Nobres Pares ,do presente AnteProjeto de Lei nº 02/15, a
fim de ser encaminhado ao Executivo Municipal para que apresente Projeto de Lei,
como sugestionamento na sua integra da Denominação do Ginásio Poliesportivo
do Distrito de Americano de "Raimundo Braga Chucre”.
Sala das Sessões, em 27 de Março de 2015.
VIRGÍLIO KENNEDY DA SILVA SANTOS
Vereador e 1º Secretário
JBPG/Dmpc.
| APROVADO |
pe asfostts |
apena
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
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Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
JUSTIFICATIVA
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Senhor Presidente,
Protocolo nº. 175 /15 Folha: 80
H — Data 31.03.15
Cynba Silva.
Protocolista
Senhores Vereadores, +.
O presente AnteProjeto de Lei tem por objetivo a Denominação do Ginásio
Poliesportivo do Distrito de Americano, em nosso Município de Santa Izabel do Pará.
A denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Americano , objetiva
prestar uma justa homenagem “Pós Morte”, a personalidade destacada do Sr.
Raimundo Braga Chucre, em virtude das suas atribuições realizadas com os serviços
sociais em favor de toda coletividade de Americano.
Com a presente Iniciativa fica consignado um marco de reconhecimento dos
relevantes serviços prestados a População do Distrito de Americano pelo Sr. Raimundo
Braga Chucre, inclusive à seus familiares que participaram decididamente nas suas
atividades para o desenvolvimento do Distrito de Americano.
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará- Ad
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ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/2015 DE, 27 DE MARÇO DE 2015.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
O Poder Executivo Municipal, denomina
Eroificolo na [0H Nólhas RO Ginásio Poliesportivo do Distrito de
H Data: 30.03.15 Americanol de RAIMUNDO BRAGA
. Contra Glvc. CHUCRE, e dá outras providências.
Protocolista.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ aprova e o PREFEITO
MUNICIPAL, sanciona o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Ginásio Poliesportivo do Distrito de Americano de
“Raimundo Braga Chucre”.
Art. 2º - A partir da entrada em vigor desta Lei, o Poder Executivo promoverá a
denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito de Americano de “RAIMUNDO
BRAGA CHUCRE-.
Art. 3º - As despesas necessárias à implementação da presente Lei, da Dominação do
Ginásio Ploiesportivo do Distrito de Americano de RAIMUNDO BRAGA CHUCRE" são
as constantes e existentes na Lei Orçamentária do Município de Santa Izabel do Pará.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Izabel do Pará, 27 de Março de 2015.
VIRGÍLIO KENNEDY DA SILVA SANTOS
Vereador e 1º Secretário
| APROVADO
| SESSÃO DE 34/03/15.
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-