materia nº 98/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessõa
PROCESSO Nº 007/13 DE 08.02.2013
PROTOCOLO Nº 39/13 DE 08.02.13
REQUERIMENTO Nº 001/13 VEREADOR JUCELITO MATOS CAMPOS
PROPOSIÇÃO ESCRITA. /2013 EDIL:
PROJETO DE LEINO | /11 DE AUTORIA DO VER.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 APRESENTADO PELO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /11 APRESENTADO PELO
Histórico:
SOLICITANDC AO GESTOR MUNICIPAL EM PARCERIA
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA
TRASNFORMADA A QUADRA DE ESPORTE LOCALIZADA NA AV.
BARÃO DO RIO BRANCO, EM UM CENTRO DE APOIO
PSICOSSOCIAL (caps).
ANDAMENTO: Lido |
Sessão Ordinária
Dia / 12013
APROVADO —
EM SESSÃO ORDINÁRIA
Data JW ! 02/2013
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320. Bairro Nova Brasília. CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNPJ nº. 01618204/0001-82 - Santa Izabel do Pará-
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ
Poder Legislativo
Palácio Municipal Dr. Gilberto Pessoa
REQUERIMENTO Nº. 01/2013 De, 06 de Fevereiro de 2013.
CÂMARA M. DE STA. IZABEL DO PARA
Excelentíssimo Senhor Presidente: Protocolon. 37 Fohal69
Excelentíssimos Senhores Vereadores. H Data /020013
Protocolista.
CONSIDERANDO, que os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), entre todos os dispositivos de atenção à saúde mental, têm valor
estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira. Com a criação desses centros,
possibilita-se a organização de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no
país. Os CAPS são serviços de saúde municipais, abertos, comunitários que
oferecem atendimento diário.
CONSIDERANDO, que é função dos CAPS, dentre outras,
prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações
em hospitais psiquiátricos; acolher e atender as pessoas com transtornos
mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais
do usuário em seu território; promover a inserção social das pessoas com
transtornos mentais por meio de ações intersetoriais; regular a porta de entrada
da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação e promover a
reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos
direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
FACE AO EXPOSTO, e com anuência dos Nobres Pares,
VENHO REQUERER, depois de ouvido o Douto e Soberano Plenário desta
Colenda e Respeitável Casa Legislativa, seja aprovado o presente
REQUERIMENTO, solicitando ao Gestor Municipal em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde, que seja transformada a Quadra de
Esporte, localizada na Av. Barão do Rio Branco (próximo ao Mercadinho
Campinense), em um Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), para que haja o
atendimento a inserção social e os direitos de cidadadia das pessoas que
necessitam de tais serviços, em nosso Município.
Sala das Sessões, 20 de Fevereiro de 2013.
JUC Marós campos, APROVADO
Vereador. j |
ame SESSÃODE MNPIN4D.:
a E Pa
Avenida Valentim José Ferreira, nº. 1320, Bairro Nova Brasília, CEP 68790-000 - Fone: 3744-1296.
Fone/Fax: 3744-2149/1421 - CNP3 nº. 01618294/0001-82 - Santa Izabel do Pará-