materia nº 83/2013

CÂMARA MUN'CICAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
=der Legis: ativo
Palácio jo cipal Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº 1/4113, DENSO; 264
PROTOCOLO Nº 3/13, DE JS : 037013.
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PROPOSIÇÃO ESCRITANº m3Ech 0
ANTEPROJETO DE LEINº. joio
PROJETO DE LEINº 113, APRESENTADO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº; ENTASC PELO
PROJETO DE DECRETO -413, APRESENTADO PELO
HISTÓRICO: (o VeA (uúÁiVO EU neta aqua SG a qo
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Sessão Drcinária
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ENCAMINHADO (ASJCOMISSÃO(ÕES,
4 74 y CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
é, Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº 11/13 De, 20 de Março de 2013.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Protocolo ENA 113 Folha JF
H Dara) 5 103/13
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Proasião
CONSIDERANDO, as dificuldades encontradas pelos
aproximadamente 5.300 moradores do Bairro Jardim Miraí, no que diz
respeito à disponibilidade de vagas nas creches de nosso Município, em
virtude da falta de investimento em creches ao longo dos anos.
CONSIDERANDO, a Declaração da Presidenta Dilma no
Programa Café da Manhã com a Presidenta
(http://cafe.ebe.com .br/cafe/arquivo/municipios) que relata a seguinte fala:
“Vamos oferecer R$ 66,8 bilhões em recursos novos para que as Prefeituras
possam investir em obras e serviços que beneficiem diretamente a
população”, os recursos serão investidos em creches, postos de saúde,
moradias, redes de água e esgoto, e pavimentação de ruas. Segundo a
presidenta Dilma, o Governo Federal vai repassar recursos para a construção
de mais de 3.200 creches e ajudar as Prefeituras a manter essas escolas.
FACE AO EXPOSTO, e com o apreciamento dos Nobres
Pares, VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário
desta Augusta e Respeitável Casa de Leis, seja aprovado o presente
REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal, para que entre em
convênio com o Governo Federal, via Programa Proinfância, para a
liberação dos recursos necessários para a construção de uma Creche, no
Bairro Jardim Miraí, neste Município. CN
Sala das Sessões, em 27 de Março de 2013.
JOSIVALDQ DE OLIVEIRA LIMA .
Vereâdor e 1º Secretário o
JOL/DCMC.
G
Nd
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